Governo do Estado do Pará
Secretaria Especial de
Defesa Social
BOLETIM GERAL
Belém – Pará
12 MAIO 2004
BG nº 088
Polícia Militar do Pará
Comando Geral
Ajudância Geral
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (Serviços Diários)
SERVIÇO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2004 – (QUINTA-FEIRA)
Oficial Superior de Dia à PM
Oficial Supervisor ao CPM
Oficial Coordenador ao CIOP - 1° Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2° Turno
Oficial de Operações ao CME
Oficial de Dia ao CG
Oficial Psicólogo de Dia à PM
Oficial Assistente Social de Dia à PM
Médico de Dia ao HME
Médico de Dia ao LAC
Veterinário de Dia à CMV
Dentista de Dia à Odontoclínica
Adjunto ao Oficial de Dia ao CG
Comandante da Guarda do CG
Piquete de Dia ao CG
MAJ QOPM MAFRA
A CARGO DO
CAP QOPM BASTOS
CAP QOPM CAMARÃO
CAP QOPM CARLOS
1º TEN QOAPM ANSELMO
MAJ QOCPM FLORA
MAJ QOCPM ÂNGELA
CAP QOSPM DANIELLE
A CARGO DO
CAP QOSPM ROSALINA
MAJ QOSPM RACHEL
A CARGO DA
A CARGO DO
A CARGO DA
CG
CPM
CIOP
CIOP
BPCHQ
CG
CG
CG
HME
LAC
CMV
ODC
CCS/CG
BPGDA
CCS/CG
II PARTE (Instrução)
•
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO/ DIPLOMA/ TÍTULOS:
O MAJ QOPM RG 12680 CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA apresentou na
DE fotocópia dos documentos abaixo relacionados:
Certificado do Centro Cultural Brasil – Estados Unidos (Básico), realizado em Belém,
22 de dezembro de 1977;
PMPA/AJG
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Certificado do Centro Cultural Brasil – Estados Unidos (Especial), realizado em Belém,
23 de fevereiro de 1979;
Certificado de Sobrevivência na Selva no Centro de instrução de Guerra na Selva
(EB), realizado no período de 11 a 29 de outubro de 1986;
Diploma de Instrutor de Equitação pela Escola de Equitação do Exército Brasileiro,
realizado no Rio de Janeiro, 29 Novembro de 1991;
Diploma da Ordem do Mérito Grão Pará (Governo do Estado do Pará), no Grau
Cavaleiro, outorgado em 31 de março de 1994;
Certificado do Curso de Psicopedagogia de Trânsito, 40 H/A (DETRAN), realizado em
Belém-PA, 24 de setembro de 1994;
Certificado do Curso de Psicopedagogia de Trânsito, 20 H/A (DETRAN), realizado em
Belém-PA,21 de outubro de 1994;
Certificado do Curso de Piloto Privado-Avião (Ministério da Aeronáutica), realizado em
Belém-PA, 13 de janeiro de 1995;
Título de Cidadão MELGACENSE, criado pelo Decreto Municipal n° 005/96 de 27 de
Novembro de 1996;
Certificado do Fórum Nacional de Direitos Humanos e Segurança Pública na
Amazônia, realizado em Belém-PA, 27 de junho de 1997;
Certificado do Curso de Informática para Oficiais (DEI), realizado em Belém-PA, 12 de
julho de 1997;
Certificado do Curso de Gerenciamento de Crises na Segurança Pública (DEI),
realizado em Belém-PA, 30 de outubro de 1997;
Certificado do I Encontro Internacional de Policia Ambiental, realizado em GuarujáSP, 24 de setembro de 1997;
Certificado do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM (DEI), realizado em BelémPA, 12 de dezembro de 1997;
Certificado do Curso de Gerenciamento pela Qualidade Total e 5 “S” (DEI), realizado
em Belém-PA, 18 de dezembro de 1997;
Certificado do 1º Seminário Internacional sobre Gerência das Questões
Administrativas do Sistema Penal (Sistema Penal do Pará), realizado em Belém-PA, 10 de
janeiro de 1998;
Certificado da Clínica de Tiro defensivo Nível “I”, realizado em Belém-PA, 31 de abril
de 1998;
Certificado do Curso de Armeiro da Carabina .30 MAGAL - GALIL (IESP) - realizado
em Marituba- PA, 09 de março de 2001;
Certificado do Curso de Operação, Tiro e Manutenção da Carabina .30 MICROGALIL,
realizado em Marituba- PA, 09 de março de 2001;
Certificado do Curso de Tiro Defensivo de Preservação da Vida “Método Giraldi”realizado em São Paulo, 08 de novembro de 2001;
Certificado de Amigo do 17° BPM - em Xinguara- PA, 04 de fevereiro de 2003;
Certificado do II Encontro de Comandantes de Regimento de Policia Montada –
realizado em São Paulo, 08 de outubro de 2003;
Certificado de Amigo da CIPC. (CANIL) - em Ananindeua - PA, 27 de março de 2004.
