PattyDicas: Prazo de intervalo mínimo das modalidades licitatórias
No estudo de cada modalidade de licitação, é interessante a
identificação do chamado prazo de intervalo mínimo, que significa
o prazo mínimo que deve ser observado entre a publicação do
instrumento convocatório e a entrega dos envelopes.
O prazo só começa a contar a partir da data da última
publicação ou da data em que for disponibilizado o edital (art.
21, § 3º), lembrando-se que, como qualquer prazo processual, não
se conta o dia do começo e inclui-se o dia do final, começando e
terminando em dia útil, dia de expediente no órgão ou entidade.
Enfim, observe-se que o prazo previsto na lei para cada
modalidade é o “mínimo”, podendo ser maior, a critério do
administrador, que deve fixar o suficiente para que os interessados
preparem sua participação em razão da complexidade do objeto, sob
pena de ser inválida a licitação.
Tendo em vista que o prazo de intervalo é para que os interessados
preparem os seus documentos com escopo de participar do certame,
qualquer alteração no edital, exige novas publicações.
Porém, não há necessidade de publicação da íntegra do edital,
bastando a publicidade de seus aditamentos na mesma formalidade
em que foi publicado o edital.
Nesse caso, se a alteração modificar as obrigações do edital,
deverá ser reaberto o prazo de intervalo mínimo, em
cumprimento ao princípio da isonomia, para permitir que os outros
interessados tenham a chance de participar (art. 21, § 4º).
Caso a alteração seja para corrigir mero erro material, basta
publicar o aditamento, não havendo necessidade de reabrir
prazo.
Vamos memorizar a tabela abaixo:
1
Prazo de Intervalo Mínimo
Concorrência
45 dias
1) Quando o contrato a
ser
celebrado
contemplar o regime
de
empreitada
integral;
2) Quando o tipo de
licitação for melhor
técnica;
3) Quando o tipo de
licitação for técnica +
preço
30 dias
Demais casos
1) Quando o tipo de
licitação for melhor
técnica;
Tomada de Preços
30 dias
15 dias
2) Quando o tipo de
licitação for técnica +
preço
Demais casos
Convite
5 dias úteis
Concurso
45 dias
Leilão
15 dias
Pregão
8 dias úteis
2