SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS N° 13/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos
termos do Artigo 122 do Decreto n° 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n°10/2012
(DOU de 10/12/12), torna público a relação dos processos administrativos de Autos de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações
Finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
1) ANDRE ALVES RODRIGUES
2) ANDRE CAETANO DE SOUZA
3) ANTONIO DIRCEU CAVALCANTE
BARROS
4) CESARIO COSTA DE MATOS
5) CICERO EDSON FERREIRA LIMA
6) CLAUDIO FREITAS DO NASCIMENTO
7) ESTEVAM DO CARMO DA SILVA
8) FRANCIMAR CHAVES DOS SANTOS
9) FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
10) FRANCISCO DE JESUS MOURA DA
SILVA
11) GILDEMAR CARDOSO DA SILVA
12) IGOR SANTOS DA SILVA
13) JANIO AUGUSTO BEZERRA
14) JOAO DE SOUZA MARTINS
15) João Soares da Silva
16) JORGE BARBOSA DA SILVA FILHO
17) JOSE JOSIEL DE SOUSA
18) JOSE NILTON DE ABREU
19) JOSE OLIVEIRA GARCIA
20) JOSE TEIXEIRA SOUSA
21) JSG TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA
22) JULIO CESAR BRASIL DE MATOS
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
06.952.105/0001-27 02007.002506/2010-07
785.099.633-04
02007.002173/2012-70
655583/D
703804/D
604.406.963-05
02007.002276/2012-30
703889/D
235.088.683-20
002.616.903-70
732.707.093-15
925.157.033-72
626.823.343-34
608.426.223-65
02007.001705/2012-51
02007.002240/2012-56
02007.002124/2010-75
02001.002120/2012-17
02007.002439/2012-84
02007.000888/2012-98
702976/D
703278/D
655519/D
718269/D
703912/D
693516/D
410.827.963-87
02007.000317/2013-34
704044/D
204.145.443-15
612.498.653-10
221.674.983-49
627.999.833-91
302.347.604-78
139.298.363-00
923.072.213-87
098.166.403-25
326.368.733-68
465.023.193-00
02007.001387/2012-29
02007.000165/2013-70
02007.002494/2012-74
02007.002251/2012-36
02007.000557/2014-10
02007.002438/2012-30
02007.000708/2012-78
02007.001904/2012-60
02007.001999/2012-11
02007.002271/2012-15
693417/D
703389/D
703827/D
703822/D
704535/D
703911/D
702645/D
693432/D
692797/D
702825/D
03.857.894/0002-00 02007.000171/2013-27
703690/D
259.417.043-72
703821/D
02007.002252/2012-81
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 13/2014 – Folha 1/2
23)
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48)
JULIO CESAR BRASIL DE MATOS
KATIA BEZERRA COSTA
LABORATORIO TAYUYNA LTDA
LEARDINI PESCADOS LTDA
LUIZ ATTILA BARBOSA PEIXOTO
LUIZ ROBERTO CORREIA LIMA
ROSA
LUZINON GOMES VIEIRA
MAIS SABOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO MARTINS
MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO
MARIA ELENI DE MESQUITA ALVES
MAURICIO PELES DA SILVA
PREA LOTEAMENTO E POUSADA
LTDA
RAIMUNDA CIRLENE DA SILVA DOS
SANTOS
RAIMUNDO GONCALVES DOS
SANTOS PAIXAO
RICARDO JOSE PEREIRA MARTINS
ROBERTO MATACHIONE
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA
LTDA
SILVANO SOUZA RABELO
SUPERCOR TINTAS DO NORDESTE
LTDA
TEREZINHA VASCONCELOS
MESQUITA
THIAGO LUIZ ARAUJO BARRETO
VALDECLEI LINO DE ANDRADE
VALMIR BRAGA
VIRGINIA MARIA VIEIRA RIBEIRO
WALLACE CUZZUOL HELMER
259.417.043-72
053.289.443-05
60.879.848/0001-64
80.727.720/0001-92
915.514.123-49
02007.002250/2012-91
02007.001204/2012-75
02007.000063/2013-54
02007.000065/2013-43
02007.002182/2012-61
703820/D
702706/D
703937/D
703934/D
703805/D
024.131.253-10
02007.002169/2012-10
693551/D
478.854.593-49
02007.001879/2012-14
703003/D
08.373.620/0001-88 02007.001411/2010-68
656181/D
049.458.193-00
02007.000150/2013-10
703011/D
768.588.713-49
02007.001426/2012-98
703058/D
982.385.233-20
399.052.416-04
02007.002277/2012-84
02007.001726/2009-71
703881/D
647349/D
07.125.287/0001-25 02007.001619/2010-87
656344/D
664.662.533-68
02007.001761/2012-96
702611/D
846.563.953-15
02007.000709/2012-12
702647/D
074.084.803-82
700.762.141-41
02007.001758/2012-72
02007.002510/2012-29
702979/D
703917/D
02.685.377/0008-23 02007.000059/2013-96
703931/D
478.929.195-20
02007.002578/2011-27
692760/D
01.019.542/0001-79 02007.003151/2010-65
692045/D
273.018.693-04
02007.002198/2012-73
703377/D
059.992.056-46
922.262.563-34
072.560.863-34
170.709.533-72
027.539.867-62
02007.002264/2012-13
02007.001364/2012-14
02007.002243/2012-90
02007.002272/2012-51
02007.002098/2013-28
703809/D
702434/D
703276/D
703380/D
705564/D
Os notificados poderão ter vista e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP da Superintendência do
IBAMA/CE, no horário das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2014.
José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 13/2014 – Folha 2/2