Seminário Ensino Médio no Brasil: sujeitos, tempos, espaços
e saberes
11 a 13 de março de 2015
Mesa Redonda 3
Desigualdades, Diversidades e a Base Nacional
Comum do Currículo do Ensino Médio
Sobre problemas complexos fluidos e questões
socialmente vivas e o Ensino Médio no Brasil
Nilda Alves (UERJ)
COMO VIVEMOS?

As diversas redes educativas que formamos e
nas quais nos formamos são espaçostempos de
criação de conhecimentossignificações, de
organizaqção de ações e de formulação de
problemas e de possibilidades de encontrarmos
as soluções. Podemos enunciá-las assim:
o das ‘práticasteorias’ da formação
acadêmica ou profissional;
 o das ‘práticasteorias’ pedagógicas
cotidianas;
 o das ‘práticasteorias’ das políticas de
governo;

o das ‘práticasteorias’ coletivas dos
movimentos sociais;
 o das ‘práticasteorias’ das pesquisas
em educação;
 o das ‘práticasteorias’ de produção e
‘usos’ de mídias;
 o das ‘práticasteorias’ de vivências
nas cidades (no campo ou à beira
das estradas).

ESSAS REDES SE ARTICULAM EM PERMANÊNCIA

Dessa maneira, a existência de múltiplas redes
educativas que, em contextos diferenciados,
vão nos proporcionando complexas
compreensões do mundo, dos seres humanos e
das ações a serem desenvolvidas social e
profissionalmente, precisam ser
compreendidas em suas particularidades, ao
mesmo tempo em que devem ser vistas nas
múltiplas e complexas relações que
estabelecem umas com as outras, com
diferentes intensidades e tempos diversos.
As questões educativas e sua complexidade




As questões da Educação são complexas e
fluidas, exprimindo questões socialmente vivas
São difíceis de problematizar, por sua carga
emocional e de pontos de partida,
frequentemente, ideológicos;
Envolvem escolhas éticas que exprimem
valores
Envolvem, necessariamente, muitos, com suas
tantas diferenças
De saída exigem três cuidados:



com os traços da superfície que confundem o
entendimento
a tentação de aderir, rapidamente, às soluções
fáceis
Os modos contraditórios como se dão as lutas
contra hegemonias estabelecidas como
‘verdades” no campo educativo
A composição do Plano Nacional da
Educação (PNE)

LEI No 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

20 METAS

Cada meta dividida em múltiplas estratégias
A que está sendo enfatizada por forças políticas e
intensamente questionada por outras: META 2 * a intensa ação das forças privatistas da educação
* a movimentação dos educadores e pesquisadores
em currículo

AS METAS MAIS DISCUTIDAS NO PRESENTE

Meta 2: universalizar o
ensino fundamental de 9
(nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a
14 (quatorze) anos e
garantir que pelo menos
95% (noventa e cinco
por cento) dos alunos
concluam essa etapa na
idade recomendada, até
o último ano de vigência
deste PNE.

Meta 3: universalizar,
até 2016, o atendimento
escolar para toda a
população de 15
(quinze) a 17
(dezessete) anos e
elevar, até o final do
período de vigência
deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no
ensino médio para 85%
(oitenta e cinco por
cento).
QUANTO AOS MODOS DE TRATAMENTO
POLÍTICO DESSAS DUAS META:
sobre o ensino fundamental

2.2) pactuar entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, no âmbito da instância
permanente de que trata o§ 5º do art. 7º desta
Lei, a implantação dos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular
do ensino fundamental;
Sobre o ensino médio

3.2) o Ministério da Educação, em articulação
e colaboração com os entes federados e ouvida
a sociedade mediante consulta pública
nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho
Nacional de Educação - CNE, até o
2o(segundo) ano de vigência deste PNE,
proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os (as)
alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos
nos tempos e etapas de organização deste nível
de ensino, com vistas a garantir formação
básica comum;
A PRESSÃO PRIVATISTA SOBRE A META 2 e 3
E A NECESSIDADE DE CRÍTICA A ELA




