CONTEÚDO PROG RAMÁTICO
DISCI PLINAS
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO EMPRESARIAL
TÓPICOS ESPECIAIS
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO E EDUCAÇÃO
BÁSICA
PROGRAM A
Curso: Direito
Disciplina: Direito Empresarial
Geral)
Carga Horária: 60h
I (Parte
Créditos: 4
Pré-Requisito:
Ementa
Teoria geral. Histórico. Empresa. Titular da empresa e seus colaboradores.
Obrigações e registro. Atributos da empresa. Elementos de identificação e de
exercício. Direito societário. Espécies de sociedades comerciais e suas
características. Reorganização de empresas.
Objetivos
Proporcionar ao discente a noção fundamental dos institutos do Direito
comercial, enfatizando as linhas mestras do conhecimento da ciência mercantil
e fornecer-lhe condições para interpretar as noções institucionais do Direito
comercial.
Desenvolver uma visão crítica diante do fenômeno societário e das
necessidades do contexto atual no que tange ao bom funcionamento do
organismo societário frente à teoria da empresa e seus reflexos no seio da
sociedade comercial.
Programa
Unidade 1 − Noções, Âmbito e Formação Histórica do Direito Comercial
1.1 − Conceitos gerais
1.2 − Fases históricas do Direito comercial
Unidade 2 − Fontes do Direito Comercial
2.1 − Conceito
2.2 − Fontes primárias
2.3 − Fontes subsidiárias
2.4 − Usos comerciais
Unidade 3 − Divisão do Direito Comercial e suas Relações com os Demais
Ramos do Direito
3.1 − Com o Direito privado
3.2 − Com o Direito público
Unidade 4 − A Matéria do Comércio
4.1 − As concepções subjetivas e objetivas
4.2 − Atos de comércio e mercancia
4.3 − A classificação de Carvalho de Mendonça
Unidade 5 − O Comerciante e o Empresário
5.1 − Comerciante no sistema do código comercial de 1.850
5.2 − Prerrogativas do comerciante matriculado
5.3 − Os menores
5.4 − A emancipação e a autorização
5.5 − Os impedidos de comerciar
Unidade 6 − Os Agentes Auxiliares do Comércio
6.1 − Natureza jurídica da colaboração
6.2 − Auxiliares dependentes
6.3 − Auxiliares independentes
Unidade 7 − Empresa
7.1 − Conceito
7.2 − A empresa como objeto de direito
7.3 − Distinção entre empresa e sociedade
7.4 − Espécies de empresas
7.5 − Microempresa (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP)
Unidade 8 − Estabelecimento Comercial
8.1 − Natureza jurídica
8.2 − Elementos do estabelecimento comercial: bens corpóreos e
incorpóreos, créditos e dívidas, nome comercial e título de
estabelecimento
8.3 − Contrato de locação comercial e a proteção do ponto
8.4 − Alienação do estabelecimento comercial
8.5 − Desapropriação e penhor de estabelecimento comercial
8.6 − Aviamento e clientela
Unidade 9 − Shopping Center
9.1 − Caracterização
9.2 − Distinção de outros pólos de negócio
9.3 − Relação jurídica entre o empresário do empreendimento e os
comerciantes
Unidade 10 − Propriedade Industrial
10.1 − Conceito
10.2 − A propriedade intelectual como gênero do Direito industrial e
do Direito autoral
10.3 − Enquadramento da propriedade industrial em face do
estabelecimento comercial
10.4 − Bens da propriedade industrial: invenção, modelo de
utilidade, desenho industrial e marca
10.5 − Concessão de privilégio através da patente
10.6 − Proteção e vigência conferida pela patente
 Extinção da patente
 Nulidade
10.7 − Direito autoral e efeitos do registro
Referências Bibliográficas
BULGARELLI, W. Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2001.
COELHO, F. U. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2002
DÓRIA, D. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS, F. Curso de Direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
REQUIÃO, R. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito do Trabalho I (DIR 014)
Créditos: 4
Pré-Requisito: Direito Civil III (T. Geral dos
Contratos)
Ementa
Formação histórica do Direito do trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Princípios
gerais e específicos. Contrato individual de trabalho. Sujeitos da relação de
emprego. Modalidades de contratos de trabalho. Terceirização. Jornada de
trabalho. Férias. Prescrição. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.
Objetivos
Interpretar a consolidação das leis do trabalho e as leis esparsas referentes à relação de
trabalho. Avaliar as peculiaridades do Direito individual do trabalho.
