UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- UPE
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP
MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
SUSTENTÁVEL - GDLS
Sílvio Romero Pinto Bezerra Júnior
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES PARA
O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
EM GLÓRIA DO GOITÁ - PERNAMBUCO
RECIFE
2014
SÍLVIO ROMERO PINTO BEZERRA JÚNIOR
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES PARA
O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
NO GLÓRIA DO GOITÁ - PERNAMBUCO
Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional em
Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável da
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco
– FCAP / Universidade de Pernambuco - UPE, como
requisito à obtenção do grau de Mestre em Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável, sendo objeto de
defesa oral, perante banca examinadora, em sessão
pública.
Orientadora: Profa. Dra. Andrea Karla Pereira
da Silva
Recife
2014
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Pernambuco - UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP
Biblioteca Leucio de Lemos
B574p
Bezerra Júnior, Sílvio Romero Pinto.
Programa Nacional de Alimentação Escolar: contribuições para o arranjo
produtivo local sustentável da agricultura familiar em Glória do Goitá. Silvio Romero
Pinto Bezerra júnior. – Recife: do autor, 2014.
179 f.: il.; graf,. tab. –
Orientadora: Andrea Karla Pereira da Silva.
Dissertação (Mestrado) - Universidade de Pernambuco, Faculdade de
Ciências da Administração de Pernambuco, Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável, Recife, 2014.
1. Desenvolvimento sustentável. 2. Agricultura orgânica.
3. Nutrição
escolar. I. Silva, Andrea Karla Pereira da Silva (orient.). II. Título.
338.927 CDD (23. ed.)
(2007)
SÍLVIO ROMERO
Edna Meirelles – CRB-4/1022
12/2014
502.131.1
PINTO BEZERRA JÚNIOR
FCAP-UPE
CDU
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES PARA
O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
NO GLÓRIA DO GOITÁ - PERNAMBUCO
Dissertação apresentada ao Mestrado
Profissional
em
Gestão
do
Desenvolvimento Local Sustentável da
Faculdade de Ciências da Administração
de Pernambuco – FCAP / Universidade
de Pernambuco - UPE, como prérequisito à obtenção do grau de Mestre
em Gestão do Desenvolvimento Local
Sustentável.
Orientadora: Profa. Dra. Andrea Karla
Pereira da Silva
COMISSÃO EXAMINADORA
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Emanuel Sampaio Silva - Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO
Examinador Externo
_______________________________________________________________
Prof. Dr.Luiz Márcio Assunção - Universidade de Pernambuco
Examinador interno
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Ericê Bezerra Correia - Universidade de Pernambuco
Examinador interno
Recife – PE, 14 de agosto de 2014
A Deus, razão da minha existência...
AGRADECIMENTOS
A Deus, meu tudo e razão de tudo, foi com ele que aprendi entre tantas
coisas a amar e respeitar a natureza.
À minha mãe Maria, a quem sempre rogo em todos os momentos da
minha vida, bem como, aos demais Santos da Igreja Católica.
Ao meu melhor amigo, com quem sempre pude contar, com a sua
sabedoria e exemplo de retidão, meu querido pai Sílvio Romero Pinto Bezerra.
À minha amada mãe, Maria Auxiliadora Pinto Bezerra, mulher de fibra,
minha primeira e eterna professora, com quem sempre posso contar.
À minha amada e maravilhosa esposa, Fabiana Maria, mulher da minha
vida, companheira de todos os momentos e aos meus lindos filhos Fernando e
Gabriel, que inocentemente tiveram que conviver com a minha ausência, enquanto
me dedicava à pesquisa.
À minha família e aos meus amigos, que sempre acreditaram e torceram
por mim, pelo apoio e compreensão pela minha ausência, em razão deste curso.
Aos meus colegas de trabalho que me apoiaram nesta trajetória.
À minha orientadora, Profª. D. Sc. Andréa Karla Pereira da Silva, que me
apoiou com a sua experiência e com seus conhecimentos.
Aos professores que compuseram a minha banca: Prof. Dr. Emanuel
Sampaio Silva, Prof. Dr. Luiz Márcio Assunção, Prof. Dr. Ericê Bezerra Correia, que
com as suas contribuições enriqueceram esta pesquisa.
Aos que compõem o Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local
Sustentável, na pessoa da Sra. Célia Ximenes, que me recepcionou e me apoiou
desde o primeiro momento no mestrado.
Aos agricultores orgânicos e demais atores sociais participantes da
construção deste trabalho, pela a atenção dispensada.
Aos meus companheiros de mestrado
Aos excelentes professores que compõem o corpo docente deste
mestrado.
A todos os meus sinceros agradecimentos, pois sem a compreensão e a
colaboração de todos, não seria possível concluir este trabalho.
O Cio da Terra
“Debulhar o trigo
Recolher cada bago do
trigo
Forjar no trigo o milagre
do pão
E se fartar de pão
Decepar a cana
Recolher a garapa da
cana
Roubar da cana a doçura
do mel
Se lambuzar de mel
Afagar a terra
Conhecer os desejos da
terra
Cio da terra, a propícia
estação
E fecundar o chão”
Chico Buarque e
Milton Nascimento
RESUMO
O estudo analisa como o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE pode,
de forma institucionalizada, fomentar e proporcionar mais eficiência aos processos
produtivos existentes, ligados à produção agroecológica dos alimentos,
especificamente sobre o sistema de produção orgânica. Descreve como é
comercializada a produção agropecuária dos agricultores familiares associados à
APRUP, quanto é absorvido pelo mercado institucionalizado formado pelas escolas
do município locus da pesquisa; avalia a operacionalização do PNAE focando na
forma de aquisição destes alimentos, analisando o processo de gestão da
alimentação escolar na rede municipal de ensino, observando as repercussões do
PNAE na agricultura familiar, com ênfase nos produtores de alimentos orgânicos.
Busca identificar as inovações surgidas, com implantação do PNAE, bem como, qual
a estrutura das organizações envolvidas no processo de produção, comercialização
e consumo dos alimentos orgânicos, fornecidos para a alimentação escolar. Analisa
ainda, como ocorre a produção dos alimentos pelo sistema orgânico, como os
agricultores se organizam, e se tais processos, através do PNAE, contribuem para a
formação de um Arranjo Produtivo Local, que promova o desenvolvimento local
sustentável. A pesquisa qualitativa utilizou-se da observação direta, entrevistas e
questionários, dirigidos aos gestores de escolas, aos órgãos governamentais, ao
setor privado e ao terceiro setor, potenciais componentes do APL, além de
agricultores socialmente organizados. Os resultados despontam com boas
perspectivas, para consolidação de um modelo de desenvolvimento que respeita a
vocação do município e vem se destacando regionalmente em produtos
agroecológicos, orgânicos e de agricultura familiar, com aproveitamento de produção
e consumo internos, fortalecidos pela proposta do PNAE, inserindo assim uma
relação de interdependência econômica, social e ambiental, que consolida um
modelo de desenvolvimento sustentável. Foi possível identificar elementos, para
consolidação de um APL, envolvendo escolas, produtores locais, associações de
produtores e instituições relacionadas, tendo como garantia a reserva de mercado
criada pelo PNAE que visa a um desenvolvimento sustentável, com envolvimento
direto das escolas, visando à qualidade de vida dos estudantes e daqueles que
vivem no campo e se enquadram na categoria de agricultores familiares.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Arranjo Produtivo Local. Agricultura
Orgânica Familiar e Agroecologia. Alimentação e Nutrição Escolar.
ABSTRACT
The study discusses how the National School Feeding Programme – NSFP,
conventionally, is able to support and efficiently provide the existing production
processes, related to the existing agroecological food production processes,
specifically on the organic production system. It describes the commercialization of
agricultural production in small farms, associated to the APRUP, its absorbing by the
institutionalized market, formed by local schools, where the research was made; as
long as evaluates the operation of NSAFP focusing on the purchase of these foods,
analyzing the process of management of school meals in municipal schools,
observing the repercussions of NSFP as well as what the structure of the
organizations involved in the production, marketing and consumption of organic
foods provided for the school feeding process. It analyses yet the production of
organic foods, agriculturists organization and if such disputes, by the help of NSFP,
contribute to the formation of a Local Productive Arrangement (LPA) that promotes
sustainable local development. This qualitative research utilized the direct
observation, interviews and questionnaires for school administrators, government
agencies, private sector and third sector, potential components of LPA, and socially
organized farmers. The results emerge with good prospects for consolidation of a
model of development that respects the vocation of the city and has been highlighting
regionally in agroecology, organic and family agriculture products, with use of internal
production and consumption, strengthened by the proposed of the NSFP, thus
entering a relationship of economic, social and environmental interdependence,
which consolidates a model of sustainable development. It was possible to identify
elements for consolidating a cluster involving schools, local producers, producer
associations and related institutions, taking as collateral the market reserve created
by NSFP aimed at sustainable development with direct involvement of schools,
objectifying the students life quality and those who live in the countryside, under the
category of family farmers.
Key Words: Sustainable Development. Local Productive Arrangement. Organic
Family and Agroecologial Agriculture. School Feed and Nutrition.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Mapas de Localização do território do Município de Glória do Goitá,
Estado de Pernambuco Brasil ...................................................................................19
Figura 02: Mapa de localização e limites geopolíticos do município de Gloria do
Goitá Pernambuco, Brasil ..........................................................................................20
Figura 03: Fotografia de uma área de agricultura orgânica. Sítio Palmeiras, Glória do
Goitá – PE ................................................................................................................ 21
Figura 04: Relação entre as práticas e percepções do PNAE / Glória do Goitá .....155
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Indicadores demográficos em Glória do Goitá – PE ................................21
Tabela 02: Produção agrícola das lavouras permanentes e temporárias. Período de
referência: 2012......................................................................................................... 22
Tabela 03: Consumo de agrotóxicos em algumas culturas agrícolas no Brasil ....... 31
Tabela 04: Consumo de agrotóxicos por unidade de área em algumas culturas
agrícolas no Brasil, em quantidade de ingredientes ativos, 1998 ............................ 31
RELAÇAO DE SIGLAS
AEO
Alimentação Escolar Orgânica
ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AO
Agricultura Orgânica
AOF
Agricultura Orgânica Familiar
APL
Arranjo Produtivo Local
APLS
Arranjo Produtivo Local Sustentável
ADAGRO
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
APRUP
Associação dos Produtores Rurais de Palmeira
APORG
Associação dos Profissionais Orgânicos
ATER
Assistência Técnica e Extensão Rural
BDE
Banco de Desempenho Educacional
BNB
Banco do Nordeste do Brasil
CAE
Conselho da Alimentação Escolar
CF
Constituição Federal
CEASA
Centro Estadual de Abastecimento
CPORG
Comissão da Produção Orgânica
CMMAD
Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNA
Comissão Nacional de Alimentação
CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DAP
Declaração de Aptidão ao PRONAF
DHAA
Direito Humano à Alimentação Adequada
DLS
Desenvolvimento Local Sustentável
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAO
Food and Agriculture Organization
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
GEPM
Gestor da Escola Pública Municipal
GP
Gestor público
GPR
Gestor Privado
GTP APL
Grupo de Trabalho Permanente para APLs
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICEI Brasil
Instituto Cooperação Econômica Internacional
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPA
Instituto Agronômico de Pernambuco
ITEP
Instituto de Tecnologia de Pernambuco
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MAPA
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MMA
Ministério do Meio Ambiente
OMS
Organização Mundial da Saúde
ONG
Organização Não Governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PCN
Parâmetros Curriculares Nacionais
PIB
Produto Interno Bruto
PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
PNAPO
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
PNSAN
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNATER
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
PNUD
Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento
PMEs
Pequenas e Micro Empresas
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
REDESIST Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais
SAN
Segurança Alimentar e Nutricional
SDC
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
SISAN
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SINDVEG
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para a Defesa Vegetal
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas
SERTA
Serviço de Tecnologia Alternativa
SISORG
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica
SMD
Sistema de Medição do Desempenho
SUDENE
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
TPA
Técnicos e Pesquisadores em Agricultura
UFC
Universidade Federal do Ceará
UPAs
Unidades de Produção Agrícolas
SUMÁRIO
1
2
2.1
2.2
2.3
2.3.1
2.3.2
2.4
3
3.1
3.1.1
3.2
3.3
3.4
4
4.1
4.1.1
4.1.2
4.1.3
4.1.4
4.2
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.3
4.3.1
INTRODUÇÃO …………………………………………………..………
15
METODOLOGIA ...........................................…………………………
18
CARACTERIZAÇÃO DO LOCUS DA PESQUISA ............................
18
CARACTERIZAÇÃO SUJEITOS DA PESQUISA ……………………
22
INSTRUMENTOS DE COLETA ………………………………………..
24
Documentação Indireta ………………………………………………
24
Documentação Direta …...…………………………………………….
25
ANÁLISE DE DADOS …………………………………………………..
26
MARCOS CONCEITUAIS ……………………………………………...
28
AGRICULTURA ORGÂNICA FAMILIAR ………………………………
28
Sistema orgânico de produção..........................................................
33
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ..............................................................
44
ARRANJO PRODUTIVO LOCAL......................................................
50
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL ……………………..
57
RESULTADOS E DISCUSSÃO ………………………………………..
63
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR......................................
63
Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais
quanto à alimentação e nutrição escolar. .........................................
63
Percepções pelos Gestores Públicos sobre a alimentação e
nutrição escolar...............................................................................
72
Percepções pelos Gestores Privados sobre a alimentação e
nutrição escolar...............................................................................
82
Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura sobre a
alimentação e nutrição escolar.........................................
89
PERCEPÇÕES SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO
PNAE E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS
AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS .....................................................................................
93
Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais
quanto às questões relacionadas ao PNAE e o fornecimento de
alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as
escolas municipais............................................................................. 94
Percepções pelos Gestores Públicos quanto às questões
relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos por parte
dos agricultores familiares locais para as escolas municipais .........
97
Percepções pelos Gestores Privados quanto às questões
relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos por parte
dos agricultores familiares locais para as escolas municipais
........................................................................................................... 107
Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura quanto
às questões relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos
por parte dos agricultores familiares locais para as escolas
municipais ......................................................................................... 116
PERCEPÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DO FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PRODUZIDOS LOCALMENTE PARA AS ESCOLAS
E O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL ...................... 115
Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais sobre
4.3.2
4.3.3
4.3.4
5
6
7
a relação do fornecimento de alimentos produzidos localmente
para as escolas e o desenvolvimento local sustentável
...........................................................................................................
Percepções pelos Gestores Públicos sobre a relação do
fornecimento de alimentos produzidos localmente para as escolas
e o desenvolvimento local sustentável .............................................
Percepções pelos Gestores Privados sobre a relação do
fornecimento de alimentos produzidos localmente para as escolas
e o desenvolvimento local sustentável .............................................
Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura sobre a
relação do fornecimento de alimentos produzidos localmente para
as
escolas
e
o
desenvolvimento
local
sustentável
...........................................................................................................
PRÁTICAS E PERCEPÇÕES DO PNAE..........................................
PROPOSTA DA CRIAÇÃO DE UM APL SUSTENTÁVEL DA
AGRICULTURA FAMILIAR EM GLÓRIA DO GOITÁ – PE..............
CONCLUSÃO …….……………………………………………………..
REFERÊNCIAS ………………………………………………………….
APÊNDICE…..……………………………………………………………
APÊNDICE 1 – ENTREVISTA APLICADA AOS GESTORES,
TÉCNICOS E PESQUISADORES EM AGRICULTURA...................
116
123
134
144
148
156
162
165
172
172
15
1 INTRODUÇÃO
O estudo analisa como o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE pode, de forma institucionalizada, fomentar e proporcionar mais eficiência aos
processos
produtivos
ligados
à
produção
agroecológica
dos
alimentos,
especificamente sobre o sistema de produção orgânica. Descreve como é
comercializada a produção agropecuária dos agricultores familiares associados à
APRUP, quanto é absorvido pelo mercado institucionalizado formado pelas escolas
do município locus da pesquisa. Avalia a operacionalização do PNAE focando na
forma de aquisição destes alimentos, analisando o processo de gestão da
alimentação escolar na rede municipal de ensino, observando as repercussões do
PNAE na agricultura familiar, com ênfase nos produtores de alimentos orgânicos.
Com o mercado local criado pelas compras institucionalizadas da
alimentação escolar, através do Programa Nacional da Alimentação escolar – PNAE,
viabiliza-se um canal de escoamento para a produção proveniente da agricultura
orgânica familiar. Neste contexto, os agricultores precisão se organizarem para
participarem da oferta de alimentos produzidos, atendendo as exigências da Política
Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional, e por consequência, albergarem um
mercado promissor e rentável. Visando agregar os valores necessários ao
desenvolvimento local sustentável, analisar como o PNAE contribui para surgimento
de um arranjo produtivo local, que promova o desenvolvimento sustentável no
Município de Glória do Goitá, constitui-se como o objetivo geral desta pesquisa.
Os objetivos específicos desta pesquisa são: avaliar a operacionalização
do PNAE no Município de Glória do Goitá e se existe uma fomentação para o
surgimento de um APL; analisar o processo de gestão da alimentação escolar no
Município e Analisar as repercussões do PNAE na agricultura familiar, como
promotor do desenvolvimento local sustentável.
Como problematização da pesquisa, questionam-se quais as inovações
surgidas com a implantação do PNAE, bem como se tais processos, através do
PNAE, contribuem para a formação de um APL que promova o desenvolvimento
local com perspectiva sustentável.
O presente estudo traz à baila as variadas opiniões a respeito do PNAE,
nas suas múltiplas faces interligadas com o desiderato de promover o
16
desenvolvimento local sustentável; pretende analisar, avaliar e identificar como se dá
o processo de aquisição e fornecimento da produção orgânica proveniente da
agricultura familiar local, tendo como referência a legislação alimentar pátria que
alberga as políticas públicas visionárias de uma sustentabilidade tão almejada.
Neste sentido, Lago et al (2006) lembram que a agricultura familiar, levando-se em
conta o aspecto econômico, é considerada a mais adequada para a prática desses
princípios que preenchem a lacuna de tecnologias adaptadas às reais necessidades
dos agricultores familiares. Por está amplamente vinculada ao espaço local,
possibilita a integração dos interesses dos componentes desta cadeia produtiva para
a viabilidade do desenvolvimento sustentável a partir da ação local.
O PNAE cria um mercado através das compras institucionais que vem
garantir o crescimento de uma agricultura sustentável, minimizando os impactos
ambientais. Infelizmente, a sustentabilidade encontra-se incipiente, quando se refere
às práticas, que acontecem de forma desarticulada. A noção de sustentabilidade
agrícola tem sido, assim, de uso limitado para formuladores de políticas e
pesquisadores, na tentativa de determinar os efeitos das várias políticas e
tecnologias (ALTIERI, 2008).
Para a efetivação de práticas sustentáveis, decorrentes das diretrizes
contidas no PNAE no locus da pesquisa, é importante que se observe a questão
ambiental na aquisição da produção agrícola familiar. Neste sentido, é importante
conhecer e identificar o alinhamento entre a forma como os gestores e os técnicos,
relacionados ao tema estudado, compreendem tanto as questões ligadas à
segurança e nutrição alimentar dos estudantes, como também os processos
relacionados à preservação da saúde do meio ambiente, quando da produção
destes alimentos.
Portanto, o PNAE, enquanto instrumento transformador e indutor do
desenvolvimento local sustentável, pode contribui para estimular novas práticas
pedagógicas, no ato de se alimentar. Em paralelo, incentiva à adoção de um novo
modelo de produção da agricultura familiar local, onde vários aspectos estão
envolvidos dentro desta política pública.
Numa visão agronômica, para Trivellato e Freitas (2003), os sistemas
orgânicos de agricultura buscam obter solos e lavouras saudáveis, através de
práticas de reciclagem dos nutrientes e da matéria orgânica, na forma de composto
17
ou restituição dos resíduos de cultura ao solo; rotação de culturas; e práticas
apropriadas de preparo do solo.
Dentro deste raciocínio, no locus da pesquisa, existem instituições como a
APORG, a APRUP, o SERTA e o ICE Brasil, dedicadas às práticas ora estudadas,
dentre outros, tanto na seara pública como no setor privado que, impulsionados pelo
PNAE, propiciarão o surgimento de um arranjo produtivo local, que venha a viabilizar
a agricultura orgânica e familiar, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
18
2. METODOLOGIA
O presente estudo foi realizado seguindo as diretrizes da pesquisa
científica aplicada, utilizando o enfoque indutivo na análise de dados e dando
importância aos significados atribuídos pelas pessoas às coisas e à vida. O tipo de
pesquisa qualitativa adotado tem o ambiente natural como à fonte direta de dados e
o pesquisador como instrumento fundamental e como pesquisa descritiva não é
necessária à utilização de ferramentas estatísticas de análise de dados (ALMEIDA,
2011; GODOY, 1995).
Para Lakatos e Marconi (2010), a parte de uma aproximação dos
fenômenos caminha no sentido dos planos cada vez mais abrangentes, iniciando
das constatações mais particulares às leis e teorias numa conexão ascendente.
Com o desiderato de analisar como o PNAE pode apresentar
contribuições para o APL sustentável da agricultura familiar no Município de Glória
do Goitá – PE, é que se realizou o presente estudo, que tem como foco principal as
práticas e percepções sobre as questões referentes ao tema sob análise, no
território do locus da pesquisa.
Utilizou-se da pesquisa participante, que promoveu uma maior interação
entre pesquisador e os sujeitos da pesquisa, buscando a promoção de uma maior
reflexão, sobre os conhecimentos referentes à temática abordada. Foram levadas
em consideração as práticas e percepções quanto ao PNAE, fazendo diagnósticos e
propondo sugestões, visando apresentar contribuições para o surgimento de um
arranjo produtivo local sustentável da agricultura familiar, no Município de Glória do
Goitá – PE.
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO LOCUS DA PESQUISA
O locus da pesquisa foi o Município de Glória do Goitá, no interior do
Estado de Pernambuco, pois há uma reunião de fatores que se coadunam para uma
análise da eficácia da política pública voltada para segurança nutricional e alimentar,
prevista no PNAE, quando do fornecimento de alimentos saudáveis na rede pública
de ensino municipal, para atender às diretrizes previstas na lei federal nº
11.947/2009 (BRASIL, 2013d), disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38, de
16/2009 (BRASIL, 2013g). Neste Município existem práticas agroecológicas por
19
parte de agricultores organizados em associação, no caso, a Associação de
Produtores Rurais de Palmeira – APRUP, com vinte e quatro agricultores orgânicos
cadastrados no Ministério da Agricultura (19/07/2010). Há ainda a Associação dos
Profissionais Orgânicos – APORG, a ONG Serviço de Tecnologia Alternativa –
SERTA que trabalham com agricultura orgânica. No município existem, ainda, as
instituições públicas que prestam a extensão rural e assistência técnica, v.g. o
escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
De acordo com Ramos (2011) o PNAE atende hoje cerca de 47 milhões
de alunos das redes públicas e filantrópicas de ensino no Brasil, da educação infantil
até a educação de jovens e adultos, o que corresponde a cerca de 25% da
população brasileira.
Segundo dados coletados na Secretaria de Educação do Município de
Glória do Goitá, a rede municipal de ensino é composta por trinta escolas rurais e
oito escolas urbanas, além de uma creche. Deste universo foram pesquisadas nove
escolas distribuidas na zona rural e urbana, que possuem 2.096 alunos
matriculados. No ano de 2013, foram matriculados 4.467 alunos no ensino
fundamental e na creche na rede de ensino municipal.
O Município de Glória do Goitá, localiza-se no Estado de Pernambuco, na
Região do Nordeste do Brasil, conforme o mapa constante da Figura 01.
Figura 01: Mapas de Localização do território do Município de Glória do Goitá, Estado de
Pernambuco, Brasil
Fonte:18rodasdeferro.blogspot.com.br
Glória do Goitá – PE limita-se ao Norte com os Municípios de Feira Nova,
Lagoa de Itaenga e Paudalho, ao Sul com Vitória de Santo Antão, ao Leste com Chã
de Alegria e ao Oeste com Passira, conforme o mapa da figura 2 a seguir.
20
Figura 02: Mapa de localização e limites geopolíticos do município de Gloria do Goitá Pernambuco,
Brasil.
Fonte:weather-forecast.com
Glória do Goitá possui o distrito de Apoti e faz parte da mesorregião da
Zona da Mata do Estado de Pernambuco e da Microrregião de Vitória de Santo
Antão, distante 65 Km² da cidade do Recife, capital pernambucana (IBGE, 2010).
O referido município encontra-se inserido nos domínios da Bacia
Hidrográfica do Rio Capibaribe. Seu principal tributário é o Rio Goitá e os riachos:
Macambira, Monjolo, Tanque, Braga, Jamaforno, Massaranduba, Grota Funda,
Camurim, Salinas, Antinho, Mocó, Tapera, Macacos, Guilherme, Água Peba, Urubas,
Canavieira, Ribeirão da Onça e Limãozinho. O principal corpo de acumulação é o
açude Goitá, com 52.000.000m3. Todos os cursos d’água no município têm regime
de escoamento intermitente e o padrão de drenagem é o dendrítico. (MARGOLIS,
GALINDO e MELLO NETTO, 1991).
Segundo ibiden (1991), Glória do Goitá está localizada entre as
coordenadas geográficas de latitude Sul 8°01’00”, e 35º18'00" de longitude Oeste;
representa a microrregião homogênea 107 do Estado de Pernambuco, com clima,
segundo a classificação de Koeppen, do tipo As', chuvoso com verão seco e
precipitação anual com média de 1.200 mm, concentrados principalmente entre os
meses de abril a julho. O relevo predominante varia de ondulado a montanhoso.
Glória do Goitá possui uma área de 231,83 Km², apresentando uma
densidade demográfica de 125,17 hab./Km², com 53,19% de taxa de urbanização. A
taxa geométrica de crescimento populacional 2000-2010 foi de 0,5 % aa, enquanto o
Estado de Pernambuco apresentou uma taxa de 1,06 % aa. O Quadro 01 a seguir
mostra as informações a cerca da área e de indicadores demográficos do município.
21
TABELA 1 - Indicadores demográficos em Glória do Goitá - PE
Área e Indicadores Demográficos
Ano
Município
Estado
Área (km²)
2010
231, 831
98.146,315
Densidade demográfica (hab./km²)
2010
125,17
89,63
Taxa de urbanização (%)
2010
53,19
80,17
Taxa geométrica de crescimento populacional 2000-2010
(% aa)
2010
0,52
1,06
Fonte: O autor, baseado em BDE. Arquivos Perfil Municipal.
O Município de Glória do Goitá, que atualmente encontra-se num
processo de industrialização, tem como principais atividades econômicas a
agricultura e o comércio. Quanto à produção agropecuária, esta é bastante
diversificada. A avicultura de corte e postura, além das pequenas lavouras, a
fruticultura e a olericultura são algumas atividades do agronegócio local. A produção
de farinha de mandioca é outra fonte de renda para os agricultores do município.
De acordo com dados da Associação dos Profissionais Orgânicos –
APORG, o município encontra-se incluído no Polo Orgânico do Estado de
Pernambuco.
Figura 03: Fotografia de uma área de agricultura orgânica. Sítio Palmeira, Glória do Goitá – PE
Fonte: o autor, 2014
A agricultura orgânica1 (figura 3), vem se destacando como uma das
atividades promissora, sendo a sua produção escoada para a Ceasa no Recife, além
de para as feiras de alimentos orgânicos da região metropolitana.
1
Por “agricultura orgânica” de acordo com o conceito legal, refere-se ao sistema de produção agropecuária em
que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos
disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade
22
Este sistema de produção agroecológico tem gerado uma renda extra
para a agriclutura familiar, devido ao valor agregado por este sistema de produção,
contribuindo para melhorar a economia local das comunidades rurais, participantes
deste processo. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores Rurais
de Palmeira (APRUP), os agricultores familiares estão migrando aos poucos para
este sistema de produção agroecológico, em razão tanto do aumento na sua
demanda, como pela melhoria na qualidade de vida, das comunidades produtoras e
consumidoras destes produtos, propiciando uma nova forma de desenvolvimento
rural, em que a sustentabilidade está presente.
Glória do Goitá possui uma área de 3.915 ha, destinada à produção
agrícola das lavouras de cana-de-açucar, feijão e milho, conforme Tabela 2.
TABELA 2: Produção agrícola das lavouras permanentes e temporárias. Período de referência: 2012
Município/Produtos
agrícola
Área colhida
(ha)
Quantidade
produzida (t)
Rendimento médio
Kg/ha
Valor da
produção
R$ 1.000,00
8.439
Glória do Goitá
3.915
-
-
Cana-de-açucar
2.000
75.000
37.500
4.941
Feijão
715
143
200
358
Milho
500
2.500
5.000
3.000
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal.
De acordo com o IBGE, no Censo Agropecuário (BRASIL, 2006) Glória do
Goitá possuía um total de 2.450 estabelecimentos enquadrados como da agricultura
familiar, conforme a Lei nº 11.326/06, com uma área de 7.573 ha; e 253
estabelecimentos rurais, que compreendem uma área de 8.144 ha, não
considerados como da agricultura familiar.
2.2 CARACTERIZAÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA
Na realização da pesquisa, foram considerados como sujeitos os atores
sociais, compostos por gestores, técnicos e representantes dos órgãos e instituições
envolvidas no contexto da produção e consumo de produtos agrícolas, produzidos
pelo sistema orgânico, provenientes da agricultura familiar, no Município de Gloria do
econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia nãorenovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos e a proteção do meio
ambiente. Estes conceitos serão abordados durante o decorrer desse estudo.
23
Goitá – PE, potenciais participantes de um APL sustentável, que são: a Associação
dos Produtores Rurais de Palmeiras – APRUP; a Associação de Profissionais da
Agricultura Orgânica – APORG; o Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA;
Instituto Cooperação Econômica Internacional - ICEI Brasil; o SEBRAE – PE; bem
como as três esferas administrativas de governo, representadas pelo Governo
Federal do Brasil, através da Delegacia do Ministério da Agricultura no Estado de
Pernambuco e do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, pelo Governo do Estado de
Pernambuco através da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA e da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. A esfera municipal foi representada pelos
gestores das Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico nas
gestões atuais e passadas, bem como dos diretores das escolas da rede municipal
de ensino.
A amostra analisada foi não-probabilística e intencional, pois foram
escolhidos casos que constituem a amostra, pelo julgamento do pesquisador. Diante
deste contexto, é útil a descrição das características dos atores que compõem os
grupos de sujeitos da pesquisa:
a) Gestores Públicos - GP: Entre os gestores públicos foram selecionados um
representante da Delegacia do Ministério da Agricultura no Estado de Pernambuco
(Presidente da Comissão Estadual da Agricultura Orgânica no Estado de
Pernambuco); um representante da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar do
Estado de Pernambuco; dois gestores das Secretarias da Educação e dois gestores
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Municipal de Glória do Goitá (da
gestão atual e da gestão anterior); Diretor de Pedagogia do Município de Glória do
Goitá e a Nutricionista da Secretaria da Educação do Município de Glória do Goitá.
b) Gestores das Escolas Púbicas do Município - GEPM: Foram escolhidos nove
Dirigentes das escolas municipais, distribuídos aleatoriamente na zona urbana e
rural, por serem estes responsáveis por desenvolver as políticas de segurança
alimentar e nutricional, visando dar eficácia ao PNAE e determinar como é feita a
abordagem da Educação Alimentar nas instituições que representam. Mesmo o
programa alimentar sendo nacional a sua prática é concebida pelos diretores e
coordenadores das unidades de ensino. Dessa forma, analisou-se a representação
desses atores, sobre os fatores que interferem na alimentação escolar, refletindo
sobre como são desenvolvidas as políticas de segurança alimentar dentro da escola.
