MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Procuradora Chefe
PORTARIA Nº 1585, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
previstas no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o teor do Ofício PRM/SJC n°1518/2011 (PRM-SJC-SP00005626/2011), de 19 de outubro de 2011, resolve:
I – Designar o Procurador da República no Município de São José
dos Campos RICARDO BALDANI OQUENDO para atuar em conjunto com o
Procurador da República no Município de São José dos Campos FERNANDO
LACERDA DIAS nos autos n° 1.34.014.000329/2010-68;
II – Designar o Procurador da República no Município de São José
dos Campos FERNANRDO LACERDA DIAS para atuar em conjunto com o
Procurador da República no Município de São José dos Campos RICARDO
BALDANI OQUENDO nos autos n° 1.34.014.000065/2008-28 e n°
1.34.014.000129/2011-96;
III – Determinar seja dado conhecimento, por meio de cópia da
presente Portaria, à Procuradoria da República no Município de São José dos
Campos, bem como aos Procuradores da República acima mencionados.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
Procuradora Chefe da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo
Publicado no DOU2, de 28/10/11, p. 52