BOLETIM INFORMATIVO 04/2014
TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES
Nas últimas semanas foi noticiado a necessidade
devolvidos para escolha de novo concessionário.
de aporte de recursos para as concessionárias de
Para renovar antecipadamente as concessões
distribuição fazerem face às despesas com a
que venceriam até 2015, ao final de 2012, o
compra de energia das usinas termelétricas.
Poder
Nesse Boletim, serão mostradas as principais
razões dessa situação e as consequências para as
Concedente
regulamentação
estabelecendo as seguintes condições:
a) Renovação da concessão por mais 20 anos
tarifas de energia elétrica.
mediante tarifas suficiente para pagamento
das despesas de operação e manutenção;
RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES
b) Indenização
De acordo com a regulamentação em vigor, os
serviços de geração, transmissão e distribuição
pelos
investimentos
não
amortizados;
c) Os investimentos para modernização ou
de energia são explorados sob regime de
ampliação das instalações devem ser
Concessão. A empresa responsável explora os
previamente aprovados pela ANEEL, com
serviços por um certo prazo.
ESTRUTURA DE CUSTOS
editou
ajuste na tarifa de exploração do serviço;
Mercado Regulado
Mercado Livre
Redução
CCC / CDE / RGR
Redução
CCC / CDE / RGR
será
Outros Encargos
Outros Encargos
mercado regulado, mediante cotas a serem
d) Nas concessões de geração, a energia gerada
Geração Renovação
(20% capacidade)
destinada
aos
consumidores
do
distribuídas entre todas as distribuidoras;
e) A adesão ao novo regime era opcional;
Energia Livre
Geração (80%)
f)
Os que não fizerem essa opção, terão suas
concessões licitadas para escolha de novo
Transmissão
Transmissão
Renovação 60%
da malha
Renovação 60%
da malha
Distribuição
Distribuição
concessionário com os mesmos princípios;
Com essas novas regras, há profunda alteração
na
estrutura
concessionários
dos
negócios.
serão
Os
remunerados
novos
pela
operação e manutenção das instalações, não
Ao final desse período, os investimentos não
havendo previsão tarifária para investimentos
amortizados
Poder
em ampliação ou substituição de equipamentos
Concedente e os ativos ligados à concessão são
importantes. No caso das empresas de geração,
são
ressarcidos
pelo
o risco hidrológico de não cumprimento do
importante. Já se verificam atrasos importantes
volume de geração será dos consumidores.
nas obras de transmissão dessas empresas bem
A receita das empresas que optaram por renovar
suas concessões na forma proposta terão sua
receita reduzida em cerca de 70% em relação ao
montante auferido anteriormente. Essa redução
como forte redução na participação em
licitações para novas obras de transmissão. A
capacidade de investimentos dessas empresas
está comprometida por vários anos.
será repassada integralmente para as tarifas dos
Outra ponto que vem gerado polêmicas diz
consumidores de energia.
respeito à qualidade dos serviços de geração e
A diminuição de despesas com as instalações de
transmissão reduziu as tarifas de uso do sistema
(demanda) para todos os consumidores. A
diminuição das despesas com geração foi
destinada às tarifas de energia aplicadas aos
consumidores do mercado regulado.
transmissão
de
energia
dos
novos
concessionários. Há necessidade de rapidez nas
decisões da ANEEL, para aprovação dos
investimentos em expansões e substituição de
equipamentos e na definição da tarifa aplicável
para remuneração desses dispêndios. Uma vez
que o processo decisório da ANEEL tende a ser
Como resultado, permitiu redução de 15% a 20%
nas tarifas dos consumidores do mercado
regulado e de 8% a 12% no mercado livre.
mais lento que as necessidades operativas há
riscos de deterioração na qualidade dos serviços,
principalmente, das instalações de transmissão a
RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS
médio prazo.
Optaram pela renovação das concessões de
IMPACTOS NAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA
transmissão CHESF, FURNAS e ELETRONORTE
(Grupo ELETROBRÁS), CETEEP e CEMIG.