24
c) Gestores Privados - GPR: Este grupo está composto pelos gestores das
instituições privadas e do terceiro setor que participam do processo de produção de
alimentos destinados, ou que deveriam ser destinados ao fornecimento para o
PNAE, no município estudado, composto pelo SERTA, ICEI Brasil, SEBRAE – PE,
APRUP e a APORG, por participarem direta ou indiretamente do processo de
produção e fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal, visando
atender aos critérios do desenvolvimento sustentável.
d) Técnicos e Pesquisadores em Agricultura - TPA: Neste grupo, os três atores
são os responsáveis pela pesquisa agronômica, assistência técnica, fiscalização da
produção e financiamentos para a agricultura orgânica e familiar, ou seja, estão
diretamente ou indiretamente envolvidos nos processos produtivos da agricultura,
representando as instituições públicas, nas esferas estadual e federal, compostas
pelo IPA, a ADAGRO e o BNB.
2.3 INTRUMENTOS DE COLETA
A coleta de dados para a pesquisa ocorreu de forma indireta, através de
pesquisa documental e bibliográfica, e de forma direta, com pesquisa de campo,
através da observação passiva e entrevista aos sujeitos da pesquisa.
A entrevista dirigida aos sujeitos, constante do apêndice, como forma de
observação direta intensiva, foi realizada a partir de um roteiro com tópicos acerca
da participação das escolas na aquisição de alimentos nos moldes previstos pelo
PNAE e observância aos processos participativos dos potenciais integrantes do APL
e suas contribuições para o desenvolvimento local sustentável. Foi contemplado o
conhecimento sobre o tipo de alimentação que é fornecida nas escolas, abordando
suas origens, qualidade e conservação, valores nutricionais; Conhecimento sobre o
PNAE e sobre o status de adesão ao Programa, além da percepção a respeito das
melhorias trazidas com a agricultura orgânica e sua inserção na alimentação escolar
em relação ao desenvolvimento local sustentável.
2.3.1 Documentação Indireta
A pesquisa utilizou-se de duas formas de documentação, quando do
levantamento de dados. Na primeira fase, com a pesquisa documental, buscando
25
nos registros existentes nos órgãos públicos, municipal, estadual e federal, além das
legislações existentes sobre as políticas públicas envolvidas no processo analisado,
planos e programas de governo, entre outros, onde se situa a agricultura orgânica, a
agricultura familiar, a assistência técnica e extensão rural e o fornecimento da
produção agrícola local para a alimentação escolar, via PNAE, no município.
Foi também realizada a pesquisa bibliográfica, visando o aprofundamento
sobre as teorias já existentes quanto à agricultura orgânica familiar; o sistema
orgânico da produção de alimentos; a alimentação escolar, o arranjo produtivo local
e o desenvolvimento local sustentável, com o desiderato de construir um marco
teórico, visando à fundamentação do método, bem como a discussão de resultados
logrados nesta pesquisa.
2.3.2 Documentação Direta
Este trabalho utilizou-se da documentação direta, feita através de
pesquisa de campo, de caráter exploratório-descritivo, com descrição completa dos
fenômenos estudados (LAKATOS e MARCONI, 2001), sendo este o fim almejado na
seara desta pesquisa, por este ser concebido a partir da análise de temas já
conhecidos, porém numa nova perspectiva da realidade.
Foram
aplicadas
entrevistas,
buscando-se
extrair
informações
necessárias, para atender ao objetivo de pesquisa junto aos atores sociais ligados a
temática
estudada,
compostos
por
Gestores
Públicos
das
três
esferas
administrativas, Gestores das Escolas Municipais, Gestores Privados ligados ao
processo de produção de alimentos orgânicos e aos técnicos e pesquisadores em
agricultura, de acordo com um roteiro pré-definido. As entrevistas buscaram a
percepção dos sujeitos da pesquisa, quanto ao conhecimento sobre o tipo de
alimentação que é fornecida nas escolas, relacionadas ao PNAE e ao fornecimento
destes alimentos por parte dos agricultores locais e a sua repercussão para um
provável desenvolvimento local sustentável.
O tipo de entrevista aplicado foi a semi-estruturada, onde o entrevistador
orientou, quando necessário, os entrevistados, para que os mesmos abordassem os
temas norteadores da pesquisa, visando colher ao máximo, as informações da
realidade vivenciada pelos respondentes inseridos no contexto do assunto explorado
na pesquisa.
26
2.4 ANÁLISE DE DADOS
A análise dos dados, associada à pesquisa teórica pertinente, permitiu
identificar elementos para
consolidação de um APL envolvendo
escolas,
associações de produtores e instituições relacionadas, tendo como garantia a
reserva de mercado criada pelo PNAE, que visa a um desenvolvimento local
sustentável com envolvimento direto das escolas, visando à qualidade de vida dos
estudantes e daqueles que vivem no campo e se enquadram na categoria de
agricultores familiares.
As informações e as análises da pesquisa produziram uma resposta
adequada, acerca da aplicação da política pública de inserção de alimentos
orgânicos, na rede municipal de ensino de Glória do Goitá – PE, com o fim de
analisar se esta contribui para a construção de um modelo de arranjo produtivo local,
envolvendo o terceiro setor, os agricultores e as escolas, numa perspectiva de
desenvolvimento sustentável.
Foram feitas as transcrições das entrevistas, com sistematização das
ideias apresentadas que permitiram identificar a relação existente entre as práticas
da agricultura orgânica familiar desenvolvida no município e como estas práticas são
percebidas pelos atores da pesquisa, revelando como estas estão sendo absorvidas
pelo PNAE.
As informações obtidas passaram por um tratamento de dados, quando
foram interpretados a partir de categorias de análise eleitas, a partir das abordagens
levantadas no roteiro das entrevistas verificando o atendimento aos critérios
predefinidos e listados em escala de prioridade para averiguação ao cumprimento de
diretrizes obrigatórias, na concepção de um arranjo produtivo local, com base em
conhecimentos teórico-empíricos, obtidos a partir de pesquisa documental e
bibliográfica.
A análise de conteúdo (BARDIN, 1977) foi o instrumento aplicado nesta
pesquisa qualitativa. O pesquisador munido dos dados e fazendo uma pré-análise,
em seguida, passou para a exploração do material coletado e ao final, foram
tratados os resultados obtidos nas entrevistas, para posterior interpretação.
Para cada tema abordado nas entrevistas, foram criadas categorias de
análise, baseadas na interpretação das percepções sobre o conhecimento quanto ao
tipo de alimentação que é fornecida nas escolas, sua origem, qualidade e
27
conservação; percepções sobre a operacionalização do PNAE pelo Município; se
aquisição de alimentos produzidos localmente pela escola contribui para o
desenvolvimento local sustentável de acordo com os opinativos externados pelos
atores sociais, quando da entrevista.
28
3. MARCOS CONCEITUAIS
São aqui descritos os objetos teóricos Agricultura Familiar; a Agricultura
Orgânica;
Alimentação
e
nutrição
escolar;
Arranjo
Produtivo
Local
e
Desenvolvimento Sustentável.
3.1 AGRICULTURA ORGÂNICA FAMILIAR
A princípio, os seres humanos que viviam no continente africano, há
aproximadamente 50 mil anos, possuíam hábitos nômades. Houve uma mudança de
hábitos culturais na humanidade, e 12 mil anos atrás, o homem deixou de ser
nômade e passou a ser sedentário, fixando-se no Oriente Próximo. Devido à farta
oferta de alimentos encontrada no Crescente Fértil, o homem, com hábitos
predadores, passou a praticar a agricultura, surgindo, por consequência, as
primeiras aglomerações humanas, as aldeias. (STANDAGE, 2005)
A agricultura espalhou-se por todo o Crescente Fértil entre 7000 a.C. e 5000
a.C., à medida que um número crescente de plantas e animais (começando
com carneiros e bodes) era domesticado e novas técnicas de irrigação
tornavam a agricultura possível nas terras baixas quentes e secas da
Mesopotâmia e do vale do Nilo, no Egito. (STANDAGE, 2005, p. 25).
A agricultura expandiu-se para outros continentes influenciando nas mais
variadas ciências, sendo em certos momentos da história, fornecedora de produtos
que eram utilizados como escambo. Bem mais tarde,
A revolução verde implementada na década de 50, estava fundamentada na
produção de larga escala com alta tecnologia, demonstrando como
resultado, excelente produtividade. Nos anos 90, é preconizada a nova
revolução verde: revolução genética, unindo a biotecnologia e a engenharia
genética, promovendo assim significativas transformações na agricultura
mundial. (CAVALLI, 2001, p. 02).
De acordo com Cavalli (2001) a biotecnologia e a engenharia genética
geram um aumento da produtividade, provavelmente com produção de novos
organismos vegetais e animais. Porém, em paralelo, surgem questionamentos
quanto às novas tecnologias e quais as consequências ambientais, econômicas e
sociais desse modelo de produção. A população encontra-se em pleno crescimento,
necessitando de suprimento alimentar com equidade para os povos, o que traz à
baila uma preocupação com o aumento na produtividade agrícola (BRASIL, 2013a).
29
A primeira e a segunda revolução verde trazem consigo a metáfora do
confronto da fome, de como solucionar o problema alimentar no mundo.
Neste novo contexto, renasce a crença de que é preciso viabilizar a
segunda revolução verde, para solucionar a fome que se configura no
momento e a futura. Esse enfoque é largamente utilizado em defesa e
justificativa da biotecnologia e da engenharia genética (Fontes, 1998;
Pinazza & Alimandro, 1998 apud CAVALLI, 2001, p. 02).
No ano 2025, 83% da população mundial, prevista em 8,5 bilhões de
habitantes, estarão vivendo nos países em desenvolvimento. Não obstante, a
capacidade de que os recursos e tecnologias disponíveis satisfaçam às exigências
de alimentos e outros produtos agrícolas dessa população em crescimento
permanecem incertos. (BRASIL, 2013a)
O crescimento populacional mundial impulsionou uma maior demanda por
suprimento alimentar de forma isonômica para todos os povos, servindo como
indutor da revolução verde2, em meados do século passado, voltada para uma
produção em larga escala, com investimento maciço em tecnologia mesmo
inadequada as particularidades climáticas e edáficas de cada região. Surgiu então, a
biotecnologia dos alimentos, mais conhecida como a segunda revolução verde 3.
Dentro dessa linha de desenvolvimento agrário, Jara (1998) ressalta que
desde a década 1970 ocorreram rápidas e profundas transformações na
organização socioeconômica e técnica do espaço rural. A modernização da
agricultura foi incentivada pelo Estado Brasileiro, favorecendo os latifúndios e a
constituição de grandes e médias empresas, em direção contrária à reforma agrária,
o que agravou a miséria dos pequenos agricultores, por estarem à margem deste
modelo de desenvolvimento que articulava a produção agropecuária com os
complexos agroindustriais de produção de insumos e de transformação industrial.
Segundo Jara (1998), este paradigma técnico foi a chamada Revolução
Verde implantada no Brasil. Nesse modelo desenvolvimentista globalizado 4, a
pesquisa e o desenvolvimento dos sistemas produtivos incorporaram os pacotes
tecnológicos, destinados a maximizar o rendimento dos cultivos. Tinha-se como
objetivo elevar ao máximo a capacidade potencial dos cultivos, criando uma
2
A revolução verde visava uma produção de larga escala, através do emprego de uma avançada tecnologia,
alcançando uma excelente produtividade, para atender a demanda crescente de alimentos, a nível mundial.
3
Nos anos 90, é preconizada a nova revolução verde: revolução genética, unindo a biotecnologia e a
engenharia genética, promovendo assim significativas transformações na agricultura mundial.
(CAVALLI, 2001, p. 02)
4
Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico que não observa as diretrizes almejadas no
desenvolvimento sustentável, como será oportunamente conceituado durante este estudo.
30
condição ecológica ideal, aplicando agrotóxicos5 para o controle das pragas e de
outros predadores naturais e, para completar, adubando o solo como o uso de
fertilizantes sintéticos. Toda a institucionalidade esteve focada na modernização
agrícola, utilizando-se da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, do crédito e
financiamento, comercialização e estrutura de mercados. Todo aparato estatal
estava direcionado para expandir e consolidar a modernização das práticas
agrícolas. Tal processo produz impactos ambientais negativos, a degradação dos
solos
agrícolas,
contaminação
dos
recursos
hídricos,
desmatamento,
empobrecimento da diversidade genética. Todo este contexto foi vivenciado dentro
de uma lógica econômica, que visava a maximização dos rendimentos físicos e
econômicos à curto prazo e a qualquer custo.
Mesmo com a implantação deste modelo produtivo, Azevedo e Pelicioni
(2011) aduzem, que a humanidade ainda não conseguiu resolver os problemas da
desigualdade social e, consequentemente, os relacionados à falta de alimentos.
Existem ainda outros riscos sobre a saúde humana que atingem todas as classes
sociais. São os relacionados à contaminação das águas e do solo, bem como da
modificação da qualidade dos alimentos consumidos, no que se refere à sua
toxicidade, devido à presença de contaminantes químicos utilizados na sua
produção.
Nesta linha, de acordo com ibidem (2011), existem estudos compilados
que sinalizam riscos de agrotóxicos sobre a saúde humana, na forma de alguns
tipos de câncer, infertilidade e má formação congênita. Outras repercussões incluem
sintomas respiratórios, Mal de Parkinson e depressão.
Quanto à problemática, ligada à saúde humana e ambiental, decorrente
dos processos gerados pela “Revolução Verde”, Spadotto e Gomes (2007),
afirmaram que nas culturas agrícolas brasileiras há uma aplicação demasiada de
agrotóxicos: soja, milho, citros, cana-de-açúcar, conforme pode ser observado na
Tabela 3. Com o atual crescimento das áreas com cultura de cana-de-açúcar,
o consumo de agrotóxicos no Brasil foi se modificando rapidamente.
5
Por “agrotóxicos”, refere-se aos controles químicos das pragas incidentes na agricultura, podendo
receber ainda, outras designações agronômicas, como defensivo agrícola, pesticida, agroquímico,
produtos fitofarmacêutico ou fitossanitários, entre outras designações a serem abordadas durante o
decorrer desse estudo.
31
TABELA 3 - Consumo de agrotóxicos em algumas culturas agrícola no Brasil, em quantidade de
ingredientes ativos, 1998.
Cultura agrícola
Quantidade (ton)
Participação (%)
Soja
42.015
326
Milho
15.253
11,8
Citros
12.672
9,8
Cana-de-Açúlcar
9.817
6
Café
8.780
6,8
Batata
5.122
4,0
Algodão
4.851
3,8
Arroz Irrigado
4.241
3,3
Feijão
4.199
3,3
Tomate
3.359
2,6
Total
128.712
Fonte: SINDVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), 1998.
Spadotto e Gomes (2007) ressaltam que, pela quantidade total elevada
de agrotóxicos usados, algumas culturas agrícolas merecem destaque, não por
esses produtos serem aplicados intensivamente por unidade de área cultivada, mas
por ocuparem extensas áreas no Brasil, como é o caso da soja, do milho e da canade-açúcar. De acordo com esses autores, tais culturas são fontes potenciais de
contaminação, pelo uso de agrotóxicos em grandes áreas. Outras culturas agrícolas,
apesar de ocuparem menores áreas, destacam-se pelo uso intensivo de agrotóxicos
por unidade de área cultivada, como é o caso das culturas de tomate e batata,
conforme a tabela 4.
Tabela 4 - Consumo de agrotóxicos por unidade de área em algumas
culturas agrícolas no Brasil, em quantidade de ingredientes ativos,
1998.
Cultura
Quantidade (kg / ha)
Tomate
52,5
Batata
28,8
Citros
12,4
Algodão
5,9
Café
4,2
Cana-de-Açúlcar
2,0
Soja
3,2
Geral
2,9
Fontes dos dados básicos para os cálculos: SINDIVEG e IBGE.
Ao discorrer sobre o consumo de agrotóxicos pela população brasileira,
Kugler (2012) escreve reportagem intitulada “O paraíso dos agrotóxicos”, onde
chama a atenção para o uso de substâncias já proibidas em vários países, que
ainda estão sendo comercializadas no Brasil. Apesar de sua economia agrária
pujante, o Brasil é o país, que pelo quinto ano consecutivo, é o maior consumidor de
32
agrotóxicos do planeta e quem paga pela intoxicação dos trabalhadores e pela
contaminação ambiental é a sociedade.
Como alternativa a este modelo de desenvlovimento econômico, surge
o sistema orgânico de produção de alimentos, o qual, segundo Trivelato e Freitas
(2003), foi proposto pelo engenheiro agrônomo inglês, Albert Howard, como fruto de
um longo período de pesquisas agrícolas na Índia, no início do século XX. Logo no
princípio, percebeu que os agricultores não utilizavam fertilizantes químicos nem
agrotóxicos, na agricultura e na pecuária. Levando em conta o conhecimento dos
camponeses, fez vários experimentos que o levaram a reconhecer que o fator
essencial para a saúde das plantas e dos animais estava na fertilidade do solo.
Todavia, este não é um processo novo, visto que entre 1924 e 1931,
desenvolveu o método Indoor de compostagem, pelo qual os resíduos vegetais e
animais da fazenda eram transformados em húmus, os quais, aplicado ao solo, em
época conveniente, restaurava a fertilidade, por meio de processos biológicos
naturais e estimulados pela manutenção da vida biológica do solo e favorecia a
nutrição equilibrada e a sanidade das culturas (BONILLA,1992 apud TRIVELLATO;
FREITAS, 2003, p.12).
A saúde humana e das demais espécies que compõem a biota, está
diretamente ligada à saúde do solo. A maneira em que o solo é tratado, o manejo
que ele recebe, vai refletir na qualidade de vida de todos, sem exceção. Quando se
utiliza de agrotóxicos no controle das pragas agrícolas, contamina-se toda uma
cadeia alimentar, bem como, os demais recursos naturais, como o ar atmosférico, as
àguas e principalmente o solo, com toda a sua vida microbiana, o que irá refletir na
saúde do consumidor destes alimentos.
Segundo Fonseca (2009) surgiu na Europa o embate entre os
representantes da agricultura convencional e os ativistas da agricultura alternativa, o
qual foi para nos tribunais da Alemanha, momento no qual a denominação
agricultura orgânica surgiu como exclusividade do modelo de agricultura não
industrial, sendo oficializado a níveis internacionais, sendo assim, adotaram algumas
terminologias, para efeito de regulamentação em geral, como a biológica, que está
ligada aos países de língua francesa; a ecológica nos países de língua espanhola e,
por fim, a orgânica aos países de língua inglesa e/ou de origem anglo-saxônica, a
qual foi adotada pelas normas internacionais como referência para a agricultura
orgânica. No Brasil, o termo “orgânico” foi o institucionalizado nos regulamentos
33
técnicos, absorvendo os demais: biodinâmico, natural, biológico, agroecológico,
como também, da permacultura.
Nesta linha, Almeida (2003) informa que já existem muitas iniciativas tanto
de grupos e organizações sociais, como no âmbito governamental e nãogovernamental (experiências de ONGs, associações de agricultores, sindicatos,
dentre outros), focadas na pesquisa ou na recuperação de alternativas tecnológicas
aos sistemas produtivos “convencionais”, considerados esgotados, pois são
“poluentes”, antieconômicos e incapazes de promover a autonomia dos agricultores
familiares envolvidos.
Com tanta modernização degradativa, asseveram Aligleri, Aligleri e
Kruglianskas (2009) que tem surgido novas oportunidades para o setor dos
agronegócios, propiciado pelas políticas públicas pautadas no desenvolvimento
sustentável6, que auxiliam a mudar a imagem do setor.
3.1.1 SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO
Os alimentos produzidos pelo sistema de produção de alimentos
convencional têm contribuído para as sequelas provocadas na saúde humana pelo
consumo de alimentos provenientes de uma agricultura, cujo modelo de produção
tem se valido do uso intensivo de recursos externos. Esse modelo de produção está
esgotado, por promover a exclusão social e a degradação ambiental, com elevados
custos sociais e de produção. Visando garantir a oferta de alimentos seguros, de
forma sustentável e a manutenção do pequeno agricultor no campo, os sistemas de
produção alternativos, baseados em princípios agroecológicos têm sido cada vez
mais aceitos.
A agroecologia é uma ciência, surgida na década de 1970, como forma de
estabelecer uma base teórica, para diferentes movimentos de agricultura alternativa,
que então ganhavam força, com os sinais de esgotamento da agricultura moderna.
No entanto, apesar de ser um termo que surgiu vizinho às diferentes correntes da
agricultura alternativa, não deve ser entendida como uma prática agrícola. É uma
ciência que busca o entendimento do funcionamento de agroecossistemas
6
Jara (1998) assinala que: “trata-se da emergência de um novo paradigma para orientação dos processos, de uma
reavaliação dos relacionamentos da economia e da sociedade com a natureza e do estado com a sociedade civil.”
34
complexos, bem como das diferentes interações presentes nestes, tendo como
princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade dos sistemas agrícolas,
como base para produzir auto-regulação e consequentemente, sustentabilidade.
(ASSIS e ROMEIRO,2002)
Para Caporal, Costabeber e Paulus (2011) a Agroecologia vem se
sedimentando como ciência que serve de alicerce para um novo paradigma de
desenvolvimento rural, devido à mesma se apresenta como uma matriz disciplinar,
integradora, totalizante, holística, capaz de apreender e aplicar conhecimentos
oriundos de várias disciplinas científicas, sendo considerado o principal enfoque
científico contemporâneo, tendo como desiderato a transição dos modelos de
desenvolvimento convencional e de uma agricultura altamente impactante para um
novo paradigma de desenvolvimento rural e de agricultura sustentáveis. A ciência da
Agroecologia reconhece, de forma integradora e empírica, os saberes, os
conhecimentos, bem como, as experiências dos agricultores, dos povos indígenas e
dos demais atores sociais que, de alguma forma, participam dos processos de
desenvolvimento rural, incorporando o potencial endógeno como um elemento
fundamental, de forma incipiente para a transição agroecológica, o que facilita a
aprendizagem levando em conta os fatores socioculturais e agro ecossistêmicos que
constituem as bases estratégicas de qualquer iniciativa de desenvolvimento rural ou
de desenho de agroecossistemas que visem à sustentabilidade.
Neste sentido, Caporal, Costabeber e Paulus (2011) aduzem que a
Agroecologia não se enquadra no paradigma convencional, cartesiano e
reducionista, conhecido como o paradigma da simplificação (disjunção ou redução),
pois, como ensinam os autores, esse não consegue reconhecer a existência do
problema da complexidade. Numa visão holística, observa-se que tanto nas relações
do homem com seus semelhantes, bem como com os outros seres vivos e com o
meio em que vivemos, tem que ser estudadas através de um novo enfoque
paradigmático,
valendo-se
dos
saberes
populares,
como
também,
dos
conhecimentos gerados por diversas disciplinas científicas, tratando dos problemas
de forma completa, na sua totalidade.
Segundo
Altieri
(2008),
a
agroecologia
fornece
uma
estrutura
metodológica de trabalho, para um entendimento aprofundado tanto da natureza dos
agroecossistemas, como dos princípios que regem a matéria ventilada. Nesta nova
abordagem há uma integração dos princípios agronômicos, ecológicos e
35
socioeconômicos à compreensão e avaliação do efeito das tecnologias sobre os
sistemas agrícolas, bem como, na sociedade como um todo. Os agroecossistemas
são utilizados como unidade de estudo, saindo de uma visão unidimensional da
genética, agronomia e edafologia, incluindo dimensões ecológicas, sociais e
culturais. Através da agroecológica os pesquisadores utilizam-se do conhecimento e
das técnicas dos agricultores, passando a desenvolver agroecossistemas com uma
dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos.
Para Lago et al (2006), a agricultura familiar é considerada a mais
adequada para a prática desses princípios, que preenchem a lacuna de tecnologias
adaptadas às reais necessidades dos agricultores familiares. Ressaltando que a
agricultura familiar, levando-se em conta o aspecto econômico, está amplamente
vinculada ao espaço local, o que viabiiza a formação de mercados regionais,
possibilitando a integração dos interesses dos componentes desta cadeia produtiva
para a viabilidade do desenvolvimento sustentável a partir da ação local.
O desenvolvimento sustentável pode ser atingido com a adoção do
sistema orgânico de produção de alimentos, por parte da agricultura familiar. Dentro
dessa visão local, Faver (2004) aduz que a agricultura familiar pode proporcionar
resultados econômicos mais lentos, porém mais viáveis no aspecto econômico,
ambiental, bem como, no aspecto social, a longo prazo.
Sendo assim, a escolha das tecnologias visando o aumento da
produtividade na agricultura, deve racionalizar o uso da água e evitar agroquímicos,
passando a aplicar adubos orgânicos e defensivos alternativos, o que se coaduna
com o sistema orgânico de produção.
O desenvolvimento sustentável da agricultura familiar alberga o conceito
exposto por Cunha, Sousa e Machado (2010), segundo o qual, o sistema orgânico
de produção agropecuária, de acordo como está expresso na Lei 10.831, de 2003, é
todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso
dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade
cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e
ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de
energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais,
biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a
eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações
ionizantes,
em
qualquer fase
do
processo
de
produção, processamento,
36
armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente
(BRASIL, 2013e). De acordo com as autoras, a agricultura orgânica teria surgido no
Brasil, apenas na década de setenta, porém só na década posterior, devido a
conscientização ecológica, ocorreu a expansão do mercado dos alimentos
produzidos pelo sistema orgânico, quando surgiram várias cooperativas e
associações voltadas para este tipo de atividade.
Nesse sentido, Fonseca (2009) afirma, com fulcro na legislação que
alberga a matéria, que a agricultura orgânica compreende os sistemas agrícolas que
promovam não só a produção de alimentos, mas também outras produções como as
de fibras e outros produtos, como os cosméticos, óleos essenciais, etc., sempre de
forma sustentável, ambiental, social e economicamente responsável. Tais sistemas
de produção visam otimizar a qualidade, em todos os aspectos da agricultura, bem
como, do ambiente e da sua interação com a humanidade, respeitando à
capacidade natural das plantas, animais e ecossistemas, dentro de um limite de
tolerância dos seus ecossistemas.
Na visão de Lima e Sousa (2011), os alimentos orgânicos são aqueles in
natura ou processados, provenientes de sistemas de cultivo, cujas técnicas visam
ofertar produtos saudáveis e descontaminados, com práticas que respeitam o meio
ambiente, visando o desenvolvimento sustentável. Nessa linha, Santos e Monteiro
(2004) afirmam que a agricultura orgânica tem como princípios e práticas a
valorização dos ciclos biológicos, que estão presentes, nos ecossistemas naturais,
imitando-os nas práticas agrícolas com o objetivo de garantir a fertilidade do solo,
bem como a sua conservação.
A agricultura orgânica tem como princípios e práticas, a valorização dos
ciclos biológicos, que estão presentes nos ecossistemas naturais, imitando-os nas
práticas agrícolas, com o objetivo de garantir a fertilidade do solo, bem como a sua
conservação. Visando a produção de alimentos de boa qualidade e quantidade,
outros princípios presentes neste sistema de produção agroecológica é a
preservação da diversidade genética, levando-se sempre em conta os aspectos
ambientais e sociais. Os produtores e consumidores adeptos deste sistema de
produção de alimentos observaram que os mesmo são mais saudáveis, por não
usarem insumos químicos, que acarretam impactos e danos para a saúde dos
consumidores e do meio ambiente.
37
Por ser ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente
viável, o sistema orgânico de produção de alimentos vem crescendo de forma
acentuada, tanto em áreas cultivadas, como em termos de mercado consumidor,
sem contar com o mercado institucionalizado que existe, através dos programas
previstos nas políticas de incentivo a agroecologia, a agricultura familiar, de
assistência e extensão rural e do PNAE.
Para Santos e Monteiro (2004), o crescimento da agricultura orgânica se
deve, principalmente, à utilização em larga escala de produtos químicos pela
agricultura convencional, assim como à conscientização quanto aos efeitos danosos
provocados pelos agrotóxicos, à saúde dos consumidores. Apesar disso, o mercado
de produtos orgânicos apresenta algumas dificuldades, como a baixa produtividade,
o atendimento às exigências legais, para que estejam adequados aos critérios
colocados, para que receba o reconhecimento como alimentos produzidos pelo
sistema orgânico de produção, a necessidade do pagamento da certificação, quando
empregado o método de auditoria, de fiscalização e assistência técnica que
aumentam os custos.
Mesmo diante de tais dificuldades, alguns estudos comparativos entre os
sistemas orgânico e convencional, mostraram que o sistema orgânico pode ser
vantajoso e competitivo tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental
(SANTOS E MONTEIRO, 2004). Tais vantagens podem ser percebidas no texto da
Lei dos Alimentos Orgânicos, Lei nº 10.831/2003, no seu art.1º, § 1º, a finalidade de
um sistema de produção orgânico é:
I – a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;
II – a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a
recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas
modificados em que se insere o sistema de produção;
III – incrementar a atividade biológica do solo;
IV – promover um uso saudável do solo, da água e do ar, e reduzir ao
mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam
resultar das práticas agrícolas;
V – manter ou incrementar a fertilidade do solo a longo prazo;
VI – a reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o
emprego de recursos não-renováveis;
VII – basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas
organizados localmente;
VIII – incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia
produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da
produção e comércio desses produtos;
IX – manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de
elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e
as qualidades vitais do produto em todas as etapas. (BRASIL, 2013e)
38
Da análise do art.1º, § 1º da Lei dos Alimentos Orgânicos, Lei nº
10.831/2003, ressalta-se a previsão contida no inciso VI, que reza o seguinte: “a
reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de
recursos não-renováveis.” Observa-se que há uma preocupação com a questão da
produção dos resíduos sólidos pela atividade agrícola, estimulando-se, inclusive, a
reciclagem dos resíduos de origem orgânica e pregando a minimização do uso de
recursos não renováveis.
A Lei dos Alimentos Orgânicos (Lei nº 10.831/2003) encontra-se em
sintonia com a previsão contida na Lei nº 7.802/89, alterada pela Lei 9.974/00,
complementada posteriormente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305, de agosto de 2010) quanto aos aspectos da reciclagem de resíduos de
origem orgânica, minimização do emprego de recursos não renováveis, que por
consequência reduz a produção de resíduos sólidos, por também se basear em
recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente.
Com o advento da responsabilidade compartilhada, pelo ciclo de vida dos
produtos, segundo Araújo e Juras (2011), o Brasil acompanhou a legislação Alemã,
que se aplica em toda a União Europeia, de forma visionária, a abordagem da
temática da gestão dos resíduos sólidos é ultramoderna, indo além da implantação
de um eficiente sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo produzido,
incentivando a redução da geração e da periculosidade, bem como, o seu
reaproveitamento, efetivando-se o princípio constitucional do poluidor-pagador, ou,
como também é conhecido, “princípio da responsabilização pelo dano ambiental”,
aplicando-se tanto na atividade produtiva, mas também pelo consumidor.
