POLÍTICA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MARCO LEGAL NA ORGANIZAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
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Constituição de 1988;
LOAS /1993 – Lei Orgânica da Assistência Social;
PNAS /2004 – Plano Nacional de Assistência Social;
NOB/SUAS /2005 – Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social;
• NOB/RH / 2006 – Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS;
• Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais/2009
Política Nacional de Assistência Social
PNAS/2004
Institui um novo modelo de organização dos serviços
socioassistenciais e da gestão da política de assistência
social, unificando conceitos e procedimentos em todo território
nacional:
Sistema Único da Assistência Social SUAS
Estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento,
indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura
dos serviços e da rede socioassistencial.
Organização baseada na divisão por territórios.
Novo Modelo de Organização da
Assistência Social
Enfoque na proteção social, a partir da configuração de um
sistema que reorganiza os serviços por níveis de
complexidade.
Os Serviços Socioassistenciais implicam na produção de
ações continuadas e por tempo indeterminado voltados
à proteção social da população usuária da rede de assistência
social.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE
 PSE de Média Complexidade
 PSE de Alta Complexidade
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de
inclusão social.
Destinatários: segmentos da população que vivem em situação de
vulnerabilidade social, decorrentes da:
 pobreza
 privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos
serviços públicos...)
 fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero
ou por deficiência, entre outras).
Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários(PNAS/2004).
Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial pressupõe o respeito à cidadania, o
reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva, moral e a
reestruturação das redes de reciprocidade social; tem caráter
protetivo, e exige atenção mais especializada/individualizada.
Destinatários: famílias e indivíduos que se encontram em situação
de risco pessoal e social, por ocorrência de:
Abandono; maus tratos físicos e/ou psíquicos; abuso sexual;
 uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas
socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil;
entre outras;
 população de rua: serão priorizados os serviços que
possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando
criar condições para adquirirem referências na sociedade.
Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial é classificada em dois tipos:
 Proteção Social Especial de Média Complexidade
Destinatários: Famílias e indivíduos com seus direitos violados,
mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Destinatários: Famílias e indivíduos que se encontram sem
referência (área de risco, abandono, pessoas em situação de
rua...) e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados
de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
Dados Censo SUAS/2010 - RS
• 451 Centros de Referência da Assistência Social CRAS;
• 339 municípios gaúchos.
• 93 Centros de Referência Especializados da
Assistência Social - CREAS;
• 81 municípios gaúchos.
Estrutura do Departamento
CIB
Comissão
Intergestora
Bipartite
(Pactuação)
DIV. GESTÃO
DO SUAS
DAS
Departamento
de Assistência
Social
DPSB
Div. Proteção
Social Básica
CEAS
Conselho
Estadual de
Assistência Social
DPSE
Div. Proteção
Social Especial
(Deliberação)
DIV. APOIO
TÉCNICO
Órgão Gestor da Política Estadual de
Assistência Social
Implementação do SUAS no RS
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Cofinanciamento com recursos do FEAS
Apoio Tecnico aos municípios
Capacitação aos municípios
Monitoramento e avaliação da aplicação dos
recursos repassados
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Política Estadual de Assistência Social
• Sensibilizar 23 municípios para adesão ao SUAS
• Regulamentar os repasses Fundo a Fundo da Assistência
Social
• Atualizar o Plano Estadual da Assistência Social
• Elaborar o Plano Estadual de Capacitação dos
Trabalhadores do SUAS
• Premiar Boas Práticas de Gestão
• Implantar Sistema de Monitoramento e Avaliação
• Regulamentar os Benefícios Eventuais da Assistência
Social
Considerando que:
O principal foco para a superação da extrema pobreza no
Brasil são os 16 milhões de brasileiros, cuja renda familiar
per capita é inferior a R$ 70,00 mensais, destes:
-59% vivem no Nordeste,
- 21% no Sul e Sudeste,
40% tem menos de
14 anos de idade.
- 20% no Norte e Centro-Oeste.
As ações previstas visam a inserção
na cidadania destes brasileiros através de:
-garantia de renda;
-inclusão produtiva;
- acesso a serviços públicos.
O Programa Bolsa Família é o carro-chefe
da política social no Brasil, beneficiando
aproximadamente 13 milhões de famílias.
Além disso, o SUAS tem outros programas de
transferência de renda que contribuem na
erradicação da extrema pobreza como:
•Benefícios de Prestação Continuada
•Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
•Programa de Inclusão Produtiva, entre outros
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Programa Estadual de Combate a
Pobreza Extrema
SUAS é superação da pobreza
• Ampliação da Rede de Proteção Social
– Co-financiamento
– Construção de CRAS
• Mutirão Social
– Realização de Mutirões Sociais
– Busca Ativa de 300.000 famílias
– Atualização Cadastral
Eixo
Acesso aos
Serviços
Públicos
Obrigada!
Tatiana Saldanha
Diretora do Departamento de Assistência Social
[email protected]