Questões sobre internet e direitos humanos são necessárias na
Declaração de Fortaleza da VI Reunião de Cúpula dos BRICS
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da
Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e outras organizações da sociedade civil
encaminharam uma declaração aos países membros do BRICS, que se reuniram
entre os dias 14 e 16 de julho, em Fortaleza.
O documento, elaborado pela Association for Progressive Communications (África
do Sul), Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (Brasil), Digital
Empowerment Foundation (India) e Internet Democracy Project (India), afirma que
a Internet é um recurso global, que deve ser gerido com base no interesse público,
e um meio importante para promover os direitos humanos e o desenvolvimento.
Solicita que os governos do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
abordem as seguintes questões sobre internet na Declaração de Fortaleza:
1) Provisão de acesso universal à Internet. A Declaração de Fortaleza deve
reafirmar os compromissos dos países BRICS de estabelecer políticas que garantam
e promovam o acesso a preços acessíveis no nível global.
2) Promoção e proteção dos direitos humanos na rede. A Declaração de Fortaleza
deve reafirmar os compromissos dos países BRICS de promover e proteger os
direitos humanos online e implementar as obrigações provenientes de acordos
internacionais.
3) Uso da Internet para a promoção de desenvolvimento social, humano e
econômico. Na Declaração de Fortaleza, os países BRICS devem reafirmar seu
compromisso de usar a Internet para a promoção de desenvolvimento social,
humano e econômico sustentáveis.
4) Inclusão da sociedade civil e de outras partes interessadas nos processos de
elaboração de políticas. A Declaração de Fortaleza deve afirmar a inclusão da
sociedade civil em processos democráticos, inclusivos, transparentes e
multissetoriais sobre políticas relacionadas à Internet nos níveis nacional, regional e
global.
Sobre o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio):
Fundado em 2003, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO tem a
missão institucional de estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas
do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Suas atividades são
desenvolvidas com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que
possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a
democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no
progresso tecnológico.