Araújo
e
Juras
(2011)
observam
que
já
havia
previsão
da
responsabilidade pós-consumo para os agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
previstas na Lei nº 7.802/89, alterada pela Lei 9.974/00.
Na questão dos resíduos gerados pelo uso de agrotóxicos, de ser levada
em conta como ela é percebida pela sociedade, pois de acordo com Siqueira (2008),
existe uma inconsistência da percepção da sociedade, sobre os riscos ambientais,
levando-se ao questionamento se tais inconsistências devem ser consideradas
quando da formulação das políticas ambientais. Pois tais opiniões sobre as
consequências dos problemas ambientais têm uma maior prioridade nas diretrizes
39
das políticas públicas do que as probabilidades de ocorrência de um problema
ambiental.
Como se denota, a percepção quanto aos problemas ambientais devem
ser levados em conta, quando se refere às políticas públicas focadas na
sustentabilidade da agricultura. Para assegurar o sustento de uma população em
expansão é preciso dar prioridade à manutenção e aperfeiçoamento da capacidade
das terras agrícolas de maior potencial. No entanto a conservação e a reabilitação
dos recursos naturais das terras com menor potencial, com o objetivo de manter
uma razão homem/terra sustentável, também são necessárias. Os principais
instrumentos do desenvolvimento rural e agrícola sustentável são a reforma da
política agrícola, a reforma agrária, a participação, a diversificação dos rendimentos,
a conservação da terra e um melhor manejo dos insumos. O êxito do
desenvolvimento rural e agrícola sustentável dependerá em ampla medida do apoio
e da participação das populações rurais, dos Governos nacionais, do setor privado e
da cooperação internacional, inclusive da cooperação técnica e científica. (BRASIL,
2013a)
Ao tratar da temática referente à segurança alimentar e agricultura
sustentável, na Rio + 20, foi Produzido pelo Departamento de Informação Pública
das Nações Unidas, junho de 2012, um texto no qual se defende que: “se feito da
forma correta, a agricultura, o aproveitamento das florestas e a pesca podem
oferecer alimentos nutritivos para todos e gerar salários decentes para trabalhadores
nestes setores, ao mesmo tempo em que provê suporte necessário para o
desenvolvimento rural voltado para o ser humano e também para a proteção do
meio ambiente.
Quase toda definição de agricultura sustentável encontra-se ancorada na
manutenção da produtividade e lucratividade das unidades de produção agrícola,
minimizando, ao mesmo tempo, impactos ambientais. Entretanto, nenhuma dessas
definições foi quantitativa, e a produtividade da base de recursos naturais,
fundamental à sustentabilidade, ainda não foi contabilizada em seus diferentes
fatores nas definições de produtividade agrícola. A noção de sustentabilidade
agrícola tem sido, assim, de uso limitado para formuladores de políticas e
pesquisadores, na tentativa de determinar os efeitos das várias políticas e
tecnologias (ALTIERI, 2004).
40
Com a sua evolução, tanto quanto a ampliação de mercado, como em
razão da sua importância social, ambiental e alimentar, a agricultura orgânica
passou a ser tratada através da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 que
normatizou a referida prática dessa agricultura em nosso país, suas técnicas de
cultivo agropecuário vem crescendo não só no Brasil, mas em várias partes do
nosso planeta. O Decreto nº 6.323, de 28 de dezembro de 2007, regulamentou a
matéria hora ventilada, esclarecendo os seus conceitos e as suas diretrizes.
Como se observa, ab initio, o legislador ao conceituar o sistema orgânico
de produção agropecuária prever a aplicação de técnicas específicas, sem, no
entanto, enumerá-las, sabe-se que estas são as mais naturais possíveis, inclusive
imitando os processos ecológicos presentes na natureza, os ciclos biológicos
observados nas demais técnicas, tidas como sistema orgânico de produção, entre
eles os ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos,
permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos pela lei trazida à
baila. No Art. 2º, o legislador, ao conceituar os produtos da agricultura orgânica ou
produto orgânico fez referência aos produzidos pelo sistema orgânico de produção
agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável, que não seja
prejudicial
ao
ecossistema
local,
colocando
assim
um
dos
pilares
do
desenvolvimento sustentável em evidência, ao seja, que sejam ecologicamente
corretos, independentemente de se apresentarem in natura ou processados.
Numa visão agronômica, para Trivellato e Freitas (2003), “os sistemas
orgânicos de agricultura buscam obter solos e lavouras saudáveis através de
práticas de reciclagem dos nutrientes e da matéria orgânica, na forma de composto
ou restituição dos resíduos de cultura ao solo; rotação de culturas; e práticas
apropriadas de preparo do solo”.
São requerimentos básicos da agricultura orgânica:
- matéria orgânica responsável pela melhoria da fertilidade e vida do solo;
- substâncias húmicas são indispensáveis na nutrição vegetal (estimulam o
crescimento das raízes, aumentando sua capacidade de absorção de
nutrientes, hormônios de crescimento, antibióticos, vitaminas, aminoácidos
e de outros componentes minerais e orgânicos, liberados no solo pela
atividade microbiana);
- o solo é considerado um organismo vivo, onde ocorre uma série de
processos biológicos e dinâmicos essenciais à saúde das plantas;
- associação entre produção vegetal e produção animal;
- compostagem em pilhas (processo Indore) e
- integração produtor e consumidor final. (TRIVELLATO; FREITAS, 2003,
p.12).
41
O sistema orgânico é o resultado de técnicas que imitam o que acontece
naturalmente nos ecossistemas: reciclagens, decomposição, relações ecológicas
harmônicas e desarmônicas, equilíbrio, fatores bióticos e abióticos, provocados por
um dos elementos da cadeia alimentar, o homem. O solo recebe um tratamento de
conservação e preservação adequado a suas características edáficas e climáticas,
observando-se um correto manejo dos recursos hídricos, levando-se sempre em
conta a biodiversidade, com a preservação e recuperação das matas e vegetações
nativas, sendo terminantemente proibido o uso de agrotóxicos, de adubos químicos
e a ultilização de materiais trangênicos. Existe uma certa tolerância ao uso de
vacinas para uso animal, apesar de já ser utilizada a homeopatia.
O Brasil Agroecológico prevê ainda, que:
“Outro aspecto a ser considerado é a conservação dos ecossistemas
naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos
ambientes modificados. A conservação da agrobiodiversidade é
fundamental para manter a autonomia e a sustentabilidade da produção.
Essa visão nos remete à necessidade de se entender a dinâmica do
conjunto dos recursos naturais, não só da unidade de produção, mas
também no contexto do território onde está inserida.
Para avançar nesse caminho, é necessário empoderar as
comunidades para que sejam protagonistas de suas próprias histórias e
tenham a capacidade de gerar processos sustentáveis com a mediação,
quando necessária, de agentes externos. As instâncias de participação e
controle sociais já constituídas, na forma de redes, fóruns e organizações,
terão importante papel na implementação e acompanhamento do Plano.”
(BRASIL, 2014c)
Para uma produção ser tida como orgânica, além de observar as
diretrizes previstas no Plano, a cima trancritas pelo MDA, necessita observar as
obrigações sociais, tais como as decorretes das leis trabalhistas, previdenciárias e
tributárias.
A segurança alimentar prevista na legislação que trata da alimentação
orgânica, não se preocupou somente com a oferta quantitativa de alimentos,
priorizou também com a qualidade dos produtos ofertados na mesa dos brasileiros.
Quem consome estes produtos ajuda a preservar os ecossistemas e a
biodiversidade, onde está inserido o consumidor local. Há um cuidado com os
elementos da natureza, em especial com o solo, cujo manejo que lhe é aplicado leva
em conta a sua condição como um organismo vivo, preservando e melhorando suas
42
características físicas, químicas e microbiológicas. O sistema agrícola organizado
promove o desenvolvimento local, incentivando a integração entre os diferentes
segmentos da cadeia produtiva e de consumo.
Através do manejo ecológico do solo se promove a recuperação e o
enriquecimento da fertilidade do solo, para isso, mais uma vez imitando a natureza,
adota-se a reciclagem de resíduos de origem orgânica e se minimiza o emprego de
recursos não renováveis, reduzindo o impacto ambiental decorrente das práticas
agropecuárias.
[...] Promover qualidade de vida com proteção ao meio ambiente.
Este é o objetivo da produção orgânica vegetal e animal. Sua principal
característica é não utilizar agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias
sintéticas que agridam o meio ambiente. Para ser considerado orgânico, o
processo produtivo contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e
dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais. O
Brasil já ocupa posição de destaque na produção mundial de orgânicos.
(BRASIL, 2013h)
Como se observa para ser considerado orgânico, o produtor tem que
atender a algumas exigências, que começam com uma “quarentena”, que equivale a
um período de dois anos, sem a utilização de agrotóxicos e de adubação química na
propriedade, onde vai ser instalado o referido sistema de produção de alimentos,
que serve como se fosse um período de desintoxicação do ambiente, bem como
uma garantia, para se adequar a uma nova prática agrícola.
Santos e Monteiro (2004) apontam alguns requisitos, para que haja uma
produção de alimentos orgânicos. Neste sentido, o agricultor ficará submetido às
orientações técnicas e a um processo de investigação, no qual se analisará a
viabilidade ambiental da propriedade e se as práticas e manejos que estão sendo
aplicados estão de acordo com os preceitos do sistema orgânico de produção de
alimentos, bem como, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, se as
legislações laboral, previdenciária, sanitária e de resíduos sólidos estão sendo
observadas. Visando a racionalização e preservação dos recursos naturais, o
produtor deverá observar as exigências e recomendações em todas as etapas de
produção, desde a preparação do ambiente e do solo à embalagem dos alimentos.
Para dar garantias para o mercado consumidor, de que aquele alimento
atendeu aos requisitos da produção orgânica, este passa por uma certificação por
Auditoria ou através do Sistema Participativo, mas em qualquer das opções ele
recebe um selo que deve constar da embalagem dos produtos. O Ministério da
43
Agricultura Pecuária e Abastecimento disponibiliza uma listagem de organismos
credenciados a prestarem os serviços de avaliação da conformidade orgânica, que
atuam no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, bem como, os
Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sistema
Participativo).
Certificadoras e seus respectivos selos, que tem a finalidade de
facilitar a identificação dos alimentos produzidos pelo sistema orgânico pelo
consumidor, dão uma garantia de que estão em conformidade com os regulamentos
e normas técnicas do referido sistema de produção, respeitando as vertentes do
desenvolvimento sustentável.
O Decreto nº 6.323, de 27 de Dezembro de 2007, que regulamenta a Lei
nº 10.831 sobre a agricultura orgânica, prever o Sistemas Participativos de Garantia
como um dos mecanismos de garantia que integram o Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade Orgânica (SISORG/ MAPA).
De acordo com o SISORG/ MAPA, para dar garantia ao consumidor de
que foram observadas as diretrizes que regulamentam a produção orgânica, existem
alguns meios, dentre eles, o selo SisOrg que é obtido através de uma Certificação
por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia. Os agricultores familiares
são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação,
desde que integrem alguma organização de controle social cadastrada nos órgãos
fiscalizadores. Existe
uma Secretaria
de
Desenvolvimento Agropecuário
e
Cooperativismo (SDC), que coordena a Agroecologia no Brasil, através do Ministério
da Agricultura, o qual é o responsável pelo desenvolvimento da agricultura orgânica
no nosso país. Tem como atribuições: a promoção, o fomento, a elaboração de
normas e a implementação de mecanismos de controle.
Segundo Lima e Sousa (2011), com a certificação os consumidores terão
uma maior garantia quanto ao processo de produção dos alimentos produzidos no
sistema orgânico, o que dá credibilidade a quem o consome, já que apresenta uma
maior transparência dos métodos utilizados. Ainda, quanto à questão da certificação,
continuam as autoras, esta é dispensada no caso das associações de produtores
orgânicos, existe uma fiscalização por parte dos próprios associados, que têm
interesse em assegurar a lisura de processo produtivo e de comercialização.
Como se observa, na hora dos alimentos in natura ou processados,
produzidos pelo sistema orgânico serem comercializados, terão os mesmos que
atenderem alguns pré-requisitos previstos na legislação que trata da presente
44
política, dentre eles a certificação feita por certificadoras reconhecidas pelos Órgãos
Públicos que lidam com a matéria ou através da certificação social feita através de
associações e instituições privadas.
Para que haja uma maior adesão aos sistemas de produção
agroecológicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através das suas
parcerias, executa o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),
com ênfase na agroecologia, visando aperfeiçoar os sistemas de produção da
agricultura familiar por meio do apoio especializado, o qual, através de um modelo
de educação não formal transversal, coloca em prática a política pública que leva
assistência técnica às propriedades rurais, promovendo, assim, melhorias nos
processos de trabalho, o que reflete na qualidade de vida dos agricultores. (BRASIL,
2014e)
Portanto, há um liame de credibilidade envolvendo os atores que
participam do processo fomentado pelo PNAE, pois, além de visar à aquisição de
alimentos mais saudáveis para serem servidos nas escolas, outro objetivo, bem
claro, está ligado a questão do comércio solidário criado através de um mercado
institucional
para
favorecer
os
agricultores
familiares,
que
atendam
as
determinações contida nas políticas públicas envolvidas.
3.2 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, através da Lei nº
11.947/2009, apresenta as diretrizes que procuram integrar a Política Nacional da
Segurança Alimentar e Nutricional, criando um sistema de base agroecológica e
sustentável de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, junto
com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que é um marco
regulatório na produção orgânica nacional, definido pela Lei nº 10.831/2003. A Lei
dos Alimentos Orgânicos, regulamentada pelo Decreto nº 7.794 de 20 de agosto de
2012, instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, visando de
forma institucionalizada promover o desenvolvimento rural local sustentável.
Segundo Belik e Chaim (2009), bem antes, em 1954, aqui no Brasil a
Comissão Nacional de Alimentação (CNA), vinculada ao Setor de Saúde Pública do
Ministério da Saúde, criava o Programa Nacional de Merenda Escolar, hoje
denominado Programa Nacional da Alimentação Escolar, que naquela época, já
45
visava reduzir a deficiência nutricional de estudantes carentes do nosso país.
Posteriormente, já em 1988, o referido programa passou a ter abrangência nacional,
quando a alimentação escolar ficou garantida como um direito de status
constitucional previsto no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal como “dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao
educando, no ensino fundamental, a partir de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
O desenvolvimento local sustentável está contido no conceito de
segurança alimentar e nutricional, uma vez que este almeja garantir o direito
universal de acesso a uma alimentação produzida observando a diversidade cultural
e a questão da conservação dos recursos naturais. Alinhados com as políticas
públicas supramencionadas leva em conta as dimensões econômicas e sociais,
presentes nas atividades sustentáveis.
O conceito ampliado de segurança alimentar e nutricional – SAN remete à
realização do direito universal ao acesso regular e permanente a alimentos
de qualidade adequada em quantidade suficiente, sem que isso represente
comprometimento do acesso a outras necessidades essenciais e tendo
como base, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e
socialmente sustentáveis (BRASIL, 2010a; GALLINA et al. 2012,p.2)
Segundo Gallina et al. (2012), o Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE é o mais antigo programa do Governo Federal brasileiro na área de
alimentação e nutrição. Para Chaves et al (2009) é considerado um eixo das
políticas públicas específicas destinadas a promover a segurança alimentar e
nutricional. O PNAE, segundo fontes do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Educacional - FNDE (2011), atendeu a 45,6 milhões de estudantes da educação
básica e de jovens e adultos no ano de 2010, devido a sua amplitude e qualidade,
vem sendo considerado um exemplo a nível mundial, servindo de referencial na área
da alimentação escolar, atendeu cerca de 24,0% da população brasileira (IBGE,
2010).
Desde 1955, ano de sua criação, até 1993, a execução do Programa deuse de forma centralizada, quando o órgão gerenciador era o responsável pelo
planejamento de cardápios e pela aquisição, controle de qualidade e distribuição de
gêneros alimentícios em todo o território nacional (PIPITONE et al 2003). A partir daí,
com a descentralização, transferiram-se aos Estados e Municípios os recursos e,
46
juntamente com eles, a autonomia para o planejamento e a execução do Programa.
(GALLINA et al., 2012).
A descentralização
do
PNAE
promove
o
desenvolvimento
local
sustentável, através da aquisição da produção de alimentos saudáveis, visando
observar a segurança alimentar e nutricional, através da oferta regular e contínua de
alimentos com a qualidade e quantidade adequadas às necessidades dos
estudantes da rede pública de ensino, criando, assim, práticas saudáveis que
respeitem a diversidade cultural dos hábitos alimentares nos cardápios escolares.
Para que as práticas sejam saudáveis, é importante que se evite a oferta
de alimentos contaminados, neste sentido, a agricultura familiar e os sistemas de
produção agropecuários praticados, dentro dos parâmetros da agroecologia, estão
implícitos na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, conforme diretrizes que visam
assegurar o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Segundo Melão (2012) o PNAE leva em conta a vocação agrícola local,
bem como, a culinária e os hábitos alimentares peculiares de toda a nação,
atendendo a uma faixa da população considerada de risco, constituída por um
grande universo de estudantes das escolas públicas, fomentando o desenvolvimento
sustentável local. Dentre as vantagens supra elencadas, Belik e Chaim (2009)
aduzem que o PNAE garante as diretrizes da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional, que se coaduna com a definição do conceito de Segurança Alimentar
adotando as recomendações e diretrizes emitidas na Cúpula Mundial da
Alimentação, realizada pela Food and Agriculture Organization - FAO, em Roma, a
qual reconhece que:
“A pobreza é a maior causa de insegurança alimentar. Um desenvolvimento
sustentável, capaz de erradicá-la, é crucial para melhorar o acesso aos
alimentos. Conflitos, terrorismo, corrupção e degradação do meio ambiente
também contribuem significativamente para a insegurança alimentar.
Esforços para aumentar a produção de alimentos, incluindo os alimentos de
base, devem ser feitos. Estes devem ser realizados dentro de um quadro
sustentável de gestão dos recursos naturais, eliminação de modelos de
consumo e produção não sustentáveis, particularmente nos países
industrializados, e a estabilização imediata da população mundial. Nós
reconhecemos a contribuição fundamental da mulher para a segurança
alimentar, principalmente nas zonas rurais dos países em desenvolvimento,
e a necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres. Para
reforçar a estabilidade social e impedir o êxodo rural, que muitos países
enfrentam, deve-se considerar prioritária também a revitalização das zonas
rurais” (FAO, 1996).
47
Uma forma de contribuir para a fixação do homem no campo, vivendo
com dignidade, é a garantia mínima de vendas da sua produção, através do
institucionalizado criado pelo PNAE.
Como se observa é dever do Estado elaborar programas que visem
suplementar a alimentação escolar, com esse desiderato foi elaborada a Política
Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que através da Lei nº 11.947/2009
apresenta em seu conjunto às diretrizes que procura integrar a Política Nacional da
Segurança Alimentar e Nutricional, que visa criar um sistema justo de base
agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição
de alimentos de forma descentralizada, para as escolas públicas que venham a
aderir ao programa.
No Brasil, devido a sua amplitude territorial, Chaves et al (2009) aduzem
que o PNAE esta inserido no contexto alimentar complexo que devido aos mais
variados fatores levam a uma rica diversidade de hábitos alimentares locais,
caracterizando a cultura da cada região geográfica do país. Sendo assim, é
importante que sejam observadas as necessidades nutricionais do alunado, bem
como a importância de se preservar o resgate da cultua alimentar brasileira,
presente na sua culinária.
Percebe-se que não só os aspectos nutricionais almejados pelo PNAE
estão presentes no cardápio escolar, mas vários fatores que representam a cultura
de um povo, através de seus hábitos alimentares que estão diretamente ligados ao
clima, à geografia, à religiosidade, à miscigenação, bem como, à produção agrícola
local, dentre outros importantes aspectos.
Outro aspecto importante foi levantado por Triches e Schneider (2010) ao
ressaltar que no agronegócio são muito fortes as práticas tradicionais, representadas
pela agricultura intensiva, com demasiado uso de agrotóxicos e da mecanização,
que visam um modelo produtivo no qual se produz e oferta alimentos que trazem
consigo danos à saúde e ao meio ambiente, acarretando ainda, problemas sociais
na zona rural. Visando minimizar estes impactos, o Estado adotou políticas públicas
que observam a questão da segurança alimentar e nutricional sustentável, criando
um modelo de produção e consumo de alimentos sustentáveis.
Neste contexto, o PNAE criou um mercado institucionalizado, visando
observar a questão socioambiental no novo modelo produtivo que beneficia a
agricultura familiar, que vai fornecer alimentos produzidos diretamente pelo pequeno
48
produtor ao mercado consumidor, observando os cardápios elaborados para
atenderem aos estudantes das escolas públicas.
Complementa Marques (2012), afirmando ser uma medida importante
tomada pelo governo federal, por meio do PNAE, atender às necessidades
nutricionais do aluno com refeições saudáveis. Ressalta a autora, que desde junho
de 2001, uma medida provisória, por exemplo, estabelece que a merenda deve
respeitar os costumes regionais e a vocação agrícola do município.
De acordo com Triches e Schneider (2010), o Estado teria papel
primordial no que se refere aos mecanismos de aquisições institucionais, como
também, quanto ao incentivo de determinadas cadeias alimentares e de modelos de
saúde pública, em razão do seu poder de regulação, supervisão da qualidade,
quando exerce o seu poder de polícia, além de exercer um papel de destaque
quanto ao abastecimento alimentar. Dessa forma, o Estado promove práticas
sustentáveis e hábitos alimentares saudáveis. Ao adotar determinadas diretrizes nas
suas políticas públicas, viabilizará mudanças de comportamento do setor público,
privado e do terceiro setor, bem como de indivíduos e famílias.
Como se pode observar, o direito a uma alimentação saudável e
adequada, inserido dentro os que fazem parte da dignidade da pessoa humana, está
garantido pela Constituição Federal de 88, in verbis:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
... III - a dignidade da pessoa humana;...
Acompanhando as diretrizes da Agenda 21, o direito fundamental do ser
humano a uma alimentação adequada, foi incluído, de forma positivada, na
Constituição Federal de 1988, no art. 6º, in verbis:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
Dando continuidade, o sistema legislativo brasileiro, em 2009, recepciona
a Medida Provisória nº 455, de 2008 que foi convertida na conhecida Lei da
Alimentação Escolar (Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009), a qual dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos
alunos da educação básica.
49
No seu artigo 1º, conceitua merenda escolar como: “todo alimento
oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o
período letivo”. Em seguida traça as diretrizes da alimentação escolar. “O Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento
escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos por meio de
ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as
suas necessidades nutricionais durante o período letivo”, conforme preceitos do
artigo 4º a referida Lei.
No Art. 14. determina que: “do total dos recursos financeiros repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas.” Verifica-se claramente uma observância às diretrizes da
Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional, de forma entrelaçada, além
de fomentar o desenvolvimento local sustentável da agricultura familiar.
A presente política pública, instrumentalizada pela Lei da Alimentação
Escolar, Lei nº 11.947/2009, visa garantir o desenvolvimento sustentável,
movimentando a economia local, com o incentivo a produção de alimentos
orgânicos, por serem mais saudáveis e produzidos de forma ecologicamente correta.
Com foco a atender à Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional, de
acordo com as diretrizes traçadas pelo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN), e as determinações da referida lei, pelo menos 30% dos
recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser aplicados na
compra de produtos oriundos da agricultura familiar, priorizando os produtos
orgânicos, o que serve como estímulo para o aumento deste sistema de produção
agroecológico, dentro do viés da sustentabilidade previsto no próprio PNAE.
Segundo Silva e Sousa (2013), tais previsões estão contidas nas novas
diretrizes de execução do PNAE foram estabelecidas por meio da Lei nº
11.947/2009, regulamentada pela Resolução 38, de julho de 2009. A qual determina
que no mínimo, 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem ser destinados para a aquisição de
50
alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar do local,
sendo dispensado o processo licitatório.
Segundo Lima e Sousa (2011) existem alguns estudos, no que se refere
às análises das vantagens desse tipo de alimento para os consumidores e/ou
análises decorrentes, do ponto de vista do produtor/fornecedor, que adotam estas
técnicas de produção, porém existe uma ausência, ou pouca discussão quanto à
temática trazida à baila, no que se enfoque do consumidor institucional, incluído pelo
PNAE. O que leva ao diagnóstico de que há uma carência na literatura científica de
informações sobre a gestão do processo de produção de refeições a partir da
introdução de alimentos orgânicos em escolas.
3.3 ARRANJO PRODUTIVO LOCAL
Os Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de várias empresas,
localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e
mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e
com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições
de crédito, ensino e pesquisa. O mesmo fenômeno é às vezes denominado arranjo
produtivo local, sistema produtivo local ou mesmo cluster. No Brasil, a expressão
mais utilizada é arranjo produtivo local. Entre os diversos conceitos existentes,
destaca-se o de autoria da Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos
Locais - Redesist, uma rede de pesquisa interdisciplinar, formalizada desde 1997,
sediada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Seu
principal foco de pesquisa são os arranjos e sistemas produtivos locais (BRASIL,
2013i).
Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes
econômicos, políticos e sociais - com foco em um conjunto específico de
atividades econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes.
Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas - que
podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de
insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços,
comercializadoras, clientes, entre outros - e suas variadas formas de
representação e associação. Incluem também diversas outras organizações
públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos
humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa,
desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento.”
(IBIDEM, 2013i).
51
Campos e Carvalho (2011) afirmam que é de suma importância identificar
as potencialidades locais que resultem, por meio da execução de políticas públicas,
bem como, de investimentos privados, no desenvolvimento de atividades
econômicas voltadas para a produção, geração de emprego, aumento da renda,
com elevado grau de competitividade.
Neste contexto, dentre os atores sociais que fazem parte do Arranjo
Produtivo Local, podemos citar o fortalecimento do papel das Organizações NãoGovernamentais, conhecidas comumente como ONGs, foi incentivado e disciplinado
no Capítulo 27 da Agenda 21, quando tratou dos parceiros para um desenvolvimento
sustentável. Ressaltando a importância da sociedade organizada, traçou a sua base
para a ação, anunciando a importância do papel desempenhado pelas organizações
não governamentais, quanto à implementação da democracia participativa, devido a
sua credibilidade junto à sociedade. As organizações formais e informais, bem como
os movimentos populares, exercem um papel fundamental na implementação das
políticas traçadas na Agenda 21, em decorrência da sua independência, conforme
se depreende, do texto infra:
27.2. Um dos principais desafios que a comunidade mundial enfrenta na
busca da substituição dos padrões de desenvolvimento insustentável por
um desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável é a
necessidade de estimular o sentimento de que se persegue um objetivo
comum em nome de todos os setores da sociedade. As chances de forjar
um tal sentimento dependerão da disposição de todos os setores de
participar de uma autêntica parceria social e diálogo, reconhecendo, ao
mesmo tempo, a independência dos papéis, responsabilidades e aptidões
especiais de cada um. (BRASIL, 2013a)
A Agenda 21 reconhece a importância das ONGs devido à vasta
experiência, conhecimento especializado e capacidade firmemente estabelecidos,
que ajudam na execução e implementação de um programa votado para o
desenvolvimento sustentável, ambientalmente saudável e socialmente responsável.
Portanto, a comunidade das ONGs favorece a realização desses objetivos comuns.
Para a exequibilidade dos projetos sustentáveis, vislumbrados nos programas
traçados na Agenda 21, é de suma importância a interação das organizações não
governamentais, para isso, deve-se promover a comunicação e cooperação entre
elas e as organizações internacionais e os Governos nacionais e locais dentro das
instituições encarregadas.
52
A partir de seu desenvolvimento no final dos anos 90, a abordagem de
arranjos produtivos locais (APLs) teve difusão rápida no nosso país, substituindo
termos afins na grande maioria das agendas de políticas. Desde então, os esforços
realizados para o seu entendimento e promoção foram pioneiros e importantes, com
um intenso processo de aprendizado e de incorporação de conhecimentos. A adoção
generalizada do termo levou à inclusão de APLs como prioridade do governo federal,
formalizada nos seus Planos Plurianuais desde 2000, no Plano Nacional de Ciência
Tecnologia e Inovação 2007-2010 e na Política de Desenvolvimento Produtivo 20082013, entre outros. Destaca-se particularmente a criação de uma instância de
coordenação das ações de apoio a APLs no país, o Grupo de Trabalho Permanente
para APLs (GTP APL), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), e integrado por 33 instituições públicas e privadas. Estes
esforços contribuíram para a adesão ao termo para além da esfera pública federal,
estimulando a criação de Núcleos Estaduais de Apoio a APLs em cada uma das
Unidades da Federação, além de iniciativas privadas de organismos de
representação empresarial e de agências internacionais. (BRASIL, 2013i).
Para Fuini (2008), um APL se refere a reuniões de empresas locais, que
apresentam especialização produtiva, vinculadas de forma articuladas, de tal
maneira, que a interação flui na forma de cooperação e aprendizagem entre si e com
outros atores locais, devido a uma troca sinergética entre as empresas e os
governos, associações, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Uma
cadeia
produtiva
composta
por
empresas
especializadas,
aglomeradas em um dado território, também conhecido como distritos industriais,
onde acontece uma divisão social do trabalho, de concatenada e harmônica, como
se fosse uma relação ecológica, do tipo simbiótica, onde cada uma produz de forma
especializada, para suprir as necessidades das outras, e dessa forma, segundo
Fuini (2008), realizam as economias externas de escala, ou seja, o crescimento
desses sistemas industriais urbanos é geralmente acompanhado por um suporte
institucional de atividades e serviços, que contribuem para a consolidação do
desenvolvimento econômico local, ou seja, há toda uma política pública por traz
fomentando esta rede de associações comerciais, e demais instituições, que
preparam a comunidade local, para ser absorvida nesta seara de trabalho, através
de cursos técnicos, voltados para as necessidades das empresas, as agências
governamentais, os bancos financiadores. No Nordeste brasileiro, de forma
53
tradicional, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e o
Banco do Nordeste do Brasil - BNB se destacam como estimuladores do
desenvolvimento local, de forma institucionalizada.
De acordo com Fuini (2008), o APL possui uma organização estrutural, de
grande complexidade, que envolve tanto as instituições, como os demais atores
sociais que participam de forma hierarquizada da cadeia produtiva. Essa harmonia
só é possível, em razão da governança, onde uma grande empresa pode exercer o
controle do conjunto de subcontratados e fornecedores, de formas mais horizontais,
v.g. de um conjunto de pequenas e médias empresas compartilhando de objetos e
fins comuns (associações, poder público, mão-de-obra). Segundo Aligleri; Aligleri;
Kruglianskas (2009) é justamente a unidade, a coerência e consistência das
decisões estratégicas dos agentes da cadeia, que orientam uma identidade de forma
positiva e sustentável no mercado, o que vem a garantir um equilíbrio nas relações
da rede produtiva, entre os fornecedores e consumidores.
