REFORMA
TRIBUTÁRIA
2003
REFORMA TRIBUTÁRIA
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY
(PSDB – PR)
“GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS.
EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO.
PRODUÇÃO GERA RIQUEZA.
E RIQUEZA GERA TRIBUTOS,
QUE GERAM AINDA MAIS O
SOCIAL.”
Luiz Carlos Hauly
RECEITA DISPONÍVEL – 2002
(* excluindo-se FGTS, PIS-PASEP, INSS, Contribuições
Econômicas, Sistema “S”)
R$ milhões % Total
União -
286.175
(-) (118.266) (*)
167.809 = 47,21%
Estados -
Municípios -
Total
117.290
70.380
=
32,99%
= 19,80%
355.479 =
100 %
O QUE FOI EXCLUÍDO:
INSS (Cont.Previdenciária) –
FGTS –
PIS/PASEP –
Contribuições Econômicas –
Sistema “S” –
TOTAL
R$ Milhões
71.028
22.422
12.511
8.959
3.346
% PIB
5,37%
1,70%
0,95%
0,68%
0,25%
118.266
8,95%
RECEITA DISPONÍVEL - 2002
Estados
33%
Municípios
20%
União
47%
BASES TRIBUTÁRIAS
Três bases tributárias conhecidas –
1 - PROPRIEDADE
2 - RENDA
3 - CONSUMO
* PREVIDÊNCIA *
1 - PROPRIEDADE
R$ Milhões
% Total
% PIB
IPVA
7.004
1,48
0,53
IPTU
5.639
1,19
0,43
ITBI
1.621
0,34
0,12
ITCD
517
0,11
0,04
ITR
189
0,04
0,01
14.970
3,16
1,13
TOTAL
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
* Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
* Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos
* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações
* Imposto Territorial Rural
2 – RENDA
R$ Milhões
% Total
% PIB
IR
88.530
18,68
6,70
CSLL
12.432
2,62
0,94
TOTAL 100.962
21,30
7,64
* Imposto de Renda
* Contribuição sobre Lucro Líquido
R$ Milhões
IR
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Retido na Fonte
4.075
31.883
52.573
IR TOTAL 88.531
% PIB
0,31
2,41
3,98
6,70
IR PJ
CSLL
31.883
12.431
TOTAL Jurídica
44.314 = 43,89% da Renda
IR PF
IR RF
4.075
52.573
TOTAL Física
56.648 = 56,11% da Renda
3 - CONSUMO
R$ Milhões % Rec.
% PIB
Total
ICMS
104.324
22,0
7,89
INSS
71.027
14,99
5,37
COFINS
50.754
10,71
3,84
FGTS
22.421
4,73
1,70
CPMF
20.264
4,28
1,53
IPI
19.622
4,14
1,48
PIS/PASEP
12.511
2,64
0,95
I. IMP. + I. EXP.
7.966
1,68
0,60
CIDE
7.583
1,60
0,57
ISS
7.274
1,54
0,55
PREVID.ESTADUAL
6.231
1,32
0,47
PREVID. FEDERAL
4.424
0,93
0,33
TAXAS MUNICIPAIS
4.271
0,90
0,32
IOF
3.995
0,84
0,30
SIST. “S”
3.660
0,77
0,28
SAL. EDUC.
3.345
0,71
0,25
TAXAS EST.
1.953
0,41
0,15
O.CONT.SOC
1.926
0,41
0,15
PREVID. MUNICIPAL
1.361
0,29
0,10
O. TRIB. EST.
811
0,17
0,06
AFMM
653
0,14
0,05
TAXAS E OUTROS
721
0,22
0,08
O. TRIB. MUN.
448
0,09
0,03
TOTAL
357.868
75,45% 27,09%
* Previdência *
R$ Milhões
% Total
% PIB
71.027
14,99
5,37
ESTADUAL
6.231
1,32
0,47
C.SERV.FED.
4.424
0,93
0,33
MUNICIPAL
1.361
0,29
0,10
83.043
17,53
6,29
INSS
TOTAL
SOMA DAS BASES TRIBUTÁRIAS
R$ milhões
% total
% PIB
14.970
3,16
1,13
RENDA
100.962
21,31
7,64
CONSUMO
274.869
58,00
20,80
83.043
17,53
6,29
473.844
100,00
35,86
PROPRIEDADE
*PREVIDÊNCIA
TOTAL
INCENTIVOS FISCAIS
+
SONEGAÇÃO
+
ELISÃO
+
CORRUPÇÃO
“Fizeram do nosso Sistema um verdadeiro manicômio tributário.
O Sistema é anárquico e caótico.
Quem pode mais, chora menos.”
Luiz Carlos Hauly
INCENTIVOS FISCAIS
DA UNIÃO, ESTADOS , MUNICÍPIOS E
MAIS OS CRÉDITOS SUBSIDIADOS
TRANSFORMARAM NOSSA ECONOMIA DE MERCADO NUMA
GRANDE FRAUDE.
