GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
CONVITE N.º 021/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO
Às 14h00min, do dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2013, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, na sede do Governo do Município de Rio Verde, Goiás, reuniram-se os membros da
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pelo Decreto nº. 2.858/2013, tendo
comparecido os seguintes membros: LUÍS EDUARDO MONTEIRO LIMA, como Presidente e como
membros: MARCIA BATISTA GONÇALVES DURÃO e VALESKA SILVA RODRIGUES, com a
finalidade de proceder a recepção e abertura dos envelopes contendo a documentação, referente a fase
de HABILITAÇÃO e também de proceder a abertura dos envelopes contendo as propostas, referente a
fase de JULGAMENTO DA LICITAÇÃO modalidade CONVITE N° 021/2013, para Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de limpeza em móveis do Prédio da Prefeitura:
lavagens de cadeiras, sofás, poltronas, reformas em sofás e cadeiras, impermeabilização de
sofás e poltronas e Serviço de lavagens de cadeiras da Unidade do Vapt Vupt. Serviço de
limpeza no imóvel da Prefeitura: lavagens de janelas, portas, cortinas e janelas do auditório. E
serviços de limpeza no imóvel da Unidade do Vapt Vupt de Rio Verde: lavagens de janelas,
portas, piso, calçada, forro PVC, caixa d’água, banheiros, impermeabilização do piso e
desentupir vaso sanitário, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Gabinete do
Prefeito, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo IV do Edital.
Encaminharam seus envelopes, via protocolo, as seguintes empresas:
1ª) JOÃO ALVES JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.641.313/0001-70,
localizada na Rua 03, nº: 20, Qd.07 Lote 08, sala 02, Bairro Martins Prolongamento, Rio Verde – GO;
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2ª) REAL LIMPEZA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ
sob o nº. 05.396.318/0001-57, localizada na Rua 03, nº: 20, Qd.07 Lote 08, sala 01, Bairro Martins
Prolongamento, Rio Verde – GO;
Compareceu a seguinte empresa:
3ª) DALZIREI PEREIRA MACHADO ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.221.060/000101, localizada na Rua Itagiba Gonzaga Jaime, nº: 1.818, centro, Rio Verde – GO, representada pela sua
sócia Dalzirei Pereira Machado, inscrita no CPF sob o número: 929.720.801-06, residente na cidade de
Rio Verde/GO.
O Presidente da Comissão solicitou a entrega dos envelopes contendo os documentos
e as propostas dos licitantes. Após a abertura do primeiro envelope do licitante JOÃO ALVES JÚNIOR
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.641.313/0001-70, constatou-se que deixou de apresentar as
seguintes certidões: Prova de regularidade com as Fazendas: Federal e Municipal, Certificado de
regularidade com o INSS e Atestado de Capacidade Técnica, documentos exigidos no Edital de
Convite, além disso apresentou o Contrato Social em cópia simples (item 3.6 do edital - original ou
cópia autenticada), razão pela qual declarou a licitante INABILITADA.
Em seguida procedeu à abertura do primeiro envelope do licitante REAL LIMPEZA E
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.396.318/0001-57, constatouse que deixou de apresentar o Atestado de Capacidade Técnica, documento exigido no Edital de
Convite, no item 3.3.3, I, além disso apresentou o Contrato Social em cópia simples (item 3.6 do edital original ou cópia autenticada), razão pela qual declarou a licitante INABILITADA.
Em seguida procedeu à abertura do primeiro envelope da licitante DALZIREI
PEREIRA MACHADO ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.221.060/0001-01, constatou-se que
apresentou o Contrato Social em cópia simples (item 3.6 do edital - original ou cópia autenticada), razão
pela qual declarou a licitante INABILITADA.
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Considerando que, as 03 (três) empresas participantes do certame tratam-se de
Microempresa, a Comissão Permanente de Licitação, com base no art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93,
concede o prazo de três dias úteis para apresentação da referida Certidão.
Suspendendo o procedimento, sem interposição de recurso por parte da licitante, o
Presidente encerrou a sessão, aguardando o encerramento do prazo concedido ou a apresentação do
documento.
Sendo assim, o Presidente deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar,
fora lavrado a presente ATA, que vai devidamente assinada pelo Presidente, demais membros da
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
LUÍS EDUARDO MONTEIRO LIMA
Presidente
MÁRCIA BATISTA GONÇALVES DURÃO
membro
VALESKA SILVA RODRIGUES
Membro
LICITANTE PRESENTE:
DALZIREI PEREIRA MACHADO ME
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