ACCOUNTABILITY NA GESTÃO
GOVERNAMENTAL:
ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA
Equipe: Ana Maria Deucher,
Juliana Campos,
Isabela Ramos,
Maristela Coelho,
Yasmine Sousa
ESTRUTURA
• Análise da evolução da accountability;
• O Programa: Minha Casa, Minha Vida;
• Resultados do Programa;
• Proposta de metodologia de avaliação.
“Accountability começou a ser entendida como
questão de democracia. Quanto mais
avançado o estágio democrático, maior o
interesse pela accountability. E a
accountability governamental tende
acompanhar o avanço de valores
democráticos, tais como igualdade,
dignidade humana, participação e
representatividade.”
CAMPOS, 1990
ACCOUNTABILITY ANTES DA CF/88
• Período de Ditadura;
• Democracia e o processo de accountability
limitados;
• Tomada de decisões, funções legislativas, e a
própria administração pública centralizada
na esfera Federal;
• Os outros poderes (Legislativo e Judiciário)
se tornaram subordinados;
• Relação de superioridade do Executivo
Federal sobre as outras esferas do governo
e também com os cidadãos.
• O Estado NUNCA ERRA, e se acontecesse
não deixaria que ninguém soubesse, eram
IMUNES aos controles externos, e os
internos eram manipulados.
ACCOUNTABILITY APÓS CF/88
•
Fim da ditadura e começo de um modelo democrático;
•
Mudança no cenário político brasileiro;
•
Institucionalização da participação da sociedade civil, nas
gestão de políticas públicas, através de plebiscitos, conselhos e
orçamentos participativos.
•
Instrumentos de accountability através do controle social,
ativando órgãos como os Tribunais de Contas, MP que são
capazes de responsabilizar os agentes e aplicar sanções.
• “Falsa democracia” em alguns momentos:
democracia delegativa.
• Estado como tutor e a sociedade como
tutelado.
• Pensamentos arcaicos e tradicionais em
tempos atuais.
DEMANDA PELO PROGRAMA
• Assentamentos precários;
• Déficit habitacional;
• Oferta X demanda pela habitação.
DÉFICIT HABITACIONAL
• É considerado déficit:
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•
•
Os domicílios improvisados e os rústicos;
Parte das famílias conviventes;
O ônus excessivo com aluguel;
Adensamento excessivo nos domicílios alugados.
• 83% do déficit do Brasil estão localizados nas áreas
urbanas.
• A concentração está na faixa até três salários
mínimos (89,6%) e entre três a cinco salários
mínimos (7,0%), faixas que somam juntas 96,6% do
déficit.
DÉFICIT NO BRASIL
DÉFICIT POR REGIÃO
Região
Sudeste
Porcentagem
36,9%
Principal causa:
Ônus excessivo com aluguel;
coabitação familiar.
Nordeste
35,1%
Coabitação família (área urbana);
habitações precárias (área rural).
Sul
10,5%
Ônus excessivo com aluguel;
coabitação familiar.
Norte
10%
Coabitação familiar.
Centro-Oeste
7,5%
Ônus excessivo com aluguel;
coabitação familiar
OBJETIVO PMCMV
“Atender as necessidades de habitação
da população de baixa renda nas áreas
urbanas, garantindo o acesso à
moradia digna com padrões mínimos
de sustentabilidade, segurança e
habitabilidade, gerar empregos através
da injeção de recursos na construção
civil e desta forma contribuir para o
desenvolvimento do país”
MINHA CASA, MINHA VIDA
• Slogan “Moradia para famílias, renda para
trabalhadores, desenvolvimento para o Brasil”;
• Lei 11.977/2009;
• Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e
o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);
• Recursos: 25,5 bilhões com recursos do Orçamento
Geral União; 7,5 bilhões com recursos do FGTS e 1
bilhão com recursos do BNDES.
FAIXA DE RENDA DAS FAMÍLIAS E SUBSÍDIOS
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•
Até 3 salários mínimos: aumento do subsídios
Aporte da União: R$ 16 bilhões
Prestação de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação mínima de R$
50 por mês
De 3 a 5 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda
para pagamento da prestação
5% a.a. de juros;
De 5 a 6 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda
para pagamento da prestação
6% a.a. de juros;
De 6 a 10 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda
para pagamento da prestação
8,16% a.a. de juros;
COMUNICAÇÃO
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•
Decreto 6.819 de
13/04/2009;
Decreto 6.820 de
13/04/2009;
Resolução 3.710;
Resolução
CCFGTS nº 594 de
17/04/2009;
RCNMN 3.758 de
09/07/2009;
RCMN 3.768 de
29/07/2009;
Portaria 140 de 05
de março de 2010
Divulgação;
Competências;
Repasse de
recursos;
Regulamentação de
financiamentos;
Beneficiários.
Conceito de Accountability
• Para que haja accountability, na
concepção de Ceneviva e Farah (2006) é
necessário que se verifique um controle das
ações governamentais, através da
responsabilização dos agentes públicos,
com imputação de sanções. Além disso, a
transparência é precípua à prestação de
contas, uma vez que por meio desta há
visibilidade do que foi desenvolvido durante
o programa.