ONDE, QUEM PODE MAIS OBTÉM INCENTIVOS FISCAIS E
CREDITÍCIOS E, OS QUE NÃO PODEM, SONEGAM.
E, OS QUE PODEM E NÃO PODEM, ELIDEM.
O CONTENCIOSO JUDICIAL É GIGANTESCO.
* O CRÉDITO NO BRASIL TEM 30% DE CARGA TRIBUTÁRIA NA
TAXA DE JUROS.
NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É REGRESSIVO
A REGRESSIVIDADE TIRA DOS QUE TEM MENOS,
AUMENTA A POBREZA E CONCENTRA A RIQUEZA
PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA, PARA
NÃO CONCENTRAR A RENDA NACIONAL
O BRASIL TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE
RENDA DO MUNDO
O ICMS É A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DO BRASIL COM
R$ 104 BILHÕES EM 2.002, CORRESPONDENDO A 22,02% DA
ARRECADAÇÃO TOTAL E 7,89% DO PIB.
27 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
DEZENAS DE ALÍQUOTAS
ISENÇÕES
INCENTIVOS FISCAIS
GUERRA FISCAL
GIGANTESCO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
CONFLITO ENTRE ORIGEM x DESTINO
O BRASIL PARTICIPA HÁ DEZ ANOS DO MERCOSUL COM ALÍQUOTA
ZERO NAS COMPRAS E VENDAS COM ARGENTINA, URUGUAI E
PARAGUAI. NEGOCIA O MESMO COM A ALCA E A UE.
CONTRADIÇÃO: ENTRE OS ESTADOS FEDERADOS COBRA
ALÍQUOTAS DE 7 e 12 %
CASUÍSMO:
TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS SÃO
COBRADOS NA ORIGEM, EXCETO ENERGIA ELÉTRICA,
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SEUS
DERIVADOS,FAZENDO COM QUE OS ESTADOS
PRODUTORES SEJAM PREJUDICADOS HÁ 14 ANOS.
ALÉM DO ICMS, O IPI, IOF, ISS, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CIDE E
COFINS ESTÃO TODOS NA BASE DO CONSUMO.
TRIBUTOS QUE AFETAM AS NOSSAS EMPRESAS E QUE
RECAEM SOBRE O PREÇO DAS MERCADORIAS, BENS E
SERVIÇOS.
ATINGEM OS MAIS POBRES COM UMA BRUTAL CARGA
TRIBUTÁRIA.
O NÓ DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO
CRESCIMENTO DA CARGA
TRIBUTÁRIA (1988/2002)
Ano
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
00
01
02
% Carga
% de
Total Base
Tributária Aumento
100 - %
22,4
100
24,1
7,60
107,60
28,8
19,50
128,58
25,2
-12,50
112,50
25,0
-0,80
111,60
25,8
3,20
115,18
29,8
15,50
133,03
29,4
-1,35
131,23
29,1
-1,00
129,92
29,6
1,70
132,13
29,6
0,00
132,13
31,7
7,10
141,51
32,7
3,16
145,98
33,8
3,36
150,88
35,8
5,91
159,80
CRESCIMENTO DO PIB (1988/2002)
Ano
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
00
01
02
PIB em Milhões Crescimento Total PIB
de R$
do PIB
Acumulado
1.001.611,84
-0,06
100
1.033.262,77
3,16
103,16
988.315,84
-4,35
98,67
998.495,49
1,03
99,68
993.067,87
-0,54
99,15
1.041.974,14
4,92
104,02
1.102.959,54
5,85
110,11
1.149.546,27
4,22
114,76
1.180.107,99
2,66
117,81
1.218.713,91
3,27
121,66
1.220.321,59
0,13
121,82
1.229.906,90
0,79
122,78
1.283.539,06
4,36
128,14
1.301.704,59
1,42
129,96
1.321.490,50
1,52
131,93
Crescimento PIB x Carga Tributária (1988/2002)
70,00
59,80
60,00
50,00
Carga tributária
40,00
31,93
30,00
20,00
10,00
0,00
88
89
90
91
92
-10,00
Fonte: IBGE/BNDES
93
94
95
96
97
98
99
00
01
02
PIB
CARGA TRIBUTÁRIA POTENCIAL
TRIBUTOS
2002
VLR. LÍQ.
VLR. REF.
