Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Dr. Hugo Filardi Pereira
Seção: Economia
Versão: Online
SEU DINHEIRO/CRÉDITO/CONSIGNADO
Avalie se vale a pena abater a dívida do cartão com crédito consignado
Paulo Pinheiro/Equipe Seu Dinheiro
O consumidor poderá usar até 5% de seu salário para pagar a dívida do
cartão de crédito. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União
no dia 13 de julho elevou de 30% para 35% a margem de desconto
diretamente na folha de pagamento do crédito consignado. A regra vale
para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados
e pensionistas do INSS.
Dos 35% autorizados, 30% são para o abatimento de empréstimo,
financiamento e operações de arrendamento mercantil. Os outros 5% são
exclusivamente para o pagamento de prestações de dívida negociada no
cartão de crédito. Por exemplo, uma pessoa que recebia R$ 3 mil antes
podia comprometer até R$ 900 (30%) do salário com o empréstimo em
folha. Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 1.050 (35%). Desse total,
R$ 150 só poderão ser usados para pagar a dívida do cartão.
O advogado Hugo Filardi Pereira, especialistas em relações do consumo do
escritório Siqueira Castro Advogados, explica que a medida não eleva o
limite do cartão de crédito nem autoriza a compra de produtos com
desconto direto na folha de pagamento. “Ela permite somente o
abatimento da prestação da dívida do cartão”, esclarece. Para isso o
consumidor terá que, primeiro, negociar o débito com a operadora de
cartão de crédito ou com o banco. Em seguida, levar a negociação para a
empresa em que trabalha, autorizando o desconto da parcela diretamente
na folha salarial.
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Filardi afirma que a medida foi adotada por causa do elevado
endividamento das famílias brasileiras. Pesquisa do Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC Brasil) aponta que o número de consumidores inadimplentes
subiu de 54 milhões para 56,5 milhões no primeiro semestre deste ano. A
maior parte das dívidas encontra-se no cartão de crédito. Ainda de acordo
com o advogado, ao mesmo tempo, a medida provisória tem por objetivo
aquecer o consumo, uma vez que, diante do enfraquecimento da
economia, o crédito está estagnado.
Cuidados
O empréstimo consignado é de longe a melhor linha de crédito do
mercado. Em maio, enquanto a taxa do crédito rotativo do cartão
( quando se paga o mínimo da fatura e financia-se o restante) estava em
360% ao ano, a do consignado era de 27,2% ao ano.
Entretanto, antes de fechar o contrato de um crédito consignado ou
negociar a dívida do cartão com abatimento direto na folha salarial,
convém o consumidor verificar se consegue viver com o rendimento
menor. Se utilizar os 35% autorizados para o desconto em folha, sobrarão
somente 65% de seu salário para o pagamento das demais despesas,
como água, luz, telefone, prestação da casa, medicamentos e outras.
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