FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Módulo: Direito Empresarial do Trabalho
Professores responsáveis: Homero Batista Mateus da Silva (Doutor em Direito
do Trabalho – USP) e Ivani Contini Bramante (Doutora em Direito das Relações
Sociais pela PUC-SP)
Carga Horária: 40 horas
Ementa: Exame dos institutos de Direito do Trabalho, tanto no campo individual,
como no coletivo e no processual, com mais diretos desdobramentos para as
empresas.
Objetivo: O curso objetiva o exame teórico e prático das mais relevantes
questões de Direito do Trabalho relacionadas com a empresa. Serão feitas
exposições sobre os pontos, seguindo-se debates e discussões de situações
práticas.
PROGRAMA:
Direito Empresarial – princípios constitucionais da ordem econômica. Função
social da empresa. Teoria institucionalista.
Da Teoria dos atos de comércio à Teoria da empresa. Dos tipos de sociedade.
Teoria da empresa.
Responsabilidade civil dos sócios, administradores e prepostos, por obrigações
trabalhistas.
Os direitos dos trabalhadores na lei de responsabilidade fiscal. Lei de
recuperação judicial e falências.
Grupos de empresas. Consórcio. Franquias. Privatização. Responsabilidades
Trabalhistas.
Transformação da empresa - grupo econômico por coordenação e por
subordinação. Sucessões de empresas.
Contrato de representação Comercial. Agentes autônomos.
Micro e pequenas empresas. Empreendedorismo.
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Obrigações tributárias e previdenciárias da empresa decorrentes do contrato de
trabalho.
BIBLIOGRAFIA:
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