INADIM
S/MULTAS
ANOS
PLÊNCIA
JUROS E ANTERIOR
CM
ES
SONEGA
CARGA
ÇÃO
TRIBUTÁRIA
POTENCIAL
%
PIB
FEDERAIS
IR
85.802
85.321
(8.850)
15.314
22.969
114.754
8,68%
IPI
19.798
19.622
(976)
3.038
4.557
26.242
1,99%
COFINS
52.266
50.754
(341)
8.750
13.124
72.287
5,47%
INSS
76.082
73.028
(5.506)
14.234
38.817
120.573
9,12%
PIS/PASEP
12.870
12.511
(210)
2.155
3.232
17.687
1,34%
CSSL
13.363
12.432
(78)
2.166
3.249
17.768
1,34%
CPMF
20.368
20.264
(47)
240
1.438
21.895
1,66%
IOF
4.023
3.996
(28)
398
597
4.963
0,38%
IMP.IMPORTAÇÃO
7.970
7.966
-
1.014
1.521
10.501
0,79%
22.422
22.387
(657)
4.195
11.440
37.365
2,83%
26.043
341.007
25.978
334.259
(514)
(17.207)
4.648
56.151
6.972
107.915
37.084
481.118
2,81%
36,41%
105.649
104.325
(1.164)
19.736
29.603
152.500
11,54%
16.391
15.706
(246)
2.322
3.483
21.265
1,61%
122.040
120.031
(1.410)
22.058
33.086
173.765
13,15%
18.650
18.431
(312)
2.937
4.405
25.461
1,93%
18.650
18.431
(312)
2.937
4.405
25.461
1,93%
481.697
472.721
(18.929)
81.146
145.406
680.344
51,48%
FGTS
OUTROS
TOTAL 1
ESTADUAIS
ICMS
OUTROS
TOTAL 2
MUNICIPAIS
TOTAL 3
TOTAL GERAL
FONTES: SRF; MPAS;
IBGE; CONFAZ;
BNDES;
SECRETARIAS
ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DA
FAZENDA
SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PERCENTUAIS
INSS
FGTS
ICMS
IR
OUTROS FEDERAIS
COFINS
PIS/PASEP
CSSL
MUNICIPAIS
IPI
OUTROS
ESTADUAIS
IMP.IMPORTAÇÃO
IOF
CPMF
Fonte - IBPT
SONEGAÇÃO INADIMPLÊNCIA
51,02%
51,02%
28,02%
26,77%
26,77%
25,11%
25,11%
24,31%
23,62%
23,02%
18,71%
18,71%
18,68%
17,85%
17,85%
16,74%
16,74%
16,21%
15,75%
15,35%
21,25%
19,08%
14,84%
7,06%
14,17%
12,72%
9,89%
1,18%
Sistema Laborcida = Sistema Mata Emprego
atual sistema tributário
Impede o crescimento econômico do Brasil
Dá incentivo fiscal para poucos e a maioria é tributada brutalmente os
bens do ativo fixo
Liquida com a livre concorrência estabelecendo a concorrência predatória
Mata as empresas e os empregos
Entope o poder judiciário estadual e federal com ações judiciais
tributárias infindáveis
Diminui o poder de compras de 90% dos trabalhadores
Estimula a corrupção, sonegação e elisão
Estimula o subemprego e o déficit da previdência
É o maior responsável pela concentração da riqueza e pelo aumento da
pobreza e da fome no Brasil
BASES TRIBUTÁRIAS
PROPRIEDADE
RENDA
CONSUMO
TOTAL
3,16%
21,30%
75,54%
100,00%
O QUE FAZER PARA ALTERAR A
REGRESSIVIDADE DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO E A INJUSTIÇA FISCAL
BRASILEIRA?
REFORMA TRIBUTÁRIA
COM
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
UMA PROPOSTA PARA O BRASIL
OPÇÃO PELO CRESCIMENTO,
PELO EMPREGO E REDUÇÃO
DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
COM OS
PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA
E
OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
AS MAIORES E MAIS DESENVOLVIDAS
ECONOMIAS DO MUNDO
EUA = 48,4% E UE = 34% DA ARRECADAÇÃO É ORIUNDO DO IR
BRASIL - APENAS 21,3% DA ARRECADAÇÃO VEM DO IR
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM 1997
COMPARAÇÃO INTERNACIONAL
ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
(% DA ARRECADAÇÃO TOTAL)
Carga
Tributária
% PIB
Brasil
29,1
Brasil 2002
35,86
EUA
29,7
UE (média)
41,5
OCDE (média)
37,2
Austrália
29,8
Canadá
36,8
País
Imposto de
Contribuições
Imp. Bens e Outros Alíquotas
Renda
Serviços imp. máximas
PF PJ Trabalhador Empregador
PF PJ
7,4 10,9
6,0
14,1
44,3 17,4 27,5 25,0
11,96 9,35
17,53
58,0
3,2 27,5 25,0
39,0 9,4
10,4
12,5
16,7 12,0 46,6 39,5
25,5 8,5
10,2
15,9
30,9
9,0 49,7 36,3
26,6 8,8
7,8
14,3
32,1 10,4 47,8 35,1
42,0 14,6
0,0
0,0
27,5 15,9 47,0 36,0
38,0 10,3
5,1
8,1
24,4 14,1 54,1 46,1
Fonte: SRF/MF
SIMPLIFICAÇÃO RADICAL
BASES:
IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO;
IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;
(Dedutível na Contribuição Previdenciária)
IMPOSTO SELETIVO MONOFÁSICO SOBRE:
•ENERGIA ELÉTRICA;
•COMBUSTÍVEIS;
•COMUNICAÇÕES;
•CIGARROS;
•BEBIDAS;
•VEÍCULOS;
•PNEUS E AUTOPEÇAS;
•ELETRO-ELETRÔNICOS;
•ELETRODOMÉSTICOS;
• SANEAMENTO;
• ARMAS DE FOGO.
