Economia e Finanças Públicas
Aula T6

Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática

2.2. Despesa e eficiência: bens públicos (concl.)



2.2.3 Produção e provisão pública versus privada.
2.2.4 Externalidades e bens mistos
2.2.5 Outros fracassos de mercado
EFP - ISEG
1
Bibliografia

Obrigatória:


Livro EFP, Cap. 3, Pág. 51-60 (1ª e 2ª ed.)
Complementar:

Livro EFP, Apêndice do Cap. 5 (Tratamento
analítico e exercício sobre externalidades)
Nota: Neste ponto não são efectuados exercícios sobre
externalidades; eles realizar-se-ão, mais à frente,
no Cap. 3 - parte da fiscalidade).
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Conceitos a reter







Provisão Pública versus Provisão Privada
Externalidades (conceito e análise gráfica)
Bem misto (idem)
Custo/benefício marginal (externo, privado, social)
Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e análise
gráfica)
Preço de equilíbrio e preço óptimo na presença de
externalidades
Quantidade de equilíbrio e quantidade óptima na
presença de externalidades
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3
Formas de Produção e Provisão


Produção: Entidade responsável pela produção/
manutenção do bem.
Provisão: Forma de os cidadãos terem acesso
ao bem.
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Formas de Produção e Provisão (cont.)

Provisão pública



Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado ou
autarquia local), no essencial através de impostos.
Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o
financiamento é indirecto, através dos impostos)
Provisão privada*


Financiada através de um preço, tarifa ou taxa, que deverá ser
semelhante ao custo marginal ou médio de produção
É o utilizador o pagador do bem ou serviço (lógica do utilizadorpagador).
(*)A entidade que produz e fornece o bem pode ser privada ou
pública (ver slide seguinte).
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5
Formas de Produção e Provisão (cont.)

Produção pública


É aquela cujo processo produtivo ou manutenção
é assegurada por uma entidade pública.
Produção privada

É a que é assegurada por entidades privadas.
EFP - ISEG
6
Formas de produção e provisão (cont.)

4 combinações possíveis:
Provisão
Privada
Pública
Privada
1
3
Produção
Pública
2
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4
7
Exemplo
“o Jardim da Estrela”




Provisão pública e produção pública - equipamento
colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um
orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção
a cargo de funcionários da Câmara: caso 4
Provisão pública
e produção privada - serviço de
jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa
privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3
Provisão privada com produção pública - pagamento de
uma taxa de utilização aos Domingos para evitar
congestionamento excessivo, com manutenção pelos serviços
da Câmara: caso 2
Provisão privada com produção privada - exclusão no
consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e
gestão privadas: caso 1
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8
Externalidades
Conceito:


Existe uma externalidade quando a acção de um
agente afecta significativamente o bem-estar de
outro agente, e esse efeito não é transmitido através
do sistema de preços.
As externalidades podem ser:
 Positivas/Negativas
 Consumo/Produção
 Poucos/Muitos agentes
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Externalidades (cont.)
Custo/benefício marginal externo:

Uma externalidade negativa (positiva) gera um custo
(benefício) marginal externo que é o custo
(benefício) adicional, sobre todos os agentes
económicos afectados pela externalidade, de se
produzir mais uma unidade do bem.
EFP - ISEG
10
Externalidades (cont.)
Custo/benefício marginal privado e social:

Uma externalidade negativa introduz uma divergência
entre:


custo marginal privado e custo marginal social
Uma externalidade positiva introduz uma divergência
entre:

benefício marginal privado e benefício marginal social
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Exemplo - 1
Externalidade negativa
Ex: Poluição ambiental causada pela produção de aço

Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao preço
óptimo (CMgS)


Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE
Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo

Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*)
(Ver Fig. 3.6. de EFP – slide seguinte)
EFP - ISEG
12
Representação gráfica
Externalidade negativa da produção
Figura 3.6, Cap. 3 de EFP
P
CMS= CMP +CME
D
S (CMP)
Pd*
Pe
CME
Ps*
Q*
Qe
EFP - ISEG
Q
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Externalidades e sistema fiscal

Para lidar com uma externalidade negativa:

Imposto pigouviano:
 é o imposto unitário (por unidade de output)
igual ao custo marginal externo para o nível
de output eficiente, ou seja:

t= CMgE(Q*)
EFP - ISEG
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Exemplo - 2
Externalidade positiva
Ex: Ensino superior (Bem misto)


Possibilidade de exclusão
Rivalidade (parcial) no consumo

Outros ex.: escola; museu; piscina municipal
Nota: Estes bens devem ser subsidiados na exacta medida da
externalidade apresentada

Problema: dificuldades de medição
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Representação gráfica
Externalidade positiva
Figura 3.7, Cap. 3 de EFP
Propina
BMS=D+BME
S
D
Ps*
Pe
Pc*
s
BME
Qe
Q* EFP - ISEG
Q (est.sup.)
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Externalidades e sistema fiscal

Para lidar com uma externalidade positiva:

Subsídio pigouviano:
 é o subsídio unitário (por unidade de output)
igual ao benefício marginal externo para o
nível do output óptimo, ou seja:

s= BMgE(Q*)
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Tipologia de intervenções (eficiência)
Tipo de fracasso
de mercado
Tipo de
intervenção
Exemplos
Bens Públicos
Despesa pública em
bens/serviços
Defesa Nacional
Iluminação pública
Externalidades (pos.)
Externalidades (neg.)
Subsídios/Benefícios
fiscais
Impostos
Subsídios/Isenção IRC
a Associações
Imposto sobre tabaco
Concorr. Imperfeita
Regulação
I.P. Comunicações
(regulador)
Inform. Assimétrica
Regulação
EFP - ISEG
I.Defesa Consumidor
(regulador)
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