Conforme Aligleri,
Aligleri
e
Kruglianskas
(2009),
os
problemas
socioambientais devem ser tratados de forma sistêmica, numa visão holística, onde
a empresa faz parte do contexto socioambiental onde está inserida, e por isto possui
responsabilidade pelo papel que exerce no APL. Isso ocorre porque as empresas
são cada vez mais cobradas, quanto ao impacto ambiental7, provocado pelas suas
atividades, fora dos limites das corporações.
Atualmente a busca pelo ótimo sistêmico das empresas transborda os
limites das mesmas, levando-se sempre em conta o contexto geográfico, onde estão
inseridas, refletindo na competitividade empresarial. São verdadeiros sistemas
abertos, onde a troca de influências acontece de forma mais intensas.
Para Aligleri, Aligleri e Kruglianskas (2009), a competitividade exige um
relacionamento mantido de forma harmônica com os mais variados agentes externos
à empresa, onde se torna possível a busca pelo desenvolvimento sustentável ao
longo de toda a cadeia produtiva, de forma concatenada.
De acordo com Goulart (2006), parcerias, consórcios, arranjos produtivos
locais, redes e outras variações interorganizacionais vêm sendo pesquisadas e
criadas, visando promover o desenvolvimento local sustentável, com várias
7
Na visão de Szabó Júnior, refere-se a qualquer alteração benéfica ou adversa causada por
atividades, serviços e/ou produtos de uma atividade natural ou antrópica (lançamento de efluentes
industriais sem prévio tratamento, desmatamentos e destinação inadequada de resíduos sólidos).
54
abrangências geográficas. Há várias teorias, nas diversas áreas da Administração,
todas com o desiderato de promover o desenvolvimento levando-se em conta a
globalização. Segundo a referida autora, isso acontece visando a desoneração do
Estado, do papel de principal indutor do desenvolvimento, viabilizando o livre
funcionamento das leis de mercado, na economia globalizada; ou então, como forma
de garantir a sobrevivência e competitividade das pequenas e médias empresas.
Essas teorias podem também visar o resgate das vocações e identidades locais;
viabilizando a articulação de diferentes atores, inseridos na cadeia produtiva, de
forma participativa nas decisões de investimentos governamentais e/ou na
elaboração de políticas públicas. Por fim, porque faz surgir espaços fecundos, para a
modernização dos processos produtivos, que estimulam a competitividade.
Em geral, os governos, nas escalas municipal ou estadual, as organizações
não-governamentais (ONGs) ou as agências de serviços especializados,
como o SEBRAE, por exemplo, são identificados como protagonistas nas
iniciativas de criação de tais formas interorganizacionais. Criação de
emprego e renda, fortalecimento dos laços de solidariedade e construção de
matrizes institucionais confiáveis são, igualmente, apontadas como
resultantes de tais iniciativas e propulsoras de patamares mais elevados de
desenvolvimento. (GOULART, 2006, p.1/2).
Seguindo a linha de raciocínio dos autores, o estudo de arranjos
produtivos locais - APL são de suma importância, pois dentro desta perspectiva, as
micro e pequenas empresas, bem como a agricultura familiar, necessitam de
abordagem, que se leve em conta, procedimentos específicos, dentro de um estudo
que considere vários aspectos. Segundo posição firmada por Aligleri, Aligleri e
Kruglianskas (2009), que apontam “a necessidade de as empresas tornarem-se
mais pró-ativas na definição de relacionamentos simbióticos, com os stakeholders
da cadeia de negócios, o que institui um complicado xadrez organizacional”, já que
há uma interdependência dos atores sócio-econômicos envolvidos de forma
interdependente no APL, num sistema que funciona com um desiderato único.
Galdámez, Carpinetti e Gerolamo (2009) ao tratarem da proposta de um
sistema de avaliação do desempenho para arranjos produtivos locais, afirmam que
através dos conceitos, métodos, técnicas e práticas de gestão da produção podem
contribuir com o processo de desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas
55
(PMEs) que façam parte das APLs, seguindo este pensamento, o Sistema de
Medição do Desempenho (SMD)8 apresenta-se como estrutura para os Arranjos
Produtivos Locais. Afirmam, esses autores, que “um modelo de SMD pode direcionar
o processo de melhoria e mudança das PMEs do APL, promover a gestão
colaborativa e aprimorar a tomada de decisão ou a coordenação das ações
planejadas pelas instituições, empresas e outros órgãos que fazem parte dos APLs.”
Dessa forma, o SMD será um instrumental que vai auxiliar no monitoramento do
desempenho das PMEs inseridas numa APL, favorecendo o cooperativismo, que vai
refletir em melhorias nas diversas necessidades empresariais, bem como na tomada
de decisões em toda a cadeia produtiva.
Entende-se por APL as aglomerações territoriais de agentes econômicos,
políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades
econômicas – que apresentam vínculos, mesmo que incipientes. Assim, o
estudo de um APL deverá incluir atores internos e externos à atividade
produtiva, de forma a permitir uma compreensão econômica, social e
política do setor estudado (IPIRANGA et.al, 2007 apud MILANEZ; PUPPIM,
2009, p. 529).
A existência dos APLs está ligada a alguns pré-requisitos, que fazem com
que os mesmos sejam identificados quando há presença de alguns elementos
comuns, tais como, um ambiente onde haja uma interação contínua e repetida entre
os atores participantes do arranjo. Segundo Milanez e Puppim (2009) faz-se
necessário também, uma pluralidade de redes formais e informais de relação, bem
como a valorização pela comunidade onde está inserida, em relação ao
empreendedorismo, que corporifica os participantes que se encontram circundando
todo o processo, fazendo com que se sintam parte do mesmo.
Numa localidade, onde se encontram uma coletividade de agricultores
familiares, que praticam a agricultura orgânica, associados com o apoio de uma
ONG que estuda e pesquisa a matéria, faz surgir um arranjo produtivo local de forma
espontânea, uma vez que os fatores de produção propiciam a concentração dos
8
Galdámez, Carpinetti e Gerolamo (2009) definem como uma nomenclatura muito usual na
Administração de Empresa que se refere à atividade de mensuração dos processos produtivos,
através de indicadores que servem de análise sistêmica, quanto aos parâmetros aplicados, servindo
de instrumento para o monitoramento, bem como para o planejamento das atividades e a gestão
das empresas envolvidas no processo, visando o seu aprimoramento quanto a eficiência e a eficácia
das práticas corporativas.
56
atores econômicos em torno de objetivos comuns, com base ecológica, estimulados
pelas políticas públicas dedicadas, ao assunto in tela.
Vale salientar que quando se trata de APLs, foca-se prioritariamente no
desenvolvimento econômico e na inserção de novas tecnologias, quando se deveria
agregar a questão do desenvolvimento local de forma sustentável, onde os aspectos
socioambientais sejam levados em conta. O processo de inovação tecnológica,
através da cooperação, reside justamente no incremento das tecnologias
sustentáveis, esta é que faz a diferença. Neste sentido, as práticas agrícolas da
agricultura familiar, bem como a presença destes atores fazendo o papel de PMEs,
junto com as suas associações, servirão de lastro para o surgimento de um APLS
(Arranjo Produtivo Local Sustentável).
Existe uma potencial relação entre inovação tecnológica e a melhoria do
desempenho ambiental. Apesar de ser uma vertente importante, ela ainda
parece não ocorrer naturalmente no contexto das PMEs. Na literatura sobre
inovação ambiental, existem os autores que argumentam que novas
tecnologias seriam capazes de reduzir impactos ambientais e, ao mesmo
tempo, de aumentar a competitividade das empresas (MOL, 1996; NEALE,
1997; YOUNG, 2000). Essa argumentação tem por base principal o
pressuposto de que novas soluções tecnológicas estariam voltadas
principalmente para o aumento da eficiência dos processos produtivos, que
não apenas seria um objetivo econômico, mas também ambiental. Outra
possível contribuição da inovação tecnológica seria o desenvolvimento de
processos produtivos que evitassem os impactos ambientais criados pelas
atividades atuais. Segundo esse ponto de vista, prevenir a poluição valeria
a pena, pois evitaria gastos relacionados à correção de tais impactos
(COHEN, 1997; RINKEVICIUS, 2000 apud MILANEZ; PUPPIM, 2009, p.
530).
Neste sentido, o PNAE, através das suas diretrizes, tende a promover um
canal que viabiliza o surgimento de um arranjo produtivo local sustentável, ao
adquirir os alimentos, provenientes das comunidades locais, constituídas por
agricultores familiares ou não, que observem nas suas práticas agrícolas, o sistema
orgânico de produção de alimentos. Com estas aquisições, que incentivam uma
nova forma de produzir alimentos, onde sejam observadas as questões ambientais,
garante-se uma ampliação de mercado, que vem assegurar o mínimo de renda para
os agricultores familiares, que não vão ficar a mercê de programas assistencialistas
que viciam o cidadão, quando não empregadas de forma apenas excepcional.
57
3.4 DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL
A degradação ambiental cada vez mais acentuada é consequência da
espansão da capacidade produtiva dos ecossistemas antrópicos, segundo Seiffert
(2011), aduzindo que a humanidade percebeu que a qualidade de vida, bem como,
a saúde foram severamente atingidas, o que provocou uma reflexão sobre o medelo
de crescimento econômico até então adotado, onde as questões ambientais não
eram observadas. Surgiu, no decorrer do tempo, o desenvolvimento sustentável,
como resultado de um amadorecimento das discursões científicas, políticas e
tecnológicas, motivadas por várias convenções celebradas por várias nações.
Em decorrência do dano ambiental e do custo para revertê-lo é que o
homem passou a consirerar a questão ambiental, no processo do desenvolvimento
econômico, ou seja, quando percebeu as perdas que comprometiam a sua
existência no planeta, é que usou o raciocínio que lhe é peculiar para tentar reverter,
ou ao menos estancar o processo degradativo dos recursos naturais, minimizando o
consumo dos mesmos e tomando novas atitudes.
De acordo com Seiffert (2011), o homem criou um mundo focado na
economia global, com base na tecnologia, como se não dependesse do mundo
natural, constituído de um ecossitema com elevadissímo nível de entropia, em
decorrência da insustentabilidade causada por um modelo econômico que busca o
lucro acima de tudo, sem levar em conta a capacidade de recomposição dos
recursos naturais por parte dos ecossitemas. Conforme Scotto, Carvalho e
Guimarães (2007), a expressão “desenvolvimento sustentável” aparece na Internet
em inúmeros blogs, sites do governo, empresas, organizações não governamentais
- ONGs, bem como, de instituições internacionais,v.g. ONU, entre outras. E quando
se refere ao termo “sustentável” ou “sustentabilidade”, estes aparecem ligados a
diversos estudos, pesquisas, indicadores, agricultura e alimentação, programas,
ecossistemas, agroecologia, responsabilidade social, entre várias temáticas
correlatas.
Dentro desta seara, Andion (2003) lembra que as mudanças na
sociedade têm criado movimentos simultâneos e interdependentes de reformulação
das bases de regulação econômica, política e social. Por conseguinte, com
entrelaçamento desses movimentos, provocou-se uma mudança no conceito de
desenvolvimento, que a princípio, significava crescimento econômico. Porém, o
58
termo passou a ter novo significado, qualificado por adjetivos que lhe dão uma nova
dimensão. A noção de sustentabilidade, a ênfase no local, o fortalecimento da
participação cidadã e a busca de valores éticos, onde quando se trata dos
processos de desenvolvimento, têm criado novas teorias sobre a temática,
influenciando as novas condutas.
Esse processo de ressignificação é acompanhado da crescente atuação
das redes locais, como agentes promotoras do desenvolvimento. Lipietz e Benko
(2000) chegam a apontar as relações sociais e os elos de reciprocidade gerados por
elas como a própria substância do espaço local. Sendo assim, tais relações tornamse determinantes para que a dinâmica do desenvolvimento ocorra ou não em uma
região. (ANDION, 2003)
O conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade é muito
variado, mudando de acordo com o contexto e com as disciplinas envolvidas no
mais variados estudos e ciências que se entrelassam.
Segundo Jara (1998), a definição do desenvolvimento sustentável é
complexa. É surgimento de um novo significado, por consequência de uma
mudança essencial dos nossos pensamentos, atitudes e valores. Segundo este
autor, trata-se de uma reorientação ética, que induz a uma reflexão a respeito dos
relacionamentos da sociedade com a natureza e do Estado com a sociedade civil, à
luz de princípios interdependentes de equidade social, equilíbrio ambiental, bemestar econômico e autodeterminação política.
Definida de forma ampla, sustentabilidade significa que a atividade
econômica deve suprir as necessidades presentes, sem restringir as opções futuras.
Em outras palavras, os recursos necessários para o futuro não devem ser
esgotados para satisfazer o consumo de hoje. Os livros definem renda como a
quantidade máxima que pode ser consumida no presente ano, sem reduzir o
potencial de consumo nos anos futuros (isto é, sem consumir os bens de capital),
(ALTIERI, 2004).
A idéia de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade tem uma
grande amplitude que envolve campos de disputa de diferentes concepções de
sociedade, conforme Scotto, Carvalho e Guimarães (2007). Para eles, é importante
conhecer a sua origem, seus antecedentes, contextualizando a viabilidade do
surgimento e da aceitação desta associação entre o desenvolvimento e preservação
ambiental por diferentes grupos sociais. Nos idos de 80, como consequência do
59
trabalho desempenhado pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) foi elaborado um documento intitulado Our common
future (“Nosso futuro comum”) dando origem ao conceito de desenvolvimento
sustentável, que se tornou célebre nos anos 90, é a de um “desenvolvimento que é
capaz de garantir as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade
das gerações futuras atenderem também às suas” (CMMAD, 1988:9).
Por conseguinte, Jesus (2007) afirma que a as Empresas, Governos e
Organizações Não Governamentais ao traçarem suas metas e políticas públicas de
desenvolvimento, estão levando em conta o desenvolvimento local e territorial. Já
na cátreda a temática trazida à baila tem sido alvo de pesquisas, dissertações e de
publicações as mais variadas, o que fez surgiu a necessidade de reflexões acerca
do termo desenvolvimento local e desenvolvimento territorial.
Neste sentido, para Gehlene (2004) as políticas públicas eficientes
dispensam políticas sociais compensatórias, recomendadas para situações
emergenciais e de risco, ou de inclusão social, no processo de desenvolvimento. O
assistencialismo deve ser transitório, devendo ser substituído por políticas públicas
que promovam do desenvolvimento econômico com inclusão social.
Conforme Assis (2006), o desenvolvimento, na visão tradicional, pode
atingir cada vez mais um nível elevado de riquezas matérias, onde o crescimento
econômico é almejado pela maioria das sociedades contemporâneas. Na década de
80, os custos ambientais, passaram a ser contabilizados, depois da crise existente
naquela época, o que trouxe uma reflexão sobre o modelo globalizado implantado
na economia, que excluía e massificava o consumo dos recursos naturais, quando
então, foi levado em conta o desenvolvimento social e a preservação ambiental,
possibilitando-se a sustentabilidade da economia.
Para que isto ocorra, ibidem (2006) destaca que o desenvolvimento
sustentável tem como norte a melhoria da qualidade de vida humana, observandose o conceito ecológico dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas,
bem como a inserção da espécie humana como agente beneficiário e participativo
dos processos.
Apesar
dos
conceitos
supra-referidos,
o
termo
desenvolvimento
sustentável ou mesmo, sustentabilidade, continua sendo de debates e discussões
que não chegam ao consenso sobre o significado.
60
Mesmo que todos pareçam concordar na avaliação de que existiria uma
crise ambiental e social a ser encarada com urgência e no diagnóstico de que o
estilo atual de desenvolvimento é “insustentável”, a identificação sobre as causas do
problema, assim como as soluções e estratégias propostas , são bastante
diferenciadas, e inclusive, antagônicas (SCOTTO; CARVALHO e GUIMARÃES,
2007).
O debate continua atual, que levam a caminhos convergentes, em um
dado momento, dependendo dos interesses que estão sendo discutidos, no
contexto social, econômico e ambiental, entre os atores envolvidos, em outro
momento torna-se dicotômico, ambíguo, mas de qualquer forma, provoca reflexões
e mudanças de hábitos, que são guiados para um mundo, com melhor qualidade de
vida.
Para Ferreira (2011), é indispensável que se promova uma transformação
interior de cada ser humano, para que se possa almejar a criação de um novo
mundo consorciado com o desenvolvimento sustentável. Esta mudança de hábitos
refletirá nos atos de consumo, ocorrendo uma metamorfose da civilização centrada
no “ter para o ser”, onde as pesquisas de evolução social passem a levar conta o
desenvolvimento de cada um, enquanto ser humano.
Essa transformação é gradual e lenta, pois envolve vários fatores que
interagem e interferem na postura da civilização estudada, quanto à questão da
sustentabilidade. A educação ambiental é um instrumento fundamental a ser
utilizado, visando a mudança de hábitos de consumo, bem com de condutas,
voltadas para uma responsabilidade socioambiental. A ética ambiental influencia na
sensibilidade do indivíduo que passa a agir levando em conta a coletividade e a
preservação dos recursos naturais existentes no meio ambiente.
Desenvolvimento
sustentável
é
aquele cujos
princípios
sugerem
crescimento, sem que ocorra comprometimento da qualidade de vida, tanto das
presentes quanto das futuras gerações (SZABÓ JÚNIOR, 2009).
Neste sentido, de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano
2011, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD,
recomenda a integração dos custos sociais e ambientais do mesmo modo como são
os preços mundiais e as medidas de atividades econômicas (ONU, 2013).
O
documento
exige
também
um
conjunto
de
indicadores
de
desenvolvimento sustentável, que vão além da abordagem tradicional do Produto
61
Interno Bruto (PIB) e recomenda que os governos desenvolvam e apliquem um
conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável, que possam mobilizar a ação
global e ajudar a monitorar o progresso. No total, são 56 recomendações para
colocar em prática o desenvolvimento sustentável e integrá-lo às políticas
econômicas o mais rápido possível (IBIDEM, 2013).
Há uma preocupação mundial acerca do desenvolvimento sustentável, o
que tem provocado mudanças de atitudes que refletem nas antigas práticas, em
diversas áreas do saber humano. Em relação às necessidades básicas das
civilizações, um dos hábitos que estão sendo revistos é a alimentação, e nessa
linha foi elaborada a Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional, que se
anteveio em 2003, ao marco regulatório da produção orgânica nacional, definido
pela Lei nº 10.831, e, em 2012, instituímos a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica, regulamentado pelo Decreto nº 7.794/12.
Ao falar sobre
alimentos orgânicos, a Presidenta Dilma Rousseff falou sobre incentivos e políticas
públicas que tem sido feitas para garantir o acesso aos alimentos orgânicos. De
acordo com seu discurso: essa política prevê ações de pesquisa, assistência
técnica, gestão ambiental, formação profissional, financiamento para o setor e
estímulos à produção. Neste desiderato foi composto um conselho interministerial,
responsável pela política, que conta com participação da sociedade civil e de
entidades de agroecologia. (BRASIL, 2013j).
Esta política tem como desiderato o desenvolvimento sustentável, onde
se observa o aspecto social, econômico e ambiental, numa nova visão de mundo,
mudando nossas atitudes, para que possamos garantir um amanhã com qualidade
para todos.
Toda atividade econômica humana provoca um impacto ambiental. O que
se busca através da sustentabilidade é justamente minimizar este impacto, e para
isso, devemos racionalizar o uso dos recursos naturais renováveis e não
renováveis. Neste contexto, a questão alimentar, intrinsecamente ligada a qualidade
de vida, deve observar, na sua produção e manejo, os sistemas menos impactantes
que provocam uma menor degradação ambiental. Dentro desta linha, o sistema de
produção agroecológico de alimentos orgânicos, através das suas práticas e
métodos, já devidamente testados e comprovados mundialmente, vem a atender as
três vertentes do desenvolvimento local sustentável almejado pelas políticas
62
públicas trazidas à baila, na sonhada qualidade de vida para as presentes e futuras
gerações.
Para que se atinja o desenvolvimento sustentável global, segundo
Jara (1998), é necessário primeiro promover o desenvolvimento local sustentável,
pois é o único meio
que permite
visualizar perspectivas palpáveis de
desenvolvimento humano, de segurança alimentar e nutricional, de saúde, etc.,
incentivando as vocações locais e as potencialidades específicas.
Nesta nova ótica de desenvolvimento, o Brasil, traçou várias políticas
públicas focadas no desenvolvimento local sustentável, dentre elas o Programa
Nacional de Alimentação Escolar, o qual ao ser analisada a questão dos hábitos
alimentares regionais por Paiva, Freitas e Santos (2012), aduzem que existe uma
previsão de se observar a “adequação dos cardápios aos hábitos alimentares
regionais” como um dos seus objetivos, quando se observa a vocação agrícola
local, sendo este, um dos principais avanços na política pública sob análise, por
valorizar o setor primário de produção na economia municipal. Dentro desta visão,
quando o PNAE prevê a aquisição local dos alimentos, bem como que se observe a
questão dos hábitos alimentares regionais, leva-se em conta o traço cultural de
cada região retratado na culinária regional e nos hábitos alimentares, o que facilita a
absorção da produção do agronegócio local, uma vez que, é respeitada a vocação
agrícola de cada região.
63
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados a serem elencados refletem a compreensão a cerca do
conhecimento sobre o tipo de alimentação que é fornecida nas escolas, sua origem,
qualidade e conservação, bem como se os sujeitos em suas funções de gestores
públicos ou privados, técnicos e pesquisadores, envolvidos direta ou indiretamente
no processo, conhecem e identificam os moldes previstos pelo PNAE assim como se
compreendem a relação do uso desses alimentos na escola para o desenvolvimento
local sustentável.
4.1 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Neste tópico, são analisadas as percepções dos sujeitos da pesquisa,
quanto ao conhecimento sobre o tipo de alimentação que é fornecida nas escolas,
sua origem, qualidade e conservação, tendo sido agrupados os atores, de acordo
com a similitude das atividades exercidas dentro deste processo, para posterior
análise individual, viabilizando o seu posterior diagnóstico sobre as temáticas, hora
ventiladas, cuja totalização encontra-se representada no quadro sinóptico abaixo.
Quadro sinóptico dos resultados 01 - Percepção quanto a alimentação e nutrição escolar.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
GEPM
GP
GPR
TPA
Total
Tem conhecimento
Não tem conhecimento
3
3
3
2
3
2
0
2
9
9
Tem conhecimento parcial
3
3
0
2
8
Total
9
8
5
4
26
Fonte: pesquisa de campo, o autor.
4.1.1 Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais quanto à
alimentação e nutrição escolar.
Ao verificar as percepções da amostra, composta pelo grupo dos nove
diretores das escolas municipais de Glória do Goitá – PE, observa-se que mais de
um terço tem conhecimento sobre a origem, ou o tipo de alimentação que é
64
fornecida nas escolas municipais, outro um terço dos gestores escolares municipais,
não tem um conhecimento seguro, os demais desconhecem a temática abordada.
Entre os que têm conhecimento quanto à alimentação e nutrição escolar,
pode ser apresentado conforme recorte do GEPM1:
A gente tem a merenda regional, aquela merenda que a gente tem uma
porcentagem para ser comprada ao agricultor regional. Temos aquele outro
tipo de merenda que é fornecida através de licitação, não é [...], que são os
cereais, o feijão, aquela parte que realmente na orgânica, na agricultura a
gente não tem. [...] A merenda vem do campo, da zona rural, né? De Glória
do Goitá, e a gente oferece tapioca, oferece bolo de mandioca, bolo de
trigo, a gente oferece o inhame, a macaxeira, a gente oferece a batata, tudo
isso comprado [...] ao homem do campo, pra que a gente possa ter
realmente esse intercâmbio entre a educação do campo e a educação da
zona urbana. [...] Quanto à qualidade dessa alimentação, ela passa pela
licitação, e dentro dessa licitação existe aqueles critérios que ela que deve
ter né, isso, e se tratando dos laticínios, da comida em geral, do feijão, um
tempo de validade, que a gente estipula assim, mais ou menos um período
que não possa vir a ficar vencido. [...] Quanto à conservação, a gente tá
sempre dedetizando. [...] a limpeza, a gente tem o maior cuidado nas
escolas, nas merendeira. [...] A gente visita as escolas. (GEPM1)
De acordo com este ator, é importante que haja um intercâmbio entre a
cultura do campo e da zona urbana, processo que está previsto nas diretrizes do
PNAE, uma vez que não basta alimentar os estudantes, mas precisa também criar
novos hábitos alimentares, pautados na política de segurança alimentar e
nutricional. Sendo assim, é pertinente quanto à segurança alimentar que a aquisição
da alimentação escolar seja realizada no próprio município. Na ótica ambiental, deve
ser valorizado o conhecimento dos camponeses locais, pois, quando é adotado o
sistema orgânico na produção dos alimentos. Albert Howard levou em consideração
esse conhecimento, como fator essencial para a eliminação das doenças em plantas
e animais, por existir uma ligação entre a fertilidade do solo e saúde da produção de
alimentos (BONILLA, 1992 apud TRIVELLATO; FREITAS, 2003).
Não basta vir da agricultura familiar, para a produção de alimentos ser
considerada sustentável. É necessário que se observe o sistema de produção
desses alimentos, bem como, as questões trabalhistas, previdenciárias e as
tecnologias que estão sendo empregadas na produção.
Aligleri, Aligleri e Kruglianskas (2009) lembram que a ideia de agricultura e
pecuária sustentáveis é um tema muito atual na nossa sociedade, devido à
consciência
de
que
a
observação
das
normas
ambientais
propiciam
o
desenvolvimento sustentável. Neste sentido, já existem várias práticas agrícolas
65
estruturadas nas premissas de aumento da produtividade, que apresentam uma
viabilidade econômica, mitigando os impactos ambientais provocados pelas práticas
convencionais, o que se coaduna com as recomendações previstas na legislação
que rege o PNAE, contidas nos conceitos da alimentação saudável.
Este ator aponta a questão da higiene ambiental como um aspecto
diretamente ligado a conservação dos alimentos, que por sua vez interfere na
qualidade dos mesmos. Abordou outro aspecto importante, a preocupação com a
questão da validade dos produtos alimentícios, o que é louvável. Nesta esteira,
Gallina et al. (2012) ressaltam que a higiene é um fator de segurança alimentar e
nutricional – SAN fundamental, sendo uma prioridade para se evitar as doenças
transmitidas por alimentos contaminados, uma vez que são os causadores dos
maiores problemas de saúde pública da atualidade. Nesse contexto e, considerando
que a legislação prima pela qualidade higiênica da alimentação escolar, como uma
de suas atribuições (Brasil, 2009a), o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
exerce um papel crucial na garantia da inocuidade dos alimentos oferecidos na
merenda das escolas, em razão da faixa etária dos escolares participantes do
PNAE, matriculados no ensino infantil e fundamental, torna-os um grupo altamente
vulnerável à gravidade das doenças transmitidas por alimentos, vulnerabilidade que
é potencializada pelas condições debilitadas de estado nutricional, sistema
imunológico, desenvolvimento fisiológico.
Eu tenho conhecimento porque agente participa de reuniões com a
nutricionista e ela informa para nós. Ela informa de onde vem a merenda e
como é que ela seleciona. Aí, sempre tá tendo reunião pra debater a
respeito da merenda. Olhe..., os alimentos assim..., não perecíveis, eles é...,
tem um fornecedor, eu não seu o nome do fornecedor né..., e os perecíveis,
aí eles compram..., aí..., eu sei que eles estão dando prioridade para as
pessoas do município, sempre compra a gente do município mesmo, pra
dar ajuda pra eles..., os agricultores. [...] Os alimentos são bons, porque
melancia mesmo, eles trazem, eu passo até quinze dias com as melancias
aí e elas não se estragam. [...] Quanto à conservação desses alimentos,
quando vem, ele vem novos, bem novos, conservados. E aqui a gente da
um jeito de conservá-los. Aqui tem quarto da merenda e tem a cozinha que
a gente coloca assim..., freezer, geladeira, essas coisas. Quanto ao
alimento orgânico é aquele tirado da natureza né..., que é plantado na
natureza, que é colhido pelos agricultores e eu noto que eles dão prioridade
para os agricultores do município mesmo. (GEPM8)
Quanto à percepção referente à qualidade e conservação, por parte dos
atores entrevistados, em sua maioria, sutilmente, observa-se os critérios albergados
pelas diretrizes do PNAE, que visa à aquisição de uma alimentação saudável e
66
adequada, que sejam variados, seguros, apresentando boa aparência, higiene,
qualidades nutricionais, observando sempre a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares da localidade, promoverá um crescimento saudável dos alunos,
contribuindo para a melhoria do rendimento escolar de acordo com a faixa etária, o
sexo e demais fatores ligados à qualidade de vida humana. Alguns fazem referência
à validade dos produtos, à forma de transporte, às embalagens, à dedetização dos
locais nas escolas onde ficam armazenados, à ventilação, ao uso de freezers e
geladeiras, bem como a outros fatores, que ajudam a manter a qualidade original
dos alimentos provenientes da agricultura familiar.
Quanto ao consumo dos alimentos orgânicos, Silva e Sousa (2013)
lembram que os estudos mostram benefícios do seu consumo tanto pelos
consumidores, como para o meio ambiente e os produtores rurais. Afirmam ainda,
que o PNAE é um importante comprador institucional de alimentos produzidos pela
agricultura familiar e nesta seara, chamam a atenção para o planejamento dos
cardápios escolares, que devem basear-se em novos paradigmas que visem ao
mesmo tempo à promoção da saúde dos consumidores, observando sempre à
sustentabilidade ambiental, cultural, econômica e social. Outro aspecto importante é
a necessidade de um estudo dos alimentos orgânicos, quanto à compatibilidade
entre a demanda e a oferta da agricultura familiar, levando-se em conta o
fortalecimento de ações relacionadas à produção e à aquisição de alimentos
orgânicos, bem como a saúde de populações vulneráveis, no caso, os estudantes.
[...] ela vem composta por [...] alimentos não perecíveis e alguns
perecíveis, não é..., como carne moída, carne de boi, frango, entre
outros. Bolo..., bolo de banana, bolo de trigo, bolo de mandioca... Eu
já ouvi comentário que os bolos, eles são vindo de uma localidade
aqui próxima, não é..., pra ajudar o Araçá, que é pra ajudar o pessoal
local não é? Contribuir com o desenvolvimento local, não é..., as
frutas e verduras também..., não é..., são retiradas de alguns
agricultores locais, não é..., pra que estes também tenham vez na
contribuição do município e..., gere sua renda. [...] Os alimentos
orgânicos são aqueles que não estão propensos a ter materiais
agrotóxicos, não é? Que são cultivados sem nenhuma toxina para o
ser humano. [...] A qualidade dos alimentos é muito boa! [...] as
validades são bem extensas, não é..., o armazenamento é feito de
uma forma bem adequada, não é..., e [...] nós procuramos manter
sempre o ambiente, onde eles são guardados, limpos..., não é...,
sempre estamos revisando..., esses alimentos, caso algum venha a
se estragar pra não serem inseridos na merenda dos nossos alunos.
Os alimentos orgânicos são aqueles que não estão propensos a ter
materiais agrotóxicos, não é? Que são cultivados sem nenhuma
toxina para o ser humano. (GEPM9)
67
Este ator afirma ser de boa qualidade os alimentos destinados à merenda
escolar. Aduz ainda, que o armazenamento é feito de forma adequada visando uma
boa conservação destes. Porém, quanto ao aspecto da qualidade dos alimentos,
devem-se levar em conta os novos hábitos alimentares.