OS TRIBUTOS SOBRE OS ITENS
ENERGIA, VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÃO,
CIGARROS E BEBIDAS, CORRESPONDIAM A 11,8% DO PIB
NO ANO BASE 91/92:
COMBUSTÍVEIS
ENERGIA
COMUNICAÇÕES
VEÍCULOS
CIGARROS
BEBIDAS
TOTAL
2,8%
1,6%
0,7%
3,5%
1,2%
2,0%
11,8%
( ESTUDOS DO EX-DEPUTADO LUIZ ROBERTO PONTE, PRECURSOR DO
IMPOSTO SELETIVO NO BRASIL ).
SUBSTITUTIVO GLOBAL À PEC 41/03
PROPRIEDADE
MANTÉM OS IMPOSTOS: IPVA, IPTU, ITBI, ITCD E ITR
NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
RENDA
ELEVA A RECEITA DE 21,31% PARA 31,96% DA RECEITA
EXTINGUE A CSLL
CONSUMO
EXTINÇÃO DO ICMS, IPI, IOF, ISS E COFINS
CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E UM IMPOSTO
SELETIVO ESTADUAL
MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO
MANUTENÇÃO DA CIDE, PIS/PASEP E DO FGTS
TRANSFORMAÇÃO DA CPMF EM IMF COM CARÁTER PERMANENTE E
DEDUTÍVEL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
* PREVIDÊNCIA
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SERÁ
MANTIDA, REDUZINDO-SE À METADE A
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.
O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF.
PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
FPE, FPM, FUNDO DE EXPORTAÇÃO E FUNDO
REGIONAL (N,NE,CO) SERÃO FORMADOS PELOS
IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SELETIVO
FEDERAL E IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto Seletivo Estadual a
participação dos municípios será elevada de 25 para 30%
PRODUTOS ISENTOS DE ICMS / IMPOSTO SELETIVO
400 MIL ITENS NÃO SERÃO TRIBUTADOS
Toda a cadeia alimentar
Comidas in natura e industrializadas/sementes/adubos/agroquímicos
Bens do Ativo fixo
Remédios/produtos óticos/equipamentos hospitalares
Vestuário e calçados
Materiais de construção civil/material elétrico/tintas
Artigos de higiene
Móveis e utensílios domésticos
6 MILHÕES DE EMPRESAS ISENTAS
PERFIL ATUAL DAS ARRECADAÇÕES ESTADUAIS
ICMS
R$ 104.324 BILHÕES
ISS
R$
TOTAL
R$ 111.598 BILHÕES
7.274 BILHÕES
EM 2002, O ICMS ARRECADADO EM APENAS TRÊS ITENS CONTRIBUIU
COM 40% DO TOTAL:
ENERGIA
R$ 9.975 BILHÕES
COMBUSTÍVEIS
R$ 19.265 BILHÕES
COMUNICAÇÕES
R$ 12.682 BILHÕES
TOTAL
R$ 41.922 BILHÕES
IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL
R$ Milhões
ENERGIA
COMBUSTÍVEIS
COMUNICAÇÕES
SUBTOTAL
(estimativas)
BEBIDAS, CIGARROS, VEÍCULOS,
ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, AUTOPEÇAS, PNEUS
E ARMAS
SUBTOTAL
TOTAL
9.975
19.265
12.682
41.922
40%
26.080
68.002
25%
65%
COM 22% SOBRE OS TRÊS PRIMEIROS
ITENS SUBSTITUI O ICMS
36.811
COM APENAS 4,5% SUBSTITUI O ISS
TOTAL
7.545
112.358
IMPOSTOS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL
IMP./EXP.
