SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 31/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
00.212.727/0001-32
02023.003668/2011-37
496871/D
ANDRES VILARCI CASARAVILLA
DE LOS SANTOS
488.515.070-15
02616.000058/2015-35
9053340/E
AUREO BORGES EVALDT - ME
020.643.549-56
02615.000034/2012-43
496383/D
AZEPLAST INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
003.653.490-03
02618.000137/2014-45
9069424/E
CLÁUDIO ALEXANDRE SILVEIRA
SILVA
278.519.740-20
02023.003667/2011-92
685448/D
CLAUDIONEI PADILHA
FAGUNDES
375.037.580-15
02023.017482/2011-65
724645/D
CONSTRUTORA QUEIROZ
GALVÃO S/A
323.207.950-49
02023.002859/2007-03
153232/D
COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA
AGUDO LTDA
098.928.930-34
02616.000113/2014-14
748137/D
COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA
AGUDO LTDA
766.152.510-00
02615.000019/2012-03
724885/D
COOPERATIVA MISTA AGUDO
LTDA
00.212.727/0005-66
02023.003670/2011-14
496869/D
EDSON LÍRIO WERNER
00.212.727/0004-85
02023.003669/2011-81
496870/D
EMILIO BRESSLER
14.175.953/0001-03
02618.000006/2013-87
725274/D
GENESSI DE SOUZA PONTES CIA
LTDA
05.168.887/0001-45
02618.000005/2013-32
725434/D
024.393.040-26
02023.000780/2015-40
9053389/E
HORMIPRE FÁBRICA DE
ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS
88.348.024/0001-87
02023.001327/2008-21
165986/D
JEFERSON PIEREZAN
02.223.206/0001-06
02615.000067/2013-74
496995/D
JOÃO LUIZ COSTA
33.412.792/0113-67
02023.000517/2009-11
195050/D
JOEL MACIEL DOS SANTOS
005.839.400-13
02614.000010/2015-47
748165/D
JURANDIR VERNEQUE PINHEIRO
220.534.840-04
02613.000012/2015-46
4413/E
LUIZ CARLOS BUENO DE JESUS
83.062.174/0001-06
02618.000005/2015-02
9096297/E
LUIZ PAULO ANTUNES DA SILVA
444.492.910-34
02613.000021/2015-37
9102848/E
ALEX PAZZE
GILBERTO CASSOL
1 de 2
MACK TRANSPORTES LTDA ME
022.313.150-41
02613.000020/2015-92
9102849/E
MARCELO DALLA VECHIA
17.212.634/0001-00
02023.000314/2013-01
735611/D
ORY VASQUEZ DORNELLES
275.655.050-72
02613.000011/2014-11
4396/E
REMI CARLOS NETO
389.592.080-00
02613.000001/2014-85
4485/E
RUI CESAR FIGUEIREDO
004.485.470-66
02613.000010/2015-57
4410/E
SBS – ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA
790.728.870-34
02615.000187/2014-52
4632/E
TICIANO ZAMBELI
935.991.610-20
02615.000047/2013-01
735243/D
TICIANO ZAMBELI
985.940.440-20
02023.003275/2009-17
686085/D
TICIANO ZAMBELI
985.940.440-20
02023.003273/2009-10
686084/D
TICIANO ZAMBELI
985.640.440-20
02023.003269/2009-51
686083/D
VENINO SCHIO
985.940.440-20
02023.003262/2009-30
686086/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência
do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às
18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail:
[email protected].
Porto Alegre/RS, 20 de outubro de 2015.
NUIP/RS
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