Contemporaneamente, na visão a respeito do comportamento do
consumidor de alimentos, já se observa algumas mudanças de hábitos, com
cuidados em relação à qualidade sanitária e nutricional, que refletem na valorização
das qualidades que caracterizam certo produto, o que vem a determinar a escolha
do consumidor por alimentos mais saudáveis. (LAGO; LENGLER e CORONEL et al.
2006)
Na visão deste grupo de gestores, demonstra-se que conhecem da
origem dos alimentos fornecidos para a merenda das escolas, distinguindo,
inclusive, o que é adquirido no comércio e os alimentos que são fornecidos pelos
agricultores familiares locais. O que caracteriza a agricultura familiar é ser a própria
família a dona dos meios de produção, agregando a força de trabalho, a posse da
terra e os meios de produção. Além disso, a unidade produtiva deve ser
administrada pela própria família, que tem como fonte de renda a proveniente da
atividade agrícola, sendo esta, no mínimo de 80%, deve-se levar também conta o
tamanho da área, bem como, o quantitativo de mão-de-obra contratada, devendo
residir
na
própria
comunidade
rural,
participando
de
suas
atividades
socioeconômicas. (LAGO; LENGLE e CORONEL, et al, 2006)
Analisando as respostas dos gestores que não têm conhecimento sobre a
alimentação e nutrição escolar, apresentam-se como exemplo:
[...] é um bom alimento, uma boa merenda, diretamente vindo do..., não é
orgânica, mas diretamente vindo do pequeno produtor, né? E..., os..., é...,
cereais, né..., vem diretamente do mercado. É..., só que as verduras..., frutas
e verduras não é orgânico, mas vem da agricultura familiar. A produção dos
alimentos horfrutigranjeiros vem de Glória do Goitá, agora não sei se vem de
outro tipo CEASA..., não sei se é de alguma..., como é que se diz..., alguma
horta de lá do município mesmo, eu não tenho essa..., essa informação, se é
horta do município de Glória, ou se é de outro município, se vem da CEASA.
Eu sei que fornece aqui, mais eu não tenho esse conhecimento não. [...]
Quanto à qualidade desses alimentos os que vêm aqui são todos bons,
saudável. Não vem nenhum estragado. [...] A conservação desses alimentos,
é conservado direitinho, né..., até tem..., tem boa durabilidade, [...] aqui na
escola temos uma geladeira e um freezer né..., no freezer, a gente conserva
as carne e na geladeira, a gente coloca as verduras, as frutas que dá pra
conservar fora, a gente coloca dentro de um recipiente [...]. Não tem aquelas
caixa que os pessoal carrega, vem nelas, como é que chama o nome delas?
Sabe como é? [...] Os alimentos orgânicos não é aqueles que não têm
68
agrotóxicos, não é isso? Conservados sem agrotóxicos e é muito saudável
pra saúde né? Isso eu sei. E assim..., até aqui tem pessoas que plantam
coentro, cebolinha..., alface sem esse agrotóxico. Então o que eu entendo
desses produtos..., orgânicos, é..., são produzidos sem o uso de agrotóxicos.
(GEPM5)
O presente questionamento visa observar se está sendo oferecida uma
alimentação adequada, por ser esta um direito fundamental do ser humano,
reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos,
no seu artigo 25.
A qualidade e a conservação dos alimentos escolares têm que estar
condizente com as diretrizes do PNAE, uma vez que este está incluso dentro das
políticas públicas e das ações necessárias para promover e garantir a segurança
alimentar e nutricional da população estudantil, atendendo ao disposto na Lei n°
11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
O PNAE envolve as três esferas dos entes federativos previsto
constitucionalmente, visando garantir um direito inerente à dignidade da pessoa
humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição
Federal.
Pela fala do GEPM5, a alimentação oferecida nas escolas municipais é
tida como de boa qualidade, apesar de não ser orgânica. Mesmo sendo proveniente
da agricultura familiar, a alimentação tem que oferecer a segurança alimentar
encontrada nos sistemas de produção agroecológicos, para que se evitem os
contaminantes presentes nos alimentos produzidos pelos meios convencionais, e
assim, possa ser classificada como uma alimentação de boa qualidade.
Nesse sentido, Santos e Monteiro (2004), afirmam que há um princípio
mínimo que deve ser seguido, ao definir a agricultura orgânica como um sistema de
produção integrado, o qual promove e realça agrossistemas saudáveis, incluindo
biodiversidade, ciclos biológicos e atividade biológica do solo. Neste sistema, as
práticas de administração adotam preferencialmente o uso de baixa quantidade de
insumo, levando em conta que condições regionais requerem sistemas adaptados
localmente. Estas técnicas buscam um objetivo comum que seria um sistema de
produção sustentável, alcançado quando se respeita a natureza, racionalizando o
uso dos recursos naturais, sem a utilização de produtos químicos, mantendo a
biodiversidade e levando-se em conta a cultura local dos agricultores. O que pode
69
ser observado, quando a agricultura familiar local adota sistemas agroecológicos de
produção.
Sim. É..., o pessoal que fornece esses alimentos. Fizeram uma reunião com
os gestores escolar e levaram a degustação, não é? A amostra dos
alimentos que ia ser fornecido pra escola. [...] Aí tudo é colocado em saco
plástico e conservado na freezer, para que possam caber todos os
alimentos. Já os alimentos orgânicos são aqueles que não têm produto
químico, não é..., onde ele produzido pelos agricultores do município e eles
não colocam agrotóxicos naquele produto, então porque que eles são
alimentos orgânicos. (GEPM6)
Quando se refere à alimentação e nutrição escolar, deve-se levar em
conta o sistema de produção destes. Neste sentido, Lima e Sousa (2011), afirmam
que o Guia Alimentar para População Brasileira recomenda o consumo de alimentos
orgânicos como uma prática alimentar saudável. É salutar ressaltar que o conceito
de Segurança Alimentar e Nutricional adotado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) reconhece que o modo de produção de alimentos orgânicos está incluso
nessa previsão, chamando a atenção no sentido de que as práticas alimentares
promotoras de saúde devem ser social, econômica e ambientalmente, sustentáveis.
O sistema de produção orgânico tem dentro de suas características, a
necessidade de observar os ciclos naturais dos vegetais, bastante conhecido por
quem é da área, como a sazonalidade, ou seja, alimentos que estão disponíveis
naquele período do ano, em razão dos mais variados fatores agronômicos, o que
vem a influenciar nos cardápios oferecidos nas escolas, quando levado em conta a
alimentação escolar orgânica (AEO). Outro aspecto importante é a manutenção de
conservação dos alimentos produzidos na linha orgânica que possuem uma maior
durabilidade, em decorrência da sua maior vida útil, mantendo bom aspecto, quando
comparados com os alimentos produzidos de forma convencionais.
Estes gestores demonstram não conhecerem o processo de aquisição
dos alimentos que serão servidos para as crianças matriculadas nas escolas
municipais, dirigidas por eles. Ao se indagar a origem dos alimentos servidos na
merenda escolar, pelas suas falas, observa-se ainda, que não conhecem os
conceitos da agricultura orgânica. De acordo com Santos e Monteiro (2004), são
aqueles livres de contaminantes intencionais, por não usar agrotóxicos, fertilizantes
sintéticos, de organismos geneticamente modificados, aditivos alimentares, de
radiações ionizantes e de hormônios, e pelo uso estritamente controlado de drogas
veterinárias,
por consequência esses alimentos são
menos contaminados
70
quimicamente do que os alimentos produzidos pelas técnicas de agricultura
convencionais.
Apesar de algum dos atores classificarem a alimentação escolar como
boa, afirmando vir dos pequenos agricultores e negando conhecimento sobre a
participação da produção orgânica nesse processo, demonstram não terem certeza
quanto a sua origem, em alguns momentos, afirmam que conhecem a origem e
posteriormente, na sua própria fala, negam essa afirmativa. Já o outro, inicia
negando e finaliza afirmando, comprovando, assim uma insegurança nos seus
conhecimentos sobre a questão in tela.
Entre os que têm conhecimento parcial sobre o tipo de alimentação que é
fornecida nas escolas:
[...] É um depósito central que abastece todas as escolas. Os alimentos que
vem da agricultura familiar é batata, inhame, jerimum, banana [...] Conheço
os alimentos orgânicos. Não..., não, não só quando o próprio agricultor fala.
Estão sendo fornecidos alimentos orgânicos produzidos aqui no município
porque o Secretário de Agricultura, não é? [...] Ele..., ele..., ele fica assim...,
bem a par desse assunto..., ele acompanha, justamente. (GEPM2)
Na percepção deste gestor, não há menção quanto à qualidade e
conservação dos alimentos fornecidos nas escolas do município e quando se refere
aos alimentos orgânicos, demonstra desconhecimento sobre a matéria, que é
bastante rica e diversificada, abrangendo vários aspectos.
De acordo com Lago, Lengler e Coronel et al (2006), devido à
contaminação ambiental do ecossistema e em decorrência do aumento das
pesquisas relacionadas às consequências para a saúde humana, por conta do
consumo de alimentos com contaminantes químicos, vem crescendo o mercado
consumidor dos produtos orgânicos, devido as suas qualidades que o faz um
alimento diferenciado, principalmente em decorrência de todo o processo e estrutura
que está por traz deste modelo de produção. Segundo os autores, a agricultura
orgânica compreende muito mais do que apenas a produção sem a presença de
agrotóxicos, pois nesse sistema de produção as interações ecológicas são
essenciais, onde suas práticas têm como desiderato à preservação do meio
ambiente.
[...] ela é daqui mesmo da própria região. [...] É do município. É..., é dos
sítios né..., é..., do Araçá..., [...], é..., Guilherme, Olho D’Água, é desses
71
sítios. Tipo de alimentação..., a macaxeira, o inhame, que é inhame..., a
batata doce, não é..., o coentro, as verdura, é..., cebola, frutas, bastantes
frutas, [...] A qualidade são boas. É..., às vezes..., às vezes chega assim, um
pouco..., muito madura, né? [...] Mai..., a deixa assim..., o quarto abafado,
procura aventilar o mais..., o mais ventilação..., quanto mais ventilação é
melhor né! Aí, a gente..., qualidade são boa! A conservação é..., a gente
coloca sempre num..., na geladeira, não é..., na escola mermo [...] não
sempre conserva ele dentro da geladeira. Muita qualidade e conservado,
bem conservado. As crianças aqui, ha! Adora. (GEPM4)
Pela fala deste participante, observa-se uma carência de informação
quanto à matéria debatida, o que demonstra uma necessidade de capacitação e
reciclagem, pois se trata de um gestor escolar, indivíduo responsável pela
socialização do conhecimento.
Desta forma, para que haja um progresso quanto à garantia da
Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar e, por consequência, uma
superação das violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada, é necessário
um apoderamento da informação e dos instrumentos existentes por parte da
sociedade civil organizada, como dos titulares de direitos, para que se observem os
direitos humanos. Faz-se mister, um fortalecimento das competências das
instituições governamentais e seus agentes públicos, dos membros de conselhos de
políticas públicas e direitos humanos e de outros atores, para o desenvolvimento das
ações necessárias ao cumprimento de suas obrigações e responsabilidades,
visando ao respeito, à proteção, à promoção e ao provimento do Direito Humano à
Alimentação Adequada – DHAA, no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.
(BURITY, et al., 2010)
Num
contexto
geral,
estes
atores
tentaram
demonstrar
o
seu
conhecimento sobre a origem dos alimentos fornecidos para a merenda escolar do
município. Em algum momento, descrevem alguns alimentos adquiridos por meio de
licitação, em outros, citam alguns alimentos de origem agrícola, fazendo referência
às comunidades produtoras locais. Esta postura tenta passar que a origem desses
produtos vem da agricultura familiar, o que não está errado, porém, surgem algumas
dúvidas, quanto à região produtora, uma vez que foi ventilada a hipótese de serem
oriundos de outros municípios.
Quando se indaga quanto à origem alimentar, um dos aspectos a ser
investigado é se é proveniente das atividades agropecuárias locais. Vale lembrar que
o espaço local, de acordo com os estudos da nova geografia socioeconômica, além
de ser dimensão do desenvolvimento endógeno, é o locus privilegiado onde tudo
72
acontece, por conter dimensão histórica e cultural, que serve de alicerce para as
possibilidades futuras de transformação da realidade, com a participação dos atores
e do uso dos próprios recursos existentes no local, sem a necessidade de
dependência externa. (ANDION, 2003)
4.1.2 Percepções pelos Gestores Públicos sobre a alimentação e nutrição escolar.
Na análise do grupo dos Gestores Públicos é possível identificar que
mesmo fazendo uma diferenciação entre a aquisição dos produtos adquiridos via
licitação e os adquiridos dos agricultores locais, via chamada pública, já é mais
evidente o entendimento quanto ao que determina o PNAE, com relação à aquisição
de alimentos vindos da agricultura familiar, como pode ser visto nas transcrições que
seguem. No que se refere à qualidade e a conservação dos alimentos fornecidos
nas escolas da rede pública municipal de Glória do Goitá - PE e os que reconhecem
as dificuldades enfrentadas referentes a esses pontos, já é bem sutil o entendimento
diante da perspectiva segurança alimentar, como se observa nas falas infra:
Os que têm conhecimento sobre a alimentação e nutrição escolar:
Os produtos da agricultura familiar sim. Nós organizamos todo o processo
da chamada pública pelo Programa Nacional da Alimentação Escolar. [...]
colocamos 49% da merenda da agricultura familiar daqui do local, no ano
passado. [...] nós contemplamos três associações rurais, então dentro
dessas três associações, uma média de quatro a sete produtores rurais,
todos aqui do nosso município. [...] Todos esses produtos são
acompanhados pela nutricionista da secretaria de educação [...] então, a
gente acompanha também toda a entrega. No dia da entrega, nós vamos lá
dar acompanhamento para saber com relação à qualidade do produto.
Outra coisa que a gente faz com relação à qualidade é no início do ano
passado o SEBRAE, esse produtores receberam capacitação pelo
SEBRAE, como manusear o alimento, como vender, como planejar, [...]
então nós estamos tendo este cuidado de oferecer um produto de
qualidade. [...] Fizemos um evento, chamamos professores, alunos para
fazer degustação do produto que estava indo para a merenda. Então tudo
está dentro dessa rigorosidade para manter a qualidade do produto. (GP2)
Quando se refere à qualidade da alimentação escolar, este ator aponta a
participação de uma nutricionista, conforme previsto no PNAE, que faz o
acompanhamento do processo estudado, bem como, a participação do SEBRAE
junto aos agricultores familiares, prestando orientações quanto à manipulação da
produção agrícola.
73
Sendo a qualidade e a conservação requisitos para se atender as
exigências da segurança alimentar para atender a um público vulnerável, que é o
dos estudantes das redes públicas de ensino, segundo Chaves et al (2009) aduz
que é por esta razão que a alimentação escolar está prevista na política pública que
visa compensar a insegurança alimentar, como garantia universal do direito humano
à alimentação.
Sim [...] Com relação à origem, nós fazemos anualmente licitação pra
compra de gêneros básicos, perecíveis e não perecíveis. E da licitação em
geral, nós temos dois tipos de licitação, um para a aquisição de gêneros
básicos e outro para hortifrutis, os hortis são adquiridos aqui do município,
dos agricultores do município de Glória. [...] Com relação à qualidade [...]
durante a licitação, especificamos que o..., o fornecedor tem que deixar
amostras pra a gente analisar esta qualidade e temos uma equipe na
secretaria de educação que recebe estes produtos e distribui para as
escolas. Então, essa equipe tá é..., orientada, com relação à qualidade dos
gêneros que agente está recebendo. Quanto à conservação dos hortifrútis,
[...] nós tivemos a preocupação de escolher já aqueles hortifrútis que têm
uma maior durabilidade, até porque a gente não tem uma..., uma, vamos
dizer assim, armazenamento correto nas escolas. E até para distribuir
também, a gente tem uma dificuldade com relação a isso. [...] escolhemos
aqueles que têm uma maior durabilidade para não ter tanto prejuízo. Mas
um..., um po..., problema que agente tem atualmente é a questão de
armazenamento nas escolas. Tem uma dificuldade pra a gente tentar
assim..., conservar o produto com mais..., um período maior. Então um
problema que a gente está tendo atualmente com relação à alimentação
nas escolas é esse, a conservação. Os alimentos hortifrútis quem fornece
pra a gente são os agricultores do município. [...] Vimos à vocação agrícola
do município, introduzimos esses produtos que os produtores daqui
fornecem pra gente na..., no cardápio da merenda escolar. [...] É levado em
conta o hábito alimentar da população e a vocação agrícola. O que eles
mais produzem aqui pra a gente introduzir no nosso cardápio, assim dessa
forma a gente está beneficiando o agricultor do município. (GP5)
É possível perceber que esses atores ao se referirem à origem dos
alimentos servidos na merenda escolar, leva em consideração o fato de ser a
mesma fornecida pela agricultura familiar, através do mecanismo da chamada
pública pautada pelo PNAE, seguindo o que determina a Lei nº 11.947, de 16 de
junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do
Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Essa percepção pode ser interpretada com base na compreensão de
atender as diretrizes da alimentação escolar, conforme determinação infra:
o
2 São diretrizes da alimentação escolar:
[...] V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a
aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito
74
local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores
familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos; [...] (BRASIL, 2009).
Observa-se, à primeira vista, que já existe uma percepção, por parte
destes atores, da valorização da produção local, conforme a previsão contida no art.
2º, da Lei nº 11.947/2009, o que é bastante positivo, apesar de que, em momento
algum ter sido citado à questão da sustentabilidade. Porém, o entendimento geral
demonstra uma predisposição para a inclusão deste tema. Não se restringir ao
aspecto econômico do desenvolvimento local sustentável, revela uma necessidade
presente. Essa percepção pode ser interpretada com base na compreensão de que
entender o desenvolvimento local sustentável como a auto-sustentabilidade
econômica por parte de alguns, é primeiro passo a ser atingido, porém, não devendo
ser esquecido os aspectos sociais, ambientais e culturais contidos nesse novo
paradigma de desenvolvimento.
Os que não têm conhecimento sobre a alimentação e nutrição escolar:
[...] Atualmente, não posso dizer, com segurança, que tipo de alimentação
eles estão oferecendo. Mas antes, sim..., a gente atendia os alunos com
frutas, verduras e origem animal também, [...] era bem diversificada. [...]
Inclusive a associação [...] que ganhou na licitação, [...] também tinha uma
relação com a APORG, a Associação de Palmeira. Eles tinham, eles davam
assistência a eles. A alimentação da merenda escolar vinha exclusivamente
de Palmeira. [...]. A qualidade muito boa, a qualidade do material que a
gente recebia. Mesmo material que a gente recebeu da agricultura familiar,
do PNAE, que era comprado, quanto à alimentação que a prefeitura
também comprava em licitação, a gente tinha o maior cuidado. [...] E a
gente armazenava num espaço onde tinha..., adequadamente os espaços
eram bem organizados. No começo a gente teve muito problema porque a
gente não tinha..., por exemplo: as escolas não tinham uma geladeira para
armazenar esses produtos [...]. Aí nós compramos..., nós deixamos todas as
escolas rurais com geladeira para armazenar esse material. [...] A qualidade
dos alimentos da APRUP era muito boa [...] como era muito próximo, a
gente, assim que chegasse, levávamos direto para a escola, o que desse
para levar, o que não a gente ficava..., armazenado no..., na secretaria, no
depósito. Das associações rurais que existem em Glória, só quem fornecia
os produtos hortifrutigranjeiros era a de Palmeira, porque as outras não
estavam habilitadas para, é..., participar, entendeu! [...] No último ano nós já
vimos..., a do Araçá também se integrou. (GP4)
Observa-se pela fala do gestor GP4 que as escolas municipais não eram
equipadas com eletrodomésticos essenciais para a conservação de alguns tipos de
alimentos perecíveis, pois não tinham uma geladeira para armazenar esses
produtos. E que a gestão municipal passada adquiriu geladeiras e freezers,
deixando todas as escolas rurais equipadas para armazenar esse tipo de material.
75
Visualiza-se um progresso nesta seara, evitando intoxicações e infecções
alimentares em decorrência da má conservação.
Apesar de apenas um dos gestores público ter sinalizado uma resposta,
assegurando que está tudo dentro de uma rigorosidade para manter a qualidade do
produto, informando a contratação de consultoria para orientar os agricultores,
quanto ao manuseio correto dos produtos da agricultura familiar a serem adquirido
pelo município, é possível perceber que a visão deste é divergente da opinião do
gestor GP5, que reconhece que algumas dificuldades como não se ter um
armazenamento adequado nas escolas, bem como, com a distribuição dos
alimentos escolares, o que tem interferido, até mesmo na escolha de alguns
produtos produzidos pela agricultura familiar local, visando à conservação dos
mesmos.
De acordo com Gabriel et al (2012), os cardápios escolares devem ser
elaborados dentro das diretrizes do PNAE, para sirvam de instrumento para a
satisfação das necessidades nutricionais e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, o que contribui pra o surgimento de uma nova cultura alimentar e para a
promoção da saúde.
Observa-se, que já havia na gestão anterior, esta prática de aquisição
local de produtos, vindos da agricultura familiar, apesar da aquisição de alimentos
provenientes de outras fontes. Embora, o fornecimento dos produtos agrícolas
tenham sido provenientes de uma única comunidade, este fato sinaliza o início de
um processo que tende a ser aprimorado, com a inclusão de outras comunidades.
Esse opinativo do gestor público sugere que o programa precisa passar a
ser observado quanto às questões ambientais, pois não foi feita nenhuma referência
quando das falas sobre a origem da alimentação escolar, o que denota a
necessidade de capacitação dos gestores públicos locais, principalmente, os ligados
à gestão das escolas, no que diz respeito à educação ambiental, para que possa
haver um aprimoramento do processo ligado à segurança alimentar e nutricional.
Nesta linha de raciocínio, Azevedo e Pelicioni (2011), ao discutir sobre
promoção da saúde, sustentabilidade e agroecologia, numa ótica intersetorial, afirma
que o conceito de sustentabilidade vem sendo estudado sob vários ângulos, o que
tem contribuído para sua construção, citando como exemplo a ótica da Agroecologia
e do sistema agroalimentar, a partir da discussão que envolve a promoção da saúde.
Sendo assim, tornou-se um desafio acadêmico relacionar saúde e sistema
76
agroalimentar, o que não é tão fácil, apesar do fortalecimento dos movimentos da
Reforma Sanitária Brasileira e de Promoção de Saúde, na década de 1980, que
observaram os diferentes determinantes e condicionantes do processo saúdedoença, não foi levado em conta na área da saúde pública, as repercussões
socioambientais do padrão produtivo dominante. De acordo com as autoras, tal
comportamento torna mais instigante, se observarmos que o Brasil ainda é um país
com perfil agrícola e que a população urbana, na sua maioria possui um liame com o
meio rural. Logo, as intervenções da Saúde Pública parecem ter sido,
essencialmente, encontrar soluções para muitas mazelas urbanas que se originaram
no meio rural.
Logo, o fornecimento de alimentos para a merenda escolar, tem que
observar
a
questão
do
desenvolvimento
sustentável
em
sua
plenitude,
principalmente porque o consumidor dessa relação comercial, são crianças e
adolescentes em formação, que se encontram numa zona de risco, quanto à
segurança nutricional e alimentar, o que vem a fortalecer o que está previsto no
PNAE, ou seja, não basta comprar a produção agrícola da agricultura familiar, mas
também, deve ser observado o sistema de produção agroecológica, por ser mais
nutritivo, natural e ecologicamente correto.
[...] os alimentos fornecidos para as escolas, através do PNAE deveria ser
de uma qualidade aquela que nós desejamos [...] E nós acreditamos
piamente [...] de que esses alimentos são classificados como
convencionais, onde deveria ter uma grande parte da produção orgânica e
da agricultura familiar [...] Nós temos um indicativo bem forte de que esses
alimentos são adquiridos pelas prefeituras [...] nas áreas de produção locais
e os alimentos e..., os produtos, os itens não produzidos [...] na localidade
são adquiridos pela CONAB, de acordo com a..., a disponibilidade de..., dos
produtos que são ofertados para a comercialização [...] A CONAB, como
órgão de controle de abastecimento, ela tem [...] a atribuição de adquirir
esses produtos..., [...] e faz o repasse, o abastecimento para as instituições
e os comerciantes e..., e o mercado de uma forma geral. [...] Nós
acreditamos que dentro dos armazéns da CONAB..., é..., a..., o sistema de
armazenamento e de comercialização e de refrigeração esteja dentro [...]
dos padrões exigidos pela ANVISA [...]. De Glória do Goitá nós temos uma
informação [...] que é o berço da produção orgânica, onde se encontra
sediado o SERTA, [...] nós temos cinco ou seis OCS..., OCS é a
Organização de Controle Social, que estão credenciadas, estão
cadastradas aqui no Ministério da Agricultura para a produção de alimentos
orgânicos, na venda direta ao consumidor. Leia-se nesse caso, a venda
direta ao..., ao... , a venda institucional, ao caso, o PNAE e o PAA e nas
feiras orgânicas, então Glória do Goitá é um centro de referência na
produção orgânica e agricultura sustentável dentro da região da Zona da
Mata de Pernambuco. (GP7)
77
É possível observar que, embora os gestores mencionados não se
posicionem claramente sobre o conhecimento quanto à qualidade e a conservação
dos alimentos fornecidos nas escolas públicas, e o relatem como o todo, as suas
afirmações apontam para as questões ligadas a qualidade dos mesmos. O GP7 fez
referência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB e seus papéis institucionais, acreditando que
estes alimentos estejam dentro dos padrões aceitáveis. Mais adiante cita o SERTA
como paradigma, ligado a produção orgânica no município de Glória do Goitá, o que
induz a uma leitura, de que o sistema orgânico de produção desses alimentos deve
ser levado em conta, na aquisição dos mesmos via PNAE, com o intuito de atender
aos preceitos da sustentabilidade do processo estudado. Inserir os orgânicos nessa
discussão faz refletir as consequências sociais e ambientas no modo de produzir,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável local e planetário, neste sentido,
necessita-se de uma nova visão administrativa.
Para Jara (1998), o problema fundamental da sociedade nordestina e,
principalmente de Pernambuco, é a escolha de uma estratégia de mudança das
estruturas, e não a formulação de planos regionais ou estaduais de desenvolvimento
convencional. Atualmente, a ideia é adotar uma nova filosofia de desenvolvimento,
baseada numa nova visão holística antagônica aos modelos economicistas, onde
tudo deve ser quantificado em de dólares ou reais. A nova visão é inclusive na
dimensão social, bem como resgata a matriz antagônica implícita no modelo de
crescimento linear prevalecente, hoje governado pelo valor da competitividade.
Essas novas idéias se fundamentam no conceito de desenvolvimento sustentável.
A percepção da prática agronômica do gestor GP07 é de suma
importância, para que se possa avaliar como está sendo executado o PNAE.
Observa-se, pelas falas, que já se adquire alimentos produzidos localmente pela
agricultura familiar, porém, é salutar que estes alimentos sejam livres de
contaminantes, como asseverou este entrevistado.
É importante que fique claro o porquê do questionamento a respeito da
origem dos alimentos fornecidos para as escolas. Com tal questionamento,
investiga-se o local onde está sendo produzida a alimentação, se é no próprio
município onde esta localizada as unidades educacionais municipais, se é produzido
pela agricultura familiar e por fim, se é proveniente do sistema de produção
agroecológico ou orgânico. Se confirmados tais questionamentos, está se
78
promovendo o desenvolvimento local através de uma compra institucional justa,
socialmente falando, e ecologicamente correta, ou seja, o PNAE está servindo de
instrumento propulsor para o desenvolvimento sustentável.
Os gestores públicos que têm conhecimento parcial sobre a alimentação
e nutrição escolar:
[...] as demais, eu não tenho conhecimento. A alimentação proveniente dos
agricultores vem da agricultura familiar, agora as outras que são compradas
pela gestão atual, em não sei de onde vem. [...] Quanto à qualidade e a
conservação dos alimentos, não tenho conhecimento. Eu sei até na entrega.
Eu sei que o IPA, junto com os dois programas de governo federal, PNAE e
PAA, recebem toda esta alimentação e é distribuída. Depois desta
distribuição eu não sei o que acontece com elas não. Atualmente quem
recebe toda a alimentação fornecida pelos agricultores para a merenda
escolar é o IPA a do PAA e a Secretaria de Educação do município a do
PNAE, mas eu não sei até chegar a eles, eu sei, conheço o produto, agora
depois, eu não sei dizer como é armazenada não. Quanto à qualidade e
conservação dos produtos agrícolas, eu sei que a do PNAE é de qualidade
boa, é da agricultura familiar, de pessoas assistida pelo IPA, e sempre estão
participando das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Municipal, aí,
eu tenho conhecimento, agora como é o armazenamento não sei não.
(GP1)
Podem-se perceber de acordo com a fala do GP1, que as políticas
públicas de inserção social e econômica já estão presentes em grande parte do
território nacional, o que precisa, na realidade, é criar meios para viabilizá-las de
forma correta, para que se possa atingir a filosofia das mesmas.
Segundo Assis (2006), no Brasil, apesar das dificuldades para uma
difusão ampliada de sistemas agroecológicos de produção, é possível superá-las,
nas variadas organizações sociais de produção. Cabe ao Estado a difusão deste
modo de produção, exercendo, assim, um papel essencial ao estabelecer políticas
públicas específicas, nas diferentes hierarquias de poder, dentro das suas
competências específicas, particularmente, nas áreas de crédito, pesquisa e
extensão e, principalmente, criando mercados e fomentando a produção. O poder
estatal tem que agir no sentido de dar apoio às associações e cooperativas de
agricultores familiares, por serem os principais atores que possuem maior potencial
para participarem ativamente do processo de desenvolvimento rural sustentável,
movidos pelas práticas agroecológicas.
Ao analisar essas assertivas, conclui-se que a comunidade necessita de
ter mais acesso às informações ligadas ao PNAE, pois os atores sociais
participantes do processo não têm um conhecimento seguro sobre a origem dos
79
alimentos fornecidos para a merenda escolar do município. Quando se refere aos
produtos alimentícios vindo do campo, pode-se perceber que a uma afirmação no
sentido de que é proveniente da agricultura familiar, o que vem a consolidar
posicionamentos de atores, de outros grupos de estudo, refletindo que o processo
está no caminho certo, precisando só de alguns ajustes, que com a implantação no
município estudado, de um arranjo produtivo local focado na produção agrícola
sustentável viabilizará.