(Nota nº 041/2004-DE).
PMPA/AJG
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III PARTE (Assuntos Gerais e Administrativos)
1 - ASSUNTOS GERAIS
a) Alterações de Oficiais
•
INFORMAÇÃO:
O CEL QOPM JOAQUIM SILVA SOUSA, Chefe do EME, informou a este Comando
que foi sustado, por necessidade do serviço, o período de férias regulamentar referente ao ano
de 2003, do 2º TEN QOPM RG 27268 MIGUEL ÂNGELO SOUSA CORRÊA, pertencente ao
efetivo do 9º BPM, à disposição do Estado Maior Estratégico, devendo ser gozado em data
oportuna. (NOTA Nº 018/2004 – EME)
O MAJ PM RG 12876 CARLOS ALFREDO DA MOTA PEREIRA, Comandante da 6ª
CIPM, informou a este Comando que sustou o gozo de férias do CAP PM RG 18327 MARCELO
AUGUSTO BASTOS LEÃO, pertencente aquela Unidade, do mês de MAI para AGO 04,
referente ao exercício de 2003. (Of. nº 155/2004).
O MAJ QOPM RG 15596 WALDEMIR PEREIRA MARQUES JÚNIOR, Comandante do
14º BPM, informou a este Comando que o 1º TEN QOPM RG 27319 MARCUS VINICIUS
OEIRAS FORMIGOSA, deslocou-se para o Município de Oeiras do Pará, no período de 04 a 09
MAI 2004, a fim de realizar diligências referente a Sindicância de Portaria nº 001/04-CorCPRIV.
(Of. nº 133/04 – 14º BPM)
b) Alterações de Praças Especiais
•
INFORMAÇÃO
O MAJ QOPM RG 16240 RUBENLÚCIO SILVA DA SILVA, Comandante do 19º BPM,
informou a este Comando que concedeu ao ASP OF PM RG 30362 WANER DAS CHAGAS
LIMA, 30 (trinta) dias de férias regulamentar relativas ao ano de 2003, no período de 04 MAI a
02 JUN 2004. (Of. nº 251/2004 - 19º BPM)
c) Alterações de Praças
•
APRESENTAÇÃO:
DO LIVRO DO OFICIAL DE DIA AO QCG
DIA 30 MAR 2004
CB PM RG 21455 RENATO EWERTON GONÇALVES MARTINS, da CCS/CG, Seção
de Inteligência, por ter seguido para o Município de Tailândia/Pa no dia 22 MAR 04 e
regressado no dia 28/03/04, onde se encontrava a serviço da PMPA.
* Republicado por ter saído com incorreção no BG n° 062 de 02 ABR 2004.
PMPA/AJG
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DIA 07 MAI 2004
CB PM RG 13880 JOSÉ WALMIR ALENCAR LIMA, da CCS/CG, por ter regressado do
Município de Castanhal, onde se encontrava a serviço da PMPA.
DIA 08 MAI 2004
CB PM RG 15583 JARBAS FERREIRA AGRASSAR, da CCS/CG, à disposição da
ALEPA, por ter retornado da Cidade de Uberlândia/MG, no dia 07 MAI 2004, onde se
encontrava participando da IV Copa LUOMAN BRASIL OPEN de Artes Marciais desde o dia 29
ABR 2004.
•
APRESENTAÇÃO DE PRAÇA
•
INFORMAÇÃO
Apresentou-se neste CG no dia 07 MAI 2004, o 2º SGT PM RG 8176 JACKSON
GERALDO VALENTE COTA, do 3º BPM, por ter vindo a esta Capital, a chamado da Justiça
Militar do Estado.(Of. nº 708/04-3º BPM)
O CEL QOPM JOAQUIM SILVA SOUSA, Chefe do EME, informou a este Comando
que foi sustado, por necessidade do serviço, o período de férias regulamentar referente ao ano
de 2003, do CB PM RG 21445 JONAS EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, do efetivo da CCS/CG,
devendo ser gozado no mês de novembro do corrente ano. (NOTA Nº 018/2004 – EME)
O TEN CEL PM RG 8087 RONALDO PINHEIRO DA COSTA, Comandante do 2º BPM,
informou a este Comando que o SD PM REF 10980 MAURICIO PINHEIRO DE REZENDE,
pertencente ao Quadro da Pagadoria dos Inativos, foi posto em liberdade conforme
determinação do Exmº Sr. José Roberto Pinheiro aia Bezerra Júnior, Juiz Auditor Militar Titular.
