EMENTÁRIO
Curso: Direito
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I
Período: 7° Período
Carga Horária: 72H/a:
EMENTA
A caracterização do Direito do Trabalho. O conhecimento das fontes do Direito do
Trabalho e dos seus princípios em sua perspectiva individual. O desenvolvimento da
relação empregatícia e do contrato de emprego. Os efeitos, alterações, suspensão e
cessação do contrato de emprego.
OBJETIVO GERAL
O propósito principal deste curso é proporcionar o conhecimento do Direito do Trabalho,
especificamente, o Direito Individual do Trabalho que representa as condições gerais do
contrato individual de trabalho entre o empregador (empresa) e o empregado (pessoa
física). Primar-se-á, também, pela transmissão aos acadêmicos da importância de um
estudo crítico do Direito do Trabalho para o combate às constantes e visíveis violações
dos direitos laborais na seara das relações de emprego.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Desenvolver os conceitos gerais dos diversos tópicos da ementa proposta.
Analisar e esclarecer a respeito das variadas opiniões doutrinárias,
jurisprudenciais e legais sobre a matéria.
Desenvolver o hábito de estudo voltado à aplicabilidade da matéria.
Demonstrar a aplicabilidade da matéria e sua importância no exercício da
profissão.
Pontificar as condições de aplicação dos aspectos substantivos da matéria.
Adequar à compreensão da matéria frente o texto legal.
Destacar, no que se referem à atividade profissional, os temas práticos da
matéria.
Preparar os discentes para o estudo da disciplina, dotando-o dos conhecimentos
básicos e de natureza instrumental, que lhe facilitem a manipulação dos
conceitos técnicos ligados à matéria, em especial para o enfrentamento da
realidade profissional.
METODOLOGIA
As aulas serão dinâmicas, pretendendo estimular a capacidade do estudante de
interpretação e compreensão do conteúdo da disciplina. Para isso, será solicitado
previamente um estudo da bibliografia indicada. Haverá também seminários. Serão
eles (em equipe), apresentado por dois de seus membros, escolhidos através de
sorteio. Depois da exposição do grupo apresentador será dada oportunidade ao grupo
interlocutor. Após suas considerações e dúvidas a serem respondidas pelo grupo
apresentador, será aberta ocasião aos demais discentes. Assim, todos os alunos
estarão participando ativamente da produção do conhecimento. Finalmente, as equipes
produzirão um paper que deverá ser entregue ao professor até 15 dias após a
apresentação do seu seminário. O conteúdo programático será cumprido seguindo a
referida dinâmica.
AVALIAÇÃO
A metodologia da avaliação deve ser diagnóstica, processual e continuada. A avaliação
deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem, destinado à
formação do estudante, à pesquisa e ao questionamento, não simplesmente para
verificação do nível de apreensão dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser
aferido. Dentro dessa perspectiva, o seguinte critério será adotado:
a) Avaliação Formal (subjetiva e/ou objetiva) cujo crédito será de 0 (zero) a 10 (dez) –
nota para I Unidade.
b) Execução de Seminário – 0 (zero) a 05(cinco) – Parte da nota da II Unidade
c) Produção de Texto sob a forma de paper de autoria das mesmas equipes que
apresentaram os seminários e sobre o mesmo tema, cujo crédito será de 0 (zero) a 5
(cinco) – Parte da nota para II Unidade
OBS:
A nota da II Unidade será a soma de “b” + “c”.
Cópias de textos da internet serão consideradas plágios. A consequência será a
atribuição de nota 0,0 (zero) para equipe nesta modalidade de avaliação e requerimento
de abertura de procedimento administrativo junto à Instituição de Ensino.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
1- Direito do Trabalho: Conceito. Caracterização. Divisão. Natureza Jurídica.
Denominação e Conteúdo. Funções. Autonomia
2- Fontes do Direito do Trabalho. Conceito. Classificação e Hierarquia. Conflitos e
suas Soluções
3- Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho. Princípios Peculiares do
Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO: PERSPECTIVA INDIVIDUAL
4- Estrutura da Relação de Emprego: Requisitos para sua Caracterização. Contrato
de Emprego. Denominação. Conceito. Classificação. Características. Elementos
de Validade. Nulidade Total e Parcial. Trabalho Lícito e Trabalho Proibido Efeitos
da Declaração de Nulidade
5- Empregado. Conceito. Caracterização. Altos Empregados. Trabalhadores
Intelectuais. Trabalho Religioso. Teletrabalho.
6- Empregador. Conceito. A empresa. Grupo Econômico. Consórcio de
Empregadores. Sucessão de Empregadores. Situações de Responsabilização
Empresarial. A responsabilidade civil do empregador por assédio sexual e moral
nas relações de emprego.
7- Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Unilateral e Bilateral. Transferência
do Local de Trabalho. Remoção. Reversão. Promoção. Rebaixamento. Alteração
de Horário de Trabalho. Redução da Remuneração. Jus Variandi
8- Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego. Conceito. Caracterização.
Distinções. Tipificação. Situações Controvertidas
9- Cessação do Contrato de Emprego. Resilição, Resolução e Rescisão do
Contrato. Efeitos da Extinção Contratual por Tempo Indeterminado (Pedido de
Demissão, Resolução Indireta, do Obreiro, Dispensa Sem Justa Causa,
Dispensa por Justa Causa Operária , Ruptura por Culpa Recíproca, Extinção da
Empresa e do Estabelecimento, Morte do Empregado ou Empregador Pessoa
Natural)
10- Aviso Prévio. Conceito. Natureza Jurídica
FGTS. Conceito. Natureza Jurídica
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: LTr,
2015.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr,
2015.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2015.
COMPLEMENTAR
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
CASSAR, Volia Bomfim. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
2015.
MARANHÃO, Délio; SUSSEKIND, Arnaldo; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito
do Trabalho. São Paulo: LTr., 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2015.