[...] nós começamos a perceber que houve tanto a inserção maior dos
produtos vindos da agricultura familiar, sobre tudo, os produtos vindos da
produção orgânica para as escolas, como ao mesmo tempo, essas escolas
passaram a ofertar para os seus alunos, um alimento mais adequado pra
aquela realidade, como é o caso, por exemplo: é..., de..., da contribuição
que o Município de Glória do Goitá [...] esses alimentos fornecidos têm duas
vantagens: primeiro, que são alimentos mais saudáveis pra quem está
produzindo, ou seja, pelos agricultores e também quem vai se alimentar
com esse produto, que são os alunos, os estudantes das escolas..., dos
municípios. E ao mesmo tempo que tem esse alimento mais saudável, com
valor nutricional, respeitando a cultura local [...] e aí não, aí você tem um
vínculo com a realidade local e ao mesmo tempo você melhora a condição
de renda..., é..., do agricultor. [...] é preciso que os municípios, sobre tudo
no que diz respeito à qualidade e a conservação [...] possam ter suas
centrais de recebimentos, [...] também nós estamos trabalhando alguns
projetos pra incentivar o beneficiamento, [...] É..., transportar em
equipamentos adequados, como é o caso dos contentores plásticos. [...] ou
seja, há toda uma orientação para que haja o cuidado com o manuseio
desses alimentos, até porque quem vai se alimentar são as nossas crianças
[...] Ao mesmo tempo também, estamos orientando os municípios que
possam, ou nos abatedouros regionais, ou nos municipais, [...] ou seja,
sendo [...] nestes equipamentos públicos, pra poder atender à legislação de
manuseio desses alimentos, [...] como é o caso de Glória do Goitá, e ao
mesmo tempo, [...] melhorando também a sua qualidade, levando em
consideração a primeira etapa, que é a produção, [...] que nós estamos
ainda num regime de transição, mas o nosso desafio é fazer com que a
produção que vá para as escolas seja seguramente, aquela produção
saudável, com eu já disse, pra quem tá produzindo e pra quem vai
consumir. No Brasil, ainda é muito alto o índice de agrotóxico, de veneno,
que é utilizado nas produções [...] e isso pode colocar em risco o
programa..., e consequentemente a vida dessas crianças. [...] a qualidade
desses alimentos passa primeiro por um processo de produção..., nós
também estamos incentivando, no caso, ali da Zona da Mata, [...] o que nós
estamos chamando de assistência técnica específica pra produção de
alimentos pro PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE,
que é esse programa, não é..., pra que possa [...] gradativamente, ir
substituindo o modelo convencional da produção, pra uma produção
orgânica e ao mesmo tempo pra esse processo de beneficiamento, pra
assegurar a qualidade e a conservação desses produtos. (GP8)
De acordo com este ator, a origem da alimentação escolar é
consequência de uma parceria entre o Governo Federal, o Estado e os Municípios,
como gestores locais do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dessa forma,
80
começa a se perceber que houve tanto a inserção maior dos produtos vindos da
agricultura familiar, principalmente, os produtos vindos da produção orgânica para as
escolas, como ao mesmo tempo, essas escolas passaram a ofertar para os seus
alunos, um alimento mais adequado pra aquela realidade, como é o caso do
Município de Glória do Goitá.
Dentro desta linha, para Triches e Schneider (2010) o Estado passou a
criar políticas públicas nessa área, com base nos modelos estruturantes ditados
pelos conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável (SAN). Tais
políticas, decorrentes dessa abordagem compreendem dois componentes básicos,
de acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de 2004: o componente alimentar, relacionado à produção, disponibilidade,
comercialização e acesso ao alimento, e o componente nutricional, relacionado às
práticas alimentares e à utilização biológica do alimento, e, portanto, ao estado de
nutrição da população.
Ambos os componentes propõem um modelo de produção e consumo de
alimentos mais sustentável, que aproxime a produção de pequenos agricultores
familiares e o consumo de alimentos, contribuindo para a reconexão da cadeia
alimentar e de uma relação mais estreita entre campo e cidade. (TRICHES e
SCHNEIDER, 2010)
O PNAE cria esse liame entre os atores da cadeia de produção e
comercialização: o agricultor familiar e a comunidade estudantil, atendendo assim,
às diretrizes contidas na Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional,
oferecendo uma alimentação de boa qualidade para os estudantes, ao mesmo
tempo, viabilizam os meios, de forma integrada com a Política Nacional da
Agroecologia, para o surgimento de um arranjo produtivo local, onde os agricultores
orgânicos, associados, farão a vez das empresas dentro deste processo produtivo.
É possível perceber na fala do GP8, a sua preocupação, quanto à
qualidade e conservação dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, quando
se refere às parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social, sobretudo com a
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com o foco na criação das centrais
de recebimento dos alimentos, vindo da agricultura familiar, para apoiar o PNAE, nos
municípios do Estado de Pernambuco, ao mesmo tempo, quando se refere ao
beneficiamento de alimentos e a orientação no manejo dos alimentos. Chama a
atenção também, para o transporte e o acondicionamento adequado da produção. É
81
de se destacar, a importante percepção deste ator, quanto ao consumo de
agrotóxicos, quando afirma que no Brasil, ainda é muito alto o índice de agrotóxico,
de veneno, que é utilizado nas produções, o que pode colocar em risco o programa,
e, consequentemente, a vida dessas crianças, comprometendo a qualidade da
alimentação escolar, em razão dos contaminantes químicos.
A
fala
do
GP8
é
ratificada,
pelas
informações
trazidas
por
Spadotto e Gomes (2007), quando aduzem que, anualmente são consumidos
mundialmente em torno de 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos. E no Brasil, o
consumo anual de agrotóxicos tem sido superior a 300 mil toneladas de produtos
comerciais. Expresso em quantidade de ingrediente-ativo (i.a.), são consumidas
anualmente, cerca de 130 mil toneladas no país; o que indica um aumento no
consumo de agrotóxicos de 700% nos últimos quarenta anos, enquanto a área
agrícola aumentou 78% no mesmo período. Deve-se ressaltar, que o respondente
GP8 conseguiu manter a linha de raciocínio, quanto à qualidade e conservação dos
alimentos e das problemáticas ambientais locais e globais, quanto ao uso
indiscriminado de agrotóxicos, na produção agrícola convencional, o que acarreta
grandes problemas ambientais.
Para Siqueira (2008), as diferenças nas diversas formas de se encarar os
problemas ambientais são também afetadas, pelas peculiaridades da percepção e
interpretação do indivíduo, como também pelos diversos grupos sociais e
profissionais. Tais peculiaridades, muitas vezes, fazem com que a população
perceba determinados aspectos do ambiente, como prioridade a serem solucionados
do que os problemas ambientais que realmente são ameaças, mas que não são
perceptíveis pelos órgãos sensoriais.
Dentro da contextualização investigada, quando da análise das
percepções dos gestores, das escolas públicas municipais (GEPM), quando
comparados aos gestores públicos (GP), é possível diagnosticar, que estes mostram
um conhecimento mais aprofundado, sobre a temática trazida à baila, ou seja, mais
da metade desse grupo conhece a origem da alimentação escolar do município
estudado. Observa-se que há uma carência quanto à educação ambiental e a
segurança alimentar por parte dos gestores das escolas municipais, apesar de
serem estes os responsáveis pelo planejamento do que vai ser repassado pelos
professores, que têm a atribuição de tratar das matérias aqui ventiladas, de forma
transversal e multidisciplinar.
82
4.1.3 Percepções pelos Gestores Privados (GPR) sobre a alimentação e nutrição
escolar.
Nesse grupo serão observadas, as opiniões da sociedade organizada,
que contribui para esse processo, por possuírem também, uma função fiscalizadora
do PNAE. É importante analisar as opiniões de fontes diferentes, respeitando-se
sempre as divergências, pois é no debate das diferenças, que surgem as soluções
para as limitações observadas, e é nessa visão, que se construirão sugestões que
venham a aglutinar os atores envolvidos, direta ou indiretamente, na pesquisa, com
o desiderato de se atingir o tão almejado desenvolvimento local sustentável.
Na análise do grupo dos Gestores Privados Municipais, Estaduais e
Federais, nos quais se incluem os Gestores do SERTA, da APRUP, da APORG, bem
como Técnicos e Consultores do ICEI e do SEBRAE, é possível identificar que,
apesar de não ser predominante, há gestores privados que conhecem a origem dos
alimentos fornecidos, via PNAE, para as escolas da rede municipal de ensino e que
já compreendem a importância do programa alimentar, criado de forma institucional,
para o desenvolvimento local, como pode ser visto nas opiniões abaixo.
Os que têm conhecimento sobre o tipo de alimentação que é fornecida
nas escolas:
Hoje nas escolas, temos uma diversidade de produtos, como mamão,
melancia, batata doce, melão, alface, com outras folhosas, no geral, vindo
dos agricultores situados na zona rural de Glória do Goitá. [...] Quanto à
conservação destes alimentos é muito decorrente de entregas imediatas.
São entregas no depósito da Secretaria de Educação pela manhã, e sendo
distribuídos na parte da tarde, ou no mais tardar, no dia seguinte. (GPR2)
O GPR2 considera de forma simplória, que a conservação dos alimentos
é muito decorrente de entregas imediatas, quando na verdade, observa-se que há
uma variante bastante ampla, que interfere na conservação dos alimentos. No
entanto, é possível constatar que, no posicionamento deste entrevistado, ele
destaca o tempo da colheita até o fornecimento.
Ab initio, ao analisar as falas dos gestores privados, participantes do
processo de fornecimento de alimentos para as escolas municipais de Glória do
Goitá, observa-se uma certa liberdade de expressão, talvez, por não estarem os
mesmos vinculados diretamente ao poder público local. As respostas são bastante
diversificadas e ricas de informações, saindo de um discurso padronizado e
83
vinculado ao poder do estado. Por isso, é de suma importância, considerar os
opinativos divergentes, na coleta de informações voltadas para a construção do
saber.
Outro diagnóstico estampado e bem visível são os posicionamentos mais
extensos, sem serem comedidos. Pode-se observar também, que os opinativos
quanto à matéria in tela são mais envolventes, porque tem um quê de sensibilização
cultural e educacional, demonstrando que a participação destes atores sociais no
processo analisado, não acontece somente em virtude de uma imposição legal, mas
por uma identidade com a causa, o qual demonstra um sentimento de
pertencimento, que acontece de forma espontânea e não somente como
cumprimento do dever funcional ou institucional.
Esta análise é importante que seja feita, porque demonstra claramente
uma necessidade de que seja promovida pela administração municipal, uma
capacitação, ou até mesmo uma reciclagem, no que tange as práticas de gestão
ambiental.
Temos. Inclusive quero registrar que o PNAE favoreceu demais a melhoria
da qualidade nutricional dos alunos não é [...] hoje nós temos uma
alimentação bem mais saudável, ainda não é o desejável, mas já é um
grande avanço, e o PNAE foi o grande responsável por esta mudança. Esta
alimentação vem muito regionalmente, mais vem coisa muito de fora. [...]
Então nós temos, por exemplo, produtos que vem de Condado até Glória do
Goitá [...]. E nós..., mas pelo menos regionalmente, agente já vê uma luz
vindo muito boa, porque essas culturas que estão aflorando após a
monocultura da cana já estão dando um norte a nossa comercialização. [...]
Quanto à qualidade e conservação destes alimentos, bom, não é muito boa,
primeiro porque existem ainda resquícios daquela má conservação [...],
outro aspecto também é o transporte, que a maioria vem por estradas
vicinais que não são próprias para o transporte adequado, a falta de
embalagem dos produtores, muitos com máquinas de embalagem, mas não
tem condições técnicas de embalar a produção, de cortar a produção. Isso
aí nos coloca muito em condição desvantagem, mas pouco a pouco vai se
resolvendo isso com a aproximação dos produtores dos locais de consumo.
A perda de alguns produtos lá da nossa região chega até 60%, é uma perda
muito grande, principalmente quanto mais é..., dificuldade você tem de
transportar, é mais alimento propenso à perda [...], isso é..., favorece o
apodrecimento, o descarte e a contaminação de muitos lotes de produtos.
Ali nós temos um clima que propicia muito a predadores naturais [...] Então,
quanto mais nós melhorarmos [...] a nível de embalagens, de tecnologia, a
nível de transporte, a nível de aproveitamento rápido, refrigeração, nós
vamos reduzir drasticamente essas perdas. Já existe algum tipo de
estrutura, a maioria das escolas, houve aquele programa PDDL – Dinheiro
Direto na Escola favoreceu muito a aquisição de freezer, de geladeira, então
já tem nas escolas um bom acondicionamento, e olhe que as escolas até
pouco tempo só trabalhava com enlatados. [...] (GPR4)
84
Pela fala destes atores, a origem da alimentação escolar, proveniente do
PNAE, leva em conta a aquisição local, observando o direito constitucional à
alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento, de forma
igualitária, que deve respeitar os hábitos alimentares de cada localidade,
considerados as práticas tradicionais, que fazem parte da cultura local e a
preferência por alimentos saudáveis, priorizando o desenvolvimento sustentável.
Esta deve ser oferecida de forma ininterrupta, de acordo com o princípio da
continuidade, propiciando aos alunos, o acesso regular e permanente à alimentação
saudável e adequada, sendo o sistema orgânico de produção de alimentos o mais
indicado, para atender as necessidades vitais destes alunos, em fase de
desenvolvimento físico e mental.
O ator GPR4 quando aponta algumas dificuldades do processo no
município estudado afirma que a qualidade e a conservação dos alimentos servidos
nas escolas de Glória do Goitá não são boas, aponta vários fatores que interferem
na conservação dos alimentos, ao mesmo tempo em que afirma que já houve um
avanço, quanto ao acondicionamento dos alimentos, nas unidades escolares, e por
fim, traz várias sugestões, para o aperfeiçoamento do fornecimento da alimentação
escolar, dentro do tópico analisado.
Quanto à qualidade e conservação dos alimentos, servidos nas escolas,
além dos fatores apontados pelo GPR4, Cunha, Sousa e Machado (2010) visualizam
como objetivo do PNAE, que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), a melhoria na qualidade nutricional propiciado pela inserção
dos alimentos orgânicos, na merenda escolar, o que vai refletir de forma positiva na
aprendizagem e no rendimento escolar dos estudantes, bem como na formação de
hábitos alimentares saudáveis, devido a sua abordagem, no processo de
aprendizagem. Por consequência, o PNAE vem contribuir para uma nova visão
pedagógica, dentro das ações desenvolvidas na escola, desenvolvendo uma nova
importância no papel institucional, com novas práticas educativas que promovem
mudanças nos hábitos alimentares dos escolares. Seguindo o raciocínio, o PNAE
contribui com as suas diretrizes para a promoção da educação em saúde e nutrição,
numa perspectiva mais ampla, contribui para a construção da cidadania dentro do
contexto, através das práticas de educação alimentar e nutricional.
A função transformadora desta política pública, por ser transdisciplinar,
tem uma importância de grande relevância social, uma vez que a proposta
85
apresenta, pode ser observada não só nos limites da escola, mas junto aos
familiares dos estudantes, que estão participando deste processo educativonutricional. Com tais práticas, constrói-se uma nova concepção de desenvolvimento
e de saúde preventiva, de forma harmônica, através das relações existentes entre os
atores sociais que podem fazer parte de um APL, viabilizado pela política em
discussão.
[...] a alimentação escolar do Município de Glória, do ponto de vista da
produção orgânica, a gente tem o conhecimento que vem da comunidade
de Palmeiras, vem também da comunidade do Araçá e vem também da
comunidade Chã das Amoras, que são as três comunidades que tem uma
produção orgânica. E também alguns produtos da comunidade de Cortesia.
[...] pela primeira vez, a escola passa a discutir e a conversar sobre
alimentos da agricultura familiar, porque quando a alimentação escolar
vinha de fora, [...] então não tinha nada haver com a relação local. A partir
do momento que o alimento, que os filhos dos agricultores vê seus pais
produzindo e que eles produzem e vê os produtos aqui na escola, então
esta relação escola e comunidade se aproxima, não é..., quer dizer, começa
a ter uma interação, uma relação da escola com a comunidade. [...] Mas a
relação da escola com a alimentação, ela consegue aproximar a vida das
crianças, dos estudantes com a vida da escola. A partir do momento que
aqueles produtos que os estudantes estão consumindo na escola foram
suas próprias famílias que produziram, e aí..., hoje se diz..., hoje um dos...,
um dos dados mundiais está mostrando que o Brasil é um dos países que
mais consome agrotóxico. E já estão..., os dados comprovam que o nosso
maior inimigo é alimentação. [...] a produção orgânica, não é..., a produção
limpa, [...] ela trabalha tanto a qualidade biológica do solo, como também a
qualidade biológica dos seres humanos. Então..., quem come e quem
consome produto orgânico, acima de tudo está consumindo vida, não é...,
[...] você está também consumindo outra filosofia de vida, uma outra relação
com a natureza, uma outra relação com o meio ambiente, uma outra relação
com o mercado, um mercado mais justo..., um mercado mais igualitário.
Então, a produção orgânica, do ponto de vista da qualidade não se
relaciona só do ponto vista da qualidade biológica, mais também a
qualidade política, uma outra forma de fazer política, que seja mais
dialogada com o local, ela dialoga com a outra qualidade do ponto de vista
da organização produtiva dos agricultores familiares, porque pra produzir,
comercializar, exige que os agricultores trabalhem coletivo, né...,
associativismo..., cooperativismo. A produção orgânica exige uma outra
relação dos agricultores com o meio ambiente, então a natureza deixa de
ser objeto, não é..., e passa a ser um ator importante no processo produtivo,
então..., a relação de exploração não existe, é muito mais uma relação de
cooperação. A qualidade da produção orgânica exige que o consumidor
tenha uma outra forma de relação com o produtor e o produtor com o
consumidor. Porque não é mais aquela relação fria como a gente vê no
supermercado, onde você não tem uma relação com quem tá produzindo,
quem tá consumindo. [...] Então é justamente isso né..., essa qualidade...,
ela não é só do ponto de vista da..., da qualidade biológica do produto
orgânico que não tem agrotóxico, [...] Essa relação da qualidade produtiva,
não é..., com a, com as relações sociais, a relação com o meio ambiente, da
relação com a política pública, da relação com a escola. (GPR5)
86
O gestor GPR5 demonstra conhecimento prático, profissional e teórico,
sobre a temática estudada, numa visão que envolve a gestão e a educação
ambiental, ressaltando o aspecto da sustentabilidade albergado pelo PNAE, quando
se refere à aquisição institucional da produção orgânica local.
Almeida (2003) lembra que a experimentação de "novas" tecnologias,
mais adaptadas às necessidades e à situação da pequena agricultura, de caráter
familiar, v.g., o sistema de produção orgânico, de forma sistemática e organizada,
bem como, as reivindicações de racionalização dos recursos naturais não
renováveis, ou seja, os movimentos ecologista e ambientalista são algumas das
orientações que fundamentam o movimento de contestação à agricultura
convencional.
Os que não têm conhecimento sobre o tipo de alimentação que é
fornecida nas escolas:
[...] No momento, eu não tenho informação [...] porque no momento que
mudou de gestão, aí agente não teve acesso nenhum mais, o grupo do...,
da associação dos agricultores. Porque na gestão anterior, eles pegavam
produto orgânico da associação e nessa gestão, agora, não tá pegando
nenhuma mais. [...] Quanto ao fornecimento de alimentos orgânicos
fornecidos através do PNAE para a merenda escolar lá de Glória do Goitá
[...] agente teve dois anos botando mercadoria e teve uma renda [...] Quanto
à qualidade e a conservação desses alimentos, no momento eu não sei
dizer. (GPR1)
Observa-se, da análise da percepção do ator GPR1, que apesar dele não
saber informar quanto à qualidade e a conservação dos alimentos fornecidos para
rede municipal de ensino na gestão atual, ressalta que fornecia alimentos orgânicos
para as escolas através do PNAE, o que demonstra que quanto ao aspecto
ambiental e social da sustentabilidade, além do econômico, a gestão passada
observava as recomendações contidas no art. 20 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de
16 de julho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, aos
alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
ao tratar da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural, conforme redação infra, que:
Art.20. Os produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores
Familiares Rurais a serem fornecidos para Alimentação Escolar serão
gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos
orgânicos e/ou agroecológicos. (BRASIL, 2013g)
87
O art. 20 da Resolução/CD/FNDE n º 38/09, ao tratar da aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar, é claro e objetivo, quanto à qualidade
dos alimentos que devem ser servidos para os estudantes, destacando que são
aqueles prioritariamente de origem orgânica, sendo este um dos principais sistemas
agroecológicos.
Não, o conhecimento que eu tenho em relação à gestão passada, eu sei
que..., até pelo um trabalho dos próprios técnicos da APORG, que é uma
instituição parceira do ICEI, que atua mais diretamente na comunidade, eu
seu que houve aquisição por parte da prefeitura de alimentos através do
PNAE. Então eu sei que a partir dessa aquisição, como a gente trabalha
com agricultura orgânica né..., incentiva os agricultores a plantarem dessa
maneira, eu sei que havia uma alimentação, boa parte dela realmente se
comprava orgânico, então, daí, eu imagino que era uma alimentação de
qualidade [...] Quanto à qualidade e conservação destes alimentos eu não
saberia te informar não. Olha..., assim, eu sinceramente confio no trabalho
dos agricultores, no trabalho dos técnicos, eu acredito que eram fornecidas
coisas de qualidade, que eram bem armazenados, tudo mais. [...] E nesta
gestão, realmente a gente sabe que tá tendo um pouquinho de dificuldade
em relação à aquisição, principalmente a que é adquirida a comunidade que
principalmente a gente trabalha lá, que é Palmeira, que a gente sabe que é
orgânico [...]. Então, a gente sabe que nesta gestão não houve aquisição
por parte da prefeitura dessa comunidade, então, eu acredito que isso pode
ter influenciado, e caído um pouquinho a qualidade, e né..., a relação à
saúde da alimentação que está sendo fornecida [...] Sei que da comunidade
que a gente tem mais conhecimento que produz orgânico não está sendo
adquirido. Imagino que talvez tenha caído a qualidade. Basicamente as
dificuldades são as questões políticas, as divergências políticas, isso é que
tem dificultado é... [...] Basicamente assim, realmente bem claro a questão é
essa, são divergências políticas. (GPR3)
Este ator ao responder quanto à origem da alimentação escolar,
demonstra a importância do terceiro setor neste processo, que vai desencadear no
surgimento de um APL, quando reconhece o trabalho dos próprios técnicos da
APORG, que é uma instituição parceira do ICEI Brasil, que atua mais diretamente na
comunidade. Afirma que houve aquisição por parte da prefeitura de alimentos
através do PNAE, da produção proveniente da agricultura orgânica, o que é
determinante como incentivo para os agricultores optarem por este sistema.
Segundo ele, boa parte da alimentação era orgânica, o que colabora para a
qualidade da merenda escolar.
Como se pode observar, além dos demais atores sociais envolvidos na
criação dos APLs, as ONGs têm o seu papel reconhecido mundialmente, sendo
objeto de políticas específicas para tratar da matéria, sendo alvo de incentivos e
88
reconhecimento do seu papel para a sociedade, e numa nova visão para a economia
local, foco do desenvolvimento local sustentável.
Há mais de uma década, ações de apoio a atividades produtivas, com
foco no território, passaram a ser organizadas a partir da noção de APLs. Em todo o
país, iniciativas públicas do governo federal, dos estados e municípios, além dos
esforços privados, pautam-se na abordagem de arranjos produtivos, com destaque,
também, para a atuação dos bancos, públicos e privados, que reconhecem a
importância da disponibilização de crédito em APLs (BRASIL, 2013i).
Pode-se perceber que a postura do gestor GPR3 se coaduna
perfeitamente com as informações prestadas pelo gestor GPR1, reforçando o seu
discurso, e, por conseguinte, a análise já feita anteriormente. Por fim, na sua
percepção quanto à qualidade dos alimentos fornecidos para as escolas, imagina
que talvez tenha caído a mesma, e, ao final, traz à baila uma reflexão quanto às
dificuldades, acreditando que são basicamente as questões políticas, as
divergências políticas, que tem dificultado os processos analisados. Ressalta-se que
esta é uma opinião que contribui no resultado da pesquisa, que é qualitativa, e essas
impressões refletem o conhecimento sobre o fornecimento da alimentação escolar
municipal, apresentando um comparativo entre as gestões municipais, anterior e
atual, com relação ao desenvolvimento sustentável local.
A maioria dos gestores privados demonstra conhecer a origem da
alimentação fornecida nas escolas do município, de forma que, ou na gestão
administrativa municipal anterior, ou na atual, os atores envolvidos, pelas suas falas,
percebem, de forma sutil, as diretrizes traçadas pelo Programa Nacional da
Alimentação Escolar, que dentre outros, visa fomentar o desenvolvimento
sustentável, conforme se depreende da determinação contida no art. 2º da
RESOLUÇÃO/CD/FNDE N º 38, de 16 de julho de 2009, que reza:
I - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA
Art. 2º São princípios do PNAE:
[...] IV – a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e
permanente à alimentação saudável e adequada;
V - o respeito aos hábitos alimentares, considerados como tais, as práticas
tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência alimentar local
saudáveis [...] (BRASIL, 2013g).
89
Dentro da complexidade que envolve o presente estudo, observa-se que
a administração local, busca respeitar o direito humano à alimentação adequada, de
forma universal e equitativa, com o desiderato de garantir a segurança alimentar e
nutricional dos alunos matriculados na rede pública municipal de educação básica.
É possível observar, que embora os gestores mencionados não se
posicionem claramente sobre meio ambiente como vertente a ser observada para
que se atinja o desenvolvimento local sustentável, mas de forma ainda superficial, já
se observa no relato como conjunto, que as suas afirmações apontam também para
essas questões. O GPR1 quando afirma que, “na gestão anterior, eles pegavam
produto orgânico da associação e nessa gestão, agora, não tá pegando nenhuma
mais.”, está observando a questão ambiental do desenvolvimento sustentável,
quanto ao fornecimento de alimentos orgânicos, adquiridos através do PNAE para a
merenda escolar de Glória do Goitá.
4.1.4 Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura sobre a
alimentação e nutrição escolar.
Em consideração às percepções grupo de Técnicos e Pesquisadores em
Agricultura, observa-se que existem conhecimentos distintos no que se refere ao tipo
de alimentação que é fornecida nas escolas.
Nenhum dos entrevistaram demonstrou que têm conhecimento sobre o
tipo de alimentação que é fornecida nas escolas.
Os que não têm conhecimento sobre o tipo de alimentação que é
fornecida nas escolas:
Eu não tenho conhecimento com relação à alimentação que é fornecida,
nem de onde vem. Eu não tenho essa informação. [...] Agora a qualidade...,
também nós fiscalizamos apenas essa parte de controle de resíduo. Então
essa parte de produção, de controle como..., de qualidade, essas coisas, eu
não tenho essa informação. Com relação aos resíduos no que está sendo
oferecidos pelos agricultores para a merenda escolar, nós não coletamos
assim o..., para a gente dar essa informação, teria que coletar é...,
diretamente na recepção, na escola, na hora que recebe a alimentação, o
produto não é..., então nós não fizemos ainda..., é..., nenhuma coleta em
algum produto destinado as escolas. É interessante também que se faça
isso, não é..., porque é uma confirmação do que se tá produzindo e
entregando como se propõe, não é [...] (TPA3)
90
Este ator, na sua fala, quanto à qualidade e conservação da alimentação
escolar, chama a atenção quanto à fiscalização e do controle de resíduos tóxicos.
Dentro do processo de fornecimento da alimentação escolar é necessário que se
faça esse tipo de controle de resíduos, observando-se a questão da logística reversa
quanto à produção agrícola proveniente da agricultura familiar que adquire
agrotóxicos para as suas atividades.
Neste sentido, ressaltam Araújo e Juras (2011), a questão da logística
reversa, prevista no do art. 33, dando destaque para a questão das embalagens de
agrotóxicos, no inciso I do mesmo artigo, da Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305,
de agosto de 2010), infra:
“São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente de serviço público de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, os fabricantes, importadores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sinasa, do SNVS e
do Suasa, ou em normas técnicas;... (BRASIL, 2013f)
A questão dos resíduos tóxicos ligados à agricultura convencional,
praticada também pela agricultura familiar e oferecidas nas escolas, deve ser
observada quanto à qualidade e conservação da mesma.
Apesar atividade do ator TPA3 está inserida na área da pesquisa e a sua
instituição ter um papel importantíssimo no fomento, tanto da agricultura familiar,
como, principalmente, da agricultura orgânica, o mesmo não conhecia a produção
orgânica do município estudado, vez que a sua instituição atua no controle do uso
indiscriminado de agrotóxicos e na produção de resíduos tóxicos, por parte da
agricultura.
O PNAE é um programa que busca proteger a saúde das crianças e dos
adolescentes matriculados na rede de ensino público, o qual tem por objetivo:
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem,
o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos,
por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que
cubram as suas necessidades nutricionais, durante o período letivo. (BRASIL,2013d)
91
É importante que se destaque as práticas agrícolas sustentáveis, v.g. a
produção orgânica de alimentos, prevista dentre os sistemas agroecológicos que
devem ser priorizados na aquisição da merenda escolar, por respeitar os ciclos
naturais, dentre outras diretrizes contidas na lei regulamenta a matéria.
Segundo a Lei dos Alimentos Orgânicos, Lei nº 10.831/2003, no seu
art.1º, § 1º, a finalidade de um sistema de produção orgânico é:
I – a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;
II – a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a
recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas
modificados em que se insere o sistema de produção [...] (BRASIL, 2013e)
Os que têm conhecimento parcial sobre o tipo de alimentação que é
fornecida nas escolas:
[...] a alimentação da escola é feita pelo PNAE, através da prefeitura junto
com a CONAB, ou é o MDS [...]. Para o estudante, no semestre passado,
nós tivemos o PAA fornecido à educação, à saúde, certo? E ao hospital. É o
programa de aquisição de alimentos, dezoito produtores forneciam parte de
estudantes, parte para o PRÓ-JOVEM, que também são estudantes, que é
uma ação social, e parte para o hospital, que é a saúde. [...] Quanto à
qualidade e conservação desses alimentos, veja..., [...] O governo do
Estado, o governo federal passa a verba para o IPA, o IPA compra o
material e a gente recebe e repassa para as instituições. O IPA compra
pago pelo governo e passa para a instituição, faz o reparse [...] Recebemos,
colocamos, é, trazemos do município o agente sanitário, pra da vigilância,
no caso a nutricionista, o vigilante sanitário, para ver a qualidade, se ele
achar que não está no padrão e até pela visualização nossa que
trabalhamos, aconselhamos que todo produto seja colhido recente, para
que ele venha em boa qualidade. (TPA1)
O TPA1 aponta a participação de uma equipe multidisciplinar que faz o
controle da alimentação escolar, quando da sua recepção, o que demonstra outro
avanço no sentido dos critérios da qualidade e conservação da alimentação escolar,
visando atender as determinações da PNSAN.
[...] Com o advento do PNAE, uma pequena parcela já tá sendo adquirido
da produção orgânica familiar [...] dos próprios agricultores das regiões,
produtoras. [...] Então, esse alimento vem dessas áreas que a gente chama
brejos..., não é..., são geralmente..., é..., clima de altitude [...] em Glória do
Goitá, eu conheço o trabalho realizado pelo SERTA..., e pela APORG, que
são parceiras, nós somos entidades participantes da Comissão da
Produção Orgânica de Pernambuco, que é vinculada ao Ministério da
Agricultura. Qualidade e conservação dos alimentos orgânicos [...] ele tem
que ser utilizado de imediato [...] e a qualidade, [...] são considerados bons,
tem sido feito com essas entidades que acompanham [...], outras ONGS
que trabalham também, acompanhando esses produtores ou grupos de
produtores. Então a qualidade é boa, agora precisa aumentar é a
92
quantidade [...] Então, eu acho que a gente precisava crescer em
capacitação, não só em capacitação, mais também em aumento de área,
pra aumentar a..., a quantidade de produtos. E a qualidade, eles são
acompanhadas, eles são monitoradas pela..., por esses órgãos e também
quando se tem alguma denúncia, a gente tem o apoio da ADAGRO [...],
coletando produtos e fazendo análises no ITEP, [...]. (TPA4)
É perceptível pela fala deste entrevistado, quando afirma que
alimentação escolar, através do PNAE, passou a ser adquirida no local onde é
produzida, porém, não detalha qual a sua origem. Na sua percepção, os alimentos
orgânicos são perecíveis, mas são de boa qualidade. Vislumbra uma possível
ampliação de mercado em razão de eventos de grande porte que acontece no
Estado e o possível fornecimento desse tipo de produção de alimentos, para uma
rede de restaurantes, sendo necessária para isso, a capacitação.
