DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
EMENTA
Regime jurídico aplicável aos direitos sociais à luz da Constituição Federal:
fundamento, objeto, titularidade, classificação, estrutura normativa e condições de
eficácia. Parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos incorporados
ao sistema interno. Limites e possibilidades dos direitos sociais. Direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado - estudo de casos.
Bibliografia:
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