LEILÃO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO LUÍS-MA
1ª VARA CÍVEL
Dia 21.09.15 às 10:15h
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO VIP 210915J
O Excelentíssimo Sr. Dr. Josemar Lopes Santos - MMº. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de São Luís - MA, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento
tiverem, que a 1ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público
Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a
leilão público, para alienação, nas datas, local, horário e sob as condições
adiante descritas, o bem penhorado e descrito nos autos do processo abaixo
relacionado no anexo que segue.
I) DATA DO LEILÃO: Dia 21 de setembro de 2015, com início às 10h15min,
pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o
bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2.º Leilão, no dia 05 de
outubro de 2015, com início às 10h15min, pelo valor do maior lance, que não
poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação, defeso o preço vil.
II) LOCAL: Átrio do Fórum Des. Sarney Costa, sito a Av. Prof. Carlos Cunha,
s/n - Calhau - CEP: 65.000-000, São Luís - MA.
III) LEILOEIRO: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO,
matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº. Emiliano
Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone
(098) 3334-8888, e-mail: [email protected].
IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização dos
respectivos leilões, os Srs. Executados e cônjuges, se casados forem, caso não
tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com
garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram
intimados pessoalmente.
V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais
indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em
que se encontrarem, não cabendo à esta Vara Cível ou ao Leiloeiro Oficial
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de
propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos
licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser
dirimida no ato do leilão.
VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no
ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem
arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de
expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os
bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da
situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos
de IPVA e de multas.
VII) ÔNUS DO REMITENTE/ADJUDICANTE: em caso de
remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante/parte
acordante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento)
sobre o valor da avaliação do bem, de acordo com o contrato nº 57/2012
firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Vicente de
Paulo Albuquerque Costa Filho, leiloeiro público Oficial do Estado do
Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de
expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do
Bem. Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o
pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à
Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar
o pagamento de débitos de IPVA e de multas.
VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á
mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.
O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no
prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s)
processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou
na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo.
A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de
transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à
arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado.
Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens
arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br,
devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio,
confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s)
designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não
garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda
no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de
oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.
O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na
Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA.
Expediu-se o presente edital em 15/07/2015, nesta cidade de São Luís/MA, o
qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da
Justiça.
Mais inform. pelos telefones: (0xx98) 3334-8888 (leiloeiro) ou no (0XX98)
3194-5458, no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão.
ANEXO I
01) PROCESSO Nº 13340-24.2001.8.10.0001
VALOR DA DÍVIDA: R$ 244.721,41 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil,
Setecentos e Vinte e Hum Reais e Quarenta e Hum Centavos), atualizada em
30/10/2012 (planilha fl. 175 dos autos).
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS DOM LUIS I E II.
EXECUTADO: JOSÉ ALVES DE MIRANDA FILHO
DESCRIÇÃO DO(S) BENS: Apartamento 301, do bloco I, Condomínio Dom
Luís I e II, situado à Av. Colares Moreira, quadra 50, s/nº, nesta cidade.
Apartamento localizado em área residencial/comercial, em rua com asfalto. O
local oferece saneamento básico, rede de esgoto, serviços de iluminação
pública, telefonia e de coleta de lixo. Cômodos: sala de estar e jantar com
varanda e janela de vidro, dois quartos, banheiro social, cozinha/copa,
dependência de empregada completa, lavanderia. O possui piso em taco e
lajota, é rebocado e pintado, sendo que a pintura está com marcas de incêndio,
possui forro de laje, não possui instalação elétrica, porta de entrada avariada,
apresentando-se em estado precário de conservação. O prédio de apartamentos
está em regular estado, apresenta frente murada, possui portaria com interfone
e abertura automática do portão, área externa com vaga de garagem para cada
apartamento, área de lazer com piscina e salão de festas, escada, elevador,
com área privativa de 104,76m², área de uso comum de 36,00m² a fração ideal
do terreno de 72,00m²; e está avaliado em R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta
Mil Reais). O imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 8443, Protocolo
nº 13.059, fls 439, Livro 1-A do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São
Luís-MA.
TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta
Mil Reais).
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Colares Moreira, Quadra 50, s/n,
Jardim Renascença, São Francisco, nesta cidade.
DEPOSITÁRIO FIEL: Depositária Pública Estadual, Srª Silvana Maria
Fiquene de Sousa.
Dr. Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito da 1º vara cível de São Luís – MA.