É nítida a importância deste processo de aquisição dos alimentos a serem
servidos nas escolas, uma vez que, dependendo da sua origem se estará sendo
observado um direito garantido pela Constituição Federal, conforme preceito contido
no art. 208, verbis:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
[...] VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. [...] (BRASIL, 2013b)
De modo geral, é possível perceber, que os vinte e cinco atores
envolvidos, direta ou indiretamente, com o fornecimento da alimentação escolar,
através do PNAE, divididos em grupos de acordo com similitudes das suas
atividades, nove deles tem conhecimento sobre a sua origem, oito não tem
conhecimento e oito tem conhecimento parcial.
Análises a cerca das percepções por parte dos sujeitos da pesquisa
quanto à qualidade e conservação da alimentação que é fornecida nas escolas, é
possível verificar que os gestores se posicionam de forma distinta, o que é bom para
o município estudado, pois com as diversidades que surgem um crescimento
harmônico. As divergências são salutares, para que se amadureçam as ideias. Para
isso, é necessária a utilização de ferramentas adequadas para o alcance do
desenvolvimento local sustentável.
Como exemplo dessas ferramentas, segundo Buarque (1999), o
planejamento local e municipal, seria uma opção, onde a aplicação para subespaços
93
de pequena escala dos métodos e técnicas, consagrados na teoria e na prática do
planejamento governamental, viabiliza o desenvolvimento. Estes métodos e técnicas
devem ser adaptados e ajustados à visão moderna de planejamento e de
desenvolvimento, onde se inclui os postulados do planejamento estratégico e do
desenvolvimento sustentável. O que implica numa visão de longo prazo, com uma
abordagem sistêmica, através de um tratamento multidisciplinar, bem como, através
da negociação política e participação social.
4.2
PERCEPÇÕES SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO PNAE E O
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTOS
POR
PARTE
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES LOCAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Esta questão busca elucidar como os demais atores percebem as
questões que envolvem o fornecimento de alimentos produzidos pelos agricultores
do locus da pesquisa e as determinações contidas no PNAE, ou seja, avaliar como
percebem a problemática do fornecimento e consumo de alimentos escolares,
levando-se em conta os princípios determinantes do PNAE. Sendo assim, uma
maneira de lincar, de forma lógica, a questão anterior, analisando se a percepção do
desenvolvimento sustentável é compatível com o entendimento sobre a produção
dos alimentos orgânicos visando uma melhoria tanto da produção, ambientalmente
correta, como da qualidade da alimentação produzida, observando-se sempre os
sistemas agroecológicos. O levantamento, quanto à referida questão encontra-se
representado no quadro sinóptico abaixo.
Quadro sinóptico dos resultados 02 - Percepções sobre as questões relacionadas ao PNAE e o
fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as escolas municipais.
PNAE E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS POR
PARTE
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES
LOCAIS.
GEPM
GP
GPR
TPA
Total
Percebem
Não percebem
7
0
7
0
4
0
1
3
19
3
Percebem parcialmente
2
1
1
0
4
Total
9
8
5
4
26
Fonte: pesquisa de campo, o autor.
94
4.2.1 Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais quanto às
questões relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos por parte dos
agricultores familiares locais.
Pelas falas dos gestores escolares do município, percebe-se que os
mesmos carecem de informação de base ambiental, bem como, de esclarecimentos
quanto ao sistema de produção de alimentos orgânicos e por fim, das diretrizes
contidas no Programa Nacional da Alimentação Escolar, visto que a minoria tem um
conhecimento muito superficial sobre a temática ventilada. - Como vão gerir a
execução da alimentação escolar nas suas unidades de ensino? Como vão repassar
para os professores e a comunidade escolar, as questões ligadas à Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, se desconhecem o assunto? Como o PNAE
pode instrumentalizar o desenvolvimento local sustentável, sem um envolvimento de
quem é ator neste processo?
Os que não percebem as questões relacionadas ao PNAE, quanto ao
fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as
escolas municipais:
Sim. [...] Assim, na hora da reunião, onde eles apresentaram as licitações
de preço e tudo, e eu estava lá presente, lá os pessoal, assim..., os
fornecedores dos sítios, entendeu? Tinha de..., de..., Chão de Amoras..., lá
do Araçá e lá de Palmeiras. [...] Conheço os alimentos orgânicos. Não...,
não, não só quando o próprio agricultor fala. Estão sendo fornecidos
alimentos orgânicos produzidos aqui no município porque o Secretário de
Agricultura, não é? [...] Ele..., ele..., ele fica assim..., bem a par desse
assunto..., ele acompanha, justamente. (GEPM2)
É. Fornece. Que são os bolo, tapioca..., é bolo, a tapioca e as verdura é
daqui mesmo da cidade. Tem um fornecimento de alimentos orgânicos, tem
como é o nome... Mas tem, eu esqueci o nome agora, mas tem. (GEPM3)
Como assim? Não. Eu não sou, eu não sou assim..., é bem assim alterada
pra responder essa pergunta. Mais eu creio que autóxico não tem não.
Agora eles são bem conservado e vem da região! É..., eles não são
autóxico, eu acho que não tem não! Acho exatamente que eles cumprem
com o PNAE, eu acho que eles cumprem muito bem, sobre os alimento.
(GEPM4)
Sim. Acredito que sim! A porque ele vende é..., pelo que..., o pedido que
eles solicitam vem tudo certinho. [...] (GEPM5)
Adquire. Adquire, tem..., as frutas, os legumes..., não é... Tem o bolo que é
servido pelo PNAIC. É... Tem o colorau, [...]. a batata, o inhame, às vezes
vem a macaxeira. Quanto ao fornecimento de alimentos orgânicos
produzidos pelos agricultores de Glória, olhe..., no vê, sim. Eu não sei
assim..., porque a gente num..., mais assim..., quando... Fizeram a reunião
que passaram pra agente, era que os alimentos era orgânicos, que era dos
95
agricultores que plantavam dentro do município e ia fornecer para as
escolas, esse produto. (GEPM6)
Não né? Pelo PNAE? É [...] pelo PNAE, isso? Não! Eu não seu informar
isso não. É justamente porque já vem fornecido da Secretaria da Educação
pra a escola. A gente já recebe tudo aqui. (GEPM7)
Olhe..., isso eu não sei. Não sei o que é PNAE. Acho que sim, porque as
verduras duram! Demoram a se estragar e as frutas também. E a escola
aqui não é tão grande, ai vem muitas fruta, muitas verdura e demora. Eu
coloco ali, dou um jeitinho, conservo. Eu coloco assim..., na geladeira, o não
dar, eu coloco assim..., num ambiente assim..., onde ficam frescos e eles
duram bastante. (GEPM8)
A maioria dos gestores das escolas municipais demonstra não conhecer a
complexidade que envolve o PNAE, mostrando-se propensos a não vislumbrarem as
questões ambientais, sob a ótica da sustentabilidade, envolvendo a agricultura
orgânica e a agroecologia, entre outros aspectos. Assim, a maior parte afirma que, a
origem dos alimentos é proveniente da agricultura familiar local, ou seja, busca uma
visão que atende a um dos pilares do desenvolvimento sustentável, primado pelo
PNAE, o que demonstra uma necessidade de ser trabalhada a matéria, para que o
PNAE se torne realmente um instrumento de mudança na gestão municipal focada
no desenvolvimento local sustentável.
Neste contexto vê-se a necessidade da agricultura fazer frente às
demandas contidas nas diretrizes do PNAE, principalmente aumentando a produção
das terras atualmente exploradas e evitando a exaustão ainda maior, de terras que
só marginalmente são apropriadas para o cultivo. (BRASIL, 2013a)
Os gestores das unidades de ensino
municipal que percebem
parcialmente as questões relacionadas ao PNAE quanto ao fornecimento de
alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as escolas municipais:
Adquirem [...] a merenda é adquirida de forma de forma centralizada, aqui
no município a gente faz a distribuição, o núcleo é a Secretaria de
Educação, aqui a gente se encarrega de distribuir nas escolas. Com relação
à aquisição dos alimentos orgânicos, é através de..., porque existe aquele
processo né! A própria merenda dá o direito né..., o dinheiro da merenda
né... Existem dois tipos. Aquele tipo você pode comprar, no caso, essa
aquisição da merenda orgânica, que é a batata, o inhame, a macaxeira. [...]
Existem pessoas aqui em Glória que já tem plantio mesmo, a gente tem em
Glória do Goitá, a gente tem um percentual de dez por cento dos
agricultores que vivem dessa mão-de-obra, que já é renda para o município.
Esses agricultores participam desse processo de venda para o Município. A
comunidade que participa..., a gente tem mais em Palmeira Velha, em PauD’arco, a gente tem em Chão de Pedra, pra aquele lado, sempre daquele
lado que segue pra Vitória, através de associação. Temos a associação de
Araçá, a gente também tem..., associação lá de Viração, Poças, pra aquele
96
lado também [...] quem dá garantia que o produto é orgânico é o Secretário
de Desenvolvimento de..., que hoje a gente não pode mais chamar
Secretário de Cultura..., de Agricultura... Tem um outro nome. É de
Planejamento e um dizerzinho..., [...] É o Secretário e ele se preocupa muito
com isso, esse é o controle que é feito, é de responsabilidade dessa
secretaria. (GEPM1)
O entrevistado GEPM1, ao afirmar que fornecimento de alimentos por
parte dos agricultores locais, para as escolas municipais, observa as questões
relacionadas ao PNAE faz referência à aquisição desses, junto aos agricultores
familiares do município, participantes de associações.
No entanto, pela sua fala é possível perceber que o entendimento do
mesmo, quanto ao PNAE, está limitado à questão econômica e social, quanto ao
aspecto ambiental, nota-se que o mesmo não apresenta compreensão do conceito
da produção agroecológica ou orgânica. É válido ressaltar, que no entendimento
geral deste ator, quanto aos procedimentos, para se ter a garantia de que os
alimentos são orgânicos, não estão em conformidade sobre as regulamentações que
tratam da matéria, porém, demonstra uma certa abertura para a discussão deste
tema.
Não se pode restringir a responsabilidade da qualidade dos alimentos
orgânicos, ao gestor de agricultura. A escolha por alimentos saudáveis deve ser
preocupação de quem compra e consome, pois a questão do consumo de
agrotóxicos, por crianças em idade escolar é algo muito sério, principalmente, por
estarem numa faze de se criar novos hábitos alimentares.
Segundo Kugler (2012), seja na agricultura familiar ou nas grandes
propriedades rurais, “os impactos dos agrotóxicos na saúde pública abrangem
vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais”, afirma dossiê
publicado em abril pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
Milhares de casos de contaminação são registrados todos os anos pelo Sistema
Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, gerido pela Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz) e pelo Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mas, segundo a Organização Mundial da
Saúde, de cada cinquenta casos de intoxicação por agrotóxico no mundo, apenas
um é notificado. O que chama a atenção é que além dos agricultores e suas
famílias, milhares de profissionais envolvidos no comércio e manipulação dessas
substâncias correm risco vida por intoxicação. É fundamental para as escolas que
97
aderiram ao PNAE, conhecer a origem e a forma de produção dos alimentos
produzidos de forma saudável.
Sim, devido à qualidade dos alimentos né..., porque também é um Órgão
Federal, não é..., que já envia essa verba, e nós temos que..., é..., ir de
encontro ao que nos é oferecido. Então se..., se o PNAE nos oferece um
recurso, então ele está sendo bem utilizado em relação à alimentação dos
nossos alunos. Sim, no meu consentimento a gestão ela visa, é..., a compra
da merenda nesse sentido, não é? No local da própria cidade, então Glória
do Goitá, ela tem os supermercados, não é..., que oferecem, os
representantes que oferecem os materiais é..., tanto de limpeza, como de
alimentos, não é..., e também os nossos agricultores pra fazer parte de todo
o nosso processo e ajudar na renda do nosso município. Os agricultores
estão participando desse processo devido à qualidade das verduras que
vêm. Elas sempre vêm bem verdinhas, elas não têm vestígios nenhum que
foram usados agrotóxicos. (GEPM9)
Quando questionados, se a escola adquire alimentos nos moldes
previstos pelo PNAE, os atores envolvidos nesta questão focam sempre no
fornecimento local junto aos agricultores, que é a compra por meio das associações
da agricultura familiar do próprio município, segundo informação passada em
reunião com os gestores escolares. Embora os entrevistados não caracterizem o
que são os alimentos orgânicos, fizeram menção aos mesmos, acreditando não
serem contaminados por produtos tóxicos. Tais considerações apresentam uma
preocupação principalmente com a questão de uma alimentação natural, visto que,
em ambas as falas, foram citadas questões ligadas à origem da produção agrícola.
Um aspecto relevante a considerar está na aquisição local, afirmada por
esses respondentes, quando abordam a questão, se a escola adquire alimentos nos
moldes previstos pelo PNAE.
4.2.2 Percepções pelos Gestores Públicos quanto às questões relacionadas ao
PNAE e o fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais.
Os gestores públicos que percebem as questões relacionadas ao PNAE
quanto ao fornecimento de alimentos por parte dos agricultores locais para as
escolas municipais:
Sim. É..., todos nos moldes do PNAE, agora sim..., a gente tem dois
produtos que a gente compra do agricultor. É o PNAE que daria uma
articulação, a prefeitura que organiza todo o processo e o PAA, através de
uma parceria com o IPA. Também a gente recebe os produtos do IPA,
através de doação, também vai para as escolas. Então temos o PNAE e o
98
PAA, temos os dois programas. O PAA é uma comercialização individual.
Pelo PNAE o agricultor deve obrigatoriamente ser via associação. Pela PAA,
ele como produtor rural, desde que ele tenha DAP, ele pode fornecer direto
ao Estado. O Estado compra, ele recebe um cartão, o Estado deposita o
dinheiro direto na conta dele e ele se compromete a entregar a quantidade
de produtos durante o semestre. E aí o IPA recebe esse produto, a gente vai
junto com o IPA no ponto de entrega, recebe e ai faz a doação para as
escolas municipais e a creche. [...] Todos os produtos fornecidos pelo
PNAE, a maioria dos produtos são orgânicos, e ai tem porcentagem de 30%
do valor agregado do produto que é orgânico, ele tem um valor que é mais
caro 30%. Só que aí a gente, como tinha produtos que são mistos, nós
fizemos um acordo entre os próprios produtores, e todos comercializarem
todos os produtos, priorizando o produto orgânico, mais aí por um valor que
todos pudessem ser contemplados de forma igualitária. Com relação os
orgânicos quem dá a garantia de que eles são orgânicos, tem a associação
de palmeira que eu acredito que ela tem certificação, as outras associações
não têm certificação de produto orgânico. Mas pelo acompanhamento que a
gente dá, a gente sabe que o produto é sem a utilização de agrotóxicos. [...]
O SERTA tem participação nenhuma nesse processo. Temos parcerias com
todas as associações rurais, com a APORG, com as instituições que
participam do conselho, mas depende também das necessidades das
associações. (GP2)
De acordo com a fala do GP2, ele achou que poderia tratar os desiguais
de forma igual, pagando o mesmo valor para o alimento produzido pelo sistema
orgânico e o produzido de forma convencional. Assegura que prioriza o produto
orgânico, pagando um valor que todos pudessem ser contemplados de forma
igualitária. Sabe-se que o custo para produzir de forma orgânica não é o mesmo do
convencional, e que as exigências agronômicas, ambientais, sociais de toda a
legislação que tratam daquele tipo de produção são bem maiores, logo, não se deve
confundir o princípio da isonomia, pois nunca desiguais serão iguais, devendo os
produtos produzidos dentro dos sistemas agroecológicos serem pagos pelo preço
justo, pois, é justamente um dos fatores que motivam a ampliação do mercado
inclusivo, nos programas institucionais de aquisição de alimentos. A compra local
promove a racionalização nos custos e na logística, o que também viabiliza a
eficácia das diretrizes traçadas pelo PNAE, focada na promoção de uma agricultura
sustentável.
Sim. Adquirem. A gente fez pública né? Do..., para fazer dessa agricultura. E
segue esse, os padrões do PNAE. A gente teve toda uma consultoria,
quando a gente entrou, a gente não tinha muita experiência, a gente fez a
do ano passado e aí a gente fez toda nos moldes do PNAE. - com relação
ao fornecimento de alimentos orgânicos, com é que tem acontecido?
Bem..., orgânicos, a gente não tem. Inclusive a gente é... Aqui em Glória a
gente tem o SERTA né? Que produz isso aí e faz o acompanhamento, mais
o nosso, ele não é orgânico. A APORG não está participando do processo,
é, realmente, o SERTA só intermedia né? Mas, existe a possibilidade de que
99
essa associação venha a participar, porque é de interesse nosso que seja
usada a..., produtos a..., produtos orgânicos. (GP3)
Da perspectiva do gestor GP3, ao afirmar a adequação das compras da
alimentação escolar, aos preceitos elencados no PNAE, informa que recebeu
consultoria quando iniciou no processo, pois não tinha muita experiência. No que se
refere ao fornecimento de alimentos orgânicos para as escolas municipais, informou
que não tem e que alimentação escolar não é orgânica.
Chaves et al (2009), lembra que a construção de políticas públicas que
garantam os direitos do cidadão é um compromisso de quem defende a educação, a
consolidação
da
democracia
e
o
combate
às
injustiças
da
sociedade
contemporânea. Dentro desta linha, encontra-se o PNAE, que é financiado através
de transferência de recursos financeiros de forma suplementar para garantir, no
mínimo, 15% das necessidades diárias dos alunos do ensino infantil e fundamental.
Além do desiderato nutricional dos alunos, visa contribuir para a criação de novos
hábitos alimentares saudáveis, atendendo aos princípios positivados pela Lei nº
11.947/09, que regulamenta o PNAE, contribuindo para a preservação dos hábitos
alimentares regionais, que faz parte da cultura de uma comunidade, através de
cardápios elaborados com a participação de um profissional da área de nutrição, que
é o técnico responsável pelo programa.
A gente tinha que escolher né! Só se não tivesse..., por exemplo, no
primeiro ano, 2009, não conseguimos, justamente porque o agricultor
familiar, as associações não estavam habilitadas para fornecer isso. Porque
você sabe, depende de uma documentação que o município exige. Então
eles não tinham como participar. Então, no primeiro ano nós não
conseguimos fazer isso, comprar essa merenda, do PNAE, a que eles pede
que compre, parece que é vinte ou trinta por cento. É uma exigência do
Ministério que compre isso. Inclusive nós chegamos até a comprar mais de
trinta por cento depois, não posso te quantificar com certeza, mais a gente
chegou a comprar mais. A aquisição desses alimentos era feita de acordo
com a legislação que rege o PNAE, [...] os orgânicos, a gente comprava o
que eles tinham de orgânico..., e Palmeira geralmente ele trabalha com
orgânico, então, a gente recebia esse alimento..., como a gente estava
trabalhando a questão da sustentabilidade nas escolas também, mostra isso
pra eles, a importância de comprar esse alimento, da escola, como...,
trabalhar com educação, trabalha esse..., a sustentabilidade e mostrar que
ela pode participar oferecendo esse tipo de alimento. Como é que você
trabalha a sustentabilidade, se você tem no próprio município e você não
oferece isso? Quer dizer, a gente não oferecia antes porque tem o entrave
da questão burocrática, que as próprias associações que são produtoras
desse..., não estão habilitadas. A gente só tinha praticamente quem?
Palmeiras que tinham o apoio dos meninos da APORG. Os alunos sabiam o
que estava sendo servido, o que se comprava no município e o que a gente
recebia fora, porque a gente não tinha ainda... A..., o município não
estava..., como é que eu posso te falar..., preparado pra..., porque você
100
sabe que é um volume significativo não é! Então eles não estavam
preparados para atender a demanda, e mesmo porque era uma coisa nova,
porque ninguém comprava isso do próprio agricultor, se comprasse, era a
um atravessador, e a gente não tinha atravessador. O atravessador não
existia, eliminou o atravessador. [...] Nós não..., nós comprávamos ao
próprio produtor. (GP4)
No que se refere a este aspecto, o GP4 focou na gestão passada da qual
participou, o que possibilita uma análise das limitações e dificuldades vivenciadas
quando da implantação do PNAE no município locus da pesquisa. Lembra que no
ano de 2009, não conseguiram cumprir a determinação da compra mínima local
porque os agricultores familiares, bem como, as associações, não estavam
habilitados para participarem do processo. Quanto aos orgânicos, estes vinham da
comunidade de Palmeira. Mantendo a mesma linha de raciocínio, o GP4, afirmando
que a questão burocrática é um entrave no processo. Registra-se, no geral, um
posicionamento dicotômico entre as falas do gestor GP2 com a dos gestores GP3 e
GP4.
A fala deste gestor se coaduna com a afirmação de Triches e Schneider
(2010), ao afirmarem que os programas públicos alimentares são potenciais
reintegradores entre os atores sociais do campo, representados pelo agricultor
familiar e o homem da cidade, que é formado pelo consumidor escolar, visando
aprimorar a relação de consumo e a produção de alimentos como consequência da
integração de políticas públicas que buscam melhorar à saúde dos estudantes, bem
como, a criação de um mercado socialmente justo e ecologicamente correto.
Sim. Na verdade o PNAE diz o que? Que trinta por cento do que..., da verba
que vem do FNE deve ser é..., aqui..., a..., utilizado pra aquisição desses
produtos né..., da agricultura familiar. Atualmente, a gente está utilizando
mais que trinta por cento dessa verba. O ano passado, a gente utilizou em
torno de quarenta..., quarenta e um pouquinho. Porque eu tenho uma verba
que vem mensalmente em torno de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) que vem
do FNDE pra aquisição de alimentos para a merenda escolar. Então desse
quantitativo a gente usa mais que trinta por cento, que é o..., o valor que o
FNDE recomenda pra a gente utilizar do..., na aquisição dos hortifrútis. [...]
Com relação aos alimentos orgânicos, a gente não tem assim..., um...,
um..., um quantitativo estabelecido porque a gente não tem produtor com o
selo que produz alimento orgânico. É..., então a gente não tem..., essa...,
esse..., quantitativo estabelecido, não..., orgânico..., ou não é orgânico, a
gente não tem esse controle atualmente. Veja só, eu já sabia que tinha
algumas associações já produziam e tinham esse selo, o problema é que se
a gente compra esses produtos com selo, eles são mais caros, realmente
são mais caros e lógico tem a qualidade melhor. Só que no momento da...,
da chamada, da organização da chamada, tinha um produtor que tinha e
outro que não tinha. Então pra beneficiar todos os produtores, a gente
escolheu até então, não especificar se era agrícola ou não, na verdade, se
era agroecológico ou não, pra beneficiar todo mundo. Todo mundo poder
101
participar, mais dessa forma, a gente sabe que realmente tem produtores
com selo, agora não..., não..., em..., em larga escala. (GP5)
Quando da análise da participação do respondente GP5, observa-se uma
harmonia com a fala do GP2, quanto à observação do quantitativo mínimo a ser
observado, na aquisição de produtos oriundos da produção da agricultura familiar
local. Com relação aos alimentos orgânicos informou “não ter um quantitativo
estabelecido porque a gente não tem produtor com o selo que produz alimento
orgânico.”
Mais adiante, contraditoriamente, afirma que já sabia que tinha algumas
associações que produziam e que tinham esse selo, porém eles não são adquiridos
em razão do preço destes produtos com selo, porque eles são mais caros, apesar
de terem uma qualidade superior. Então para beneficiar todos os produtores
orgânicos e não orgânicos, decidiram não especificar se era agroecológico ou não, o
que vem de certa forma, a confirmar a informação da gestora GP3, de que não se
adquire alimentos orgânicos, mesmo eles sendo produzidos conforme a previsão
legal, para atender o viés da compra institucional sustentável de alimentos
produzidos pelos agricultores orgânicos existente no município estudado.
É importante que se observe as diretrizes contidas no PNAE, quando da
aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar local para atender as
necessidades sustentáveis dos cardápios. De acordo com Gabriel et al (2012), é
necessário o planejamento adequado e o acompanhamento da execução dos
referidos cardápios para a eficácia do programa. Embora o PNAE possua uma longa
trajetória, existem poucos estudos sobre importante política pública e suas diretrizes.
Deveria ser. Nós..., nós estamos lutando [...] junto com os nossos parceiros
da CEPORG [...] e nós estamos com um..., um trabalho..., de
conscientização..., de esclarecimento, vamos dizer assim..., aos
compradores institucionais, especificamente as prefeituras e o Governo do
Estado, dentro dos programas do PNAE e do PAA, que estabelece a
aquisição de produtos orgânicos de origem familiar e de produtos orgânicos
para o fornecimento a estes programas, estes programas básico de
alimentos. Então [...] nós estamos trabalhando para que essa realidade seja
efetivada dentro desses dois programas de aquisição de alimentos do
governo, [...] uma comercialização efetivas dos produtos orgânicos, para a
alimentação das..., das crianças, dos adolescentes, no programa de
alimentação escolar. (GP7)
Deve-se considerar que o GP7 ao fazer a sua explanação, expressou a
sua preocupação com a inserção dos alimentos orgânicos, na merenda escolar
102
municipal para atender as determinações contidas no PNAE, visando o
desenvolvimento sustentável. Denota-se, portanto, um entendimento bastante
relevante sobre a temática trazida para discussão, visto que ao esclarecer as suas
afirmações, aponta para os pontos de extrema importância para o sucesso do
PNAE, quais sejam: a conscientização e o esclarecimento dos compradores
institucionais, especificamente as prefeituras e o Governo do Estado, quanto à
importância da produção orgânica para atender as determinações contidas na
Política nacional da Segurança Alimentar e Nutricional.
O diagnóstico do contexto sob análise, é de que existem, na localidade,
vários atores que fazem parte do processo de fornecimento de alimentos para as
escolas municipais via PNAE, no entanto, estão atuando de forma desordenada, o
que dificulta a promoção do desenvolvimento local sustentável. Observa-se ainda,
quanto aos agricultores familiares, que seria interessante intensificar as atividades
de apoio diferenciado aos mesmos, incluindo o sistema de produção orgânica para
atender o viés ambiental da sustentabilidade, o qual está também previsto no PNAE.
Um APL focado na produção orgânica familiar vai promover a articulação
e a complementaridade do PNAE, bem como, de outros projetos e atividades de
apoio à agricultura familiar, promovendo a nível local o desenvolvimento rural
sustentável. Para este desiderato, deve-se integrar o PRONAF, dando o apoio
necessário para a viabilidade econômica da agricultura familiar.
Nesta linha de raciocínio, foi elaborada a Lei de Assistência Técnica e
Extensão Rural, Lei nº 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e
o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, que entre as suas principais diretrizes
determina:
o
Art. 3 São princípios da Pnater:
I - desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada
dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência
técnica e extensão rural;
III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar,
interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a
democratização da gestão da política pública;
IV - adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque
preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;
V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e
VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e
nutricional. (BRASIL, 2014d).
103
Ab initio, da interpretação do inciso I, do artigo supracitado, como
corolário das políticas públicas focadas na produção de alimentos, prever que o
alcance do almejado desenvolvimento rural sustentável deve ser compatível com a
utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.
Tal diretriz serve de lume, para a execução de qualquer programa nesta seara. A
agricultura familiar ao inserir a produção orgânica como meta, para se adequar a
nova visão de gestão e de economia, precisa adotar uma metodologia participativa,
através das associações rurais, sindicato e ONGS, bem como das demais
instituições públicas e privadas, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e
intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão das
políticas públicas, conforme previsão contida no inciso III supra.
Destaca-se mais uma vez, que a visão do GP7 se coaduna com a adoção
dos princípios da agricultura de base ecológica, como enfoque preferencial, para o
desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis, visando à adequação para
com a segurança e soberania alimentar e nutricional das crianças e adolescentes,
em formação físico e psicossocial, que devem ser cumpridos a risca pelo município
pesquisado, sob as penas previstas na lei.
[...] O programa prevê que o município tem que no mínimo comprar...,
adquirir 30% da agricultura familiar. [...] Agora aqui, nós estamos
incentivando através do programa mais produtivo, que incentiva a
armazenagem de água, não pro consumo humano, mais também pra
produção de alimentos, tendo um caráter produtivo e que essa produção
que vai ser..., é..., através do processo de produção agroecológico, também
possa ser ofertado pra escola, das hortaliças, em fim [...] Nós temos
exemplos em Pernambuco, aonde o município já adquire 70% (setenta por
cento), da alimentação que vai pra escola, da agricultura familiar, [...] esse
alimento não é só um tipo de alimento, porque a agricultura familiar também
tem essa vantagem, que é a diversificação, até pra a gente estimular e
retomar aqueles hábitos saudáveis de alimentação [...] Nós vivemos e
temos esse privilégio de viver em uma região onde tem uma diversidade
enorme [...], tudo isso são produtos que podem ser ofertados, portando, [...]
é claro que ainda precisamos dar mais paços, por exemplo: o programa que
prever a venda de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por agricultor, ele precisa
ampliar, por que nós vamos ter aí o teto..., nós vamos ter aí agricultores que
podem dar mais passos. [...] Através de um documento chamado DAP
Jurídico, que é a declaração de aptidão do produtor rural, [...] a gente tem
incentivado [...] a participação das associações, das cooperativas, ou seja...,
dos instrumentos organizativos dessas comunidades, a gente também quer
incentivar que através desse documento, de DAP Jurídico, os agricultores
possam através das suas associações, também ofertar mais produtos. [...]
Na medida que a gente faz isso, a gente melhora a economia local, porque
é um dinheiro que deixa de sair do município..., mas ainda sobretudo, ele
potencializa a renda desses agricultores [...] (GP8)
104
Observa-se na fala do GP8 o desejo de expansão do processo de
produção agroecológico, como também, da sua oferta para as escolas públicas,
através do PNAE, defendendo o incentivo para que a agricultura familiar passe a
produzir esses alimentos e que o município adquira os mesmos, além do mínimo
previsto na legislação.
A visão deste gestor encontra-se em sintonia com a ampliação da
agricultura familiar e o sistema de produção de alimentos sustentáveis, visando o
desenvolvimento rural. Neste sentido, devem-se somar as ações do PRONAF, com a
participação dos demais parceiros do setor público e privado, de forma harmônica e
concatenada, sempre priorizando os agricultores familiares de menor renda, com o
objetivo de melhorar a qualidade de vida de quem vive da produção agrária, a maior
responsável pela elevação do PIB, dentro de um conceito que observe o
desenvolvimento sustentável. É nessa contextualização que o sistema de produção
de alimentos orgânicos, a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional,
vai agregar valores culturais, socioeconômicos e ambientais, em conjunto com a
participação de vários agentes, angariando novas fontes de recursos para projetos
de apoio à agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento local, principalmente
aqui no Nordeste, observando as potencialidades locais.
