INTRODUÇÃO
• Em 2014, a APPM levou a plenário no TCE-PI as dificuldades dos
municípios em cumprir com o índice de despesa com pessoal,
deixando claro que não foi de responsabilidade dos prefeitos o
aumento do índice.
• Na ocasião, foram apresentadas propostas para que os gestores e
municípios não fosse prejudicados.
• Em plenário, foi decidido que caso o munícipio ultrapasse o índice e o
gestor comprove que não aumentou a despesa com pessoal, além de
ter adotado as devidas medidas legais conforme LRF, as receitas e os
gastos com pessoal dos programas federais seriam retirados do
cálculo.
O CÁLCULO DO TCE-PI
• Como exemplo, temos abaixo os dados de um município que foi
notificado pelo TCE-PI
PREFEITURA EXEMPLO - NOTIFICAÇÃO TCE - PI 2013
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DESPESA TOTAL
LIMITE
ÍNDICE
2013
PESSOAL
PRUDENCIAL
6.865.123,14
3.734.844,39 54,40%
51%
• Nota-se que o município ultrapassou o índice. Em sua defesa, será
apresentado os gastos com pessoal referente aos programas federais
da Saúde
DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS DA
SAÚDE
MÊS / PROGRAMA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL FOLHA DE
PAGAMENTO
INSS
TOTAL GERAL
PESSOAL SAÚDE
PSF/SB
1.500,47
7.450,79
6.627,42
14.093,60
20.513,60
20.513,60
20.513,60
22.071,60
17.613,60
17.727,20
18.037,20
18.037,20
ACS
AG. EPIDEMIOLOGICOS
3.723,05
2.167,52
4.347,50
2.167,52
4.358,80
2.167,52
4.363,20
2.167,52
5.427,80
2.167,52
5.427,80
2.167,52
5.427,80
2.167,52
4.523,80
2.167,52
5.427,80
2.167,52
4.523,80
2.167,52
4.523,80
2.167,52
6.331,80
2.167,52
184.699,88
58.406,95
26.010,24
40.633,97
12.849,53
5.722,25
225.333,85
71.256,48
31.732,49
SOMATÓRIO GERAL
328.322,83
CÁLCULO DO TCE-PI (SEM OS PROGRAMAS)
PROGRAMAS
( - ) PSF + SB
( - ) ACS
( -) EPID
RECEITA CORRENTE
DESPESA TOTAL
LIMITE
ÍNDICE
LÍQUIDA 2013
PESSOAL
PRUDENCIAL
6.865.123,14
3.734.844,39
54,40%
51%
R$ 168.480,00
225.333,85
R$ 67.926,00
1.256,48
R$ 12.144,48
31.732,49
TOTAL RCL COM
DESPESA COM INDICE CONF.
LIMITE
DEDUÇÃO
DED. SAÚDE
TCE - PI
PRUDENCIAL
6.616.572,66
3.406.521,56
51,48%
51%
• Uma vez retirado os valores de receita e despesa dos programas
federais da Saúde, o município diminuiu o índice em cerca de 3%,
ficando dentro do limite legal.