Relatório de
Gestão Fiscal
1º Quadrimestre de 2015
Rel. de Gestão Fiscal
- A publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF é uma
obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC nº 101/2000);
Metodologia
- Para se chegar aos números do RGF do 1º Quad. 2015, foram
considerados os dados da Receita Corrente Líquida - RCL e da
Despesa Líquida Total com Pessoal dos últimos 12 meses
(08 últimos meses de 2014 e os 04 primeiros de 2015).
Índice Apurado
- No RGF do 3º quadrimestre de 2014, a despesa com pessoal
correspondia a 46,93% da RCL (ultrapassando o Limite
Prudencial da LRF de 46,55%).
- O RGF do 1º quadrimestre de 2015 revelou que o número
evoluiu para 48,01% da RCL.
Implicações Legais
De acordo com o artigo 22 da LRF, ao exceder o limite de 46,55%,
o órgão ficará impedido de:
- Contratar ou admitir pessoal a qualquer título;
- Conceder aumentos, reajustes ou qualquer outra vantagem;
- Criar cargos de qualquer natureza;
- Alterar a estrutura de carreiras que cause aumento de despesa;
- Contratar horas extras (exceto na área de Saúde);
* As informações mencionadas possuem algumas ressalvas.
Evolução do índice
Fatores responsáveis pelo aumento do limite:
- Pagamento de atrasados aos servidores (R$ 366 milhões);
- Aumentos salariais concedidos a carreiras entre Jan e
Mar/2015;
- Queda das receitas tributárias.
* Se o pagamento dos atrasados tivesse ocorrido em DEZ/2014, ja teríamos
alcançado o limite de 48% no RGF do 3º quadrimestre de 2014.
Tabela resumida do RGF 1º / 2015
Cenário da
Despesa com
Pessoal
Evolução Folha de Pagamento
Despesas total com Folha de Pagamento dos servidores do Governo de Brasília
(Tesouro do DF + FC/DF)
* Projeção
Fonte: SIGRH e SIAPE
Principais elementos de aumento
de despesa de pessoal
- Atrasados Saúde e Educação do Governo anterior: R$ 366 milhões;
- Aumento Teto Constitucional (R$ 12,3 mi 1º Trimestre):
União – de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00;
GDF – de R$ 26.589,68 para R$ 30.471,10;
- Reajuste Salarial – 2015: R$ 855 mi;
2016: R$ 1,86 bi.
Impacto Reajustes
Bilhões
1,86 bilhão
$ 2.00
$ 1.80
$ 1.60
$ 1.40
855 milhões
$ 1.20
$ 1.00
$ 0.80
$ 0.60
$ 0.40
$ 0.20
$ 0.00
2015
2016
Economia com
cargos comissionados
- Redução de 45% dos cargos comissionados sem vínculo;
- A economia com cargos comissionados foi de R$ 56 milhões nos
primeiros 4 meses;
- Estimativa de economia em 2015 – R$ 135 milhões;
* Valores comparados a Setembro de 2014
* Valores comparados a Setembro de 2014 / Fonte: SIGHR
Folha de Pagamento
- O gasto com a Folha de Pagamento de cargos comissionados representa
menos de 1,2% da despesa com pessoal.
* Fonte: SIGRH
Medidas de contenção
de despesa
A previsão é de que a economia seja de mais de R$ 300 milhões em 2015:
- Redução de cargos comissionados: R$ 135 milhões;
- Redução de aluguel de veículos e combustível: R$ 12 milhões;
- Redução de aluguéis: R$ 15,5 milhões;
- Conformidade da Folha de Pagamento: R$ 60 milhões;
- Redução contrato de alimentação da residência oficial de Águas Claras: R$ 2,2 milhões;
- Novo Modelo de Sistema de Compras: R$ 160 milhões.
Aumento de Receita
A reversão do atual cenário de contas do DF depende
efetivamente do aumento da receita.
O Governo enviou, nas últimas semanas, novos projetos
à CL/DF para incremento da receita em 2016.
* Outras medidas já foram aprovadas pelo Pacto por Brasília
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