(Of. nº 1489/04-2º BPM).
O MAJ PM RG 12696 LAZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR, Comandante do 17º
BPM, informou a este Comando que o 3º SGT PM MOISÉS CAMARGO, pertencente ao efetivo
daquela Unidade, o qual encontrava-se preso ao Centro de Recuperação Especial CREAN,
complexo Penitenciário, Distrito de Americano, Santa Izabel, foi posto em liberdade no dia 29 de
março de 2004, em decorrência do Alvará de Soltura expedido pela Sr. Dr. Antônio Carlos de
Souza Moitta Koury, Juiz de Direito da Comarca de Tailândia-Pa. (Of. nº 135/2004 – 17º BPM).
d) Alterações de Inativos
•
PMPA/AJG
Sem Registro
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2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
• ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 156 DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 – DRH/2
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial:
SUBCOMANDANTE DO 14º BPM
CAP QOPM RG 18327 MARCELO AUGUSTO BASTOS LEÃO
Art. 2º - NOMEAR para exercer a função abaixo, o seguinte Oficial.
SUBCOMANDANTE DO 14º BPM
CAP QOPM RG 16220 PEDRO PAULO AMORIM BARATA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 08 de outubro de 2002, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
* Republicado por ter saído com incorreção nos BG nº 184 de 04 de 10 de 2002 e 211
de 10 NOV 2003.
PORTARIA Nº 149/2004 – DP/6
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são
conferidas em Lei, e em cumprimento a Decisão de Liminar concedida pela Juíza da 21ª Vara
Cível da Capital, Ofício nº 0825/2004 – PGE – CPCTA e Ofício nº 069/04 – COJ/DP.
RESOLVE:
Art. 1º - Reincluir nas fileiras da Polícia Militar do Pará o 3º SGT PM REF RG 24243
JOSÉ VIRGINIO DOS SANTOS FILHO, da Pagadoria dos Inativos, o qual foi excluído A Bem
da Disciplina, conforme publicação constante do BG nº 228, de 03 DEZ 2003.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA Nº 150/2004 – DP/6
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são
conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - EXLUIR do serviço ativo da PMPA e do 19º BPM, de acordo com o Art. 98,
inciso VIII c/c Art. 128 da Lei 5251 de 31 JUL 85, o SD PM RG 22750 ERISMAR PEREIRA DA
SILVA, a contar de 24 ABR 2004, por ter falecido naquela data, na Cidade de Açailândia,
Estado do Maranhão, tendo como causa da Morte “PROJETIL DE ARMA DE FOGO,
HEMORRAGIA INTERNA E HEMORRAGIA EXTERNA”, conforme xerox da Declaração de
Óbito nº 05900075, expedida pela Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PMPA/AJG
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•
COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – CPP
PORTARIA Nº 007/2004 – CPP
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais,
dispostas no Art. 58 do Decreto Estadual nº 4242 de 22 JAN 86 (Regulamento da Lei de
Promoções de Praças da PMPA) e, considerando o Ofício nº 148/04 – COJ/DV e Ofício nº
686/04 – PGE – GAB, de 14/04/04;
RESOLVE:
Art. 1º - Promover a graduação imediata o Policial abaixo nominado.
I – Pelo Critério de Ressarcimento de Preterição, a contar de 24 JUN 2003.
QPMP – 07 (CORNETEIRO)
A CABO PM
SD PM RG 21393 RUBTERSON QUEMEL RODRIGUES GONÇALVES
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA Nº 010/2004 – CPP
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais,
dispostas no Art. 58 do Decreto Estadual nº 4242 de 22 JAN 86 (Regulamento da Lei de
Promoções de Praças da PMPA) e, considerando o Ofício nº 066/04 – COJ/DV e Ofício nº
0769/04 – PGE – GAB, de 14/04/04;
RESOLVE:
Art. 1º - Promover a graduação imediata o Policial abaixo nominado.
I – Pelo Critério de Ressarcimento de Preterição, a contar de 24 JUN 2003.
QPMP – 06 (SAÚDE)
A CABO PM
SD PM RG 27367 ANDRÉ LUIZ COURO DA PAIXÃO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
•
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conforme despacho da Secretaria Especial de Estado de Defesa Social contido nos
processos de interesse dos Policiais Militares abaixo relacionados, este Comando determinou a
remessa dos referidos processos a DAF – Orçamentária, através do Ofício nº 334/04-DP/03,
para fins de programação de pagamento.
POSTO
Al. Of.
Al. Of.