Capacitar o aluno para promover a elaboração, interpretação, execução e defesa de um
contrato de trabalho em situações concretas e hipotéticas.
Programa
Unidade 1 – Introdução ao Direito do Trabalho
1.1 – Histórico
1.2 – Conceito. Natureza jurídica
1.3 – Fontes. Normas constitucionais. Enunciados
1.4 – Princípios gerais e específicos
Unidade 2 – Contrato Individual de Trabalho
2.1 – Empregado e empregador
2.2 – Contrato de trabalho. Contrato de experiência
2.3 – Sucessão de empregadores. Grupo de empresas
2.4 – Empregado doméstico. Trabalhador rural
2.5 – Empresa de trabalho temporário
2.6 – Terceirização. Cooperativa
Unidade 3 – Jornada de Trabalho
3.1 – Jornada normal
3.2 – Jornadas especiais
3.3 – Trabalho em tempo parcial
3.4 – Trabalho noturno
3.5 – Horas extras
3.6 – Intervalos
3.7 – Repouso semanal remunerado
Unidade 4 – Férias
4.1 – Períodos aquisitivos e concessivos
4.2 – Férias vencidas. Férias proporcionais
4.3 – Abono pecuniário
4.4 – Férias coletivas
4.5 – Prescrição
Unidade 5 – Trabalho da Mulher
5.1 – Fundamentos da proteção
5.2 – Proteção à maternidade
5.3 – Estabilidade
Unidade 6 – Trabalho do Menor
6.1 – Fundamentos da proteção
6.2 – Idade mínima para o trabalho
6.3 – Menor aprendiz
Referências Bibliográficas
GOMES, O. GOTTSCHALK, E. Curso de Direito do trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
MARTINS, S. P. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000.
NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
MASCARO, Amauri .Curso de Direito do Trabalho. 20 ed. São Paulo: Saraiva,
2001.
SAAD, E. G. CLT comentada. São Paulo: Ltr, 2002.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito Empresarial II (Societário) Créditos: 4
Pré-Requisito: Direito Empresarial I (DIR
025)
Ementa
Panorama societário brasileiro – as transformações societárias e sua dissolução.
Objetivos
Desenvolver uma visão crítica diante do fenômeno societário e das
necessidades do contexto atual no que tange ao bom funcionamento do
organismo societário frente à teoria da empresa e seus reflexos no seio da
sociedade comercial.
Compreender a origem, o desenvolvimento e o fim das sociedades comerciais.
Programa
Unidade 1 – Noção e Desenvolvimento do Direito Societário
1.1 – Conceito
1.2 – Terminologia e classificação
1.3 – Distinção entre sociedades civis e comerciais
1.4 – Nacionalidade das sociedades comerciais
Unidade 2 – Ato Constitutivo
2.1 – Natureza jurídica
2.2 – Teorias anticontratualistas
2.3 – Teorias contratualistas
2.4 – Distinção entre estatuto e contrato
Unidade 3 – Personalidade Jurídica
3.1 – Conceito
3.2 – Aquisição da personalidade – importância para as sociedades
irregulares
3.3 – Efeitos da personalização
3.4 – Desconsideração da personalidade jurídica – teoria da
superação da personalidade jurídica (disregard of legal entity)
Unidade 4 – Contrato Social
4.1 – Noção de contrato e princípios aplicáveis
4.2 – Elementos comuns
4.3 – Elementos específicos: pluralidade de sócios, capital social e
repartição dos lucros e perdas
 Alteração contratual
Unidade 5 – Tipos de Sociedades de Pessoas
5.1 – Sociedade em nome coletivo
5.2 – Sociedade em comandita simples
5.3 – Sociedade de capital e indústria
5.4 – Sociedade em cota de participação
Unidade 6 – O Sócio
6.1 – Aquisição da qualidade de sócio
6.2 – Responsabilidade patrimonial assumida por dívidas da
sociedade em relação ao ingresso. Saída e cessão de cotas
6.3 – Deveres sociais
6.4 – Direitos dos sócios
6.5 – A exclusão e retirada de sócio
Unidade 7 – Gerência
7.1 – Noção
7.2 – Nomeação e destituição
7.3 – Capacidade para a função
7.4 – Remuneração
7.5 – Uso da razão social
7.6 – Restrições contratuais aos poderes de gerência
Unidade 8 – Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada
8.1 – Sociedade personalista ou capitalista
8.2 – A cota social
8.3 – Cessibilidade e a penhorabilidade das cotas