RENDA
SELETIVO FEDERAL
SELETIVO ESTADUAL
IPTU, ITR,IPVA,ITCD e ITBI
IMF
SUBTOTAL
R$
MILHÕES
7.966
151.445
33.701
111.598
14.970
40.528
360.208
%
TOTAL
1,68
31,96
7,12
23,56
3,16
8,55
76,03
%
PIB
0,60
11,46
2,56
8,44
1,13
3,07
27,26
CONTRIBUIÇÕES/OUTROS
INSS
FGTS
PREV. U, E, M
CIDE
PIS/PASEP
OUTROS E, M
SUBTOTAL
TOTAL
50.763
22.421
12.016
7.583
12.511
8.342
113.636
10,71
4,73
2,53
1,60
2,64
1,76
23,97
3,84
1,70
0,91
0,57
0,95
0,63
8,60
473.844
100
35,86
PARANÁ
ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 5.786 (milhões)
R$
MILHÕES
%
ENERGIA ELÉTRICA
736
COMUNICAÇÃO
585
COMBUSTÍVEL
1.427
SUBTOTAL
2.748
47,49
(estimativas)
CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS,
ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS,
AUTOPEÇAS E PNEUS
SUBTOTAL
1.445
25,00
TOTAL
72,49
4.193
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002
5.786)
DIFERENÇA
-1,593
15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS
+ 4% SUBSTITUINDO O ISS
1.648
439
27,51
MINAS GERAIS
ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 9.543 (milhões)
R$
MILHÕES
%
ENERGIA ELÉTRICA
1.182
COMUNICAÇÃO
1.097
COMBUSTÍVEL
2.260
SUBTOTAL
4.539
47,56
(estimativas)
CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS,
ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS,
AUTOPEÇAS E PNEUS
SUBTOTAL
2.386
25,00
TOTAL
6.925
72,56
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002)
9.543
DIFERENÇA
15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS
+ 4,5% SUBSTITUINDO O ISS
-2.618
2.723
817
27,44
CEARÁ
ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 2.432 (milhões)
R$
MILHÕES
%
ENERGIA ELÉTRICA
222,5
COMUNICAÇÃO
264,1
COMBUSTÍVEL
479,6
SUBTOTAL
966,3
39,72
(estimativas)
CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS,
ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS,
SANEAMENTO, ARMAS,
AUTOPEÇAS E PNEUS
SUBTOTAL
TOTAL
608
25,00
1.574,3
64.72
(ARRECADAÇÃO ICMS/2002
2.432)
DIFERENÇA
-857,7
22,5% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS
+ 4,5 % SUBSTITUINDO O ISS
869,66
173,9
35,74
Proposta Laborgênica = Geradora de Empregos
O Brasil cresce de forma continuada e sustentada
Acaba com os privilégios fiscais, desonerando os bens do ativo fixo
Torna a livre concorrência mais justa
Estimula as empresas, os empregados e faz crescer a renda
Diminui drasticamente o número de ações judiciais tributárias
Aumenta o poder de compras de 90% dos trabalhadores
Cria um novo mercado permanente de mercadorias, bens e serviços; maior que o Plano
Real e com a vantagem de ser permanente
Diminui a corrupção, sonegação e elisão fiscal
Estimula o emprego formal e fortalece a previdência social
Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento
Combate a pobreza e a fome fazendo a economia crescer
Gera novos negócios, mais empregos e mais renda para milhões de trabalhadores
REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC 41/03
1 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Principal imposto do país, arrecadou R$ 104,3 bilhões em 2002. É
cobrado pelos Estados, com repasse de 25% aos Municípios.
Incide sobre a venda de produtos e serviços. Possui hoje 27
legislações (uma para cada Estado e o DF) e 44 alíquotas.
Terá uma legislação única e apenas cinco alíquotas, a serem
definidas pelo Senado. Os Estados definirão que produtos serão
tributados com cada alíquota.
Reduzir a burocracia, que eleva os custos das empresas e facilita a
sonegação. A longo prazo, pretende-se eliminar a guerra fiscal
entre os Estados por investimentos.
O temor generalizado é que, na hora de unificar as alíquotas por
produto, os Estados incluam o maior número possível de
mercadorias nas faixas mais altas de tributação.
2 - Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – COFINS
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Maior das contribuições sociais, arrecadou R$ 50,8 bilhões em
2002. Os recursos são da União e vinculados à seguridade
(Previdência, saúde e assistência social).
Incide, com alíquota de 3% (há algumas exceções), sobre o
faturamento das empresas. É cumulativa, ou seja, tributa todas as
etapas do processo produtivo.
Deixará de ser cumulativa e será cobrada sobre valor adicionado (o
ganho de valor dos produtos em uma nova etapa da produção).
Incidirá sobre importações.
O fim da cumulatividade tende a baratear os produtos que passam
por várias etapas.
A alíquota terá de subir para evitar perda de receita. Os
empresários temem que se repita o ocorrido com o PIS, que deixou
de ser cumulativo neste ano: na hora de definir a alíquota, o
governo preferiu elevar a arrecadação. A tributação sobre
importações elevará a receita.
3 - Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira – CPMF
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Arrecadou R$ 20,3 bilhões em 2002. Os recursos são
exclusivamente da União e vinculados às áreas de saúde e combate
à pobreza.