Programa ‘Bolsa Família’
• O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, haja
vista algumas condicionalidades: Renda: até R$ 70,00 e entre R$ 70,00
e R$ 140,00 ; Idade dos membros da família; Cadastro Único de
Programas Sociais;
• Os valores dos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 (depende da
renda, nº de crianças e adolescentes) Há quatro tipos de benefícios: o
básico (R$ 68),
o variável (R$ 22 x 3),
o variável vinculado
ao adolescente (R$ 33 x 2)
e o variável de
caráter extraordinário.
Accountability ‘Bolsa Família’
• Divulgação dos dados em portais
governamentais;
• Responsáveis pela fiscalização: Ministério da
Saúde, Ministério da Educação, Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Conselhos locais de Controle Social;
• Decreto nº 5.209/2004, art. 32, § 2º : A
utilização indevida dos dados disponibilizados
acarretará a aplicação de sanção civil e penal na
forma da lei;
Accountability
Prestação de Contas e
Transparência
Accountability em Programas
Governamentais: perspectiva
comparada
‘Bolsa Família’
• Divulgação de resultados
na mídia;
• Transparência das ações
através da divulgação em
portais governamentais;
• Controle social –
responsabilização dos
agentes públicos;
• Sanções.
‘Minha Casa, Minha Vida’
• Divulgação e resultados na
mídia;
• Pouca disponibilização de
dados em portais
governamentais;
• Não há mecanismos para
imputar sanções aos
agentes públicos.
Proposta de Metodologia de avaliação
para o Programa Minha Casa, Minha
Vida
AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY
• Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p.
73) define que avaliar “é fixar o valor de uma
coisa; para ser feita se requer um procedimento,
mediante o qual se compara aquilo a ser
avaliado com um critério ou padrão
determinado”.
• Segundo Costa e Castanhar (2003),
é preocupação da Adm Pública menos
a avaliação dos programas do que a
formulação e implementação.
PMCMV: FECHAMENTO DO CICLO
BASES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
• Democracia ‘estável’: demandas sociais
crescentes, controle social, transparência,
descentralização e governança;
• Disciplina fiscal e estabilidade da moeda;
• Globalização e competitividade: convergência do padrão gerencial
e de produtividade entre o setor público e o privado;
• Sociedade do conhecimento e de serviços: o papel da informação e
de seu manejo
AVALIAÇÃO DO PMCMV
• DESAFIO DA AP: definição de um modelo capaz de
permitir avaliar, integrada e simultaneamente, os
fatores principais que determinam o impacto social
dos programas de governo.
•
Quanti x Quali.
AVALIAÇÃO CENTRADA NA
ADMINISTRAÇÃO
•
“A informação avaliatória é parte essencial de
decisões inteligentes, e o avaliador pode ser
eficiente trabalhando para administradores,
legisladores e outros profissionais que precisem de
boa informação.”(WORTHEN et al, 2004, p. 225)
ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA
NA ADMINISTRAÇÃO
• Avaliação do Contexto: identificar a
população-alvo e pesar suas necessidades,
auxiliando as decisões de planejamento.
• Avaliação
do
Insumo:
recursos
disponibilizados, facilita a implantação de
procedimentos estratégicos, auxiliando,
portanto, decisões de estruturação.
ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA
NA ADMINISTRAÇÃO
•
Avaliação do Processo: analisa as condições de
êxito dos procedimentos, auxilia as decisões de
implementação.
• Avaliação do Produto: analisa os resultados
alcançados, sua efetividade e viabilidade de
continuação.
1) Estado do Problema de Base
* Dados estatísticos sobre a
questão e indicadores;
2) Estado do Estado
* Levantamento geral dos recursos disponíveis e
alocados; constituição de base de dados de
objetivos políticos (leis, normas técnicas, etc) e
circunstanciais (partido político, líder político,
etc);
3) Estado da Sociedade
* Condição do problema na sociedade; visão das
populações-alvo sobre o problema.
CONCLUSÕES E CRÍTICAS
• Crítica Limitada sobre a Adm Pública e ao
Programa:
•
Iniciativa privada como ‘motor’ do processo: Adm.
Pública - ineficiência, falta de quadros,
burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações
demoradas, órgãos de fiscalização morosos (...);
•
O governo federal ao invés de atuar para reverter
esse quadro de entraves à gestão pública reconhece
que a eficiência, enfim, está mesmo do lado das
empresas privadas.
CONCLUSÕES E CRÍTICAS
•
•
Produção “por oferta”: projetos não formulados a partir do poder
público ou da demanda organizada, não são licitados, não são
definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento
urbano e podem inclusive contrariá-la (!!!!);
Accountability = transparência e informação (!!!);
• Transferência de renda (+), mas ... quais a influência deste recurso
para um resultado qualitativo (?):
NÃO é transferência direta (Bolsa-Família)
Empreiteira = até R$ 48 mil/por casa.
•http://www.youtube.com/watch?v=TurwMvY0auo
AGRADECIMENTOS ESPECIAL
CACO!!!
OBRIGADA!!!