8.4 – Solidariedade entre os sócios: hipóteses e operacionalização
8.5 – Exclusão de sócio remisso e recesso de sócio
8.6 – Administração da sociedade
8.7 – Delegação da gerência
8.8 – Responsabilidade do gerente perante a sociedade e os sócios
8.9 – Conseqüências pelo abuso e uso indevido da razão social
Unidade 9 – Dissolução das Sociedades de Pessoas
9.1 – Noção
9.2 – Dissolução total
9.3 – Incompatibilidade com o princípio de preservação da empresa:
renúncia contratual ao direito de pedir a dissolução total
9.4 – Dissolução parcial: o papel da maioria e apuração de haveres
por retirada, morte, inabilidade ou incapacidade de sócio
Unidade 10 – Sociedade por Ações
10.1 – Sociedade anônima: origem e desenvolvimento histórico,
modos e formas de constituição, ato constitutivo e
denominação. Objeto. Duração
10.2 – Comissão de valores mobiliários
10.3 – Órgãos deliberativos
10.4 – Capital social
10.5 – Valores mobiliários
10.6 – Sociedades coligadas, controladoras e controladas
Unidade 11 – Reorganização Empresarial
11.1 – Transformação
11.2 – Fusão
11.3 – Incorporação
11.4 – Cisão
Unidade 12 – Dissolução da Sociedade Anônima
12.1 – A liquidação
12.2 – Controle da assembléia geral
12.3 – Pagamento do passivo
12.4 – Extinção da sociedade
Unidade 13 – Sociedade em Comandita por Ações
13.1 – Noções gerais
Referências Bibliográficas
ABRÃO, C. H. Penhora de cotas da sociedade de responsabilidade limitada.
São Paulo, Leud 1996.
BULGARELLI, W. Fusões, incorporações e cisões. São Paulo: Atlas, 2000.
COELHO, F. U. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2002.
LUCENA, J. W. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. 3.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
REQUIÃO, R. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO − UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito do Trabalho II (DIR 015)
Créditos: 4
Pré-Requisito: Direito do Trabalho I (DIR 014)
Ementa
Remuneração e salário. Adicionais legais. Décimo terceiro salário. Equiparação
salarial. Alteração do contrato de trabalho. Aviso prévio. Extinção do contrato de
trabalho. Estabilidades. FGTS. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical.
Negociação coletiva. Direito de greve.
Objetivos
Interpretar a consolidação das leis do trabalho e as leis esparsas referentes
à relação de trabalho.
Estimular o senso crítico do aluno em relação aos institutos trabalhistas.
Proporcionar a compreensão das peculiaridades do Direito coletivo do
trabalho.
Programa
Unidade 1 − Remuneração e Salário
1.1 − Distinção
1.2 − Princípios
1.3 − Espécies e forma de pagamento
1.4 − Salário complessivo
1.5 − Salário in natura
1.6 − Adicionais legais
1.7 − Gratificações, prêmios, comissões e abonos
1.8 − Décimo terceiro salário
Unidade 2 − Equiparação Salarial
2.1 − Caracterização
2.2 − Quadro de carreira
Unidade 3 − Alteração do Contrato de Trabalho
3.1 − Princípios
3.2 − Alteração de função e de jornada de trabalho
3.3 − Transferência do trabalho
3.4 − Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
3.5 − Efeitos
Unidade 4 − Aviso Prévio
4.1 − Prazo
4.2 − Efeitos
Unidade 5 − Extinção do Contrato de Trabalho
5.1 − Justa causa
5.2 − Despedida indireta
5.3 − Homologação do distrato
Unidade 6 − Estabilidades
6.1 − Histórico
6.2 − Espécies
6.3 − Extinção
Unidade 7 − FGTS
7.1 − Sistema de indenização da CLT
7.2 − Evolução histórica do FGTS
7.3 − Conselho curador do FGTS
7.4 − Movimentação de conta vinculada
Unidade 8 − Direito Coletivo do Trabalho
8.1 − Organização sindical
8.2 − Convenção e acordo coletivo
8.3 − Negociação coletiva. Normas constitucionais
Unidade 9 − Direito de Greve
9.1 − Disciplina legal
9.2 − Lockout
Referências Bibliográficas
GOMES, O. GOTTSCHALK, E. Curso de Direito do trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
MARTINS, S. P. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000.
NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
RUSSOMANO, M. V. Curso de Direito do trabalho. Curitiba: Juruá, 1995.
SAAD, E. G. CLT comentada. São Paulo: Ltr, 2002.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO − UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito Empresarial III (Títulos de
Créditos: 4
Crédito e Contratos)
Pré-Requisito: Direito Comercial II
Ementa
Títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Letras de câmbio. Nota
promissória. Cheque. Conhecimento de depósito e Warrant. Outros títulos de
crédito. Franquia. Factoring. Contratos bancários. Contratos comerciais. Cartões
de crédito.
Objetivos
Identificar os institutos aplicáveis às obrigações de cunho mercantil frente
aos institutos similares no Direito civil.
Possibilitar a identificação das vantagens do uso dos títulos de crédito e a
percepção das características dos contratos mercantis mais utilizados.
Programa
Unidade 1 − Os Títulos de Crédito e a Noção de Crédito
1.1 − Conceito
1.2 − Função do crédito diante do fato de não gerar riquezas
1.3 − Características dos títulos de crédito
1.4 − Classificação
Unidade 2 − Letra de Câmbio
2.1 − Noção e características gerais
2.2 − Legislação aplicável
2.3 − Lei uniforme de Genebra no Direito brasileiro
2.4 − Rigor cambial
2.5 − Requisitos
2.6 − Reservas do governo brasileiro à lei uniforme
Unidade 3 − Aceite
3.1 − Conceito e característica
3.2 − Modalidades
3.3 − Cancelamento
3.4 − Títulos não sujeitos ao aceite
Unidade 4 − Endosso
4.1 − Conceito e modalidade
4.2 − Espécies de endosso
Unidade 5 − Aval
5.1 − Conceito
5.2 − Natureza jurídica
5.3 − Espécies
Unidade 6 − Vencimento
6.1 − Modalidades
6.2 − Efeitos
Unidade 7 − Pagamento
7.1 − Noção
7.2 − Modalidades
7.3 − Efeitos
Unidade 8 − Protesto
8.1 − Conceito
8.2 − Modalidades
8.3 − Efeitos
Unidade 9 − Ação Cambial
9.1 − Importância
9.2 − Objeto da ação
Unidade 10 − Prescrição
10.1 − Conceito
10.2 − Em relação ao título
Unidade 11 − Nota Promissória
11.1 − Conceito
11.2 − Requisitos
11.3 − Regras da letras aplicáveis
Unidade 12 − Cheque
12.1 − Conceito
12.2 − Natureza jurídica
12.3 − Importância do prazo de apresentação
12.4 − Ação cambial
12.5 − Prescrição
12.6 − Frustração do pagamento (revogação e sustação)
12.7 − Modalidades
12.8 − Pós-datação
12.9 − Aspectos penais referentes à emissão de cheque
Unidade 13 − Duplicata
13.1 − Conceito
13.2 − Natureza jurídica
13.3 − Distinção da fatura
13.4 − Aceite presumido
Unidade 14 − Conhecimento de Depósito e Warrant
14.1 − Conceito
14.2 − Natureza jurídica
Unidade 15 − Contratos Comerciais
15.1 − Franquia
15.2 − Factoring
15.3 − Leasing
Unidade 16 − Cartão de Crédito
16.1 − Natureza jurídica
16.2 − Característica do contrato de crédito
Referências Bibliográficas
BULGARELLI, W. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas, 2001.
COELHO, F. U. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2002.
MARTINS, F. Letra de câmbio e nota promissória. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
_____. Cheque e duplicata. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
REQUIÃO, R. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito Processual do Trabalho (DIR
Créditos: 4
1577)
Pré-Requisito: Direito do Trabalho II (DIR 015)
Ementa
Evolução histórica. Princípios. Fontes. Organização da Justiça do Trabalho.
Competência. Atos e termos processuais. Prazos. Custas. Dissídios individuais.
Reclamação trabalhista. Audiência. Sentença. Embargos de declaração.
Recursos. Execução. Ação rescisória. Medidas cautelares. Dissídios coletivos
Objetivos
Proporcionar ao aluno a compreensão das peculiaridades do processo
trabalhista.
Estimular o senso crítico do aluno na apreciação do sistema recursal em
sede trabalhista.
