Perfil da dívida
O que devem os Municípios:
• Não pagamento de contribuições previdenciárias
• Autuação de débitos com interpretações equivocadas
(desclassificação de ofício por cargos em comissão/inativos)
• Período de autuação de 10 anos
Quanto é esta dívida?
R$ 22.212.831.435
Tipos de Parcelamento:
Montante da Dívida Municipal Parcelada
Tipos de Dívidas
Convencional
Especial
Valor
(R$)
2.132.416.409
20.080.415.025
Total
Fonte: Secretaria da Receita Federal – Fev/2009
22.212.831.435
Distribuição da dívida por estado
Montante da Dívida por Estado
UF
Qtdade
Munic.
(A)
Com
dívida
(B)
UF
Qtdade
Munic.
(A)
Com
dívida
(B)
B A
B A
AC
22
18
82%
54.583.898,74
PB
223
215
96%
1.057.285.004,68
AL
102
97
95%
349.457.169,88
PE
184
173
94%
1.253.506.697,07
AM
62
49
79%
189.552.271,18
PI
224
167
75%
314.090.641,77
AP
16
16
100%
47.839.359,31
PR
399
331
83%
825.447.692,23
BA
417
395
95%
3.467.832.649,02
RJ
92
89
97%
1.442.603.714,85
CE
184
176
96%
764.672.479,05
RN
167
165
99%
569.974.980,34
DF
1
0
0%
0,00
RO
52
45
87%
130.492.392,69
ES
78
77
99%
536.896.317,74
RR
15
13
87%
80.242.562,89
GO
246
216
88%
863.884.306,57
RS
496
258
52%
790.613.905,08
MA
217
163
75%
581.577.618,26
SC
293
240
82%
326.575.794,88
MG
853
728
85%
1.679.949.948,59
SE
75
71
95%
420.978.932,74
MS
78
76
97%
354.880.385,45
SP
645
495
77%
5.040.290.936,61
MT
141
94
67%
245.012.175,83
TO
139
135
97%
311.012.299,77
PA
143
126
88%
513.577.299,31
BR
5.564
4.628
83%
22.212.831.434,53
%
Total
Fonte: Secretaria da Receita Federal – Fev/2009
%
Total
Amortização da Dívida
No mês de dezembro de 2008, os municípios retiveram
R$ 159 milhões do FPM para pagamento de parcelas
de amortização da dívida com o INSS.
Além disso, muitos municípios pagam o parcelamento
pela Guia de Recolhimento da Previdência Social –
GPS, o que podemos estimar em mais R$ 50 milhões.
O Esforço fiscal dos Municípios
Para os municípios brasileiros, é extremamente difícil encontrar
folga orçamentária para o pagamento de dívidas e despesas
financeiras.
O orçamento dos municípios possui vinculações constitucionais,
como por exemplo: saúde (15%) e em educação (25%). Além
disso, o gasto médio com pessoal é de 47%, com custeio é de
22% e com investimentos é de 10%.
Assim, é inexequível a criação de quaisquer medidas que
tenham por objetivo vincular as receitas municipais para o
pagamento de dívidas.
Irregularidades Previdenciárias no
CAUC
O apontamento no CAUC (Cadastro Único de Convênios) de
irregularidades previdenciárias impede que o município receba
transferências voluntárias da União e dos Estados, ocasionando
uma série de dificuldades.