Incide com a alíquota de 0,38% sobre os débitos em conta corrente.
Pela legislação atual, a alíquota cairá para 0,08% em 2004, último
ano de cobrança da contribuição.
Torna-se contribuição permanente, com alíquota máxima igual à
atual. Estados e municípios pressionam o Congresso para que os
recursos não fiquem só com a União.
Manter a arrecadação do governo federal.
A redução gradual do tributo, prometida pelo governo, torna-se
hipótese remota. Se for obrigado a partilhar os recursos, o governo
estudará aumento de alíquota.
4 - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – CIDE
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Tributo de natureza regulatória, cobrado desde 2002 para equilibrar
preços dos combustíveis. Arrecadou R$ 7,6 bilhões em 2002.
Incide sobre a venda de combustíveis. Deve cair quando os preços
sobem e vice-versa. Recursos são da União.
Nas negociações com os governadores, o Planalto se comprometeu
a repassar 25% do recurso aos Estados.
Facilitar a aprovação da reforma.
O governo já fala em elevar a Cide em razão da partilha com os
Estados. O tributo tende a perder seu caráter regulatório e virar
mais uma fonte federal e estadual de recursos.
5 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Imposto federal, receita compartilhada com Estados e municípios.
Arrecadou R$ 19,6 bilhões em 2002.
Incide sobre a venda de produtos industrializados. As alíquotas são
fixadas por decreto e variam conforme o produto, de zero a mais de
300% (sobre produtos como o cigarro).
Por pressão dos empresários, prevê a lei para desonerar as
máquinas e equipamentos.
Estimular os investimentos, que, a longo prazo, permitem o
crescimento econômico.
Estima-se que a medida poderia reduzir em R$ 1 bilhão a receita
do IPI.
6 - Programa de Integração Social e Programa de
Formação do Patrimônio do Setor Público – PIS/ PASEP
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Sistema de contribuições federais destinado à seguridade e ao FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador). Arrecadou R$ 12,5 bilhões em
2002.
Neste ano, deixou de ser cobrado sobre o faturamento e passou a
incidir sobre valor adicionado, a exemplo do que se pretende fazer
com a Cofins. A alíquota subiu de 0,65% para 1,65%.
Passará a incidir também sobre as importações.
Evitar que produtos importados, não sujeitos aos tributos, levem
vantagem sobre os nacionais.
A tributação sobre importados elevará a receita.
7 - Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens
Imóveis – ITBI
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Imposto municipal sobre a compra de imóveis. Arrecadou R$ 1,6
bilhão em 2002.
Tem alíquota uniforme de 2%.
Poderá ser progressivo, com alíquotas variáveis de acordo com o
valor, a localização e o uso do imóvel.
A idéia é permitir maior justiça tributária.
Teme-se que os municípios lancem mão da progressividade para
elevar suas receitas.
8 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação – HERANÇA
ITEM
Receita e destinação
Como é hoje
O que prevê a
reforma
Objetivo
Efeitos possíveis
Fonte: FSP, de 24/08/03
COMENTÁRIOS
Imposto estadual sobre a herança. Arrecadou R$ 500 milhões em
2002.
Tem alíquota uniforme de 4%.
Será progressivo, ou seja, terá alíquotas diferenciadas conforme o
valor da herança (mais altas para valores maiores). As alíquotas
serão definidas por lei federal, mas os Estados querem fixá-las.
Para o governo, a tributação pode se tornar mais justa,
diferenciando os mais e menos ricos.
Empresários temem que a mudança abra caminho para o aumento
da carga, especialmente se os Estados conseguirem autonomia para
fixar alíquotas.
