CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando
poderemos traduzi-la para o português?
Revista da Administração Pública. Rio de
Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.
Considerações e Casos Práticos
1. INTRODUÇÃO
- Texto escrito em julho 1987;
- Adm. Pública: noção do público x privado; clientelismo
e nepotismo;
- “uma palavra que falta indica a ausência de um
aspecto da realidade”;
CONSIDERAÇÕES:
- Contexto histórico e político diferente do atual;
- Usuários são vistos como “clientes”;
3. EM BUSCA DO SIGNIFICADO DE
ACCOUNTABILITY
- Accountability como sinônimo de responsabilidade
objetiva (responsabilidade de uma pessoa/organização em
relação a outra);
- Caráter de obrigação (punição e premiação);
- De quem é o papel de cobrar?
- Valorização da democracia, participação e
representatividade;
- Necessidade de desenvolver mecanismos burocráticos de
controle (burocracia oficial);
- Accountability ascendente: modelo monocrático de
autoridade; interesse de minorias; poder; limitada;
- Verdadeiro controle: fiscalização pelos cidadãos;
4. EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS DO CONTROLE: AS
POSSIBILIDADES RELACIONADAS AO CONTEXTO
- Quem controla o “controlador”? Cidadãos organizados;
- Barreira: interesses individuais;
- Exercício accountability: relações entre as esferas;
- Necessidade de cidadãos conscientes e organizados;
- Crítica a falta de organização popular;
- Exemplos de participação: avaliação de PP e definição de
interesses;
CONSIDERAÇÕES:
-Final da déc. 80 e início 90: movimentos sociais;
- Organizações “financiadas” pelo Estado;
- Participação popular por status;
5. ASPECTOS POLÍTICOS E CULTURAIS DA
SOCIEDADE BRASILEIRA: OS LIMITES DO CONTEXTO
- “as pessoas preferem esperar que o Estado defenda e
proteja os interesses não-organizados”;
- Idéia de que o Estado não tem obrigações perante a
sociedade;
- Ausência de controle do público sobre o Estado;
- Indignação individual x coletiva: questão de força;
- Controle burocrático: distanciamento da sociedade.
6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
6.1 O padrão tutor-tutelados: privilegiados com maior
participação no poder; dificuldade de acesso ao poder;
supremacia do Executivo.
6.2 Centralismo: uma tradição de arrogância política:
tecnocracia; pouca observância nos resultados;
democracia controlada; serviços públicos = caridade
pública.
6.3 Uma burocracia livre de accountability: burocracia
sem pressão da “clientela”.
6.3.1 A força do trabalho no setor governamental:
politicagem, troca de favores; falta de estímulo aos
funcionários; avaliação de desempenho (mau uso).
6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
6.3.2 O controle externo da burocracia: Controle do
TCU (financeiro e orçamentário); ministros nomeados
por indicação; fragilidade quanto a metas, atendimento
ao cidadão, justiça social, etc.
6.3.3 Controles internos: Secretaria do Tesouro
Nacional (agências setoriais); órgãos descoordenados; - Deficiências: formais e ineficientes, desinteresse pelo
resultado e não consideram as peculiaridades das
organizações.
- Empresas públicas: auditória particular (legitimidade e
objetivos sociais em questão)
- Werner Baer: controle misto das empresas públicas.
6. CONCLUSÕES
1º: burocracia responsável: somatório de dimensões da
adm. pública;
2º: desenvolvimento político;
3º: baixa contribuição das reformas e precariedade dos
controles formais;
- Deve-se melhorar o padrão de relacionamento Estado e
sociedade;
- Insuficiência dos controles internos burocráticos;
- Reversão do padrão de tutela;
- Incentivo a efetiva participação.
EXEMPLO 1: avanços da accountability
- Constituição Federal de 88: promoveu a descentralização
administrativa, aumentando a responsabilidade de Estados
e municípios na execução de atividades antes conduzidas
pela União. Assim, pode-se ter uma aproximação maior
por parte dos cidadãos das ações e decisões
administrativas e políticas, aumentando a participação e a
fiscalização.
SANO, Hironobu. Nova Gestão Pública e accountability: o caso das organizações
sociais paulistas. São Paulo: FGV/EAESP, 2003, 149 p. (Dissertação de Mestrado
apresentada ao Curso de Pós-graduação na FGV/EAESP, Área de Concentração:
Governo e Sociedade Civil no Contexto Local).
EXEMPLO 2: avanços da accountability
- Câmara de Vereadores de Florianópolis: através da
internet, disponibiliza os atos da mesa, da presidência, as
atas das reuniões, a presença dos vereadores nas
audiências, os contratos da instituição, os convênios da
instituição, as licitações, o quanto e como foi gasto nos
gabinetes dos vereadores, entre outras informações. Essa
disponibilização transpassa a distancia entre a instituição e
a sociedade, tornando assim mais fácil a cobrança externa,
advinda do povo para com os vereadores.
http://www.cmf.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=113&Itemid=113
EXEMPLO 3: avanços da accountability
Planeja SUS: participação da sociedade nos Conselhos
Municipais de Saúde e também de audiências com os
Secretários Municipais de Saúde, onde expõem suas
carências com relação à saúde no seu bairro ou na sua
comunidade.
RELAÇÃO: instrumentos utilizados pelo PlanejaSUS na
consecução de seus objetivos e que são instrumentos de
accountability para a sociedade, sendo eles: 1) Plano de
Saúde, 2) Programação Anual de Saúde e 3) Relatório
Anual de Gestão.
O Planejamento Estratégico como ferramenta de Accountability: a experiência do Planejasus em Santa
Catarina. Thiago José da Silva.
http://www.rumosustentavel.com.br/o-planejamento-estrategico-como-ferramenta-de-accountabilitya-experiencia-do-planejasus-em-santa-catarina/
EXEMPLO 4: limites da accountability
- Burocracia excessiva: dificulta a aplicação dos recursos
financeiros, pois devido aos diversos trâmites legais o
prazo fica curto. Além disso, o controle interno é utilizado
apenas para cumprir as exigências legais, não
proporcionando, como sugere a autora Ana Maria Campos,
mecanismos que facilitem a eficácia do controle externo e
não proporcionando, também, avaliação do desempenho
gerencial, preocupando-se apenas com o meio e não
valorizando o fim.
Exemplo: pesquisa realizada no município de Formosa do
Sul/SC.
http://revistas.pb.utfpr.edu.br/revistas/index.php/ecap/article/view/458/235
EXEMPLO 4: limites da accountability
- Falta de Recurso Humano: geralmente, nas Organizações
do Terceiro Setor, a falta de recurso humano para a
manutenção dos dados implica na divulgação de
informações “não reais”. Além disso, esses relatórios são
divulgados para obter certificados (OS, OSCIPS) mas que
não refletem a realidade das organizações.