Exemplo CAUC
Distribuição dos apontamentos do
CND por estado
INSS - CND
UF
AC
(A)
S
(B)
Total
(C)
%
A/C
UF
AC
(A)
S
(B)
Total
(C)
%
A/C
AC
5
17
22
22,7%
PB
87
136
223
39,0%
AL
45
57
102
44,1%
PE
94
90
184
51,1%
AM
41
21
62
66,1%
PI
106
117
223
47,5%
AP
11
5
16
68,8%
PR
53
346
399
13,3%
BA
250
167
417
60,0%
RJ
39
53
92
42,4%
CE
41
143
184
22,3%
RN
37
130
167
22,2%
DF
0
1
1
0,0%
RO
9
43
52
17,3%
ES
11
67
78
14,1%
RR
5
10
15
33,3%
GO
91
155
246
37,0%
RS
42
455
497
8,5%
MA
89
128
217
41,0%
SC
42
251
293
14,3%
MG
206
647
853
24,2%
SE
33
42
75
44,0%
MS
11
67
78
14,1%
SP
48
597
645
7,4%
MT
30
111
141
21,3%
TO
33
106
139
23,7%
PA
108
35
143
75,5%
BR
1.567
3.997
5.564
28,2%
Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP)
UF
AC
(A)
S
(B)
Total
(C)
%
A/C
UF
AC
(A)
S
(B)
Total
(C)
%
A/C
AC
1
21
22
4,5%
PB
62
161
223
27,8%
AL
58
44
102
56,9%
PE
76
108
184
41,3%
AM
26
36
62
41,9%
PI
96
127
223
43,0%
AP
5
11
16
31,3%
PR
87
312
399
21,8%
BA
169
248
417
40,5%
RJ
39
53
92
42,4%
CE
21
163
184
11,4%
RN
25
142
167
15,0%
DF
1
0
1
100,0%
RO
13
39
52
25,0%
ES
18
60
78
23,1%
RR
7
8
15
46,7%
GO
84
162
246
34,1%
RS
142
355
497
28,6%
MA
87
130
217
40,1%
SC
53
240
293
18,1%
MG
235
618
853
27,5%
SE
20
55
75
26,7%
MS
11
67
78
14,1%
SP
138
507
645
21,4%
MT
25
116
141
17,7%
TO
24
115
139
17,3%
PA
61
82
143
42,7%
BR
1.584
3.980
5.564
28,5%
A Medida Provisória nº 457/09 e suas
implicações
A Medida Provisória nº 457/09 e suas implicações
- Problema: Atualização da dívida pela Taxa SELIC
Comparação de índices de correção - 1998=100
695
595
495
395
295
195
95
1998.01
1999.01 2000.01
2001.01
IPCA
2002.01 2003.01
IGP-DI
2004.01
2005.01 2006.01
Selic
TJLP
2007.01 2008.01
A Medida Provisória nº 457/09 e suas
implicações
Exemplo de correção de um valor no período
700
639
600
500
R$
400
277
300
274
200
200
100
100
100
100
100
0
IPCA
IGP-DI
Valor Inicial jan/1998
SELIC
TJLP
Valor corrigido Jan/2008
A expansão do PIB nominal neste período foi de 196,4%
A Medida provisória nº 457/09 e suas
implicações
Problema: Parcela mínima:
correspondente a 1,5% da RCL
reduz nº. de parcelas;
Estimativa do valor e quantidade de parcelas:
a) Valor total da dívida atualizada.......................:
5.000.000,00
b) Receita Corrente Líquida................................:
24.000.000,00
c) Média mensal da RCL....................................:
2.000.000,00
d) Valor mínimo da parcela = aplicação de 1,5%
à média da RCL..............................................:
30.000,00
e) Número de parcelas: Valor total da dívida / Valor mínimo da
parcela.......................................................: 165 (aproximadamente)
5.000.000
30.000
165 parcelas
Relação dos municípios com a Receita
Federal
Relação dos municípios com a Receita Federal
• Demora na regulamentação da MP 457/09;
• Desrespeito à Súmula Vinculante nº 8;
- Não devolução dos valores pagos indevidamente (prescritos).
• Desrespeito à Resolução do Senado Federal nº. 26 (Agentes
Políticos);
• Não aplicação dos descontos previstos na MP 449/08.
• Falta de Transparência
- Informações desencontradas
O outro lado da moeda
Créditos dos municípios com o INSS
• Agentes políticos
• Compensação previdenciária
• Súmula Vinculante nº 8
• Multas e Juros da dívida
• Outros
Agentes políticos
Os 5.563 municípios têm direito a receber o ressarcimento das
contribuições pagas ao INSS dos agentes políticos do período de 1998 a
2004.
