Artigo 10/2012
ARTIGO
A qualidade dos serviços públicos e o controle disciplinar
(*) Cristiane Laura de Souza
Ao organizar-se em sociedade, o homem busca a segurança
em ter os seus anseios coletivos atendidos. Nesse contexto
entra o Estado, como delimitador de espaço e gestão do poder
daqueles cidadãos sobre determinado território.
A gestão desse território cabe à Administração Pública, que tem
a função de arrecadar recursos e revertê-los em prol da
felicidade coletiva, como já apregoava o orador da Roma Antiga
Cícero.
Essa Administração Pública, como gestora de recursos do povo, tem o dever de
aplicá-los com eficiência e, para alcançar esse objetivo, estabelece algumas
ferramentas de controle, sendo uma delas o controle disciplinar.
Assim, o controle disciplinar tem a função de garantir a qualidade dos serviços
públicos. Esse controle pode dar-se de diversas formas, dentre elas destacam-se a
prevenção e a punição.
A punição, decorrente da atividade de controle disciplinar denominada correição,
tem a função de repreender infrações disciplinares praticadas por servidores
públicos, mas sempre com vistas a garantir a qualidade dos serviços prestados à
sociedade. Tal forma de controle, onerosa para a Administração e penosa aos que a
recebem, a nosso ver, deve ser utilizada depois de exauridas as outras medidas.
Quantos de nós não conhecemos o ditado popular “melhor prevenir que remediar”?
É nesse sentido que se volta o controle disciplinar no Poder Executivo do Estado de
Mato Grosso.
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Temos que a prevenção é a melhor forma de se atingir os objetivos de entregar à
sociedade mato-grossense serviços de qualidade.
Antes de entrarmos na questão principal desses breves escritos, que é o que cada
um de nós tem a ver com o controle disciplinar, convido-os a uma breve reflexão
sobre as questões abaixo:
- Quando você entra em um estabelecimento para obter um bem ou um serviço, o
que espera encontrar?
- Como você se sente aguardando horas ao telefone por respostas de um call
center?
- E quando esse mesmo call center nos transfere diversas vezes a diversas
pessoas, que nos fazem repetir todas as informações, tais com nome, CPF, data de
nascimento, endereço?
- E quando esperamos uma informação que não chega dentro do prazo necessário?
- Quando chegamos ao local, em data e horas agendadas, e não encontramos o
profissional para nos atender?
Imagino que quando você entra em um estabelecimento, espera um atendimento
cortês, rápido e que o produto ou bem seja entregue na qualidade e quantidade
esperadas. Aguardar por horas e ter que repetir a mesma informação até ao ponto
de desistir do que se pretende consiste em um verdadeiro desrespeito ao
consumidor, além de que faz com que nossa avaliação referente àquele
determinado estabelecimento seja ruim e percamos a confiança.
É nesse contexto de empatia que provoco a reflexão sobre o controle disciplinar,
afinal, o que você tem a ver com ele?
Todos somos atores do sistema de controle disciplinar. É óbvio que teremos nesse
cenário os controladores formais da disciplina, mas a qualidade dos serviços
públicos prestados aos cidadãos é dever de cada servidor público.
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Nós, servidores públicos, participamos na sociedade como prestadores e receptores
dos serviços, já que somos cidadãos detentores dos direitos e obrigações que o
Estado ao qual nos subordinamos impõe.
A sociedade brasileira, jovem praticante do sistema democrático, vem aprimorando o
seu senso moral, compreendendo os seus direitos e aperfeiçoando mecanismos do
controle social, que cobra cada vez mais o profissionalismo da prestação dos
serviços públicos.
Inseridos nesse sistema como cidadãos e profissionais, é o motivo pelo qual os
convido a participar dessa empreitada.
Há alguns dias ouvi um discurso sobre a necessidade de uma nova geração de
servidores para mudar o comportamento da Administração. Com as devidas
escusas, discordo. Creio no ser humano, na mudança do comportamento humano.
A Auditoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta da Corregedoria Geral,
possui em seu planejamento medidas preventivas, cujo intuito é evitar a ocorrência
de infrações disciplinares e propor mudanças que nos levarão à melhoria dos
nossos serviços.
Longe de pedir inalcançáveis esforços ou realizar grandes eventos, o que
pretendemos são pequenas ações diárias, que aos poucos farão parte de nossas
rotinas.
Cumprir pontualmente o expediente de trabalho, ser cortês com colegas e no
atendimento ao cidadão, por exemplo, é um bom início.
Realizar suas tarefas com presteza, observando e apresentando maneiras de
diminuir o tempo de entrega dos trabalhos, com a qualidade necessária, também
causarão significantes impactos no rendimento de sua unidade.
Manter comportamento ético mesmo fora do ambiente do trabalho faz parte de ser
servidor público, já que representamos perante a sociedade a própria Administração
Pública.
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Por fim, nos imbuamos no zelo pelo patrimônio, utilizando os equipamentos públicos
com os mesmos cuidados dispensados aos que possuímos como propriedade
particular.
Albert Einstein disse que “a mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao
seu tamanho original”. Busquemos as mudanças. Consolidemos a qualidade nessa
tão nobre atividade: servir a sociedade.
(*) Cristiane Laura de Souza
Secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado de Mato Grosso
[email protected]