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS ESTADOS BRASILEIROS
R e giõ e s
E s t a do s
N OR T E
A cre
A mazo nas
P ará
Ro ndô nia
A mapá
Ro raima
To cantins
N OR D EST E
M aranhão
P iauí
Ceará
R.G.do No rte
P araíba
P ernambuco
A lago as
Sergipe
B ahia
S UD E S T E
M inas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São P aulo
S UL
P araná
Stª Catarina
R.G.do Sul
C EN T R O-OEST E
M ato Gro sso
M . G.do Sul
Go iás
DF
N A C IO N A L
P O P ULA ÇÃ O
B R A S ILE IR A
2002
P a rt ic
ipa ç ã
o ( %)
13 .5 0 7 .5 9 9
7 ,7 3
586.942
0,34
2.961.801
1,70
6.456.683
3,70
1.431.777
0,82
516.511
0,30
346.871
0,20
1.207.014
0,69
4 8 .8 4 5 .112
2 7 ,9 7
5.803.224
3,32
2.898.223
1,66
7.654.535
4,38
2.852.784
1,63
3.494.893
2,00
8.084.667
4,63
2.887.535
1,65
1.846.039
1,06
13.323.212
7,63
7 4 .4 4 7 .4 5 6
4 2 ,6 3
18.343.517
10,50
3.201.722
1,83
14.724.475
8,43
38.177.742
21,86
2 5 .7 3 4 .2 5 3
14 ,7 4
9.798.006
5,61
5.527.707
3,17
10.408.540
5,96
12 .10 1.5 4 0
6 ,9 3
2.604.742
1,49
2.140.624
1,23
5.210.335
2,98
2.145.839
1,23
17 4 .6 3 5 .9 6 0 10 0 ,0 0
Á re a
10 0 0 k m ²
3 8 5 2 ,8 0
152,50
1.570,90
1.247,70
237,50
142,80
224,10
277,30
1.5 5 0 ,6 0
331,90
251,30
145,70
53,00
56,30
98,50
27,80
21,90
564,20
9 2 4 ,5 0
586,50
46,00
43,80
248,20
5 7 6 ,10
199,20
95,20
281,70
1.6 0 6 ,4 0
903,30
357,20
340,10
5,80
8 .5 10 ,4 0
Á re a ( %
t o t a l)
4 5 ,2 5
1,79
18,45
14,65
2,79
1,68
2,63
3,26
18 ,2 2
3,90
2,95
1,71
0,62
0,66
1,16
0,33
0,26
6,63
10 ,8 5
6,89
0,54
0,51
2,91
6 ,7 7
2,34
1,12
3,31
18 ,8 6
10,61
4,19
3,99
0,07
10 0 ,0 0
P IB
2002 em
M ilhõ e s
**
P a rt ic i
pa ç ã o
( %)
P IB
6 0 .7 7 9
4 ,6 0
2.044
0,15
22.647
1,71
22.696
1,72
6.750
0,51
2.362
0,18
1.340
0,10
2.940
0,22
17 2 .9 6 1
13 ,0 9
11.048
0,84
6.396
0,48
24.960
1,89
11.151
0,84
11.085
0,84
34.952
2,64
8.427
0,64
7.105
0,54
57.836
4,38
7 6 3 .6 6 3
5 7 ,7 9
127.401
9,64
25.836
1,96
165.450
12,52
444.977
33,67
2 3 2 .2 3 9
17 ,5 7
79.162
5,99
50.913
3,85
102.164
7,73
9 1.8 4 8
6 ,9 5
14.233
1,08
16.113
1,22
25.998
1,97
35.504
2,69
1.3 2 1.4 9 0 10 0 ,0 0
P IB pe r
c a pit a
2002 Em R $
4 .5 0 0
3 .4 8 2
7.646
3 .5 15
4 .7 14
4 .5 7 2
3 .8 6 4
2 .4 3 6
3 .5 4 1
1.9 0 4
2 .2 0 7
3 .2 6 1
3 .9 0 9
3 .17 2
4 .3 2 3
2 .9 19
3 .8 4 9
4 .3 4 1
10 .2 5 8
6 .9 4 5
8.069
11.236
11.655
9 .0 2 5
8.079
9.210
9.815
7 .5 9 0
5 .4 6 4
7.527
4 .9 9 0
16.545
7 .5 6 7
IC M S
M ilhõ e
s 2002
5 .14 0
169
1.950
1.718
626
138
123
416
15 .2 0 9
921
544
2.423
1.016
925
2.865
673
689
5.153
5 9 .5 8 7
9.543
2.381
10.409
37.254
17 .0 8 5
5.786
3.858
7.441
8 .0 17
1.864
1.329
3.020
1.804
10 5 .0 3 8
% IC M S
( ic m s +f
pe +f pm
)
4 1,5 6
16,85
68,73
45,38
44,37
14,81
16,51
25,15
4 4 ,9 0
27,82
27,38
47,86
41,83
35,17
52,76
32,70
36,83
56,66
8 7 ,4 4
71,66
77,26
91,50
92,29
7 6 ,7 3
73,53
77,39
79,05
7 2 ,0 6
67,49
68,72
68,19
90,20
7 1,0 8
IC M S
pe r
c a pit a
em R $
381
288
658
266
437
267
355
345
3 11
15 9
18 8
3 17
356
265
354
233
373
387
800
520
744
707
976
664
591
698
715
662
716
621
580
841
601
Autor: Dep. Júlio Cesar PFL/PI
Fo ntes: IB GE, M inistério da Fazenda, CONFA Z, Secretaria do Teso uro Nacio nal, UNP D, M ensagem P residencial 2003.
(*) P o bre é quem ganha até U$ 1.00 per capita/dia (cálculo de set/99) - M ensagem do P residente Lula ao Co ngresso Nacio nal de 17/02/2003 - p
(**) O P IB 2002 é o valo r to tal para o B rasil no ano de 2002 dividido pelas pro po rçõ es do ano 2000.