PMPA/AJG
NOME
CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA
MARCIEL ASHLEY PAULINO LEITE
PROCESSO
2004/43302 - SEAD
2004/19861 - SEAD
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(NOTA Nº 009/2004 – DP/3)
•
TRANSCRIÇÃO DE DESPACHO / SEAD:
PROCESSO: 2002/218037
INTRESSADO: 3ºSGT PM RG 6422 RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA
ASSUNTO: SOLICITA REVISÃO DE PROVENTOS (SERVIDOR MILITAR)
CONCLUSÃO PARECER DEJUR:
Assim, opinamos pelo deferimento da solicitação, proposta, devendo ser incluída em
seus proventos a parcela representação da Banda de Música no percentual de 30% ( trinta por
cento ), conforme art. 1º, inciso I, alínea “g” do decreto nº 4490/86, com efeitos financeiros
retroativos a contar da publicação do ato de transferência para a Reserva Remunerada a
pedido, uma vez que foi comprovado nos autos que o proposto inativo desempenha a função
de músico por ocasião de sua passagem para a inatividade.
É o Parecer, S. M. J.
(Nota nº 102/2004 – DP/6)
•
COMISSÃO DE JUSTIÇA / PARECER
PARECER Nº 029/04-COJ/DV
INTERESSADO: Marcos Antonio Melo de Almeida - SD PM RG 27525
EMENTA: Concessão da Medalha "General Ferreira Coelho" - CFSD realizado por
localidade classificação Geral.
ANEXOS: 01 (um) requerimento e seus anexos.
Senhor Comandante,
Marcos Antônio Melo de Almeida - SD PM RG 27525, do efetivo do 5º BPM-Castanhal,
solicita a concessão da Medalha "General Ferreira Coelho - Dedicação ao Estudo", por ter obtido
a 1ª colocação na classificação do Curso de Formação de Soldados/98 realizado no 5º BPM,
conforme publicação constante em BG nº 024 de 04 FEV 1999.
DOS FATOS
Alega o requerente que tal solicitação encontra amparo, conforme prevê o inciso VIII do
art. 2º do Decreto Estadual nº 5583 de 21 OUT 02, publicado no DOE nº 29807 de 22 OUT 02.
DO DIREITO
Dessa forma verifica-se que, por uma questão de justiça a equidade, foi estendido o
direito de concessão da referida condecoração a todos os policiai militares que obtiverem a
primeira colocação geral no respectivo curso de formação, conforme o nível hierárquico.
No caso em comento, não haveria nenhum óbice para deferimento do pleito se
houvesse apenas aquela turma do Curso de Formação de Soldados de 1998. Todavia, conforme
informação da Diretoria de Ensino da PMPA, aquele concurso foi realizado em localidades/pólos,
ou seja, concomitantemente houve o mesmo curso nos municípios de Belém - da Região
Metropolitana -, Santarém (3º BPM), Altamira (16º BPM) e Monte Alegre (18º BPM) - do CPR I -,
Redenção (7º BPM) - do CPR II -, Castanhal (5º BPM), Capanema (11º BPM), Paragominas (19º
BPM) e Bragança (14ª CIPM) - do CPR III.
PMPA/AJG
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BG Nº 088 – 12 MAIO 2004
Por conseguinte, em cada localidade/pólo ocorreu a formação, formatura e expedição
de ata de conclusão com suas respectivas classificações, tendo, cada local onde funcionou o
CFSD originado um primeiro lugar relativo àquela turma, não sendo consolidado uma
classificação geral que reunisse as classificações regionais.
Contudo, aquele CFSD PM, tal qual o que se encontra em andamento, deve ser visto de
forma monolítica, como um único curso, com apenas (e exclusivamente), um primeiro lugar geral
do CFSD/98.
DO PARECER
Logo, com base nas argumentações acima, esta Comissão de Justiça entende que,
antes de analisar o mérito do pedido, deve ser elaborada a classificação geral do CFSD/98, com
a devida publicação em BG da Corporação.
Assim, apurado o 1º lugar geral - aqui traduzido pela maior nota geral de todos as
localidades/pólo -, este deve ser condecorado com a medalha "General Ferreira Coelho".
Desta forma deve ser deferido, caso se confirme que o peticionário seja, de fato, o 1º
lugar do Curso de Formação de Soldados PM realizado em 1998.
É o Parecer. S.M.J.
DESPACHO: 1. HOMOLOGO O PARECER.
2. À AJG PUBLICAR.
3. À DE: Providenciar
•
OFÍCIO RECEBIDO / TRANSCRIÇÃO
OFÍCIO CIRCULAR Nº 010 DE 30 DE ABRIL DE 2004 – SEEL
Senhor Comandante,
O Governador do Estado do Pará, através da Secretaria Especial de Promoção Social
e a Secretaria Executiva do Estado de Esporte e Lazer, promotora do “VI RALLYE LES ILES
DU SOLEIL” e “VI RALLIE TRANSAMAZONE”, realizados no período de 01 de março a 27 de
abril do corrente, agradece a colabora prestada por esse órgão, para realização do supracitado
evento.
