POLITICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: O PUBLICO ALVO TEM CONHECIMENTO?
Silvia Caroline Vieira Alves¹
Profa. Dra. Maria Nilza da Silva (orientadora)
GT 4: “Racismo, intolerância e políticas publicas”.
RESUMO
Em meio à realidade social, o debate da questão racial na conjuntura atual já superou o dilema: “ser
contra ou a favor” das cotas; hoje o que se busca são políticas públicas que tornem viáveis a
implementação das cotas. A questão é: será que estas são divulgadas? Os alunos do ensino médio
público, foco maior (se não único) das ações, sabem como funcionam programas de cotas? Os
professores destes alunos tem conhecimento para direcioná-los nas inscrições do Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM) ou para que sejam cotistas sociais e/ou raciais nas universidades
públicas? A cota é uma forma de reparar determinados problemas que por outros canais serão mais
lentos, assim sendo, garantido por um período até que sejam reduzidas a disparidades ou problemas
levantados. Os trezentos e oitenta e oito anos de escravidão do Brasil deixaram uma dívida racial
muito forte. Ao africano e seus descendentes foram negadas a educação e a oportunidade de
ascensão social, entre outras. E mesmo depois da Lei Aurea (1888), os negros continuaram
estigmatizados: a margem social, continuando a ser desfavorecidos juridicamente, culturalmente e
de várias outras maneiras. Foi libertado para viver, muitas vezes, em mendicância. São eles vistos
como o perfil do “meliante”. Os negros foram tirados da senzala, mas o Estado não traçou politicas
que colaborariam para que eles tivessem oportunidades. O trabalho que a ele poderia ser atribuído,
passou muitas das vezes para as mãos dos imigrantes europeus. Os negros eram considerados
inaptos ao trabalho, mesmo depois de tantos anos de servidão. Se junta a tal condição as ciências de
eugenia (embranquecimento), que estavam em desenvolvimento nos países estrangeiros e que
influenciam o âmbito nacional. Tais ciências denominavam as raças como superiores ou inferiores.
Sendo esses, somente exemplos, de fatos que deram inicio a segregação racial referente aos negros
no Brasil. Se com vulnerabilidade financeira já é difícil manter-se na escola, tendo a pele escura é
uma missão duplamente complicada. Em um pensamento geral antigo, mas não tão distante, o negro
não é capaz de desenvolver nem atividades de trabalho, logo o que levaria a pensar que ele tem
capacidade de adentrar em algum curso de nível superior? Dados estatísticos nos mostram que o
afro descente tem uma média de dois anos a menos estudados quando comparado a brancos. O
ingresso nas universidades acaba se tornando muito difícil devido às condições geradas para com
1 - Graduanda do curso de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina (UEL), colaboradora desde
01/05/2012 no projeto de pesquisa, cadastrado sob o nº 7915, intitulado: "A POPULAÇÃO NEGRA EM LONDRINA:
MEMÓRIA E REALIDADE SOCIAL", vinculado ao Laboratório de Cultura e Estudos Afro-Brasileiros (LEAFRO).
E-mail: [email protected].
eles no Brasil. A concorrência entre o negro e o branco era desleal, e isso se reflete nos dias de hoje.
Pois, a maioria dos negros está concentrada na parte pobre da sociedade. A elitização do ensino
superior se torna nítida, sendo essa elite composta em grande maioria por pessoas brancas. Todos
naturalizaram a situação do negro na nossa sociedade, o que pode ser caracterizado como racismo
institucional e não há um responsável, aparentemente. É quando se inicia as políticas de Ação
Afirmativa, políticas que pretendem diminuir essa discrepância ao acesso, de forma que as
possibilidades aumentem para os que são desfavorecidos, não só historicamente, mas na atualidade,
principalmente. O que se conseguiu até hoje com estas políticas compensatórias é, com certeza,
muito ínfimo, mas cabe ao Estado, frente a esta demanda civil, fazer cumprir os direitos sociais e
dar oportunidades aos discriminados raciais. A pesquisa presente está em andamento desde março
de 2013 e pretende-se concluí-la em abril de 2014. Além da pesquisa bibliográfica sobre o tema,
com revisão teórica, é pretensão buscar dados estatísticos oficiais junto às escolas selecionadas dos
alunos negros, da sua permanecia na escola e de sua possível inserção nas universidades públicas;
aplicar um questionário com alunos de quatro escolas distintas das redes públicas de ensino médio
na cidade de Londrina/ PR, em uma tentativa de traçar o nível de proximidade que estes têm com as
cotas universitárias, além de observar a aceitação ou não da prática em questão e mensurar o que
vem sendo feito para divulgá-las. Há o desejo de se fazer entrevista semi estruturada com pelo
menos quatro alunos (um de cada escola) para “dar voz e ouvidos” a estes atores. Pretende-se, por
fim, com esta pesquisa promover debates e conhecimentos sobre as cotas sociais e, principalmente,
as cotas raciais.
PALAVRAS-CHAVE: Politicas de ação afirmativa; cotas raciais; racismo.