Programa
Unidade 1 − Justiça do Trabalho
1.1 − Evolução histórica
1.2 − Órgãos da Justiça do Trabalho
1.3 − Jurisdição. Competência
Unidade 2 − Processos do Trabalho
2.1 − Princípios
2.2 − Atos e termos processuais. Notificação
2.3 − Custas
2.4 − Partes e procuradores. Honorários advocatícios
Unidade 3 − Dissídios Individuais
3.1 − Petição inicial
3.2 − Audiência. Preposto
3.3 − Arquivamento. Revelia
3.4 − Conciliação
3.5 − Contestação. Exceção. Provas
3.6 − Sentença. Embargos de declaração
Unidade 4 − Recursos
4.1 − Pressupostos recursais. Depósito recursal
4.2 − Recurso ordinário
4.3 − Agravo de instrumento
4.4 − Recurso de revista
4.5 − Embargos para a SDI
4.6 − Recurso adesivo
Unidade 5 − Execução
5.1 − Liquidação de sentença
5.2 − Citação. Penhora
5.3 − Embargos. Agravo de petição
5.4 − Avaliação. Praça. Arrematação. Adjudicação. Remição
Unidade 6 − Procedimentos Especiais
6.1 − Ação rescisória
6.2 − Mandado de segurança
6.3 − Medidas cautelares
Unidade 7 − Dissídios Coletivos
7.1 − Competência
7.2 − Instauração da instância. Pressupostos
7.3 − Sentença normativa
7.4 − Ação de cumprimento
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, A. P. de. Curso prático de processo do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 1996.
BORGES, L. D. Do processo de conhecimento à tutela antecipada no
processo do trabalho. Minas Gerais: Del Rey, 1996.
MALTA, C. P. T. Prática do processo trabalhista. São Paulo: Ltr, 2002.
NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito processual do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2001.
TEIXEIRA FILHO, M. A. Ação rescisória no processo do trabalho. São
Paulo: Ltr, 1998.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 60h
Disciplina: Direito Empresarial IV (Concursal)
Créditos: 4
Pré-Requisito: Direito Empresarial III (Títulos de
Créditos e Contratos)
Ementa
Noções gerais da falência. Declaração judicial da falência e efeitos. Inquérito
judicial. Liquidação. extinção das obrigações na falência. Concordatas: noções
gerais. Oposição à concordata. Encerramento da concordata. Espécies de
concordata. Crimes falimentares. Intervenção e liquidação extrajudicial.
Objetivos
Identificar os institutos falimentares adaptados à atual conjectura de
transição.
Perceber as correntes doutrinárias que dominam o entendimento do Direito
concursal e da recuperação e preservação da empresa.
Programa
Unidade 1 – Noções Gerais e Pressupostos para Caracterização da Falência
1.1 – O problema da natureza jurídica da falência
1.2 – Configuração do estado de falência
1.3 − A qualidade de ser comerciante/empresário
1.4 − Insolvência traduzida na impontualidade e nos atos de falência
Unidade 2 – Declaração Judicial da Falência
2.1 – Fase pré-falencial
2.2 – Iniciativa dos credores e do devedor (autofalência)
 Discussão acerca da necessidade da pluralidade, ou não, de
credores
2.3 – Sentença decretatória e denegatória. efeitos
2.4 – Sistema recursal na fase pré-falencial
2.5 – Fixação do termo legal da falência
2.6 – Revogação dos atos praticados pelo devedor antes da falência
2.7 – Ação revocatória e fraude contra credores
Unidade 3 – Administração
3.1 – Órgãos da falência
3.2 – O síndico e sua responsabilidade por atos praticados
Unidade 4 – Arrecadação, Verificação e Classificação dos Créditos
4.1 – Conceito e finalidades
4.2 – Arrecadação dos bens de sócios de responsabilidade solidária
4.3 – Venda antecipada de bens
4.4 – Arrecadação exígua: conseqüências
4.5 – Continuação do negócio pelo falido
4.6 – Pedido de restituição
4.7 – Embargos de terceiro
4.8 – Habilitação; créditos não sujeitos a habilitação; formação do
quadro geral de credores
4.9 – Impugnação
Unidade 5 – Inquérito Judicial
5.1 – Noções gerais
5.2 – Exposição do síndico
5.3 – Procedimento
Unidade 6 – A Liquidação
6.1 – Realização do ativo
6.2 – Considerações gerais
6.3– Alienação dos bens arrecadados
6.4− Através de leilão
6.5− Através de propostas
6.6 − Pagamento do passivo
Unidade 7 – Extinção das Obrigações
7.1 – Procedimento
7.2 – Pressupostos para o pedido de extinção