Gostaríamos de enfatizar, que esta parceria foi fundamental para o sucesso desse
evento.
Certo de contarmos com apoio de Vossa Senhoria em novos eventos, renovamo-lo
cordial apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ ÂNGELO SOUZA MIRANDA
Secretário Executivo de Esporte e Lazer
•
ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL
Com o presente Boletim Geral, será distribuído um Aditamento ao BG, versando sobre I
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS; PORTARIA Nº 03 DE 2004/SEDES,
RESUMO DE PORTARIA; AVISO DE LICITAÇÃO, REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE
LICITAÇÃO.
PMPA/AJG
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BG Nº 088 – 12 MAIO 2004
IV PARTE (Justiça e Disciplina)
•
REFERÊNCIA ELOGIOSA / APROVAÇÃO:
Aprovo a referência elogiosa consignada pelo TEN CEL PM RG 7080 CÉLIO JOSÉ DE
LIMA GAMA, Chefe da Pagadoria dos Inativos, nos seguintes termos:
ELOGIO: Ao 1º SGT PM RG 9297 ANTÔNIO CARLOS QUINTINO DE HOLANDA,
pertencente ao efetivo da CCS/CG, a disposição desta Pagadoria dos Inativos, por haver no dia
30 ABR 04, ao descontar um cheque administrativo no Posto de Serviço do BANPARÁ, anexo a
este OPM, no valor de R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais), ao efetuar a
conferência do valor recebido, constatou que havia um excedente de R$ 300,00 (trezentos
reais), tendo de imediato feito a devolução da importância indevida ao Sr. Reginaldo Ferreira
Pereira, gerente interino do PAB PM, o qual compareceu nesta seção, onde enalteceu a
louvável atitude demonstrada pelo graduado em questão. Esta chefia, por dever de justiça e
com imensurável satisfação, vem a público elogiar o 1º SGT PM HOLANDA, que é “reincidente”
no bom sentido da palavra, em praticar atos dessa natureza, visto que ocasiões anteriores
como acima exposto, agiu da mesma forma, isto é, honesta, íntegra, responsável e de
comprometimento com os dogmas que norteiam esta secular Corporação de Fontoura.
(Individual). (Nota nº 013/2004-PI).
•
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO-JME
OFÍCIO Nº 579 DE 04 DE MAIO DE 2004-JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Auditor Titular, requisitou a este Comando a apresentação naquele foro especial do CB PM RG
17643 ANDRÉ LUIZ GOMES MATOS, do 2º BPM, para tratar de assunto referente ao IPM nº
494/2003.
OFÍCIO Nº 583 DE 04 DE MAIO DE 2004-JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Auditor Titular, requisitou a este Comando as apresentações no dia 08/11/2004, às 10h00, de
familiares e do denunciado SD PM RG 20349 GENETON VIEIRA PEREIRA, na Subgerência de
Psiquiatria Forense, do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, para a realização de
exame pericial de sanidade mental no militar em tela, conforme o documento em anexo, a fim
de instruir os autos de IPM nº 067/2002.
OFÍCIO Nº 595 DE 05 DE MAIO DE 2004-JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Auditor Titular, comunicou a este Comando que o Conselho Especial de Justiça, deste Juízo,
em audiência de julgamento hoje realizada;
I – Decidiu a maioria de seus membros, em julgar improcedente a ação penal para o
fim de absolver o réu SD PM RG 13886 MÁRCIO RICARDO GOMES DE SOUZA, do 10º BPM,
em razão de reconhecer em favor do mesmo a tese de legítima defesa, considerando culposo o
excesso e excusável a ação dada a surpresa da situação e perturbação de animo;
PMPA/AJG
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II – Decidiu ainda que a leitura e assinatura da sentença ocorrerá no dia 12 de maio de
2004, às 09h00, em tudo observadas as formalidades legais que regem a espécie.
Requisitou pois a apresentação dos Oficiais do CEJ, bem como do réu no dia e horário
acima mencionados para a realização do ato processual.
OFÍCIO Nº 596 DE 06 DE MAIO DE 2004-JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Auditor Titular, comunicou a este Comando que foi sorteado para compor o Conselho Especial
de Justiça 0 1º TEN PM RG 27039 ARIEL DOURADO SAMPAIO MATINS DE BARROS, do
BPA, em substituição ao 1º TEN PM RG 22054 RONALDO BRAGA CHARLETE, do RPMONT,
que se encontra impedido, nos autos do Processo nº 152/2002, onde figura como acusado 0 2º
TEN PM RG 27276 CLEITON MESQUITA DOS SANTOS, do 2º BPM.
