Economia e Finanças Públicas
Aula T9

3. Receitas Públicas: Teoria e Prática

3.1 Principais fontes de financiamento público



3.1.1 Tipologia das receitas públicas
3.1.2 Características desejáveis de um sistema fiscal
3.2 Receitas tributárias e eficiência

3.2.1 Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto
(introdução)
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Bibliografia

Bibliografia Obrigatória:

Livro EFP, Cap. 7, pp. 203-210 (1ª e 2ª ed.)
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2
Conceitos a reter




Tipos de receitas efectivas
Conceito de imposto e sistema fiscal
Características de um “bom” sistema fiscal
Carga excedentária do imposto
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Tipologia das Receitas Públicas

1. Distinção: quanto à natureza económica



Correntes
de Capital
2. Distinção: quanto ao grau de efectividade


Efectivas
Não efectivas (creditícias)
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Tipos de Receitas Públicas (cont.)
Distinção: tipo de receitas efectivas





Receitas fiscais
Receitas parafiscais ou contribuições sociais
Receitas patrimoniais
Taxas e licenças
Multas, penalidades e coimas
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Impostos e sistema fiscal: definições

Impostos:


“Prestação pecuniária, de carácter coercivo,
definitiva, em benefício do Estado, […] e sem
uma contrapartida imediata e directa para o
contribuinte”.
Sistema fiscal:

“Conjunto de impostos vigente num determinado
país ou espaço geográfico”.
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Importância das receitas fiscais

Em termos financeiros:

Os impostos e as c.s.s. são a componente mais
importante das receitas necessárias para cobrir as
despesas do sector público, i.e., a provisão de bens
públicos e mistos; redistribuição; estabilização.



2004 - OCDE: 35,9% do PIB; UE: 39,7% do PIB
Portugal: 34,5% do PIB e cerca de 70% das despesas das AP
Em termos económicos:

Os impostos induzem efeitos importantes no
comportamento e nas escolhas dos agentes
económicos.
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Sistema fiscal desejável

Características de um “bom” sistema fiscal:






Equidade
Eficiência
Flexibilidade
Transparência
Baixo custo de funcionamento
Eficácia financeira
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Características desejáveis SF (cont.)

(i) Equidade

A distribuição da “carga fiscal” entre os indivíduos
deve ser equitativa e não arbitrária, devendo cada
um suportar uma parcela considerada justa dos
encargos com a actividade pública.

2 questões a ter conta:
 Base de tributação
 Evasão fiscal
[Nota: A equidade fiscal é abordada na próxima aula]
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Características desejáveis SF (cont.)

(ii) Eficiência

Os impostos devem ser escolhidos de molde a
minimizarem as interferências com decisões
eficientes dos agentes económicos tomadas em
mercados competitivos.

Exemplos sugestivos:
Imposto de janelas (Inglaterra; séc. XVIII)
 Impostos sobre veículos “Todo o Terreno”
(Portugal; séc. XX)

[Nota: A eficiência fiscal é abordada na aula T11]
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Características desejáveis SF (cont.)

(iii) Flexibilidade

A estrutura dos impostos deve ser concebida de
modo a constituir um instrumento eficaz de
estabilização automática da conjuntura.

Exemplo de estabilizador automático: IRS
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Características desejáveis SF (cont.)

(iv) Transparência

O sistema fiscal deve ser de fácil compreensão
para os contribuintes, bem como permitir a
identificação e responsabilização política dos
governos pelas medidas fiscais tomadas.

Por ex.: nos impostos indirectos é maior a ilusão fiscal
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Características desejáveis SF (cont.)

(v) Baixo custo de funcionamento

Os custos associados à administração e
cumprimento do sistema de impostos e regras
fiscais, devem ser tão baixos quanto o permitam
os restantes objectivos de política fiscal.

Dois tipos de custos:


Custos directos - máquina fiscal (1,49% das receitas
fiscais líquidas (s/CSS) em Portugal, 2004).
Custos indirectos – tempo, trabalho e dinheiro
necessários ao cumprimento das obrigações fiscais.
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Características desejáveis (cont.)

(vi) Eficácia financeira

As receitas geradas por um sistema fiscal devem
ser adequadas e suficientes para fazer face às
necessidades financeiras e objectivos de política
orçamental.
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Características desejáveis (conclusão)

Na prática, há com frequência dificuldade
em respeitar simultaneamente estes seis
requisitos, por:
 Restrições de carácter económico, social e
político


Exemplo: pressão dos grupos de interesse.
Conflitualidade de objectivos

Exemplo: redistribuição e estabilização em período de inflação
elevada.
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Receitas tributárias e eficiência

Quando a política fiscal interfere nas
decisões dos agentes em mercados
competitivos pode determinar ineficiências
(geração de “carga excedentária”).
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Receitas tributárias e eficiência (cont.)
Carga Excedentária:


Pode ser definida, de forma simples, como
a perda de bem-estar (ineficiência)
gerada por um imposto.
É aproximadamente igual à diferença entre
a perda de bem-estar global (de
consumidores e produtores) e a receita
fiscal obtida com o mesmo.
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Receitas tributárias e eficiência (cont.)
Factores explicativos

A carga excedentária depende de:


Montante ou nível do imposto
Elasticidades

Análise gráfica (slide seguinte)
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Representação gráfica
Cálculo (aproximado) da carga excedentária
Situação: procura e oferta relativamente elásticas
Resultado: carga excedentária partilhada entre
produtores e consumidores
Preço
Painel
A
S1
a
CE=1/2 .dQ.dP=1/2 (Q0-Q1).(Pc-Pp)
Qo-equilíbrio pré-imposto
Q1- equilíbrio pós-imposto
D
S0
b
Pc
c
P
Pp
e
d
g
(Figura 7.1-Painel A,EFP, pg. 211)
Q1
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Q0
Quantidade
19