PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: SISTEMAS INTERNACIONAI DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PROFESSORA: MARGARETH ANNE LEISTER
EMENTA:
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Normas internacionais, Normas internas.
Agentes: Estado, Coletividades Estatais, Coletividades não Estatais. Direito
Internacional e Direito Interno: Jurisdição, Obrigações, Prevenção. Marcos
Fundamentais de Internacionalização dos Direitos Humanos. Instrumentos
Internacionais de Proteção: normas supranacionais, normas convencionais. O acesso
da pessoa aos sistemas de proteção. Sistema Global: Mecanismos Convencionais e
Não-Convencionais de Proteção dos Direitos Humanos. Proteção Internacional Dos
Direitos Humanos No Plano Global. Sistema das Nações Unidas. Proteção
Internacional dos Direitos Humanos no Plano Regional. Sistema Europeu. Sistema
Interamericano: A Comissão Interamericana De Direitos Humanos. Visão geral da
OEA em matéria de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos –
Aplicação do Sistema Interamericano no âmbito interno. A Corte européia de
direitos humanos. A Convenção européia de direitos humanos e o protocolo nº 11. O
acesso à justiça internacional. Estudo das garantias processuais presentes nos
sistemas de proteção de direitos humanos. A atuação do Estado brasileiro perante o
Sistema interamericano de Direitos Humanos. Estudo de casos.
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