Os argumentos usados:
Dar uma educação igual para todos
Entendem todos, hoje, que ter começado o processo de
qualificar a Educação pela avaliação foi um equívoco, por isto,
agora, é necessária uma BNC
“Grande trunfo apresentado” – uma tese defendida nos Estados
Unidos por pesquisadora brasileira que faz um levantamento
do que chama de “curriculo nacional” em 10 países diferentes,
sem apresentar nenhuma contextualização do que em cada um
deles fez surgir aquele documento; mas, a partir disto oferece
subsídios a um currículo nacional brasileiro
As críticas da posição curricular divergente

O que discutimos destas posições:

No presente, possuímos um campo de
pesquisas e estudos significativos no Brasil
capaz de fazer esta discussão em muitas
direções, mas com uma compreensão de que
éste campo foi articulado por muitos > o que
deu origem às tantas diretrizes
Não se trata de achar que se formos “nós” será
uma boa BNC; não se trata, pois, de uma
“disputa de mercado”

Continuando…


A Educação igual para todos será obtida
respeitando-se as diferenças: considerar as
diretrizes aprovadas pelo CNE que dão
indicações de possibilidades pensadas pelos
tantos movimentos que as conseguiram – a
necessidade de participação dessas forças
O conhecimento de proposições curriculares
de outros países – que são extremamente
desiguais e diferentes – precisam considerar
os contextos políticos e educacionais de cada
um deles;
Concluindo:

A teoria se importa facilmente, mas a
prática só se pode dar dentro das lutas de
forças em cada país
Um problema que exige solução antes desses outros

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos,
a existência de planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior
pública de todos os sistemas de ensino e, para
o plano de Carreira dos (as) profissionais da
educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Pra não dizerem que não falei de flores: sobre bases
nacionais comuns e questões atuais de currículos



A criação da estrutura disciplinar no século
XIX (os liceus de Napoleão)
A existência de Diretrizes múltiplas, diversas,
diferentes > que são indicadoras de
possibilidades de ações indicadas pelas forças
sociais
As mútiplas redes educativas que docentes e
discentes frequentam > como se relacionam as
escolas e seus tantos currículos com elas?

Para aquém e para além de uma educação
maior, aquela das políticas, dos ministérios e
secretarias, dos gabinetes, há também uma
educação menor, da sala de aula, do cotidiano
de professores e alunos. É essa educação
menor que nos permite sermos
revolucionários, na medida em que alguma
revolução ainda faz sentido na educação em
nossos dias. A educação menor constitui-se,
assim, num empreendimento de militância
(GALLO, 2002).
Estratégias:

18.1) estruturar as redes públicas de educação
básica de modo que, até o início do terceiro
ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por
cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 50% (cinquenta
por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo e
estejam em exercício nas redes escolares a que
se encontrem vinculados;

18.2) implantar, nas redes públicas de
educação básica e superior, acompanhamento
dos profissionais iniciantes, supervisionados
por equipe de profissionais experientes, a fim
de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse
período, curso de aprofundamento de estudos
na área de atuação do (a) professor (a), com
destaque para os conteúdos a serem ensinados
e as metodologias de ensino de cada disciplina;

18.3) realizar, por iniciativa do Ministério da
Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do
segundo ano de vigência deste PNE, prova
nacional para subsidiar os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, mediante adesão, na
realização de concursos públicos de admissão
de profissionais do magistério da educação
básica pública;

18.4) prever, nos planos de Carreira dos
profissionais da educação dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação
profissional, inclusive em nível de pósgraduação stricto sensu;

18.5) realizar anualmente, a partir do segundo
ano de vigência deste PNE, por iniciativa do
Ministério da Educação, em regime de
colaboração, o censo dos(as) profissionais da
educação básica de outros segmentos que não
os do magistério;

18.6) considerar as especificidades
socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas no
provimento de cargos efetivos para essas
escolas;

18.7) priorizar o repasse de transferências
federais voluntárias, na área de educação, para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
que tenham aprovado lei específica
estabelecendo planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação;

18.8) estimular a existência de comissões
permanentes de profissionais da educação de
todos os sistemas de ensino, em todas as
instâncias da Federação, para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração,
reestruturação e implementação dos planos de
Carreira.
FIM