Requisitou, que ordene a apresentação do Oficial sorteado no dia 28 de maio do ano
em curso, às 09h30, trajando túnica, para audiência do Conselho Especial de Justiça.
DESPACHO: Que tomem conhecimento o Comandante dos Policiais Militares acima
citados e providenciem a respeito. Informar com urgência a DP caso haja algum impedimento
para o cumprimento desta ordem.
•
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO:
OFÍCIO Nº 1303 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003-PJ
A Exmª Srª. EVA DO AMARAL COELHO, Juíza de Direito da 4ª Vara Penal da
Comarca da Capital, solicitou a este Comando que seja o CB PM RG 9963 GERALDO
MARTINS PACHECO, do 2º BPM, no dia 24 MAI 04, às 09h00, a fim de ser inquirido como
testemunha de acusação nos Autos do Processo nº 200220032815 de Furto Qualificado, que a
Justiça Pública move contra as acusadas Lúcia Helena da Silva Santos e outra.
OFÍCIO Nº 321 DE 22 DE MARÇO DE 2004-PJ
O Exmº Sr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da Comarca da Capital,
solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juízo o SD PM RG 22689 LUIZZ
CLÁUDIO NEVES PEREIRA, do 2º BPM, no dia 20 MAI 04, às 10h00, a fim de ser inquirido
como testemunha no Processo Crime que a Justiça Pública move contra José Ierael Magalhães
da Silva.
OFÍCIO Nº 228 DE 27 DE ABRIL DE 2004-PJ
O Exmº Sr. HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Criminal
da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB
PM RG 18059 EDINALDO OLIVEIRA SODRÉ, do 10º BPM, no dia 17 MAI 04, às 16h20, a fim
de participar da audiência preliminar dos Autos de TCO nº 321/20030000560, que figura como
autora Joice Peso Valdez.
OFÍCIO Nº 143 DE 27 DE ABRIL DE 2004-PJ
A Exmª Srª. ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA, Juíza Especial da 3ª Pretoria Especial
da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Pretoria o 1º
TEN PM RG 26308 MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA BARBOSA, do 1º BPM, no dia 19 MAI 04,
PMPA/AJG
Pág. 10
BG Nº 088 – 12 MAIO 2004
às 10h00, a fim de participar da audiência preliminar do Processo Crime de Desacato, que
figura como autora Mariana do Socorro Lima Ferreira.
OFÍCIO Nº 472 DE 27 DE ABRIL DE 2004-PJ
A Exmª Srª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, Juíza de Direito da 5ª
Vara Penal da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
Juízo o 3° SGT PM RG 15810 MARTINDALVO PESSOA LOPES, do 1º BPM, e o SD PM RG
20227 FABRÍCIO DE JESUS E SOUZA, da CIA TÁTICO, no dia 19 MAI 04, às 09h00, a fim de
serem ouvidos na condição de testemunhas, nos Autos do Processo nº 074/2004, que a Justiça
pública move contra os acusados Abelardo Freire dos Santos e outro.
OFÍCIO Nº 231 DE 29 DE ABRIL DE 2004-PJ
A Exmª Srª. JACYRA MORAES RABELO, Juíza de Direito da 24ª Vara Cível do
Juizado da Infância e Juventude da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG 12152 TELMA LÚCIA DOS SANTOS
OLIVIERA e os SD PM RG 27505 BALBINO LOPES BENJAMIM e RG 18057 REGINALDO
RAYOL DOS SANTOS, todos do 1º BPM, no dia 17 MAI 04, às 09h00, a fim de prestarem
depoimento como testemunhas no Processo nº 313/03.
OFÍCIO Nº 521 DE 30 DE ABRIL DE 2004-PJ
A Exmª Srª. NADJA NARA COBRA MEDA, Juíza de Direito da 3ª Vara Penal da
Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juízo o CB PM
RG 11218 FERNANDO CÉSAR MAIA MONTEIRO e o SD PM RG 27355 EDIMAR VIEIRA DO
NASCIMENTO, ambos do 1º BPM, no dia 14 MAI 04, às 11h00, a fim de participarem da
audiência de inquirição de testemunhas no Processo Criminal movido pela Justiça Pública
contra Márcio Urubatan Brito.
OFÍCIO Nº 827 DE 30 DE ABRIL DE 2004-PJ
O Exmº Sr. ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, Juiz Federal substituto no
exercício da 4ª Vara, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juízo o CB PM
RG 17769 JOSÉ DO SOCORRO DE FONSECA CARVALHO, do 2º BPM, no dia 20 MAI 04, às
15h30, a fim de ser ouvido na qualidade de testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal.