7.3 – A sentença de extinção e seus efeitos
Unidade 8 – Concordatas: Noções Gerais
8.1 – Noção e espécies
8.2 – Natureza jurídica
8.3 – Requisitos necessários para a concessão do favor
8.4 – Oposição à concordata
8.5 – Encerramento da concordata
Unidade 9 – Concordata Preventiva
9.1 – Condições para a concessão
9.2 – Processo preliminar da concordata preventiva
9.3 – Efeitos da concordata em relação aos contratos do
concordatário
9.4 – Verificação dos créditos
9.5 – Desistência da concordata preventiva
9.6 – Cumprimento da concordata preventiva e seus efeitos
9.7 – Denegação da concordata preventiva. Efeitos
Unidade 10 – Concordata Suspensiva
10.1 – Objetivos
10.2 – Pressupostos
10.3 – Legitimidade para requerê-la
10.4 – Processamento
10.5 – Elementos específicos desta modalidade de concordata
10.6 – Concessão
10.7 – Cumprimento da concordata suspensiva
10.8 – Encerramento
Unidade 11 – Crimes Falimentares
11.1 – Definição
11.2 – Sujeito ativo e sujeito passivo
11.3 – A tentativa nos crimes falimentares
11.4 – Prescrição dos crimes
11.5 – Enumeração
11.6 – Reabilitação do falido
Unidade 12 – Intervenção e Liquidação Extrajudicial
12.1 – Considerações gerais
12.2 – Intervenção administrativa nas instituições financeiras
12.3 – Liquidação extrajudicial das instituições financeiras
O liquidante
 Efeitos da liquidação extrajudicial
 Verificação dos créditos e realização do ativo
 Ação revocatória
12.4 – A responsabilidade dos administradores e conselheiros
fiscais
12.5 – Outras empresas sujeitas a intervenção e liquidação
extrajudicial

Referências Bibliográficas
DÓRIA, D. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2001.
LOBO, J. J. Direito concursal. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
REQUIÃO, R. Curso de Direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 1998.
SILVA PACHECO, J. da. Processo de falência e concordata. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
VALVERDE, T. de M. Comentários à lei de falências. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 30h
Disciplina: Prática Forense III (DIR 1568)
Créditos: 2
Pré-Requisito: Prática Forense II (DIR 1567)
Ementa
Trabalho: Estudo programático do Direito − material e formal. Formulação
prática de peças na área trabalhista. Acompanhamento de processos no
judiciário trabalhista e participação em audiência.
Objetivos
Ao final do período o aluno deverá apresentar os seguintes comportamentos:
capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;
capacidade de pesquisa dogmática, da jurisprudência e da doutrina para
aplicação e produção criativa do Direito; capacidade de correta utilização da
linguagem, com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de
vocabulário; capacidade de utilização do raciocínio lógico, da persuasão e de
reflexão; capacidade de julgar e tomar decisões; capacidade de elaboração de
peças jurídicas que traduzem os comportamentos antes enumerados.
Programa
Unidade 1 – Introdução
1.1 – Análise do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho
da 1a Região
1.2 – Simulação de audiência
1.3 – Termo de conciliação
Unidade 2 – Elaboração de Peças Práticas
2.1 – Petição inicial
2.2 – Contestação
Unidade 3 – Elaboração das Petições do Recurso Ordinário
Unidade 4 – Elaboração de Petições Práticas
4.1 – Embargos de declaração
4.2 – Agravo de instrumento
Unidade 5 – Elaboração das Petições do Recurso de Revista
Referências Bibliográficas
CARDONE, M. A. Advocacia trabalhista. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
MALTA, C. P. T. Prática do processo trabalhista. 27. ed. São Paulo, Ltr,
2002.
MARTINS, S. P. Direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito processual do trabalho. 17. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
NORRIS, Roberto. Inovações no processo do trabalho:
procedimento sumaríssimo. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Carga Horária: 30h
Disciplina: Prática Forense IV (DIR 1569)
Créditos: 2
Pré-Requisito: Prática Forense III (DIR
1568)
Ementa
Empresarial: Juntas de comércio. Organização. Composição. Atos pertinentes.