Dado s desviado s da média nacio nal (itálico /vermelho )
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS ESTADOS BRASILEIROS
R e giõ e s
E s t a do s
N OR T E
A cre
A mazo nas
P ará
Ro ndô nia
A mapá
Ro raima
To cantins
N OR D EST E
M aranhão
P iauí
Ceará
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P araíba
P ernambuco
A lago as
Sergipe
B ahia
S UD E S T E
M inas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São P aulo
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R.G.do Sul
C EN T R O-OEST E
M ato Gro sso
M . G.do Sul
Go iás
DF
N A C IO N A L
FP E R $ M ilhõ e s
2002
5 .2 9 6
714
582
1.276
588
712
518
906
10 .9 4 8
1.507
902
1.531
872
1.000
1.440
868
867
1.961
1.7 7 1
930
313
319
209
1.3 6 1
602
267
492
1.4 9 7
482
278
593
144
2 0 .8 7 4
% FP E
( ic m s +
f pe +f p
m)
###
71,19
20,51
33,70
41,67
76,39
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54,78
###
45,53
45,40
30,24
35,90
38,02
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10,16
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517
315
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388
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( ic m s +f p
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15 ,6 2
11,96
10,75
20,92
13,96
8,80
13,96
20,07
2 2 ,7 8
26,65
27,23
21,90
22,27
26,81
20,72
25,12
16,84
21,77
9 ,9 6
21,36
12,59
5,70
7,20
17 ,16
18,82
17,25
15,72
14 ,4 8
15,06
16,91
18,42
2,60
14 ,8 0
FP M
pe r
c a pit a
em R $
14 3
204
10 3
12 3
138
159
300
275
15 8
152
187
145
190
202
139
179
171
149
91
155
12 1
44
76
14 8
151
156
142
13 3
160
153
157
24
12 5
( IC M S +F
P E +F P M
) em
m ilhõ e s
12 .3 6 8
1.003
2.837
3.786
1.411
932
745
1.654
3 3 .8 7 2
3.310
1.987
5.063
2.429
2.630
5.430
2.058
1.871
9.094
6 8 .14 3
13.317
3.082
11.376
40.368
2 2 .2 6 7
7.869
4.985
9.413
11.12 5
2.762
1.934
4.429
2.000
14 7 .7 7 6
%( IC M
( IC M S +
ID H
% de
S +F P E
F P E +F
2000
P o bre s
+F P M )
PM)
s / po p.
no s
pe r
E s t a do
E s t a do
c a pit a
s
8 ,3 7
9 16 0 ,7 2 6
2 4 ,8 6
0,68
1.709 0 ,6 9 2
21,13
1,92
958 0 ,7 17
2 7 ,7 5
2,56
586
0 ,7 2 0
24,25
0,95
985 0 ,7 2 9
17,74
0,63
1.804
0,751
14,52
0,50
2.148
0,749
21,91
1,12
1.370 0 ,7 2 1
3 6 ,5 4
2 2 ,9 2
693
0 ,6 7 8
4 7 ,10
2,24
570
0 ,6 4 7
5 2 ,0 2
1,34
686
0 ,6 7 3
4 6 ,4 8
3,43
6 6 1 0 ,6 9 9
4 6 ,0 3
1,64
851 0 ,7 0 2
4 2 ,6 3
1,78
753
0 ,6 7 8
4 9 ,7 3
3,67
672
0 ,6 9 2
4 4 ,19
1,39
7 13
0 ,6 3 3
5 4 ,5 4
1,27
1.014 0 ,6 8 7
4 3 ,6 1
6,15
683
0 ,6 9 3
4 6 ,6 3
4 6 ,11
9 15
0 ,7 8 7
17 ,2 9
9,01
726
0,766
24,76
2,09
963
0,767 2 7 ,2 0
7,70
773
0,802
15,92
27,32
1.057
0,814
13,40
15 ,0 7
865
0 ,8 0 0
16 ,3 1
5,32
803
0,786
20,18
3,37
902
0,806
10,56
6,37
904
0,809
15,72
7 ,5 3
9 19
0 ,7 8 8
2 1,7 0
1,87
1.060
0,767
20,65
1,31
903
0,769
20,13
3,00
850
0,770
23,43
1,35
932
0,844
20,32
10 0 ,0 0
846
0 ,7 3 6
2 6 ,3 8
Autor: Dep. Júlio Cesar PFL/PI
Fo ntes: IB GE, M inistério da Fazenda, CONFA Z, Secretaria do Teso uro Nacio nal, UNP D, M ensagem P residencial 2003.
(*) P o bre é quem ganha até U$ 1.00 per capita/dia (cálculo de set/99) - M ensagem do P residente Lula ao Co ngresso Nacio nal de 17/02/2003 - pág.29
(**) O P IB 2002 é o valo r to tal para o B rasil no ano de 2002 dividido pelas pro po rçõ es do ano 2000.
REFORMA
TRIBUTÁRIA