MPS – Ministério da Previdência Social
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios
Coordenação-Geral de Benefícios
Fortaleza, 30 de Outubro de 2008
 Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988.
 Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999.
 M.P. nº 2060, de 26 de Setembro de 2000.
 M.P. nº 2129-8, de 26 de Abril de 2001.
 Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
 Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999.
 Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999,
com alterações da Portaria MPS 98/07, 06.03.07
 Instrução Normativa nº 11 - INSS/PRES, de 20 de
setembro de 2006.




Avaliação de 3 casos (Amostragem) pela APS/INSS.
Assinatura de Convênio com o MPS.
Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.
Cadastramento como Regime Próprio no MPS Departamento de Regimes de Previdência no Serviço
Público.
 Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso)
pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria
de Benefícios do INSS em Brasília.
 Processamento e comercialização pela Dataprev.
É o Regime de Previdência para o qual houve
contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na
forma da Lei de Contagem Recíproca que foram
efetivamente utilizadas para a concessão de
benefícios pelo Regime Instituidor.
O regime de origem (RO) é aquele ao qual o
segurado esteve vinculado sem que dele receba
aposentadoria
ou
tenha
pensão
para
dependentes.
É o Regime de Previdência responsável pela
concessão e pagamento dos benefícios que
possuem tempo de contribuição na forma da Lei
de Contagem Recíproca.
O regime instituidor (RI) é o responsável pela
concessão e pagamento de benefício de
aposentadoria ou pensão ao segurado ou a seus
dependentes com cômputo de tempo de
contribuição no regime de origem.
É considerado “estoque” o montante dos valores de
compensação devidos no período de 05/10/1988 a
05/05/1999.
Portaria MPAS 6.209, de 16 de
dezembro de 1999.
Portaria MPS/GM N.º 98, de 6 de março de 2007
• A compensação Previdenciária somente se aplica
quando
tiver havido contribuições para fins de aposentadoria, devendo
ser comprovadas pelo regime de origem por ocasião da
apresentação do respectivo requerimento.
• Implementar o encontro de contas entre a compensação
previdenciária os débitos pelo não recolhimento contribuições
sociais relativos tanto ao estoque (de 05.10.88 a 05.05.99)
quanto ao fluxo (a partir de 06.05.99)
• Fixação de prazo Prescricional considerando o art. 1º do
Decreto n.º 20.910, de 6 de janeiro de 1932, nos termos do art.
88 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fluxo do passivo são os valores de compensações
atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo
ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o
pagamento da primeira parcela mensal da compensação
relativa ao requerimento deferido.
Fluxo mensal ou pró-rata é o valor da compensação devido
no mês de competência.
É a restituição dos pagamentos indevidos de
compensação previdenciária.
Tipos/Motivos:
- Concessão indevida
- Pagamento após óbito
- Erro de cálculo
- Irregularidade
RGPS ORIGEM
Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05/10/88
e que se enquadram nos seguintes requisitos:
a) que estivessem em manutenção em 06/05/99;
b) ter sido computado na aposentadoria o tempo certificado
na forma da Contagem Recíproca (Lei n.º 6.226/75 com
alteração da Lei n.º 6.864/80).
Prazo para envio de requerimentos com direito a estoque:
MAIO/2010 (art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003)
RGPS-INSTITUIDOR
Preenchimento do requerimento e digitalização dos
seguintes documentos via Internet:
 Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição.
 Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria
por Invalidez ou Pensão para dependente maior
inválido.
RGPS ORIGEM
Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes
documentos via Internet:
 Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição.
 Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao
período CLT RGPS, quando for o caso.
 Portaria que concedeu o benefício
 Homologação da concessão de benefício pelo
 Tribunal ou Conselho de Contas.
 Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por
Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.
INSS
DATAPREV
Sistemas
Financeiros
CNIS
Sistemas
Arrecadação/
Procuradoria
Sistemas
Benefícios/
Óbitos
INSS
SIPREV
CRP
Sistemas
Gerenciais
COMPREV
MPS
RPPS
Solicitação de
Requerimento
Críticas
INSS
RPPS
Análise /
Concessão e Ajuste
•RPPS
•INSS
O Pagamento Será
Creditado por meio
da Rede Bancária
Servidor
Scaneamento dos documentos
Internet
de cada processo
Transmissão de imagens Intranet
digitalizadas
 INSS
 RPPS
INSS
INSS
Consulta
Imagens
Aprovadas
RPPS
Repositório
de Imagens
INSS
Análise do
Requerimento
RPPS
RGPS ORIGEM - SITUAÇÃO
SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM SETEMBRO/2008
INDEFERIDOS PELO SISTEMA
812.340
199.637
INDEFERIDOS PELO INSS
193.733
RECEBIDOS PELO SISTEMA COMPREV
(51,25% dos requeridos)
CESSADOS
13.919
CONCEDIDOS (ativos)
200.762
DECIDIDOS (54,25% dos requeridos)
440.751
EM ANÁLISE
79.514
AGUARDANDO IMAGEM OU CONTROLE
DE QUALIDADE
103.591
RGPS ORIGEM - FLUXO
PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE SETEMBRO/2008
ENTES
FEDERATIVOS
ESTADOS
MUNICÍPIOS
TOTAL GERAL
REQ.
