Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria no3.355 de 05/12/02-DOU de 06/12/02
Componente Curricular: Direito Ambiental
Código: DIR-561
CH Total: 60h
Pré-requisito: --------Período Letivo:2014.2
Turma: 8º semestre
Professor: Micheline Flôres Porto
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
O meio ambiente objeto do direito. Direitos de terceira geração e interesse difuso. Teoria jurídica e
direito ambiental. Direito ambiental na Constituição Federal. Competências em matéria ambiental.
Diretrizes e tipologia da legislação ambiental brasileira. Institutos. Tutela preventiva, repressiva e
reparatória. Gestão ambiental. Entidades da sociedade civil
OBJETIVO GERAL
Formar especialistas em Direito Ambiental, aptos a ingressarem no mercado de trabalho como
profissionais com uma nova consciência sócio-ambiental, estando capacitados a desenvolverem as
atividades jurídicas pertinentes à matéria.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar e discutir a realidade dos bens, interesses e direitos difusos, especialmente os
ambientais, bem como os instrumentos legais de defesa ambiental.
1.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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Capacidade de compreender interdisciplinariamente o fenômeno jurídico e as transformações
sociais a partir de uma visão humanística e atualizada do mundo e da função social do direito,
bem como desenvolver a capacidade de dialogar e tomar decisões em um mundo
diversificado, interdependente e em rápidas transformações;
Capacidade de pensar por si mesmo, argumentando, assumindo uma postura dialética e uma
visão crítica do Direito que possa superar os limites da versão exclusivamente dogmática do
mesmo;
Fomentar uma base teórica que habilite o bachalerando a um posicionamento ético que
ultrapasse a dimensão profissional e contemple a esfera da cidadania, com a compreensão da
causalidade e a finalidade das normas jurídicas em busca da libertação do homem e da
melhoria do mundo e da qualidade da vida em sociedade;
Capacidade de comunicação e expressão, raciocínio lógico, criatividade, habilidades para
identificar e solucionar problemas jurídicos e de propor e incorporar inovações à luz do
Direito Ambiental
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Noções introdutórias à temática do Desenvolvimento e Meio Ambiente; Gênese do Direito
Ambiental; Princípios do Direito Ambiental; Evolução histórica do Direito de Propriedade; O
meio ambiente na CF/88; Bens ambientais na CF/88. Competência Ambiental.
UNIDADE II
Lei de Política Nacional de Meio Ambiente; Conselho de meio ambiente – CONAMA;
IBAMA; MMA; Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório
de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental,
auditoria ambiental.
UNIDADE III
Direito Penal Ambiental: SNUC – 9985/00; PNRH – 9.433/97; Crimes ambientais – 9.605-98;
Responsabilidade Ambiental Administrativa, Responsabilidade Ambiental Civil e
Responsabilidade Ambiental Penal.
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METODOLOGIA
O curso fundamenta-se nas leituras e debates de textos mínimos indicados, utilizando-se as
seguintes técnicas: exposição e explicação da professora, entrevistas, estudos dirigidos, pesquisas,
trabalho individual e em grupo, seminários sobre temas a serem apresentados pelos alunos. Além
do que, se faz necessária a utilização de documentários e filmes em sala de aula, com a finalidade
de contextualizar os problemas da atualidade com a disciplina em estudo.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios: a) freqüência e participação nas
discussões; b) seminários, painéis, debates etc.; c) avaliação escrita individual ou em grupo;
d.
auto-avaliação.
RECURSOS
Quadro Branco; pincel; retro-projetor; recurso multimídia; textos selecionados; artigos de
comentadores relevantes; filmes; documentários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA

. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Lumenjuris.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de direito ambiental e legislação aplicada.
Max Limonage.

MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de direito ambiental e legislação aplicada. São
Paulo: Max Limonage.

MACHADO, Paulo Affonso. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MILARÉ, Édis. Direito ambiental. Revista dos Tribunais.
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
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BENJAMIM, Antônio Hernam. Dano Ambiental, prevenção, reparação e representação.
Editora Revista dos Tribunais. São Paulo

FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. Editora Max Limonad. São Paulo.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira, Annelise Monteiro Steigleder,

Silvia Cappeli – Direito Ambiental, Porto Alegre, Verbo Jurídico.

MILARÉ, Édis, Direito Ambiental, Revista dos Tribunais
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros
.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Presidente do Conselho Acadêmico
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