Em uma amostra de 31 municípios que ingressaram em juízo para reaver
esta quantia a média é de 27 mil reais por agente político que atualizados
pela Taxa SELIC chega hoje em dia a uma média de 47 mil reais por
agente político.
Se estendermos este valor a todos os agentes políticos que haviam no
período de 1998 a 2004 70.482 teremos a quantia de 3 bilhões e 300
milhões de reais a receber.
Este valor está subestimado porque leva em consideração somente
municípios até 20 mil habitantes.
Os salários praticados pelos municípios acima de 100 mil habitantes são
em média 3 vezes maiores, assim podemos estimar mais 2 bilhões de
reais a receber.
Média do
recebida
Valor
da
Compensação
Cálculo da média do valor recebido de compensação
previdenciária
Tabela: Média do valor da Compensação Previdenciária
recebido
RPPS / RPPS em extinção pesquisados
42
Requerimentos Deferidos
810
Valor Recebido
Média do Valor Recebido
Valor do Estoque
17.428.713,34
21.516,93
5.146.481,27
Média Estoque
6.353,68
Média por requerimento
(Valor recebido + estoque)
27.870,61
Fonte: Sistema Comprev. Atualização 01/2009
Valor da Compensação a ser recebida
Valor estimado a receber de compensação previdenciária
Tabela: Valor da Compensação Financeira a ser recebido
pelos municípios
RPPS / RPPS em extinção
Inativos
Média por requerimento
Valor a Receber (estimado)
2.184
229.350
27.870,61
6.392.124.403,50
Requerimentos deferidos
65.402,00
Valor Recebido (estimado)
1.822.793.635,22
Fonte: Sistema Comprev: Requerimentos deferidos - 10/2008
Os municípios tem a receber R$ 4,5 bilhões a R$ 7 bilhões da compensação.
Valor bloqueado no Estoque
Valor estimado de créditos da compensação previdenciária
que ficará retido pelo INSS
Tabela: Valor bloqueado do Período Passivo do Estoque
RPPS / RPPS em extinção
2.184
Requerimentos Deferidos
66.908
Média Estoque
Valor Bloqueado (estimado)
6.353,68
425.112.021,44
Súmula Vinculante Nº 8
A súmula vinculante nº 8, editada pelo STF, torna obrigatória a
prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, isso faz com
que o valor da dívida atual tenha uma redução importante.
Segundo matéria publicada no Jornal Valor Econômico em junho
de 2008, o procurador-geral adjunto da Receita Federal Sr.
Fabrício da Soller afirma que do total de R$ 150 bilhões de dívidas
com o INSS cerca de R$ 95 bilhões, o equivalente a 63% das
dívidas seriam reduzidas.
Com base nesta informação, é possível estimar que dos R$ 22
bilhões devidos pelos municípios, sejam expurgados R$ 13,9
bilhões, ficando a dívida reduzida a cerca de R$ 8,2 bilhões.
Multas e juros das dívidas contratadas
No montante desta dívida estão inclusas multas que
devem ser reduzidas por força da MP 449/08, que permite a
redução entre 50% a 75% do valor da multa aplicada.
Estima-se que esta redução é em torno de 1 bilhão de
reais.
Total de valores a receber
Créditos dos municípios com o INSS
• Agentes políticos................................ R$
4,5 bilhões
• Compensação Previdenciária........... R$
6,0 bilhões
• Súmula Vinculante............................. R$
13,9 bilhões
• Multas e juros..................................... R$
1 bilhão
Total
R$
25,4 bilhões
Encontro de Contas
Créditos dos municípios com o INSS x Débitos dos municípios
com o INSS
Municípios
INSS
a receber 25,4 bilhões
a receber 22 bilhões
Resultado:
Os municípios têm a receber do INSS:
3,4 bilhões de reais
Presidente da CNM:
Paulo Ziulkoski
Muito Obrigado!