DEFERIDOS
FLUXO MENSAL
GLOSA
FLUXO
ACUMULADO
PAGO
126.169
21.137.269,67
227.421,68
241.354.131,55
54.193
13.422.817,50
362.349,09
239.362.378,71
180.362
34.560.087,17
589.770,95
480.716.510,26
Média do Fluxo Mensal (nacional) = R$ 191,61
OBS.: Na competência SETEMBRO/2008, 129 Entes ficaram com pagamento
bloqueado por estar com o CRP vencido.
RGPS ORIGEM – ESTOQUE
ESTOQUE CALCULADO ATÉ
SETEMBRO/2008
QUANTIDADE DE ENTES
FEDERATIVOS
657
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
146.212
VALOR TOTAL
R$ 1.364.718.179,23
RGPS - CONVÊNIOS
SITUAÇÃO ATÉ SETEMBRO/2008
QUANTIDADE ENTES FEDERATIVOS
1.613
CADASTRADOS
1.198
EM ANDAMENTO
415
ENTES PARTICIPANTES COMPENSAÇÃO
739
RGPS INSTITUIDOR - SITUAÇÃO
SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM JUNHO/2008
Requerimentos Consolidados(confirmados) 206.629
Total de requerimentos sem imagem (referente
21.014
a Entes conveniados)
Requerimentos enviados
Pendentes de análise
Concedidos-ativos
(0,19% dos disponíveis p/ análise)
Indeferidos (pelo sistema ou pelo Ente)
Cessados
Decididos (0, 36% dos disponibilizados para análise)
126.204
46.279
4.077
4.009
228
7.469
OBS.: Dos 739 Entes Federativos participantes da compensação
previdenciária, apenas 113 analisaram e concederam os
requerimentos do INSS (15,43% dos Entes que recebem).
RGPS INSTITUIDOR - ESTOQUE
CALCULADO ATÉ SETEMBRO/2008
QUANTIDADE DE ENTES
FEDERATIVOS
17
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
2.163
VALOR TOTAL
R$ 6.777.578,91
RGPS INSTITUIDOR - FLUXO
PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE SETEMRO/2008
ENTES
FEDERATIVOS
ESTADOS
MUNICÍPIOS
TOTAL
GERAL
REQ.
DEFERI
DOS
FLUXO
MENSAL
FLUXO
ACUMULADO
GLOSA
3.125
331.379,63
0
9.967.926,60
965
89.903,52
0
1.401.639,25
4.090
421.283,15
0
11.369.565,85
Média do Fluxo Mensal (nacional) = R$ 103,00
OBS.: Do encontro de contas com o Fluxo do RO, restaram
R$ 27.759,29 a serem recolhidos por 129 Entes, via GPS.
VALOR TOTAL DO FLUXO ACUMULADO
ATÉ A COMPETÊNCIA JUNHO/2008
RO(RGPS como Regime de Origem)=
R$ 3.102.003.951,09
(despesa)
RI (RGPS como Regime Instituidor) =
R$ 30.113.970,26
(receita)
Em caso de falecimento, informar no
requerimento a data do óbito
Comunicar a data do óbito do servidor
que está com compensação ativa
 Concessões indevidas
No preenchimento do requerimento
informar o NIT e a matrícula do
servidor falecido
Campo 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO:
7307 = fluxo de compensação
previdenciária (valores devidos a partir
de 06/05/99).
Orientações de preenchimento vide:
www.previdencia.gov.br
Em caso de irregularidade no CRP –
Certificado
de
Regularidade
Previdenciária,
o
pagamento
de
compensação será bloqueado
O INSS tem capacitado servidores que
atuam nas agências digitalizadoras a
fim de promover a disseminação das
informações
devidas
aos
entes
federativos
e
seus
respectivos
representantes
discriminados
no
contrato conveniado, bem como
conceder e indeferir os requerimentos
de compensação pelos RPPS
 GERÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a
gestão das Gerências Executivas.
 GERÊNCIA EXECUTIVA: Supervisionar as Agências
da Previdência sob sua jurisdição.
 APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes
federativos sobre a operacionalização do Sistema
Comprev e mantê-los atualizados quando das
alterações do Sistema.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Secretaria de Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
Tel.: (61) 3433-5473 / 5725
e-mail: [email protected]
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diretoria de Benefícios
Coordenação-Geral de Benefícios
Divisão de Compensação Previdenciária
Tel.: (61) 3313-4465/ 4466/4427/4428
e-mail: [email protected]