Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por
Otoni G. Guimarães
Em nome de
Josirene da Costa
Santana Lourenço
Junho/2013
Chefe da Divisão de
Compensação
Previdenciária
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LEGISLAÇÃO
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
 Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)
 Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -(
Prorrogação estoque)
 Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
 Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,
 Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009.
 Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de
06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09
 Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009
 Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010
 Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011
 Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013
 Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Constituição Federal
Art. 201 ..................................................................................
...................................................
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração
pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em
que os diversos regimes de previdência social se
compensarão
financeiramente,
segundo
critérios
estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
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PASSOS
PARA A COMPENSAÇÃO
 Assinatura de Convênio com o MPS.
 Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao
MPS.
 Cadastramento como Regime Próprio no MPS Departamento de Regimes de Previdência no Serviço
Público.
 Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso)
pela Divisão de Compensação Previdenciária na
Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.
 Processamento e comercialização pela Dataprev
ESTOQUE
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 É considerado “estoque” o montante dos valores de
compensação devidos no período de 05/10/1988 a
05/05/1999.
As
dívidas
de
contribuições
previdenciárias da administração direta e indireta da
União, dos estados,do Distrito Federal e dos
municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6
de maio de 1999, parceladas ou não, serão
consideradas como crédito do RGPS quando da
realização da compensação previdenciária prevista na
Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007.
Nacional do Seguro Social - INSS
FInstituto
LUX
O D O PA S S I V O
 Fluxo do passivo são os valores de compensações
atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor
relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única
vez junto com o pagamento da primeira parcela
mensal da compensação relativa ao requerimento
deferido
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Decisões requerimentos RGPS – RO
595.945
Decididos
79%
59802
Em análise
755.886
Requeridos
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Decisões requerimentos RGPS – RI
10.926
Decididos
28%
27.849
Em Análise
38775
Requeridos
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Valores desembolsados Comprev – RO e RI
FLUXO
Período: 1999 a 2012
RGPS - RO
R$ ± 8,0 Bilhões
RGPS - RI
R$ ± 206 milhões
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ENTES BLOQUEADOS E ENCAMINHADOS A PGFN/FRB
Valores
comp. Qtde Entes
Estoque
Qtde
Entes
Fluxo
Total
mar/13
76
15.485.975,94
50
1.054.529,15
16.540.555,09
abr/13
17
7.162.049,43
51
7.941.287,56
15.103.387,99
mai/13
11
3.967.803,68
46
612.175,27
4.580.024,95
Total
X
26.615.829,05
9.607.991,98
36.223.968,03
147
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Pagamento Competência 03 a 05/2013 ESTOQUE
Qtde Entes
Qtde Objetos
RI
Valores
Comp. RO
RI
RO
mar/13 562
99
7958
994 101.659.761,32 3.115.838,93
abr/13 211
27
3818
254 53.152.717,34
481.160,93
mai/13 151
41
2549
64 40.689.097,10
126.160,01
Valor Total Pago
Valor RO
Valor RI
195.501.575,76 3.723.159,87
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Pagamento Competência 03 a 05/2013 FLUXO
Qtde Entes
Qtde Objetos
Valores
Comp. RO
RI
RO
RI
Valor RO
Valor RI
jan/13 851
295
287.279
22.283
105.265.597,09
3.932.086,57
fev/13 851
296
287.317
22.490
124.814.383,58
5.519.162,20
mar/13 665
296
255.064
22.760
107.936.651,42
6.026.796,98
abr/13 684
298
250.808
23.036
105.147.200,33
5.810.860,89
mai/13 703
300
272.556
23.385
127.792.625,51
3.751.924,20
570.956.457,93
25.040.830,84
valor total pago
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FLUXO
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA:
•Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo
•Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com
Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS
RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
• Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo
• Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo
• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos
valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ESTOQUE
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
• Regularidade de CRP e CND/CPD-EN
- CNPJ Ente Federativo
• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à
informação dos valores à PGFN/RFB
para
quitação/amortização dos débitos previdenciários.
RESUMO
Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS
FLUXO
RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com
a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do
ente federativo regular.
RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a
CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares.
ESTOQUE
Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do
ente federativo regulares
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INFORMES IMPORTANTES
Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013
está funcionando via WEB endereço eletrônico :
www6@dataprev.gov.br/CV3
 Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos –
Download página Previdencia Social.
Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo
Digitalização diferentes.
Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina
da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO
e RI desde 03/12/2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
INFORMES IMPORTANTES
 Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à
Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
– CGNAL , do Ministério da Previdência Social – MPS,
responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev
 Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web,
deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e
pelo endereço eletrônico : dcomp@inss.gov.br
 Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação
Previdenciária - dcomp@inss.gov.br
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
INFORMES IMPORTANTES
 Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90
(noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site:
www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha.
 A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada
após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada
automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão
de Compensação Previdenciária – (dcomp@inss.gov.br).
 Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo
Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.
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Divisão de Compensação Previdenciária
EQUIPE:
Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da
Divisão de Compensação Previdenciária
Lenira Mello Soares da Silva – Substituta
Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809
Brasília –DF CEP.: 70 070 946
Fone: 61 3313 4466 – 3313 4473 – 3313 4465
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Câmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPS
RGPS
RPPS
União
RPPS
Estados
CÂMARA
DE
COMPENSAÇÃO
RPPS
Capitais
RPPS
Municípios
RPPS
Municípios
Download

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