Ordenamento e Desafios Regulatórios
Rio de Janeiro, 2009
Edvaldo Santana - ANEEL
Sumário
A instituição de governança
O modelo
A regulação na ANEEL
Desafios de curto prazo
Desafios em regulação básica
A instituição de governança
 Ambiente institucional: definição das regras do jogo
 Congresso Nacional: Constituição e Leis
 Poder Executivo: Decretos, Resoluções e
Portarias
 Infraestrutura regulatória: aplicação das regras
 Governo Federal – MME; Advocacia Geral da
União
 Conselho Nacional de Política Energética
 Poder Judiciário
 ANEEL
 Alguns problemas na “fronteira” das atribuições
 Obs.: Atuação de órgãos de controle externo é essencial para
avaliação do risco regulatório
A instituição de governança
 O design da infraestrutura regulatória é relevante
 Mas é mais relevante a relação entre os componentes
de tal infraestrutura
 Isso mede o potencial de risco regulatório
 Qualidade das leis e dos regulamentos
 Efetividade dos regulamentos
 Estabilidade regulatória
 Ou seja, o desempenho da infraestrutura regulatória é
determinante para o desempenho do setor elétrico
O Modelo
 Dois ambientes de contratação – regulado (ACR) e livre
(ACL)
 A operação é centralizada, sem oferta de preços
 Liquidação centralizada das transações no ambiente
livre
 Premissas básicas:

Segurança energética

Modicidade das tarifas
 Transações de energia por contratos de longo prazo
são a base da expansão
 Distribuidoras só compram energia por meio de leilões
centralizados
 Distribuidoras podem repassar para os consumidores
regulados até 103% da energia comprada
A regulação na ANEEL
 Tipos de Regulação: técnica, econômica e de
mercado
 Decorrem de:
 Diretrizes previstas em leis e decretos
 Diretrizes estabelecidas em resoluções do CNPE
 Diretrizes fixadas em Portarias do MME
 Regulamentos autônomos
 São poucos e, em geral, tratam de assuntos
tarifários ou associados ao ACL
 Ou servem para aprimorar regulamentos vigentes,
dentro do poder discricionário da Agência
A regulação na ANEEL
 Diretrizes previstas em leis e decretos
 Nada mais a regulamentar no que diz respeito às
diretrizes estabelecidas para o modelo atual
 Diretrizes estabelecidas pelo CNPE
 São regulamentadas na medida em que são
definidas – duas ou três por ano
 Diretrizes estabelecidas pelo MME
 Também são transformadas em regulamentos na
medida em que são definidas – estão mais
relacionadas aos leilões
A regulação na ANEEL
 Princípios da regulação econômica
 Aplicação de benchmarking – Empresa de
Referência
 As tarifas procuram refletir:
 Regulação por incentivo
 Custos gerenciáveis
 Custos não gerenciáveis
 Decisões de organismos do setor – CNPE,
CMSE
 Características da concessão
Desafios de Curto Prazo

Tarifas
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As empresas passaram por pelo menos uma
revisão tarifária: equilíbrio econômico-financeiro
A crise pode afetar a taxa de crescimento do
mercado, reduzindo-a? Sim
Mercado não seria, por lei, objeto de equilíbrio
econômico-financeiro
Foi assim, por exemplo, no racionamento
Recomposição extraordinária das tarifas (RTE) foi
precedida de uma lei – fato do príncipe
A metodologia atual responderia por si só – mas já
há questionamentos quanto ao mercado
Desafios de Curto Prazo

Tarifas
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Detalhando um pouco mais
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
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
As distribuidoras podem comprar até 103% de
seus mercados e repassá-los às tarifas
A média está em torno de 100% de contratação
Não haverá problema com o repasse dos custos
da energia comprada, mas é uma situação nova
No repasse de tais custos foi considerado um
custo com o mercado spot, que reduziria
Logo, a diminuição desse custo pode compensar
eventuais reduções de receita
Talvez um pouco de apreensão quanto aos 103%
Desafios de curto prazo

Reduzir mais ainda os custos da energia comprada
Incentivar mais ainda a redução da perdas de
energia – fraudes e furtos

Reduzir mais ainda os custos da Conta de
Consumo de Combustíveis

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Interligação dos sistemas isolados
Desafios em regulação básica

Modernizar a estrutura tarifária:
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
Há questionamentos quanto ao nível das tarifas,
mas os consumidores são passivos
É como se faltasse alguma coisa, algum incentivo
Estimular a reação da demanda, talvez o desafio
mais relevante em termos estruturais
Modalidades tarifárias mais flexíveis
Mais autonomia de escolha para consumidores
regulados
Atualizar a estrutura dos custos marginais
Desafios em regulação básica

Diferença entre as tarifas das concessões
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


A “realidade” tarifária era um desafio desde o final
dos anos 80
Tarifas equalizadas e defasadas levaram a um
déficit tarifário de US$ 25 bilhões – CRC
Mas há, atualmente, uma razoável diferença entre
as tarifas
As tarifas são individualizadas por concessão
Concessões com maiores custos têm maiores
tarifas

Isso está errado?

Acho que não – é a “realidade” dos custos
Desafios em regulação básica

Diferença entre as tarifas das concessões
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
Uma saída poderia ser a equalização das tarifas,
com um péssimo passado no Brasil
A equalização cria incentivos para a redução dos
custos?
Não. Pelo contrário. Empresas hoje eficientes
tendem a modificar estratégias
Seria incoerente com a regulação por incentivos
O caminho natural parece ser o agrupamento das
concessões – operação muito complexa
Desafios em regulação básica
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Diferença entre as tarifas das concessões
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Falta de economias de escala, caso das Ds muito
pequenas ou de baixa densidade de carga
Como “criar” a economia de escala talvez seja o
problema-chave, o tema de pesquisa
Talvez a dinâmica de evolução das empresas
resolva o problema – evolução natural
É prudente não ir contra algumas regras básicas
da microeconomia
É essencial que seja cuidadosa a comparação das
tarifas