O AMBIENTE HUMANO
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
É o habitat dos seres vivos
“Art. 3º- O conjunto de condições, leis,
influências, alterações e interações de
ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas”
(Lei 6.938/81- Política Nacional de Meio Ambiente)
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
“ A interação do conjunto de elementos
naturais, artificiais e culturais que
propiciem o desenvolvimento equilibrado
da vida em todas as formas”
(José Afonso da Silva)
DIVISÃO DIDÁTICA DO MEIO
AMBIENTE




MEIO
MEIO
MEIO
MEIO
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIENTE
NATURAL
ARTIFICIAL
CULTURAL
DO TRABALHO
MEIO AMBIENTE NATURAL

Integra a atmosfera, as águas interiores,
superficiais e subterrâneas, os estuários, o
mar territorial, o solo, o subsolo, os
elementos da biosfera, a fauna, a flora, o
patrimônio genético e a zona costeira.
MEIO AMBIENTE NATURAL
Instrumentos normativos








Constituição Federal Art. 225
Código de águas (Decreto 24643/34)
Código florestal (Lei 4771/65)
Patrimônio genético (Lei 8974/95)
Unidades de conservação (Lei 9985/00)
Gerenciamento costeiro (Lei 7661/88)
Poluição
Pesca
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL


Aquele construído pelo homem.
“Opondo-se ou contrapondo-se ao elemento
natural aparece o elemento artificial, aquele que
não surgiu em decorrência de leis e fatores
naturais, mas, por processos e moldes
diferentes, proveio da ação transformadora do
homem” (Édis Milaré)
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
Instrumentos normativos



Constituição Federal Art. 182
Lei de Parcelamento do solo (Lei 6766/79)
Estatuto das Cidades (Lei 10257/01)
MEIO AMBIENTE CULTURAL
Os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à
ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade.
MEIO AMBIENTE CULTURAL
Instrumentos normativos


Constituição Federal Art. 216
Proteção do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Decreto-Lei 25/37)
INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
(MEIO)





Ação Civil Pública (Lei 7347/85)
Ação Popular (Lei 4717/65)
Educação Ambiental (Lei 9795/99)
Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7797/89)
Política Nacional de Meio Ambiente
(Lei 6.938/81)