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(período de 24 a 28 de março de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Interesse Público, v.15, n.82, nov./dez. 2013
Revista de Direito Público da Economia: RDPE, v.11, n.44, out./dez. 2013
Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v.11, n.66, nov./dez. 2013
Revista jurídica, Porto Alegre : Sulina , n.434, (dez. 2013
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.10, n.57, nov./dez. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n.
12.403, de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011. 181 p. ISBN 978-85-02-13178-1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.2. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
v. ISBN 978-85-02-18891-4.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.3. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
v. ISBN 978-85-02-18897-6.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.4. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
v. ISBN 978-85-02-18894-5.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.5. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
v. ISBN 978-85-02-18900-3.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes ambientais. São
Paulo: Saraiva, 2012. 210 p. ISBN 978-85-02-13896-4.
MARCÃO, Renato Flávio. Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares
restritivas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 397 p. ISBN 978-85-02-15535-0.
PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Direitos da criança e do adolescente em face da TV. São
Paulo: Saraiva, 2011. 333 p. ISBN 978-85-02-12924-5.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.1, introdução e parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.
ISBN 978-85-02-11350-3.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.2, direito das obrigações e teoria geral dos contratos. 21. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-19064-1.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.3, contratos em espécie. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.
ISBN 978-85-02-08586-2.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.4, direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. ISBN
978-85-02-08587-9.
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Direito civil: v.5, direito de família.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-18215-8.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.6, direito das sucessões. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.
ISBN 978-85-02-15719-4.
WALD, Arnoldo; GIANCOLI, Brunno Pandori. Direito civil: v.7, responsabilidade civil. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v. ISBN 978-85-02-15579-4.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.8, direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2012. v. ISBN 97885-02-13472-0.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Interesse Público, v.15, n.82, nov./dez. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e
Ambiental
O papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos
Maria Sylvia Zanella Di Pietro................................................................................... 15-48
Constituição e internacionalização dos direitos humanos: Interpretação do artigo
5º, §§2º e 3º, da Constituição Federal
Carlos Roberto Siqueira Castro................................................................................. 49-91
Observações gerais e comentários a respeito do Seminário Internacional do "lus
costitutionale commune Latino-Americano em direitos humanos: A emergência de
um novo direito público do século XXI
Marcelo Figueiredo.................................................................................................... 93-97
Ações afirmativas nas licitações públicas: o alcance da sustentabilidade social
Rita Tourinho........................................................................................................... 99-118
Locação de ativos: uma nova alternativa para o Poder Público realizar
investimentos em infraestrutura
Helio Saul Mileski.................................................................................................. 119-132
O judicial review na perspectiva da "geração fundadora" e a afirmação da
supremacia judicial nos Estados Unidos
Marianna Montebello Willeman............................................................................. 133-152
Federalismo e o lema "e pluribus unum”: dilemas e conflitos da experiência
brasileira
Cibele Fernandes Dias.......................................................................................... 153-163
A responsabilidade do adolescente em conflito com a lei: riscos da tomada de
caminhos sob o comando do inconsciente
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Taís Schilling Ferraz.............................................................................................. 165-189
Seção de Direito Tributário
Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro
Hugo de Brito Machado......................................................................................... 193-197
Interpretação tributária: In dubio contra sacrificium
Paulo Caliendo...................................................................................................... 199-228
Seção de Direito Municipal
Município brasileiro e sua crise de legitimação democrática
D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos................................................................ 231-250
Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo)
A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas:
Necessidade de mudança do patamar de análise
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Juliana Francisconi Cardoso....................... 253-272
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA.................................................................... 275-349
Ì
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Revista de Direito Público da Economia: RDPE, v.11, n.44,
out./dez. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Direito concorrencial e regulação
Alexandre Ditzel Faraco.............................................................................................. 9-41
Concesiones de carreteras en Brasil y Chile - Aspectos jurídicos comparados
André Castro Carvalho, Carlos Silva V..................................................................... 43-65
Para a compreensão do direito pós-moderno
Diogo de Figueiredo Moreira Neto............................................................................ 67-86
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Egon Bockmann Moreira......................................................................................... 87-118
Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas
pelo CADE
Mariana Almeida Kato........................................................................................... 119-136
Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
Natália de Almeida Moreno................................................................................... 137-182
O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste
brasileiro
Otacílio dos Santos Silveira Neto.......................................................................... 183-200
Concorrência em licitação - O exemplo dos aeroportos
Pedro Dutra........................................................................................................... 201-206
Poder compensatório e equilíbrio - Convergências entre liberalismo e direitos
fundamentais
Rogério Telles Correia das Neves......................................................................... 207-227
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Sérgio Guerra........................................................................................................ 229-248
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Vitor Rhein Schirato............................................................................................... 249-274
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Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v.11, n.66,
