As Cotas que sempre existiram
Apresentei na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, junto com o deputado Bira Corôa (PT),
que pretende reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios egressos de
escolas públicas. Essa política não se apresenta de maneira isolada e está em consonância com
um conjunto de ações implementadas pelo governo federal e estadual. As cotas raciais sempre
existiram no Brasil. Não fosse assim, o espaço nas universidades, nos altos cargos do mercado
de trabalho e no serviço público, não seria ocupado majoritariamente por brancos. Um
argumento muito comum contra a política de cotas é dizer que a melhor saída seria melhorar a
qualidade do ensino público. Concordo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada
(Ipea), os negros representam 45% da população brasileira e apenas 2% da população
universitária, por exemplo. Na Bahia, segundo dados do censo IBGE 2010, a população negra
representa 17%, sendo que 59,2% são declaradamente pardos. Ainda de acordo com o Ipea,
mesmo com os avanços, se estes brasileiros e baianos esperarem pela melhoria do ensino
básico público terão que aguardar de 20 a 30 anos para alcançar a igualdade escolar ou as
mesmas oportunidades no mercado de trabalho.
Aos legalistas, podemos responder que a política afirmativa ainda é a mais avançada tentativa
de concretizar o princípio jurídico da igualdade. Aos meritocratas, podemos dizer que quem
sempre teve privilégios por causa da cor da pele não tem razão de questionar os méritos de
jovens negros e negras que ingressam na universidade. Levantamentos confirmam que o
aproveitamento destes estudantes supera a média dos alunos não cotistas. Apesar do partido
Democratas acreditar no contrário, já que impetrou recurso no STF contra este tipo de política,
as cotas não devem ser encaradas como um favor que o Estado está oferecendo. As cotas são
uma restituição de direitos. A Bahia, estado que reúne a maior população negra do país, tem o
dever de resgatar a sua história, reunindo as diferenças e promovendo a igualdade com justiça
social.
Joseildo Ramos é deputado estadual e vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT)
na Assembleia Legislativa da Bahia
Artigo publicado na edição de quinta-feira (25) do Jornal A Tarde.