O processo de renovação das concessões, em
princípio, não deveria ter reflexos importantes
Pela renovação das concessões de geração a
nos negócios das distribuidoras de energia. A
CHESF e FURNAS foram as principais empresas
redução das despesas com transmissão e
que exerceram tal opção. CESP, CEMIG e COPEL
energia seriam repassadas na mesma proporção
não optaram por entender não serem atrativas
para os consumidores, sem afetar os resultados.
as condições ofertadas.
No entanto, algumas situações diferentes e a
Com isso, as empresas do Grupo ELETROBRÁS
conjuntura
sofreram significativa perda de receita a partir
desequilíbrios importantes.
do primeiro trimestre de 2013. O rating
financeiro e a capacidade de alavancagem
dessas empresas foi reduzido de maneira
hidrológica
resultaram
em
Primeiro, os contratos de energia das usinas que
tiveram
suas
concessões
renovadas
foi
redistribuído entre todas as distribuidoras
nacionais, de forma que a redução a ser
repassada às tarifas dos consumidores seja
similar. O portfólio das distribuidoras foi
alterado compulsoriamente. Porém, como parte
das geradoras não aderiu ao Programa, o volume
de contratos redistribuído foi menor do que
IMPACTO PARA OS CONSUMIDORES
Nos próximos 3 ou 4 anos as tarifas dos
consumidores do mercado regulado serão
reajustas acima dos índices de inflação, de forma
a
gerar
recursos
para
pagamento
dos
empréstimos utilizados na compra de energia.
havia até dezembro/2012. As distribuidoras
Além disso, se as usinas hidrelétricas com
ficaram subcontratadas.
concessão renovada não gerarem o volume de
Para regularizar o volume de energia contratada,
foram organizados leilões em 2013, porém sem
sucesso. Com isso, ao longo de 2013 e 2014, as
distribuidoras tiveram que comprar volumes
energia contratada, as distribuidoras comprarão
essa energia no mercado spot os custos serão
repassados para as tarifas. Nessas usinas, os
riscos hidrológicos são do consumidor.
importantes no mercado spot. Em 2013 e 2014,
o preço de energia no mercado spot foi superior
a R$270/MWh e R$700/MWh, respectivamente.
As tarifas dos consumidores preveem cerca de
Para minimizar os reajustes o Governo conta
com a renovação das concessões de geração que
vencem em 2015, usinas da CESP, CEMIG e
COPEL. A redução da receita das geradoras não
R$ 150/MWh para essa despesa.
será repassada para as tarifas e será utilizada
Em
decorrência
do
regime
hidrológico
desfavorável, em 2013 e 2014, mais de 20% do
consumo do país vem sendo gerado por usinas
termelétricas. Essas usinas tem contratos com as
distribuidoras, que são responsáveis pelo
pagamento
dos
custos
fixo
e
para pagamento dos empréstimos citados.
Também prevê-se que esses empréstimos serão
quitados em até 5 anos. Questões legais podem
dificultar a renovação das concessões em 2015 e
comprometer parte dessa estratégia.
variável
(combustível) de geração. Somente parte desse
dispêndio está previsto nas tarifas.
Outro risco importante para os consumidores é
o aumento da frequência e duração das
interrupções do fornecimento de energia,
Esse “prejuízo” com a compra de energia no
mercado spot e o pagamento das despesas com
combustíveis vem sendo resolvido com aportes
da CDE e empréstimos do tesouro federal e
CCEE, que serão ressarcidos com acréscimos nas
tarifas dos consumidores a partir de 2015. A
situação financeira das distribuidoras é muito
delicada, com riscos de inadimplência.
decorrente de deficiências no sistema de
transmissão,
caso
manutenção
e
os
investimentos
modernização
não
em
forem
executados nos prazos adequados. Na geração,
há riscos de redução da capacidade de geração
pelas mesmas razões.