Curso em Gestão Pública
Disciplina: Projetos Públicos I
Profa. MSc. Elisa Conceição Paes
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Conteúdo Programado
0 6. Introdução aos Conceitos Política
07. Conceitos de Política Pública
08. Políticas Públicas Sociais
09. Conceitos e Tipos de Projetos de Políticas Públicas
Sociais
10. Introdução as principais etapas na elaboração dos
projetos de políticas sociais
11. Artigo para Debate: Concepção de Políticas Públicas –
Definição – Viabilização e Execução – Campus Antonio
Ângelo – URI
12. Planejamento – Meios - Fins
13. Definição de objetivos e metas de um planejamento
Conteúdo Programado
14. Artigo para Debate: Desafio do planejamento em
Políticas Públicas: diferentes visões e práticas – José
Antônio Puppim de Oliveira
15. Meios - Fins
16. População Alvo
17. Efeitos e Impactos
18. Artigo: Avaliação de políticas públicas: experiências
brasileiras: procedimentos metodológicos
19. Racionalidade, Eficiência e Efetividade no processo de
Avaliação de políticas públicas
20. Alocação de Recursos na Política Social
21. Atores Envolvidos no processo de avaliação de
políticas públicas
Curso em Gestão Pública
Administração Pública
É a gestão de bens e interesses qualificados da
comunidade no âmbito federal, estadual ou
municipal, segundo os preceitos do Direito e da
moral, visando o bem comum.
Hely Lopes Meirelles, p. 79
Política
A conceituação de política tem desafiado os grandes
autores, segundo Hely Lopes Meirelles “é a forma de
atuação do homem público quando visa a conduzir a
Administração a realizar o bem comum. A política, como
forma de atuação do homem público, não tem rigidez
cientifica, nem orientação artística. Rege-se – ou deve
reger-se – por princípios éticos comuns e pelas
solicitações do bem coletivo. Guia-se por motivos de
conveniência e oportunidade do interesse público, que
há de ser o seu supremo objetivo.
Políticas Públicas
Políticas públicas pode ser definida como sendo
"programas de ação governamental visando a coordenar
os meios à disposição do Estado e as atividades
privadas, para a realização de objetivos socialmente
relevantes e politicamente determinados" (BUCCI, 2002,
p. 241).
As políticas públicas podem ser entendidas como o
conjunto de planos e programas de ação governamental
voltados à intervenção no domínio social, por meio dos
quais são traçadas as diretrizes e metas a serem
fomentadas pelo Estado, sobretudo na implementação
dos objetivos e direitos fundamentais dispostos na
Constituição.
Políticas Públicas
Há que se fazer a distinção entre política pública e
política de governo, vez que enquanto esta guarda
profunda relação com um mandato eletivo, aquela, no
mais das vezes, pode atravessar vários mandatos.
Deve-se reconhecer, por outro lado, que o cenário
político brasileiro demonstra ser comum a confusão
entre estas duas categorias. A cada eleição,
principalmente quando ocorre alternância de partidos,
grande parte das políticas públicas fomentadas pela
gestão que deixa o poder é abandonada pela gestão
que o assume.
Políticas Públicas Sociais
Na análise e avaliação de políticas implementadas por
um governo,fatores de diferentes natureza e
determinação são importantes. Especialmente quando
se focaliza as políticas sociais (usualmente entendidas
como as de educação, saúde, previdência, habitação,
saneamento etc.) os fatores envolvidos para a aferição
de seu “sucesso” ou “fracasso”são complexos, variados,
e exigem grande esforço de análise.
Leitura artigo
ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS
ELOISA DE MATTOS HÖFLING*