nov./dez. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS - Art. 1º da lei
complementar nº 110/2001 (exames das cogitadas alterações do contexto fático e
da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho..................................................................... 9-31
Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento
mercantil - Leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender
o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir
Vittorio Cassone........................................................................................................ 33-53
O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF
Ricardo Lodi Ribeiro.................................................................................................. 55-80
Dupla tributação internacional - Considerações sobre a sujeição passiva na
jurisprudência do STF e do STJ
Antônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente................................ 81-98
Las operaciones relativas a la actividad aseguradora en el IVA
José Antonio Barciela Pérez................................................................................... 99-121
Planejamento tributário nos tempos atuais
Ricardo Mariz de Oliveira...................................................................................... 123-133
Parecer
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que
receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que
procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem
Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David
Monteiro Locatelli.................................................................................................. 137-160
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA.................................................................... 163-285
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Revista Jurídica, n.434, dez. 2013
SUMÁRIO
Doutrina
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
Socorrer, assistir ou nutrir
Marcos Catalan........................................................................................................... 9-11
Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do
agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo
trabalhista com a sistemática do protesto anti-preclusivo
Fernando Rubin......................................................................................................... 13-23
Breve análise sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional
Luiz Felipe Otharam.................................................................................................. 25-37
O direito do pai
Maria Berenice Dias.................................................................................................. 39-40
PENAL E PROCESSUAL PENAL
O projeto Sarney de Código Penal
René Ariel Dotti......................................................................................................... 41-57
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em
contrato de plano de saúde: ApCiv 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSP
Cristiano Heineck Schmitt.......................................................................................... 5975
JURISPRUDÊNCIA.................................................................................................... 77-199
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.10,
n.57, nov./dez. 2013
SUMÁRIO
Em Evidência
Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do negócio
jurídico
Humberto Theodoro Junior.......................................................................................... 5-25
Doutrina
A técnica antecipatória na perspectiva do direito comparado
Daniel Mitidiero.......................................................................................................... 26-42
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais
no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa
contra cessão de certificados digitais (Parecer)
Ives Gandra da Silva Martins.................................................................................... 42-53
A usucapião do domínio de internet
Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Cassiano de Araújo Pimentel....................... 54-67
O penhor legal do hospedeiro e o Código de Defesa do Consumidor: um conflito a
ser sanado
Flávio Tartuce............................................................................................................ 68-70
Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do
agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo
trabalhista com a sistemática do protesto anti-preclusivo
Fernando Rubin......................................................................................................... 71-80
A multa do Art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de segurança
José Henrique Mouta Araújo..................................................................................... 81-95
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua
rescindibilidade: análise crítica da súmula nº 401 do STJ
Délio Mota de Oliveira Júnior.................................................................................. 96-120
4
Jurisprudência....................................................................................................... 121-185
Sinopse Legislativa....................................................................................................... 186
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LIVROS
Últimas aquisições
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo
Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. São Paulo:
Saraiva, 2011. 181 p. ISBN 978-85-02-13178-1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.2. 13. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-18891-4.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.3. 9. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-18897-6.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.4. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-18894-5.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v.5. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 978-85-02-18900-3.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari.
Crimes ambientais. São Paulo: Saraiva, 2012. 210 p. ISBN 978-8502-13896-4.
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MARCÃO, Renato Flávio. Prisões cautelares, liberdade provisória
e medidas cautelares restritivas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
397 p. ISBN 978-85-02-15535-0.
PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Direitos da criança e do
adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011. 333 p. ISBN
978-85-02-12924-5.
.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.1, introdução e parte geral. 13. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. v. ISBN 978-85-02-11350-3.
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WALD, Arnoldo. Direito civil: v.2, direito das obrigações e teoria
geral dos contratos. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN 97885-02-19064-1.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.3, contratos em espécie. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v. ISBN 978-85-02-08586-2.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.4, direito das coisas. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v. ISBN 978-85-02-08587-9.
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WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Direito
civil: v.5, direito de família. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. ISBN
978-85-02-18215-8.
WALD, Arnoldo. Direito civil: v.6, direito das sucessões. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v. ISBN 978-85-02-15719-4.
WALD, Arnoldo; GIANCOLI, Brunno Pandori. Direito civil: v.7,
responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. ISBN 97885-02-15579-4.
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WALD, Arnoldo. Direito civil: v.8, direito de empresa. São Paulo:
Saraiva, 2012. v. ISBN 978-85-02-13472-0.