Economia e Finanças Públicas
Aula T10

3.2 Receitas tributárias e eficiência




3.2.1 Impostos e ineficiência: a carga excedentária do
imposto (conclusão)
3.2.2 Impostos que não geram ineficiências
(impostos “lump sum” e “pigouvianos”)
3.2.3 O conflito eficiência/equidade
3.3 Receitas tributárias e equidade


3.3.1 Equidade horizontal e vertical
3.3.2 Princípio da capacidade de pagar
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Bibliografia

Obrigatória:

Livro EFP, Cap. 7, pgs. 210-217 ; Cap. 8, pgs. 255-262
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Conceitos a reter





Impostos distorcedores e não distorcedores
Impostos lump-sum
Impostos pigouvianos
Equidade horizontal e vertical
Princípio da capacidade de pagar
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Impostos e (in)eficiência


Um imposto diz-se “não-distorcedor” se, e só
se, não existir (legalmente) nada que um agente
económico possa fazer para evitar ou alterar a sua
incidência económica.
A este tipo de imposto chama-se na literatura
económica, “imposto lump-sum” ou de montante
fixo.

Exemplo: um imposto por cabeça (“head tax”)
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Impostos e (in)eficiência (cont.)

Impostos intencionalmente distorcedores:

Os impostos pigouvianos (usados na presença de
externalidades) distorcem intencionalmente as
escolhas dos agentes para melhorar a eficiência.

Logo, não só não geram ineficiências, como promovem a
eficiência.
Exemplo: um imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas
(“sin taxation”)
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Impostos e (in)eficiência (cont.)

(i) Efeitos sobre o comportamento



opções ao nível da oferta de trabalho, educação,
reforma;
escolhas entre poupança, investimento, assunção
de riscos;
opção familiar casamento/divórcio; nº. de filhos,
etc.
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Impostos e (in)eficiência (cont.)

(ii) Efeitos a nível financeiro:


opção por remunerações em espécie
(“fringe benefits”);
efeitos sobre a estrutura financeira das empresas.
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Quadro-resumo
Impostos e (in)eficiência
Escolhas fixas
Rendim./Lazer
Cons./Poupança
Bem X/Bem Y
Rendim./Lazer
Bem X/Bem Y
Cons./Poupança
Escolha
variável
Bem X/Bem Y
Impostos
SEM carga exc.
Impostos
COM carga exc.
I. lump-sum
I. s/ rendimento
I. select. s/ cons.
I. geral s/ consum.
I. lump-sum
Cons./Poupan. I. geral s/ consum. I. s/ rendimento
I. select. s/consum
Rendim./Lazer
I. lump-sum
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I. s/ rendimento
I. geral s/consum
I. select. s/ cons.
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Equidade de um sistema fiscal


É difícil definir de forma precisa o que é um
sistema fiscal justo (“fairness”).
Desde logo, há que considerar dois conceitos
distintos de equidade:


Equidade horizontal
Equidade vertical
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Equidade de um sistema fiscal (cont.)
Equidade horizontal

Definição de Stiglitz (pg. 399, 2ª ed.):
 “Indivíduos que são idênticos ou semelhantes em
todos os aspectos relevantes, devem ser tratados
de forma igual”.

Questões complexas:
 Como se podem considerar dois indivíduos
“idênticos em todos os aspectos relevantes”?
 O que significa para dois indivíduos “ser tratado
de forma igual”?
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Equidade de um sistema fiscal (cont.)
Equidade vertical

Definição de Stiglitz (pg. 400):

“Alguns indivíduos estão numa posição de pagar
mais impostos e deverão fazê-lo”.

Porquê?



Porque têm maior capacidade de pagar?
Porque têm maiores benefícios?
Porque têm maior bem-estar?
[Nota: a seguir estudar-se-ão os 2 primeiros critérios ou princípios]
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Princípio da Capacidade de Pagar

Definição:

“Os impostos deverão ser distribuídos
equitativamente em função da respectiva
capacidade económica”.

Implementação:


Como se determina a capacidade de pagar?
Qual o montante do imposto a cobrar a pessoas
com capacidade de pagar distintas?

Que tipo de aplicação concreta é dada aos conceitos de
equidade horizontal e vertical?
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Princípio da Capacidade de Pagar (cont.)
Indicadores:



Rendimento (“simples” ou “equivalente”)
Riqueza e propriedade
Consumo
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Princípio da Capacidade de Pagar (concl.)
Indicador mais consensual: Rendimento



Numa perspectiva abrangente: inclui rendimentos
periódicos e ganhos extraordinários (mais-valias,
ganhos do jogo, etc.)
Considera factores específicos: situação familiar (nº de
filhos), despesas socialmente relevantes (saúde,
educação, habitação, etc.)
Noção-chave: capacidade económica líquida

Exemplo: IRS (ver Caixa 7.3, EFP, pg. 216, ver último slide)
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Exemplo
Indicador de capacidade no IRS
Rendimento bruto
menos
Custos de obtenção do rendimento
=
Rendimento líquido
menos
Outras deduções ao rendimento
=
Rendimento colectável
x
Taxas
=
Colecta
menos
Deduções à colecta
=
Imposto
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