Coprodução do bem público
controle, Accountability, Controle
Institucional e Controle Social...
Jeferson Dahmer
Mestrando em Administração
UDESC-ESAG
Agenda
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Controle Institucional;
Controle Social;
Transparência e Accountability;
Coprodução do Controle;
• Projeto de Pesquisa no Mestrado:
Dados Abertos Governamentais
Controle Institucional
“Trata-se de princípio administrativo material de
contrasteamento, supervisão e gestão integral
da Administração, por meio de sistema
horizontal de coordenação central, com
escopo de vigilância, orientação e correção,
prévia e posterior, de atos administrativos e
de atos, decisões e atividades materiais da
administração (Eduardo Botelho Gualazzi – Regime Constitucional
do TCSP, RT, 1993, p.26)
Controle Institucional
• Finalidade:
“Assegurar que a Administração atue em
consonância com os princípios que lhe são
impostos pelo ordenamento jurídico, como os de
legalidade, moralidade, finalidade pública,
publicidade, motivação, impessoalidade; em
determinadas circunstâncias, abrange também o
chamado conceito de mérito e que diz respeito
aos aspectos discricionários da atuação
administrativa”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
Controle Institucional
O Controle Institucional da Administração
Pública estrutura-se de três formas:
Controle Administrativo;
Controle Interno;
Controle Externo;
Orientação – Auditoria – Fiscalização
Ouvidoria
Sistema de Controle Interno
Fonte: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (2007)
Controle Social
• Na visão da Sociologia, originalmente, o
conceito de controle social é definido como
qualquer estrutura, processo, relacionamento
ou ação que contribua para o ordenamento
social. (Allen Liska - Enciclopédia de Sociologia da Universidade de
Washington)
Controle Social
• Conceito do Texto-Base da Consocial (CGU):
“Pode ser entendido como a participação do
cidadão na gestão pública, no planejamento,
na fiscalização, no monitoramento e no
controle das ações da Administração Pública.
Trata-se de mecanismo de prevenção da
corrupção e fortalecimento da cidadania”.
Mecanismos de Participação e
Controle Social
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Ouvidorias;
Conferências;
Fóruns, Audiências Públicas e Consultas Públicas;
Orçamento Participativo;
Conselhos de Políticas Públicas;
Associações, Sindicatos e ONGs;
Leis de Iniciativa Popular;
Mídia e Jornalismo;
Mecanismos de Participação e
Controle Social
• Rede Observatório Social do Brasil (OSB);
• Rede Amigos Associados de Ribeirão Bonito
(AMARRIBO);
• Rede Brasileira por Cidades Justas e
Sustentáveis;
• Movimento Nossa São Paulo;
• ONG Transparência Brasil;
• Movimento Brasil Eficiente.
Rede OSB
Rede OSB - Contextualização
• Artigo: Accountability, controle social e
coprodução do bem público: a atuação de
vinte observatórios sociais brasileiros voltados
à cidadania e à educação fiscal.
• O que chamou a atenção nos dados
apresentados pelo artigo?
Transparência e Accountability
• Transparência denota livre acesso às políticas
governamentais, atividades econômicas e
decisões. (Suresh Schende; Tony Bennet)
• Os observatórios sociais estimulam a partir de
seus estudos a prática da transparência pelos
governos e subsidiam a mobilização política
da sociedade para a abertura de informações.
Transparência e Accountability
• Accountability Democrática;
• Os observatórios sociais estimulam a
accountability democrática, pois estimulam a
responsabilização política dos governantes por
seus atos e omissões, na linha do que
defendem Abrucio e Loureiro (2005);
Coprodução do Controle
• Accountability Horizontal – Controle Institucional;
• Accountability Vertical – Política ou Eleitoral;
• Accountability Societal: Evidencia-se pela coprodução
do bem público controle, gerando informações por
meio da articulação de instâncias institucionais e
sociais no combate à corrupção, na promoção da
transparência pública e na abertura de dados
governamentais.
Superação da tradição geométrica da Accountability
Projeto de Pesquisa: Mestrado
• Mestrado Acadêmico em Administração;
• Linha de Pesquisa de Administração Pública e
Sociedade;
• Tema de Pesquisa Proposto: Inferências da
iniciativa multilateral do Open Government
Partnership e dinâmicas internas na
formulação e controle social da agenda
política de transparência no Brasil;
Projeto de Pesquisa: Mestrado
• Objetivo Geral: Analisar em que aspectos uma
iniciativa multilateral de governo aberto
interfere nas dinâmicas de interação e
participação da sociedade civil no processo de
formulação e controle social das agendas
politicas nacionais de transparência, no Brasil;
Iniciativa Multilateral – Sociedade Civil Global
Sociedade Civil Nacional
OBRIGADO
Contatos
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Telefone: (48) 9612-0615
Observatório Social de Florianópolis
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