A Destinação Final dos
Resíduos Sólidos do Recife
Abril/2008
Política de Destinação Final de Resíduos Sólidos
do Recife
 Destinação final ambientalmente correta para cada tipo
de resíduo;
 Adoção de novas tecnologias;
 Máximo aproveitamento energético dos resíduos:
comercialização de energias elétrica, térmica, e
compostagem;
 Política de Coleta Seletiva e Reciclagem como
instrumento ambiental e de geração de Trabalho e Renda
na economia solidária
Formas de Destinação dos Resíduos do Recife
 Aterro de Resíduos Sólidos;
 Tratamento com geração de energia e utilidades;
 Recuperação e aproveitamento de materiais com
possibilidade de reciclagem;
 Incineração de Resíduos produzidos nos serviços de
saúde;
Aterro de Resíduos Sólidos
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Aterro Controlado da Muribeca
LOCALIZAÇÃO:
Jaboatão dos Guararapes/PE
ÁREA ATUAL:
62ha
TEMPO DE UTILIZAÇÃO:
Desde 1985 até o momento
VOLUME DE LIXO :
Acumulado - 22.000.000 t
Média atual – 1.800 t
CATADORES:
899 (Censo 2006)
ADMINISTRAÇÃO:
1985 – 1986 (FIDEM)
1986 – 2001 (EMLURB)
2001 – 2007 (Gestão
Compartilhada – Jaboatão,
Recife e Governo do Estado)
Aterro Controlado da Muribeca
Compostagem
Resíduos da Poda
Aterro
Controlado
da Muribeca
ETC - Estaçaõ de
Trat. de Chorume
RCC-Resíduo da
Const. Civil
Triagem de RSD
Geração de Energia
Célula da Chesf/UFPE/EMLURB
Associação de
Catadores
Unidade de
resíduos da
Construção Civil
Área para
Compostagem
Célula
projeto
CHESF
Trituração
da poda
Aterro controlado
da Muribeca –
área atual Pátio de
Unidade de
triagem
fiscalização
Ampliação da
Unidade de
Tratamento de
Percolado
(chorume)
Aterro Sanitário da Muribeca
LOCALIZAÇÃO:
Jaboatão dos Guararapes/PE
ÁREA : 75 ha
Área de disposição
final dos resíduos
domésticos e
urbanos
CAPACIDADE DIÁRIA :2.400 t
ViIDA ÚTIL : 15 anos
ADMINISTRAÇÃO: 2009 Gestão Compartilhada –
Jaboatão, Moreno, Recife e
Gov. do Estado
Tratamento com geração de Energia
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Miami - EUA
Tratamento com geração de Energia
TECNOLOGIA
•COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA
Geração simultânea de Energia Elétrica e Térmica (calor e frio), através de
caldeiras, utilizando biomassa de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos
(CDR), para fornecimento a consumidores industriais.
•COMPOSTAGEM
Processo de Fermentação da matéria orgânica para a produção de biogás
e composto.
• DESTRUIÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES E PERIGOSOS
Tecnologias que atendam às normas ambientais na destinação final dos resíduos
hospitalares municipais e resíduos tóxicos e perigosos (pilhas, baterias, solventes e
tintas), serviços atualmente não disponibilizados em nosso Estado.
“ Lixo Tem Valor “
Concessão para Destinação Final de Lixo Urbano para
garantir uma inovadora autonomia municipal sobre o
gerenciamento do resíduo sólido do Recife.
Implantação de uma política social proporcionando emprego
e renda aos catadores envolvidos hoje no processo.
Criação do Conselho Municipal de Coleta Seletiva que
gerenciará o Fundo Financeiro dos repasses da outorga da
concessão e outras fontes. Os investimentos deverão ser
prioritariamente para educação ambiental e propiciar o
reaproveitamento de materiais recicláveis na cidade do Recife
dentre outras ações.
“ Lixo Tem Valor “
RESÍDUOS URBANOS
Retorno à cadeia
produtiva de:
metais; vidros;
plásticos; papel;
etc
Cinzas
Coleta
Seletiva
Coleta
Domiciliar
Coleta
Hospitalar
Triagem e Preparação do CDR
(Combustivel Derivado de Residuos)
Processo
Térmico
Cogeração de Energia
(vapor, elétrica e água
fria/quente)
Consumo
Recuperação de materiais recicláveis
Coleta Seletiva
Coleta através dos Pontos de Entrega Voluntária – PEV:
• 115 conjuntos de PEV implantados na cidade
• Implantada desde 1993
Coleta através de Doações:
Coleta Seletiva
Coleta Seletiva Porta a Porta:
- Implantada em 2004
- 45 bairros implantados
Núcleo de Triagem com Catadores:
Inserção social
dos catadores
Geração de trabalho e renda
Minimização dos
impactos
ambientais
Núcleo de Triagem - apoio da Prefeitura
04 Núcleos de Triagem,
R. Alameda das Hortênsias, 178 – Imbiribeira.
R. do Peixoto, 440 - São José.
Travessa do Gusmão, 178 – São José.
R. Eliezer Olimpio de Moura 100A - Torre
01 Cooperativa
R. Oscar de Melo, 37 – São José.
01 Associação
R. Petronila Botelho, s/n - Arruda.
Tratamento de resíduos produzidos nos
serviços de saúde
 Incineração de Resíduos de Serviço de Saúde
Serviço terceirizado :
•
•
169 unidades de saúde Municipais
≈
600 t/ano
Unidades Privadas e Públicas Estaduais ≈ 4.600 t/ano
5.200 t/ano
Legislação – Resíduos Sólidos
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Legislação Estadual

