Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Autorizado pela Portaria nº 1.399 de 04/07/01 – DOU de 09/07/01
Componente Curricular: FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO
Código: ADM- 261
CH Total: 60 horas
Pré-requisito: ----Período Letivo: 2013.1
Turma: 3º semestre
Professor: Carla Silva Lopes Almeida
Titulação: Mestranda em Gestão das Organizações Aprendentes
PLANO DE CURSO
EMENTA
Proporcionar aos alunos conceitos e princípios básicos do Direito, tendo em vista que todo o
conhecimento jurídico necessita ser conceituado previamente. Estudar os ramos do direito
público, relacionados ao curso oferecido, analisando suas características diferenciadoras.
Novas tendências do Direito Constitucional e Administrativo. A administração pública.
Legislação básica. Aspectos teóricos e práticos. Novas tendências do Direito Público frente ao
contexto brasileiro e internacional. O Direito Penal.
OBJETIVO GERAL
Compreender a importância das relações de Direito Público na Sociedade moderna, bem
como o reflexo dessas relações aplicadas ao Profissional em sua área de atuação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa, suficiente para
dotá-lo de condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-o a raciocinar
juridicamente;
2.Definir e debater questões do direito público, aplicadas ao curso;
3.Compreender a dinâmica das relações jurídicas de direito público, bem como a importância
do conhecimento dessa legislação para a área de conhecimento específica.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Ao final do programa do curso o aluno estará instrumentalizado de conhecimentos legais,
técnicos e profissionais, compreendendo a importância das relações de Direito Público na
Sociedade contemporânea, bem como o reflexo dessas relações aplicadas ao Profissional em
sua área de atuação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1. Direito. Origem. Ramos do Direito;
2. Fontes do Direito: A Lei; O Costume. A Jurisprudência; Os Princípios Gerais do Direito; A
Doutrina;
3. Direito Positivo e Direito Natural. Direito Objetivo e Direito Subjetivo;
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4. Noções de Direito Constitucional: A Constituição Federal. Caracterização dos Direitos na
Constituição de 1988;
5. Direito Público e Direito Privado. Ramos do Direito Público. A importância e finalidade;
6. Princípios Gerais do Direito Internacional Público. As Fontes do Direito Internacional. Os
Costumes Jurídicos Internacionais;
UNIDADE II
1. Organização de Estado
2. Organização dos Poderes
3. Noções de Direito Administrativo.
4. Conceito de Direito Administrativo.
5. Fontes do Direito Administrativo.
UNIDADE III
6. Princípios do Direito Administrativo Brasileiro
7. Poderes da administração Pública
8. Administração Indireta
9. Atos Administrativos
10. Licitação
11. Responsabilidade do Estado
12.
Noções Gerais de Direito Penal.
METODOLOGIA
Aula expositiva; exposição dialogada; leitura e interpretação de dispositivos legais; análise de
textos e dinâmica em grupo.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação será contínuo com a observação dos seguintes critérios: assiduidade,
comprometimento, participação, capacidade de exposição e síntese; coesão e coerência
textual e o desempenho nas atividades orais e escritas, nas quais incluem, trabalhos escritos
individuais e/ou em grupos, leitura de textos e/ou livros, prova escrita com questões objetivas
e discursivas.
RECURSOS
Quadro branco. Data show. Transparências. Apostilas e textos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRANCATTO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. São
Paulo: Saraiva, 2009.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de público e privado. São Paulo: Saraiva,
2008.
FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para os
cursos de Administração e Ciências Contábeis. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito público e privado. São Paulo: Atlas, 2011.
PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito Público e
Privado. São Paulo: Atlas, 2007.
REIS, Henrique Marcello dos; REIS, Cláudia Nunes Pascon dos. Direito para
administradores, v. II. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria e crítica. São
Paulo: Martins Fontes, 2006.
FAORO. Raymundo. Assembléia Constituinte: a legitimidade recuperada. São Paulo:
Brasiliense, 1985.
FIGUEIRA, Manoel Augusto Sales. Estudos Propedêuticos do Direito Público e Privado.
Salvador: AMAB, 1995.
HERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do direito – carta de iniciação para gostar do
direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2011.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 2010.
Aprovado em _____/_____/_____
Coordenadora do Colegiado do Curso de
Administração
Homologado em _____/_____/_____
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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CRONOGRAMA
CURSO: Administração de Empresas
SEMESTRE: 3º turma B
COMPONENTE CURRICULAR: Fundamentos de Direito Público
TURNO: Noturno – 2013.1
PROFESSOR: Carla Silva Lopes Almeida
AULA DATA
ATIVIDADES
1
Apresentação do plano de curso. Importância da disciplina Fundamentos de
Direito Público.
Distinção entre Direito Público e Privado. Ramos do Direito Público. Ramos
do Direito Privado.
2
Direito.Origem. Conceito. Ramos do Direito.Natureza da norma jurídica.
3
Direito Positivo e Direito Natural. Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
Distinção.
Fontes do Direito
4
Direito Positivo e Direito Natural. Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
Distinção.
Fontes do Direito
5
Noções preliminares sobre Direito Constitucional. A Constituição.
Caracterização dos Direitos na Constituição de 1988. CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ATUALIZADA.
Aplicação das normas do direito
6
Noções preliminares sobre Direito Constitucional. A Constituição.
Caracterização dos Direitos na Constituição de 1988. CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ATUALIZADA.
Aplicação das normas do direito
7
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
8
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
9
Teoria do Estado
10
Teoria do Estado
11
Direito Administrativo. Conceito.
12
As Fontes do Direito Administrativo. A Lei; a Doutrina; a Jurisprudência; o
Costume.
13
Semana de Avaliação da I Unidade.
14
Semana de Avaliação da I Unidade.
15
Os Princípios do Direito Administrativo. O Princípio da Legalidade; o
Princípio da Impessoalidade. O Princípio da Moralidade. Constituição da
República Federativa do Brasil, art. 37.
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16
O Princípio da Publicidade. O Princípio da Eficiência. Constituição da
República Federativa do Brasil, art. 37.
17
Os Princípios: do Controle (ou tutela); Autotutela; Hierarquia; Continuidade
do Serviço Público. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37.
18
O Princípio da Razoabilidade; Da Proporcionalidade; Da Motivação.
Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37.
19
Serviço Público
20
Servidores Público
21
Poderes da Administração pública
22
Licitação
23
Licitação
24
Licitação.
25
Semana de Avaliação da II Unidade.
26
Semana de Avaliação da II Unidade.
27
O Código Tributário Nacional. Disposições finais e transitórias.
28
Tributos: Conceito e classificação.
29
Impostos.
30
Taxas e Contribuição de Melhoria.
31
O Sistema Constitucional Tributário. Os princípios constitucionais que
limitam o poder de tributar: Princípio da legalidade. Princípio da anterioridade
da lei tributária.
Princípio da igualdade ou da isonomia. Princípio da Irretroatividade da lei.
Princípio da capacidade contributiva. Princípio da proibição do confisco.
32
Exercício Avaliativo sobre Direito Tributário.
33
Aula de revisão da disciplina e avaliação pelos alunos do professor e do curso.
34
Semana de Avaliação da III Unidade.
35
Semana de Avaliação da III Unidade.
36
Observação: o cronograma está em aberto. As datas e conteúdos mencionados poderão ser
alterados de acordo com a dinâmica de aulas do semestre. As referências bibliográficas da
disciplina estão no plano de estudo.
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