MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Às onze horas do dia dezesseis de outubro de dois mil e doze, no
Auditório "Queiroz Filho”, Edifício Campos Salles, sede do Ministério
Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo nº 115, térreo, centro,
realizou-se a octogésima segunda reunião ordinária mensal da Procuradoria
de Justiça Criminal, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora
Ana Margarida M. Junqueira Beneduce, DD. Secretária Executiva da
Procuradoria de Justiça Criminal e dos demais Procuradores de Justiça e
Promotores de Justiça convocados e designados constantes do livro próprio. 1.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: lida a ata da reunião
ordinária anterior, foi ela aprovada sem qualquer restrição. 2. Voto de louvor:
pela recente promoção ao cargo de Procurador de Justiça, ao Dr. Carlos
Cardoso de Oliveira Júnior, DD. Procurador de Justiça, aprovado por
unanimidade; pela recente promoção ao cargo de Procurador de Justiça, ao
Dr. Manoel Cirilo Rodrigues, DD. Procurador de Justiça, aprovado por
unanimidade; pela recente promoção ao cargo de Procurador de Justiça, ao
Dr. Fabio Tebecherani Kalaf, aprovado por unanimidade e pela recente
aposentadoria da Dra. Isabel Cristina Alves de Jesus Silva, DD. Procuradora
de Justiça, aprovado por unanimidade. Voto de pesar: pelo falecimento do
Sr. Ricardo Sale, pai do Dr. Ricardo Sale Júnior, DD. Procurador de Justiça.
3. Leitura do relatório das atividades referentes ao mês de setembro de
2012, cujo resumo é o seguinte: processamento do mês anterior: 6.177;
processos
recebidos:
7.632;
processos
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distribuídos:
13.734;
em
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processamento: 75; distribuições no mês: 04; integrantes em efetivo exercício:
164, sendo 121 Procuradores de Justiça e 43 Promotores de Justiça;
manifestações da Secretária Executiva: 49; manifestações do Vice-Secretário
Executivo: 46. No item Expediente Administrativo informou-se que foram
expedidos 44 ofícios e recebidos 32 ofícios. Expediente do Setor de Ciência
do Acórdão: processos recebidos: 8.983; processos encaminhados ao Setor de
Recursos Extraordinários e Especiais Criminais: 219; recursos interpostos: 43.
4. Comunicações da Secretária Executiva: O Dr. Dimitrios Eugênio Bueri,
DD. Procurador de Justiça, formulou proposta para que o Vice-Secretário
tomasse ciência dos acórdãos nos processos afetos aos Procuradores e
Promotores de Justiça afastados de seus cargos e ainda supervisionasse o
trabalho desenvolvido pelos assistentes jurídicos. A Procuradoria de Justiça,
por maioria de votos rejeitou a proposta e deliberou que o Vice-Secretário
permanecesse com as atribuições no setor de ciência de acórdãos referentes a
processos de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça afastados de
seus cargos e dos processos em que os assistentes jurídicos tenham
participado da elaboração do parecer. O Dr. Fernando Hernandez José, DD.
Procurador de Justiça, manifestou-se sobre a necessidade da participação de
todos no setor de ciência de acórdãos, em sistema de plantão. A Secretária da
Procuradoria de Justiça Criminal esclareceu que já havia formulado proposta
nos mesmos termos comprometendo-se a colocar a questão em pauta
oportunamente. 5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que
integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público: nada
consta. 6. Outros Assuntos: nada consta. Em seguida deliberou-se que a
próxima reunião ordinária seja realizada no dia 22 de novembro de 2012, às
11h00min, no Auditório “Queiroz Filho”, Edifício Campos Salles, sede do
Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo nº 115, térreo,
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centro, nesta Capital. Por fim, a Secretária-Executiva declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença e a participação de todos.
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Procuradora de Justiça
Secretária Executiva
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