LEI Nº 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras
providências.

DECRETO Nº 23.941, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

LEI Nº 12.114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a recompra, reutilização, reciclagem e descarte de garrafas e
embalagens plásticas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.

LEI Nº 12.113, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.
Torna obrigatória a utilização de cestos de lixo, por parte de vendedores de
produtos comestíveis e de bebidas, nas praias dos municípios litorâneos do
Estado de Pernambuco.
Legislação Estadual

LEI Nº 13.047, DE 26 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobrea obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos
condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e
industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO Federal Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores
de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Legislação Municipal

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Promulgada em 04 de abril de 1990

LEI Nº 15.547/91 - PDCR -Plano Diretor Cidade do Recife
Estabelece as Diretrizes Gerais em Matéria de Política Urbana, institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, cria o Sistema de Planejamento e
de Informações da Cidade e dá outras providências.

LEI Nº 16.243 DE 10 DE 1996
CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO
RECIFE
Legislação Municipal
Resíduo Diversos

Lei Municipal nº 14.903/86
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza
urbana

Lei Municipal nº 15.564/92
Torna obrigatório a utilização de cestos, por parte de vendedores de
produtos comestíveis na faixa de areia branca da orla marítima do
Recife, para colocação de lixo

Lei Municipal nº 15.967/94
Autoriza o Poder Executivo celebre convênio com os demais Municípios
da região Metropolitana do Recife, para a implantação e utilização
conjunta de sistemas de destinação final de resíduos sólidos urbanos e
dá outras providencias

Lei Municipal nº 16.536/99
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coleta de lixo nos
veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros
Legislação Municipal
RCC – Resíduo da Construção Civil

Lei Municipal nº 16.377/98
Modifica e complementa a Lei nº 14.903/86 no referente a coleta e transporte de
Resíduos Sólidos da Cidade do Recife

Decreto Municipal nº 18.802/98
Regulamenta a lei nº 16.377/98 no que tange ao transporte e disposição final dos
resíduos da Construção Civil

Lei Municipal nº 17.072 / 05
Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil.
RSS – Resíduo do Serviço de Saúde

Lei Municipal nº 16.478/98
Estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos
no serviço de saúde

Decreto Municipal nº 18.480/00
Regulamenta a Lei nº 16.478/98 no que tange o acondicionamento, transporte e
destinação do lixo produzido na área de saúde no Recife
Legislação Municipal
Resíduo Reciclável

Lei Municipal nº 15.819/93
Torna obrigatório os Órgãos Públicos do Município a proceder à coleta seletiva do resíduo
sólidos para fins de reciclagem

Lei Municipal nº 16.434/98
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais

Lei Municipal nº 16.486/99
Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares e dá outras
providencias.

Lei Municipal nº 17.289/06
Institui o serviço da coleta seletiva no âmbito da cidade do Recife.

Lei Municipal nº. 17.435 /08
Autoriza o Poder Executivo a instalar nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados
onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e
lâmpadas.

Lei Municipal Nº. 17.437 /08
Autoriza a instalação de campanha de conscientização da coleta seletiva.

Lei Municipal Nº. 17.438 /08
Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da
cidade do Recife
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