OFÍCIO Nº 056 DE 03 DE MAIO DE 2004-PJ
A Exmª Srª. INÁCCIA SALGADO FRIAS, Juíza Especial da 2ª Pretoria Criminal,
solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Pretoria o 3º SGT PM RG 11235
ANTÔNIO EUTRÓPIO LUCAS DE SOUZA, do 2º BPM, no dia 20 MAI 04, às 09h30, a fim de
participar da audiência preliminar dos autos do Processo Crime configurado no art. 329 c/c 330
e 331 do CPB, que figuram como acusados Fábio Rogério Ladeira dos Santos José Francisco
Lima de Souza.
OFÍCIO Nº 243 DE 03 DE MAIO DE 2004-PJ
A Exmª Srª. JACYRA MORAES RABELO, Juíza de Direito da 24ª Vara Cível do
Juizado da Infância e Juventude da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam
PMPA/AJG
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apresentados naquele Juizado o CB PM RG 17769 JOSÉ DO SOCORRO DA FONSECA
CARVALHO e o SD PM RG 21666 WELLINGTON SOBRAL DA SILVA, ambos do 2º BPM, no
dia 18 MAI 04, às 10h30, a fim de prestarem depoimento como testemunhas no Processo nº
576/01.
OFÍCIO Nº 494 DE 03 DE MAIO DE 2004-PJ
A Exmª Srª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, Juíza de Direito da 5ª
Vara penal da Comarca da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
Juízo o CB PM RG 9609 JOVINO MONICO CARDOSO NASCIMENTO, do 1º BPM, e o SD PM
RG 27456 ELIAS SILVA DE LIMA, da CIA TÁTICO, no dia 24 MAI 04, às 09h00, a fim de serem
ouvidos na condição de testemunhas, nos Autos do Processo nº 007/2003, que a Justiça
Pública move contra os acusados Atílio de Freitas e outro.
OFÍCIO Nº 547 DE 03 DE MAIO DE 2004-PJ
A Exmª Srª. Juíza de Direito da 5ª Vara Penal da Comarca da Capital, solicitou a este
Comando que seja apresentado naquele Juízo o SD PM RG 24616 ALFREDO BRANDÃO DA
SILVA, do 6º BPM, no dia 14 MAI 04, às 09h30, a fim de ser ouvido como testemunha no
Processo Criminal que a Justiça Pública move contra Edinaldo Conceição da Silva.
OFÍCIO Nº 768 DE 03 DE MAIO DE 2004-PJ
A Exmª Srª. LUANA DE NAZARETH A . H. SANTALICES, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquele Juízo o 3º SGT PM RG 9997 RAIMUNDO NAZARENO DA SILVA LAGO, do 6º BPM,
no dia 28 JUN 04, às 09h00, a fim de participar da audiência de testemunha de acusação no
Processo Crime que a Justiça Pública move contra Paulo Renato Xavier Moia,
OFÍCIO Nº 220 DE 04 DE MAIO DE 2004-PJ
O Exmº Sr. PEDRO PINHEIRO SOTERO, Juiz de Direito da 6ª Vara Penal da Comarca
da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juízo os SD PM RG
16442 JAMILSON GAMA DOS SANTOS e RG 22190 SANDRO JOSÉ MACIEL PASCOAL,
ambos do 1º BPM, no dia 17 MAI 04, às 11h00, a fim de prestarem declarações no Processo nº
200420022391, Crime de Roubo Qualificado, que a Justiça Pública move contra os acusados
José Barbosa Soares e Edson Pena Barbosa.
OFÍCIO Nº 464 DE 05 MAIO DE 2004-PJ
O Exmº Sr. DEOMAR ALEXANDRE PINHO BARROSO, Juiz de Direito da 7ª Vara
Criminal Penal da Comarca da Capital em exercício, solicitou a este Comando que seja
apresentado naquele Juízo o SD PM RG 20031 LUCIVAL LIMA CORDOVIL, do 2º BPM, no dia
21 MAI 04, às 09h00, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha de acusação em
Processo Crime de Furto Qualificado, que figura como acusado Benilo de Souza Neves.
OFÍCIO Nº 466 DE 05 DE MAIO DE 2004-PJ
O Exmº Sr. DEOMAR ALEXANDRE PINHO BARROSO, Juiz de Direito da 7ª Vara
penal da Comarca da Capital em exercício, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele Juízo o CB PM RG 12523 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA e o SD PM RG 27521
PMPA/AJG
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BG Nº 088 – 12 MAIO 2004
JOSÉ ANTÔNIO BRITO SOUZAS, ambos do 1º BPM, no dia 25 MAI 04, às 11h00, a fim de
serem inquiridos na qualidade de testemunhas de acusação em Processo Crime de Porte Ilegal
de Arma, que figura como acusado Rodrigo José Silva e Silva.
