Seminário Temático – Direitos Fundamentais e Novos Direitos
Ementa
O seminário visa a estudar as questões atuais referentes aos direitos fundamentais e aos
novos direitos, enfatizando o perfil público que tais novos direitos têm assumido a partir
da Constituição de 1988. A ementa será complementada a cada semestre de acordo com
o objeto de trabalho de cada doutorando, de modo a servir de auxílio a um maior
aprofundamento teórico em cada tema especificamente pesquisado. Portanto, a ementa
tem um componente fixo e um outro variável. O mesmo acontecerá com a bibliografia.
Bibliografia
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