CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira
Santos. Democracia, Avaliação e
Accountability: a avaliação de políticas
públicas como instrumento de controle
democrático.
Considerações
O texto aborda...
- Papel dos sistemas de avaliação na ampliação ou no
aperfeiçoamento de mecanismos de controle de gestão
pública;
- Sistemas de avaliação: podem contribuir para uma
maior transparência da gestão pública e para
responsabilização dos agentes públicos diante dos
resultados das políticas e programas de governo.
Introdução
Accountability: “Perspectiva do controle”
-O processo eleitoral não é suficiente para
responsabilização dos governantes, assim surge a
necessidade de novos mecanismos de controle das
ações do poder público;
Novos mecanismos de cunho não eleitoral que estão em
destaque: mecanismos de controle social e os mecanismos de
controle pelos resultados das políticas e programas
governamentais (avaliação)
Introdução
Foco: investigar se o Sistema de Monitoramento e
Avaliação do programa de Doenças Sexualmente
transmissíveis e AIDS (DST/AIDS) e o Sistema de
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São
Paulo (SARESP) tem contribuído para criação ou para
ampliação de mecanismos de responsabilização dos
agentes públicos.
Destaque: A transparência é relacionada à prestação de contas e
não necessariamente a Accountability.
Metodologia
Os autores afirmam que um bom sistema de
avaliação não depende somente da ampliação
da transparência e fortalecimento dos atores
envolvidos, mas também visa a clareza na
apresentação dos dados e ações, fazendo com
que os stakeholders compreendam os
resultados obtidos. Dependendo a atuação
dos atores interessados na gestão e politicas
públicas.
Metodologia
-
Foram escolhidos o SARESP e o SMA do
programa DST AIDS pelas características
seguintes:
Políticas e programas institucionalizados;
Metodologias semelhantes;
Ser suprapartidário;
Semelhantes arranjos institucionais.
Accountability
O conceito utilizado é o controle e a
responsabilização dos agentes públicos
compreendendo os mecanismos institucionais
e não institucionais.
E no sentido de transparência o conceito
relacionado com o de answerability nos
termos de Elster (1999).
Resultados
Considerações Finais
A Responsabilização (Accountability) dos agentes públicos está
relacionada com as características da avaliação e com as formas
de apresentação e divulgação desta e, sobretudo, com a atuação
dos atores interessados.
SMA – “garantiu e aperfeiçoou a fiscalização via participação
social”
SARESP – Configurou-se como uma mera ferramenta gerencial, de
controle administrativo.
Considerações Finais
Para ter êxito na promoção de uma avaliação de políticas públicas
que funcione como mecanismo de controle democrático é
preciso:
- Transparência nos atos do Poder Público;
- Incorporação de regras e procedimentos de fiscalização via
participação social.