DESPACHO: Que tomem conhecimento os Comandantes dos Policiais Militares acima
citados e providenciem a respeito. Informar com urgência a AJG, caso haja algum impedimento
para o cumprimento desta ordem.
•
ALVARÁ DE SOLTURA / TRANSCRIÇÃO:
A Doutora Luana de Nazareth A. H. Santalices, Juíza de Direito da 3ª Vara Penal da
Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, República do Brasil, etc.
Pelo presente Alvará de Soltura que vai por mim assinado e em seu cumprimento
mando ao Senhor Direito da Seccional Urbana da Cidade Nova, ou a ordem de quem estiver
preso, que ponha em liberdade incontinente o nacional ..... LUIZ ANTÔNIO BATISTA LIMA,
brasileiro, casado, paraense, adulto, acima de 18 anos de idade, filho de Waldomira Batista de
Lima e Raimundo Nonato, carteira funcional, Polícia Militar nº 12595, incurso as sanções
punitivas do artigo 14 da lei 10826/03, em virtude deste Juízo ter-lhe concedido liberdade
provisória, com fulcro no art. 310 do CPP, “se por outro crime não estiver preso”. Deverá o
indiciado comparecer na 3ª Vara Penal de Ananindeua/PA, localizado na BR 316, KM 08, s/nº ,
a fim de assinar o Termo de Compromisso em liberdade.
Eu,____________, Elzamar Gonçalves Araújo, Diretoria de Secretaria o digitei.
CUMPRA-SE
Ananindeua/PA, 22 de abril de 2004.
Drª. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES
Juíza de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua/Pa.
DESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante do 2º BPM e providencie a
respeito.
•
CORREGEDORIA GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 002/2004/CD – CorCPRIV- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
Considerando que o CAP QOPM RG 21.166 FRACENILSON FELIX OLIVEIRA
MARINHO, foi nomeado para presidir Conselho de Disciplina de Portaria nº 002/2004/CD –
CorCPRIV, bem como o solicitação do mesmo através de oficio 005/04-CD, o qual solicita a
substituição de um dos membros 2º TEN QOPM RG 27.030 ALEX GABRIEL GONÇALVES DA
SILVA (escrivão), da 1ª ESFORP, alegando posterior suspeição por parte do mesmo, haja vista
o envolvimento do citado oficial em ocorrência policial militar envolvendo o Acusado.
RESOLVO:
Art. 1º - Substituir o 2º TEN QOPM RG 27.030 ALEX GABRIEL GONÇALVES DA
SILVA, da 1ª ESFORP, pelo 2º TEN QOPM RG 27.036 FRANCISCO ANTONIO PAIVA RIBAS,
do 17º BPM, como membro, para exercer a função de escrivão no processo referido ao norte,
permanecendo no Conselho de Disciplina os demais membros;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PMPA/AJG
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BG Nº 088 – 12 MAIO 2004
PORTARIA Nº 028/ 04/ PAD– CorCPM DE 30 DE ABRIL DE 2004
ENCARREGADO: 2º TEN PM RG 27268 MIGUEL ANGELO DE SOUZA CORREA, do
QCG;
ACUSADO: SD PM RG 13326 RAIMUNDO WALTERMILLE COSTA VERA CRUZ, do
6º BPM;
PRAZO: 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco).
Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
•
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
PRISÃO: Ao SD PM RG 28.844 MARCO ANTÔNIO DA SILVA MARTINS e SD PM RG
24.582 ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, ambos do 6º BPM, por estarem no dia 20 de
setembro de 2003, quando de serviço em uma operação no Município de Marituba – Pa,
portando armamento para os quais não possuem registro nem porte legal, deixando de cumprir
normas regulamentares na esfera de suas atribuições, causando com seus procedimentos
transtornos administrativos a esta Corporação. Incurso nos nºs 46 do Item II, do anexo I e
número 02 do Art. 14, com atenuante de nº 01 do Art. 18 e agravante de nº 02 e 05 do Art. 19,
tudo do RDPM, transgressão da disciplina policial militar de natureza “Grave”. Ficam presos por
11 (onze) dias. Ingressam no Bom comportamento, a referida punição deverá ser cumprida, tão
logo tomem conhecimento e esgote o prazo de Recurso Administrativo. Providencie o
Comandante do 6º BPM.
Ref.: Solução de PAD nº 033/04 – CorCPM.( Nota nº 034/04 – CorCPM}.
JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA - CEL QOPM RG 15836
COMANDANTE GERAL DA PMPA
CONFERE COM O ORIGINAL
ARMANDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - TEN CEL QOPM RG 6621
AJUDANTE GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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