Protesto de títulos e documentos. Comissão de valores mobiliários. Organização
judiciária de interesse comercial. Contratos de natureza comercial.
Jurisprudência. Microempresas. Peças processuais. Visitas e audiências.
Objetivos
Instrumentar o aluno para o exercício da advocacia comercial através da
confecção de peças processuais.
Despertá-lo para atender os prazos e observar suas prerrogativas.
Desenvolver a argumentação jurídica sob as modalidades escrita e oral.
Habituar o aluno ao contato com a jurisprudência de diversas instâncias.
Habilitar o aluno nas esferas administrativas de interesse para o Direito
comercial.
Programa
Unidade 1 − Organização Administrativa e Judiciária
1.1 − Da junta de comércio: facilidade, organização, composição e
competência, atos de registro − matrícula, arquivamento e
autenticação, proibições de arquivamento, proteção ao nome
comercial e o processo rescisório e revisional
1.2 − Organização judiciária: competência das varas de falências e
concordatas e competências das varas cíveis em matéria
comercial
Unidade 2 − Contrato de Constituição das Sociedades Comerciais
2.1 − Cláusulas contratais imprescindíveis no contrato das Ltda.
2.2 − Sucessão e exclusão de sócio
2.3 − Contrato de S. A.
Unidade 3 − Aspectos Jurisprudências Atinentes ao Direito
3.1 − Estudo de casos concretos através de jurisprudência (aspectos
divergentes acerca da responsabilidade dos sócios;
unipessoalidade societária e causas dissolutórias das
sociedades comerciais)
Unidade 4 − Regime Jurídico Especial das Microempresas e E.P.P.
4.1 − Confecção simulada de uma sociedade comercial
4.2 − O sistema tributário especial (simples)
Unidade 5 − Peças Processuais
5.1 − Petição inicial destinada ao requerimento de falência e
concordata
5.2 − Petição atinente aos embargos; encerramento da falência e
concordata
5.3 − Pedido de habilitação de credores
Referências Bibliográficas
BULGARELLI, Waldirio. Tratado de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas,
2000.
COMPARATO, F. K. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo:
Saraiva, 1990.
GAMA, J. de S. Curso de prática forense civil e comercial. 6. ed. São Paulo:
Renovar, 1996.
MARTINS, F. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
REQUIÃO, R. Aspectos modernos de Direito comercial. São Paulo: Saraiva,
1988.
UNIVERSI DADE CASTELO BRANCO – UCB
VICE-REITORIA ACADÊMICA
PRÓ-REITO RIA DE ENSI NO DE G RADUAÇÃO
BÁSICA
E
EDUCAÇÃO
PROGRAM A
Curso: Direito
Disciplina:
Tópicos
Especiais
Desenvolvimento Econômico e Empresarial
Carga Horária: 60h
em
Créditos: 4
Ementa
Introdução geral. Conceitos fundamentais microeconomia: utilidade marginal, lei
da escassez, lei dos rendimentos decrescentes, etc. Empresa e Governo. Jogos
no Comportamento Econômico. Papel dos costumes no direito do comércio
Internacional. Termos comerciais. Crédito documentário. Regulamentações do
comércio internacional. Nova ordem econômica internacional. Intervenção
estatal na ordem econômica. Livre concorrência e procedimentos de defesa dos
mercados. Direito penal econômico. Modernos contratos empresariais.
Objetivos
Análise das relações econômicas internacionais, arbitragens comerciais
internacionais, controle das multinacionais, delimitação conceitual do direito
econômico Sistema financeiro nacional.
Referências Bibliográficas
FONSECA, L. Jõao Bosco da. Direito Econômico. Forense : Rio de Janeiro,
1995.
GRAU, Eros R. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo :
RT, 1991.
HILFERDING, R. El Capital Financeiro. Madrid : Editora Tecnos S.A., 1963.
MONCADA.C. Luiz. Direito Econômico. Coimbra : Coimbra Editora, 1988.
MOREIRA, Vital. Economia e Constituição. Coimbra : Coimbra Editora, 1979
NUMES AVELÃS. Os Sistemas Econômicos. Coimbra : Boletim de Ciências
Econômicas, 1991.
SIRC, L. Comércio Internacional. Rio de Janeiro : Zahar, 1975.
SOUZA, W. A. Peluso. Primeiras Linhas de Direito Econômico. São Paulo :
LTR, 1994.
WARD, B. O que há de errado com a Economia? Rio de Janeiro : Zahar,
1975.