Aluno: Letícia Silva Santos Moniz
Título: A inserção de cotas de cunho racial no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo:
Esta monografia tem como objetivo abordar a adoção de cotas de cunho racial
no ornamento jurídico Pátrio. Enquanto proposta de ações afirmativas
investigamos as representações sociais do Movimento Negro, na perspectiva
da inclusão do negro na sociedade. Considerando a proposta inicial, seu
objetivo central é investigar as ações pertinentes á constitucionalidade da
norma numa análise sociológica, explanando a construção histórica do negro
no Brasil, enfatizando a contribuição pertinente ao Estado do Espírito Santo.
Desta forma, este estudo desenvolve uma reflexão sobre a democracia no
senso prático, a educação como instrumento precípuo ao desenvolvimento
humano. Finalmente, objetivando a sensibilização da sociedade brasileira
sobre o tema. Para tanto, utiliza-se de um referencial teórico baseado na teoria
das representações sociais, no simbolismo organizacional do Movimento
Negro, na difusão do comportamento cultural da sociedade. Abrangendo a
estrutura educacional, enquanto agente pedagógico e na compreendendo o
prisma sociológico fortemente arraigado a questão. O estudo se desenvolve em
três momentos distintos. O primeiro visa descrever, através da análise
documental e bibliográfica, as peculiaridade. O segundo, estendendo os efeitos
da análise, fundamentou-se nas teorias sociológicas acerca do processo da
democracia no Brasil, descrevendo as representações sociais que emergem
das práticas sociais dos atores, seja na estrutura étnica da sociedade, seja no
questionamento do preconceito cultural. O terceiro, busca interpretar as
representações identificadas á luz do marco teórico utilizado. A democratização
do ensino, a perspectiva das cotas a luz dos Direitos humanos, na dicotomia
jurídico legal e na abordagem da necessidade de inserção da Lei de cotas no
ordenamento, ensejando o perfil do novo negro. Como resultados foram
identificadas cinco representações acerca da inserção das cotas: a “educação”;
a “luta pelo reconhecimento”; o poder político” ; “a alienação”; e a “igualdade”.
Observa-se assim que, além do prescrito, do observável a “primeira vista” ou
mesmo das “aparências”, existem significações e representações simbólicas
acerca das cotas raciais, que influenciam, de forma determinante na recepção
das mesmas no ordenamento jurídico. O que demonstra a necessidade,
urgente, do estudo da cultura e dos simbolismos organizacionais que
contemplem a diversidade, a complexidade, a pluralidade e a subjetividade que
é própria dos indivíduos que povoam esta nação.
Palavras-Chave: Igualdade – oportunidade – Democracia racial – Educação –
Cultura – Discriminação e Racismo – alienação.