Neste sentido, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária - PRONATER, veio justamente instrumentalizar a agricultura
familiar, conforme determinação infra da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010:
o
Art. 4 São objetivos da Pnater:
I - promover o desenvolvimento rural sustentável;
II - apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e
vocações regionais e locais;
III - aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e
serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas,
florestais e artesanais;
IV - promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;
V - assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de
negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e
abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias
produtivas;
VI - desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da
biodiversidade;
105
VII - construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento
científico, empírico e tradicional;
VIII - aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua
produção;
IX - apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de
agentes de assistência técnica e extensão rural;
X - promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas
e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao
mercado produtivo nacional;
XI - promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a
produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e
XII - contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação
profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do
meio rural brasileiro. (BRASIL, 2014d)
Como se denota da letra da lei, a promoção do desenvolvimento rural
sustentável é o principal objetivo a ser alcançado pela Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e o Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária PRONATER, nesse sentido devem ser apoiadas as iniciativas que promovam as
potencialidades locais, sempre observando a vocação agrícola das diferentes
cadeias produtivas, onde a assistência técnica deve assessorar as diversas fases
das atividades econômicas. Nesse sentido, as ações desenvolvidas devem ser
voltadas para as práticas agroecológicas.
Numa análise geral sobre a percepção dos atores da pesquisa quanto às
questões a adequação da aquisição dos alimentos para as escolas e as
determinações previstas pelo PNAE, deve-se considerar o aspecto destoante do que
estes percebem quanto à aquisição de alimentos orgânicos ou agroecológicos, onde
três dos sete gestores municipais, afirmaram que é observada a aquisição dos
mesmos, observando, assim os princípios e das diretrizes do programa, conforme
previsão contida na Resolução/CD/FNDE n º 38, de 16 de julho de 2009, que reza:
Art. 2º São princípios do PNAE:
I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança
alimentar e nutricional dos alunos;
(...)
IV – a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e
permanente à alimentação saudável e adequada;
V - o respeito aos hábitos alimentares, considerados como tais, as práticas
tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência alimentar local
saudáveis (...) (BRASIL, 2013g)
106
Do contexto, eles, de forma unânime afirmaram a aquisição de alimentos
provenientes
da
agricultura
familiar,
porém,
para
cumprir
a
diretriz
da
sustentabilidade, existindo, no município, a produção de alimentos orgânicos por
parte de agricultores familiares, organizados em associação, teria que os mesmos
estarem fazendo parte do processo, como forma de se observar o princípio da
sustentabilidade e da segurança alimentar previstos na legislação que traça o
programa alimentar institucionalizado em todo o país, visto que, é fácil de observar
quando se manifestaram sobre a aquisição dos mesmos, houve divergências entre
os atores pesquisados.
Os produtos da Agricultura Familiar a serem fornecidos para alimentação
escolar devem ser gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os
alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, o que não está acontecendo no município
estudado. A aquisição preferencial da alimentação local saudável, além de promover
a segurança alimentar das crianças, promove o desenvolvimento local sustentável,
conforme está previsto no próprio programa nacional.
Registra-se, então, o caráter destoante das afirmações de alguns
gestores pesquisados, com exceção apenas quanto às práticas apresentadas pelo
GP4, que manteve uma coerência entre os conceitos, as diretrizes e princípios que
norteiam o PNAE e as práticas administrativas locais, focadas na promoção do
desenvolvimento local sustentável.
Numa tentativa de aprofundar as percepções dos atores sobre o contexto
que envolve a aquisição dos alimentos para as escolas do município ora estudado, e
as normas previstas no PNAE, foi analisado o entendimento e a compreensão
destes sobre o tema, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável.
Ressalta-se que a maioria das respostas demonstra uma superficialidade sobre o
conhecimento da matéria. Dentro desta avaliação junto aos atores entrevistados, foi
observado que nenhum se enquadra neste grupo que não percebem as questões
relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos por parte dos agricultores
locais para as escolas municipais.
Na visão de Lima e Sousa (2011), existe na literatura científica uma
carência de informações e pesquisas sobre a gestão do processo de produção de
refeições em escolas, principalmente no que concerne à introdução de alimentos
orgânicos. Os estudos se atem às análises das vantagens desse tipo de alimento e
análises decorrentes, com foco no produtor orgânico, ficando a perspectiva do
107
consumidor institucional carentes de análises e discussões sobre a matéria hora
ventilada.
Os
gestores
públicos
que
percebem
parcialmente
as
questões
relacionadas ao PNAE, quanto ao fornecimento de alimentos por parte dos
agricultores familiares locais para as escolas municipais:
Fornecem. São os agricultores aqui da comunidade Palmeira, da
comunidade Chã das Amoras e da comunidade Araçá. Nenhuma das
comunidades de agricultores fornece a produção produzida de forma
agroecológica, orgânica. A produção é da agricultura convencional porque
são agricultores familiares. Não fornecimento de alimentos orgânicos para o
PNAE, mas não sei lhe dizer por quê. (GP1)
De forma bem transparente, este gestor é um dos raros que assumem
claramente o desconhecimento sobre o fornecimento de alimentos orgânicos por
parte dos agricultores familiares, pertencentes às associações de agricultores
sediadas em Glória do Goitá, para as escolas municipais, através do PNAE. É
notório que os gestores entrevistados, das unidades educacionais do referido
município, que exercem os papéis de educadores, não podem repassar as
informações e viabilizar a aquisição do conhecimento sobre a alimentação saudável
e o desenvolvimento sustentável, nem tem como fazê-lo acreditar numa prática
ambientalmente correta, se os seus professores sequer sabem o que significam os
conceitos básicos sobre a matéria trazida á baila. Acredita-se que é por isso que se
questiona tanto a alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável, pois são
tão sem nexo as opiniões externadas, devido, principalmente, pela insipiência dos
atores deste grupo estudado, quanto à temática trazida para o simpósio.
4.2.3 Percepções pelos Gestores Privados quanto às questões relacionadas ao
PNAE e o fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais para
as escolas municipais.
Os que percebem as questões relacionadas ao PNAE quanto ao
fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as
escolas municipais:
Agora no momento eu não sei lhe dizer, não sei lhe dizer. Por que..., pela
relação que eu tive em 2012, todo município tem a obrigação de comprar
108
trinta por cento da merenda escolar e principalmente orgânico. Então a
Associação de Palmeira, é uma associação que tá em dia e no momento,
não teve proposta nenhuma, não vendemos nenhum real até agora, nesta
gestão, aí eu não sei dizer como é que tá. É porque em tudo que mudou de
gestão, é..., tem duas pessoas que é contra esse novo governo, questão
política, então, ele agora não permite mais. Eu não sei se somente por
questão política, ou se tem algo mais que a gente não sabe. (GPR1)
Apesar do GPR1 afirmar que não sabe informar qual a relação atual da
agricultura local com a aquisição de alimentos, através do PNAE, para a rede
municipal de ensino de Glória do Goitá na atual gestão municipal, porém, é possível
perceber que o mesmo enxerga de forma objetiva o critério essencial que deve ser
obedecido para que a compra institucional no município promova o desenvolvimento
local sustentável de forma plena. Revela conhecimento sobre o tema, uma vez que a
sustentabilidade deve está aportada sobre os vieses da economia, ecologia e da
sociedade, não podendo ser restringido a meras práticas mercantilistas, pois, se
assim o for, é tão nocivo quanto o desconhecimento total.
Para Buarque (1999), um novo conceito de desenvolvimento, conhecido
como desenvolvimento sustentável é consequência dos debates e as reflexões
sobre novos modelos e alternativas que sejam capazes de enfrentar os desafios e
os
problemas
econômicos,
sociais
e
ambientais
contemporâneos.
O
desenvolvimento local e municipal tem incorporado, de alguma forma, os postulados
de sustentabilidade, com o desiderato de salvaguardar a permanência e a
continuidade na almejada melhoria da qualidade de vida, no avanço da organização
econômica e na conservação do meio ambiente. Segundo o mesmo autor o
desenvolvimento sustentável, na definição conhecida da Comissão Brundtland, é
“aquele que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade
de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (CMMAD,
1987). Observa-se que existe uma preocupação com as desigualdades sociais, bem
como, com o processo de degradação ambiental, gerado pelo crescimento
convencional, que não se preocupa com as gerações futuras. As possibilidades de
desenvolvimento e a qualidade de vida da população das populações presentes e
futuras podem ser afetadas pelo modelo de crescimento econômico que não leva em
conta a questão da sustentabilidade do planeta, agravado pelo crescimento
populacional, que consome os recursos naturais não renováveis de forma exaustiva,
além dos renováveis que estão sendo consumidos numa intensidade superior ao
109
seu próprio ritmo de auto reprodução, provocando um desequilíbrio no meio
ambiente.
O incentivo às práticas agrícolas sustentáveis contribui não só para a
geração de renda para o agricultor orgânico, mas também para a preservação dos
recursos naturais, uma vez que tais práticas do ponto de vista ecológico são menos
impactante para os ecossistemas.
Sim. Temos hoje quatro ou cinco associações que são contempladas pelo
PNAE no município de Glória do Goitá, onde cada uma apresenta suas
particularidades quanto às questões de tubérculos, frutíferas e folhosas. E
esses produtos são fornecidos para a Secretaria de Educação para que
sejam destinados para a alimentação escolar dos alunos de Glória do Goitá.
Em relação aos orgânicos hoje temos uma limitação decorrente de algumas
questões políticas por parte da nova gestão municipal, que não chegou
realmente até as comunidades que estão desenvolvendo as práticas de
agricultura agroecológicas, porém nos anos anteriores fornecemos produtos
agroecológicos para as escolas municipais. (GPR2)
O GPR2 além de perceber qual a relação atual da agricultura local com
a aquisição de alimentos, através do PNAE, para as escolas municipais de Glória do
Goitá, na gestão municipal atual, é possível visualizar que o mesmo destaca,
também de forma objetiva, os critérios essenciais, que devem ser obedecidos, para
que a compra institucional no município, promova o desenvolvimento sustentável.
Revelando, também, conhecimento sobre o tema, quando confirma o fornecimento
de produtos agrícolas provenientes da agricultura familiar local, porém, sem a
aquisição dos mesmos das comunidades que praticam, de forma já bastante
difundida, o sistema orgânico de produção agroecológica.
[...] É..., eu lembro que na gestão passada teve até um pouco, um apoio, um
incentivo por parte dos técnicos, do pessoal da APORG pra que essa
legislação fosse cumprida né. E aí sim, era nos moldes do PNAE. Nessa
gestão eu não sei te informar como está sendo feito. [...] Tem até uma
experiência num município próximo, que é Feira Nova, [...] lá é quase que
cem por cento local, sabe? O prefeito de Feira Nova adquire quase que a
totalidade do que pode ser adquirido no município, do que é produzido. Não
todo orgânico, obviamente, mas agricultura familiar local. [...] Só assim, eu
acho importante que ele valorize essa questão do orgânico, né..., e que
tentasse, até se ele quer atingir esse objetivo né..., claro, Glória do Goitá
tem uma área rural muito grande, muitos produtores. Acho que mais de
cinquenta por cento da população é área rural, então tem muito agricultor.
Mas acho que seria uma referência melhor ainda se fosse né..., tentando
adquirir o máximo possível de produtos da agricultura orgânica,
agroecológica, por uma questão de saúde mesmo, de valorizar a produção
local, de também incentivar outros agricultores do município a se
converterem para o orgânico né, eu acho que é uma maneira de incentivar
mesmo [...]. (GPR3)
110
Inicialmente, pela fala do GPR3, já dá para observar que a mesma
percebe a relação trazida à baila para discussão, quando na sua afirmativa, traz a
observação e como se dava o processo na gestão municipal passada, salientando a
participação da APORG, no sentido de fazer cumprir os ditames legais que tratam do
fornecimento da alimentação escolar institucionalizada em toda a federação. Na
continuação da sua explanação, afirma não saber como está sendo conduzido o
processo in tela, fazendo um apelo para que se observe a questão da aquisição dos
orgânicos, quando das compras feitas através do PNAE pela gestão municipal atual.
De acordo com Caporal, Costabeber e Paulus (2011) a Agroecologia vai
além do manejo ecologicamente responsável dos recursos naturais, por ser um
campo do conhecimento científico que, partindo de um enfoque holístico e de uma
abordagem sistêmica, visa ajudar as sociedades a redirecionar o curso da
coevolução social e ecológica, nas suas variadas inter-relações e influência. Este
novo campo de estudo busca a integração e a articulação de conhecimentos e
saberes, relativos a múltiplas disciplinas e a diversas ciências.
Dentro deste enfoque, a agroecologia se relaciona de forma muito
intrínseca com a segurança alimentar e nutricional, uma vez que dentro dos seus
objetivos, encontra-se a saúde do homem e dos ecossistemas. As técnicas e
estudos, adotados na sua base científica, observam a questão de uma produção de
alimentos através da manipulação dos recursos naturais de forma mais saudável,
respeitando nas suas relações, não só o consumidor, mais de forma ética, a própria
natureza.
Neste sentido, Caporal, Costabeber e Paulus (2011), afirmam que a ética
ambiental está focada na reflexão sobre comportamentos e atitudes adequadas,
voltadas para os processos e os seres de relevância, de forma contextualizada, no
caso o nosso ecossistema, onde praticamos nossas atividades agrícolas.
[...] O PNAE é um Programa Nacional de Alimentação Escolar, então ele
exige que trinta por cento da alimentação dos agricultores, quer dizer...,
trinta por cento da alimentação da escola seja da agricultura familiar. [...]
então quer dizer que aquela agricultura que sempre foi tratada como
marginal, não é..., marginalizada, inferiorizada, que não tinha mercado
direcionado para aquele tipo de produção, com o PNAE..., as famílias
começam a ter um mercado direto. [...] Fora essa dimensão..., se..., esses
produtos, eles forem comprovados, que eles são orgânicos ou
agroecológicos, tem uma porcentagem a mais..., né..., de preço, vinte por
cento a mais daquele valor, esse produto eles são agregado. Então..., o
PNAE..., ele permite isso..., essa relação da escola. Qual é a outra coisa? A
111
outra coisa é que..., se ele é da agricultura familiar, então ele parte do
princípio de que [...] a nutricionista do município, que vai montar o cardápio
para os alunos..., eles vão montar o cardápio a partir dos produtos
existentes naquela época da agricultura familiar, do local, diferente..., de
quando a escola compra a merenda escolar a um fornecedor externo, [...]
quer dizer..., se torna um padrão. O que é que a agricultura familiar traz
nesse debate? Traz que a gente respeite os ciclos naturais da natureza. [...]
Então..., isso leva uma relação da escola, do produtor, do professor, do
aluno..., com os ciclos naturais da natureza. Então..., o PNAE, ele possibilita
isso [...], estabelecer essa relação com a..., com as escolas e ele também,
estimula a produção e distribuição de renda no local, porque você esta
produzindo e a sua produção é distribuída naquele próprio local. Então
baixa o custo..., diminui o custo, por exemplo, de você..., se for
comercializar o seu produto lá em Recife, numa feira agroecológica..., na
CEASA. Então o desenvolvimento local [...] se torna mais próximo, se torna
mais evidente. [...] Uma vez que a escola se preocupa com a produção
local..., então começa a reconstruir um outro paradigma de educação,
porque nosso paradigma de educação estabelecida é que o local não é
objeto de preocupação da ciência, não é objeto de preocupação da escola.
A partir do momento que a política pública do PNAE exige de que..., a
merenda escolar..., trinta por cento seja comprada no mesmo local, seja
pela comprado pelos pais dos estudantes que produzem..., então ela
começa a reconstruir esse modelo tradicional de ciência e começa a
repensar a relação da escola com a comunidade, a relação da escola com a
produção, a relação da escola com a qualidade da produção..., então eu
acho que o PNAE possibilita isso..., essa relação..., essa reconstrução de
paradigma de ciência, um paradigma que antes não dialogava com o local e
agora ele passa a dialogar [...] (GPR5)
Deve-se ser levado em conta que o GPR5 conceituou de forma ampla e
pormenorizada a produção orgânica local, a relação da escola com a agricultura,
promovida pelo PNAE, bem como a importância desse programa de aquisição de
alimentos para o desenvolvimento local sustentável, o que demonstra na sua fala,
um entendimento bastante aprofundado sobre a temática discutida, uma vez que
exemplifica de forma muita rica e esclarece as suas afirmativas de forma embasada
no contexto e na vivência da própria localidade.
A agricultura orgânica é uma das várias práticas agroecológicas que
visam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Dentro desta
perspectiva, Caporal, Costabeber e Paulus (2011) partindo da noção de
sustentabilidade, numa visão multidimensional, de acordo com alguns autores,
agrupam os elementos centrais da Agroecologia em três dimensões: a) ecológica e
técnico-agronômica; b) socioeconômica e cultural; e c) sócio-política. Estas
dimensões estão interligadas, interagindo entre si constantemente, razão pela qual
os agroecólogos levam em conta os conhecimentos empíricos, somados aos
conhecimentos oriundos da Física, da Economia Ecológica e Ecologia Política, da
112
Agronomia, da Ecologia, da Biologia, da Educação e Comunicação, da História, da
Antropologia e da Sociologia, dentre outros saberes.
Os
gestores
privados
que
percebem
parcialmente
as
questões
relacionadas ao PNAE, quanto ao fornecimento de alimentos por parte dos
agricultores familiares locais para as escolas municipais:
Sim, isso é uma característica interessante, os moldes que são previstos,
porque a escola procura o máximo é atender ao edital, as demandas, as
qualidades que às vezes ela não consegue pela condição é..., física,
inclusive onde está esta produção, a questão de transporte, a questão da
temperatura, a questão do nível de amadurecimento das matérias primas,
dos produtos, dos insumos. Mais eu..., digamos que de oitenta a noventa
por cento é molde propagado pelo PNAE. A previsão prevista no PNAE,
salvo engano no artigo 13, que prevê a aquisição de 30% dos alimentos
produzidos no local onde se encontram as escolas, preferencialmente
produzidos de forma agroecológica ou orgânica, remunerando 30% sobre o
valor de mercado, não, aí não acontece em Glória do Goitá, inclusive até
mesmo pela própria qualificação do agricultor, que desconhece a prática
orgânica. São agricultores que não tiveram o devido preparo, muitos já
vieram diretamente da cana-de-açúcar, muitos também de assentamentos
de programa do INCRA, que não tem a devida qualificação, mais é..., em
algumas cidades como Vicência, por exemplo, que passa por uma
capacitação mais adequada, ele já tem esse tipo de preocupação. [...]Tem
um investimento forte em orgânicos e a gente acha que isso é uma coisa
que vai crescer a partir de agora, porque a pressão da sociedade por
alimentos orgânicos é inclusive o recuo de alguns produtores de
implementos agrícolas nocivos saúde, desativaram suas bases de
comercialização na região, isso vai favorecer que a busca por orgânicos se
amplie e aceitação também pela população de produtos que tem a
qualidade e a pureza que o orgânico pode dá. Os agricultores de Glória do
Goitá não recebem alguma assistência técnica, ou orientação, certificação e
controle voltados para a produção de alimentos orgânicos, no nosso
diagnóstico é muito aquém do que é necessária, a Secretaria de Agricultura
lá, ela não tem uma estrutura condizente com o tamanho do território de
Glória do Goitá e as especificidades de lá, então a gente ainda acha muito
precário isso aí. Apesar de hoje já ter uma preocupação de capacitar esses
agricultores a melhores práticas agrícolas, porque é..., a própria parte de
colheita se perdia muito, no transporte mais ainda, com embalagem
inexistente [...] (GPR4)
Percebe-se que o GPR4 é bem informado quanto à logística e à
infraestrutura necessárias para a viabilização do PNAE no município sob exame, o
qual inclusive fez menção ao desaparelhamento da Secretaria de Agricultura local,
para poder viabilizar o desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista físico,
como o nível do conhecimento. Quanto à questão dos produtores orgânicos, estes
existem, são pertencentes à comunidade de Palmeira, associados à APRUP e
cadastrados no Ministério da Agricultura, os quais recebem orientação técnica
através da APORG, inclusive já forneceram a sua produção para a merenda escolar
do município estudado, nos moldes do PNAE, porém, atualmente não fazem parte
113
do processo de segurança alimentar voltada para a rede de escolas municipais, só
lhes restando fornecer para as feiras orgânicas situadas em Recife.
Quanto à capacitação e à assistência técnica, estas podem ser prestadas
em parceria com os órgãos estaduais que trabalham com a pesquisa e a extensão
rural, v.g., o IPA, pautando-se na Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, Lei nº
12.188, de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e
o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, que entre as suas principais diretrizes
determina:
o
Art. 2 Para os fins desta Lei, entende-se por:
I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação não
formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de
gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos
serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades
agroextrativistas, florestais e artesanais (...) (Brasil, 2014d).
Como se denota Assistência Técnica e a Extensão Rural – ATER é um
tipo de serviço de educação não formal, na qual se inclui a educação ambiental, que
deve ser repassada continuamente, de forma transdisciplinar, para os agricultores,
nas comunidades rurais, visando incentivar processos de gestão, produção,
beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e
não
agropecuários,
para
que
dessa
forma
possa
agregar
valores
ao
desenvolvimento almejado.
Outro aspecto a se ressaltar são os resultados alcançados através de
assistência técnica eficaz quanto à qualidade dos alimentos a serem produzidos
para atenderem as demandas do PNAE.
Numa análise ampla quanto às explanações expostas pelos gestores
privados, envolvidos no processo, pode-se perceber uma melhor visão deste grupo,
visto que, além da diversidade quanto à representatividade dos que conhecem o
tema, estes, em sua maioria, lidam de forma mais sensibilizada com a questão da
produção agroecológica, com um sentimento de pertencimento ao processo
discutido, sem o ranço das questões político-partidárias apontadas por vários atores,
o que pode contribuir muito para o aprimoramento das ações já implantadas, pelos
gestores públicos locais, voltadas para o sucesso do PNAE no município estudado.
114
4.2.4 Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura quanto às
questões relacionadas ao PNAE e o fornecimento de alimentos por parte dos
agricultores familiares locais para as escolas municipais.
Os que percebem as questões relacionadas ao PNAE quanto ao
fornecimento de alimentos por parte dos agricultores locais para as escolas
municipais:
Com certeza [...] a escola o ano passado, através de um convênio junto de
um consultor [...] conseguiu fazer com que Glória do Goitá fosse inserida no
PNAE pela CONAB, certo. Então, tem realmente a distribuição. São vários
agricultores que estão cadastrados na agricultura familiar, entregando
produto entregando produtos através do PNAE para as escolas em Glória
do Goitá. Dentre estes agricultores cadastrados, tem algumas comunidades
que estão fornecendo alimentos orgânicos, tem, por exemplo, a região de
Chão de Amora, a região de Palmeira e de Canavieira trabalha com produto
orgânico e fornecem para as escolas. (TPA1)
O sujeito da pesquisa TPA1 ao analisar o presente questionamento,
afirmou que houve a contratação de um consultor, quanto a este ponto, confirmando
a informação prestada pelo gestor GP3. Aduz o mesmo que são vários agricultores
cadastrados, que fornece alimentos, via PNAE, para as escolas do município
estudado e quanto ao fornecendo alimentos orgânicos, “tem algumas comunidades
que trabalham com produtos orgânicos e que as mesmas fornecem para as
escolas”, o que neste ponto, contraria o que foi afirmado pelos gestores GPM3 e
GPM5.
Os que percebem as questões relacionadas ao PNAE quanto ao
fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares locais para as
escolas municipais:
[...] Agora aí eu desconheço, porque eu não sei, eu não tenho essa
formação de..., de..., acadêmica de escola, de..., como é que chama isso?
É..., como funciona esse trabalho lá da..., das escolas, como é que são
feitas as aquisições. Não tenho como informar. (TPA4)
O gestor TPA4, da mesma forma que os gestores TPA2 e TPA3, nas suas
explanações afirmaram não conhecer da matéria hora ventilada, apesar de estarem
de forma direta ou indireta inclusos no processo de produção de alimentos. Mais
uma vez, demonstra-se a necessidade da criação de um APL, focado na produção
agrícola do município estudado, para que os técnicos tenham uma visão holística
115
que promova o desenvolvimento local sustentável, e assim, sejam implementados os
programas de combate à pobreza, no meio rural do município pesquisado.
Faz-se então, numa ótica que não seja apenas assistencialista,
necessário integrar e interpretar os Programas oriundos das Políticas Públicas, de
forma que se possa criar um arcabouço harmônico, que sirva de norte para as
práticas construídas a partir da cooperação dos diversos setores da sociedade,
utilizando-se dos instrumentos científicos, técnicos e empíricos para a construção de
alternativas que venham a viabilizar o combate à miséria rural, das comunidades
vulneráveis, passando para um processo de desenvolvimento endógeno.
Observa-se, dentro deste grupo estudado, pela análise das falas
apresentadas, que nenhum ator se enquadra dentro dos que percebem parcialmente
as questões relacionadas ao PNAE quanto ao fornecimento de alimentos por parte
dos agricultores locais para as escolas municipais.
4.3
PERCEPÇÕES
ALIMENTOS
SOBRE
PRODUZIDOS
A
RELAÇÃO
LOCALMENTE
DO
PARA
FORNECIMENTO
AS
ESCOLAS
DE
E
O
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.
Esta questão tem como fim a elucidação como os participantes da
pesquisa percebem as questões relacionadas ao fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas e a sua contribuição para o desenvolvimento
local sustentável, tais entendimentos irão dar uma sequência às demais questões de
forma concatenada, contribuindo para emissão de conclusões que possam viabilizar
sugestões para o aperfeiçoamento do processo, dando maior viabilidade aos fins
previstos no próprio PNAE, conforme ilustrado no quadro sinóptico a seguir.
Quadro sinóptico dos resultados 03 - Percepções sobre a relação do fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas e o desenvolvimento local sustentável.
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS
LOCALMENTE PARA AS ESCOLAS E O
GEPM GP
GPR
TPA
Total
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.
Percebem
Não percebem
2
0
2
0
3
0
2
0
9
0
Percebem parcialmente
7
6
2
2
17
Total
9
8
5
4
26
Fonte: pesquisa de campo, o autor
116
4.3.1 Percepções pelos Gestores das Escolas Públicas Municipais sobre a relação
do fornecimento de alimentos produzidos localmente para as escolas e o
desenvolvimento local sustentável.
Existe uma confusão por parte de alguns gestores entre desenvolvimento
sustentável e algo que é autossustentável, por isso, algumas respostas destoam do
que realmente representa a sustentabilidade. Isto mostra o desconhecimento sobre
a matéria por boa parte dos gestores, que confundem o conceito e desta forma não
podem favorecer e promover algo que desconhecem. Já outros, resumem o conceito
de desenvolvimento sustentável ao viés econômico, sem levar em conta os aspectos
socioambientais.
Muito. Contribui bastante! Já pensou a acriança vem pra escola com fome?
Não é? E... Tem muita criança aqui..., aqui mesmo nessa escola tem muita
criança carente, muita! Então tem criança que sai de casa num..., num...,
num almoça. Então, no dia que tem merenda, ave Maria! Eles fica feliz. [...]
Este programa contribui muito para o desenvolvimento intelectual das
crianças, contribui muito... Aqui nessa escola contribui muito mermo.
Aprendizagem..., já pensou uma criança com fome! Como é que ela vai
aprender? Não é? A escola comprando os alimentos dos agricultores daqui
isso é bom para a economia local, com certeza! É bom pra todos não é! É
bom pro município e bom pra quem fornece o..., o..., não é! Os alimento. [...]
Isso tem alguma interferência na questão do meio ambiente com certeza!
Eu creio que tem. Por que..., o ambiente é o que? Você tem que valorizar o
seu município, se você... Se é do município, tem qui..., que ser daquele
município. A renda tem que ser daquele próprio município. Para o próprio
município. Sustentável é..., é não faltar merenda nas escola. [...] (GEPM4)
A princípio o gestor reconhece a importância do processo analisado,
destacando a questão social e nutricional através dos seus relatos. Chama a
atenção para a questão da importância do PNAE para o desenvolvimento intelectual
das crianças, ao mesmo tempo em que faz girar a economia local e a interferência
da atividade agrícola no meio ambiente. Esta gestora ao afirmar que tem criança na
idade escolar que sai de casa para a escola sem ter comida em casa, chamando a
atenção para a carência das crianças da comunidade quanto à satisfação das suas
necessidades básicas alimentares, não supridas no seio da sua própria família,
sendo atentada a dignidade da pessoa humana. Em pleno século XXI, isto ainda
acontece na nossa região. É dever de todo cidadão fiscalizar de perto, como estão
sendo aplicados os recursos provenientes do FNDE destinados à execução de um
programa de alimentação escolar, que observa a questão da sustentabilidade local,
além de contribuir para a redução da evasão escolar.
117
A opinião do gestor GEPM4 se coaduna com a proposta de servir
alimentos orgânicos nas escolas municiais de Glória do Goitá, com o objetivo
pedagógico, devido as suas práticas possuírem um caráter educativo, econômico e
social, o que via além da simples oferta de alimentos.
De acordo com Cunha, Sousa e Machado (2010), a utilização do alimento
orgânico como um dos instrumentos pedagógicos, numa visão holística, pode servir
como meio para um novo paradigma de educação para todos os atores envolvidos
no processo educacional. Essa nova forma de educar está respaldada nas Diretrizes
dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação, bem
como, na Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da
Organização Mundial da Saúde, nas recomendações da Portaria Interministerial nº
1.010 de 8 de maio de 2006, as quais dão as diretrizes para a promoção da
alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio
das redes públicas e privadas.
[...] comprando assim..., os produtos que os agricultores do município
plantam e colhem, eu acho que ele está contribuindo. Eu acho que o
desenvolvimento local é sustentável, quando eles plantam e eles mesmo
colhem aquele alimento e..., do jeito que eles estão fazendo no próprio
município, é..., aproveitando o meio ali e protegendo o meio ambiente. [...]
Sustentabilidade, eu acho que é muito importante né..., só que nós
devemos melhorar mais. Nós professores mesmo..., os coordenadores... E
a gente vê muito isso na faculdade né..., desenvolvimento sustentável,
agora temos que por mais em prática né..., nas escolas, a gente fala,
sempre a gente fala, só que a gente tem que por mais em prática. (GEPM8)
Este gestor acha importante o desenvolvimento sustentável. De forma
sintética, expos o seu entendimento quanto ao viés econômico, ao social e
ambiental. A proteção do meio ambiente citada pela GEPM8, quando se refere à
agricultura, deve adotar o sistema de produção de alimentos orgânicos, dentre
outros agroecológicos.
Pelas explanações apresentadas pelo grupo de gestores das escolas
públicas municipais, todos percebem a questão abordada. Demonstrando assim,
mesmo que a conceituação do desenvolvimento sustentável não esteja compatível
com as elencadas pela teoria, ou mesmo pela cátedra, um destaque quanto ao
fornecimento de alimentos produzidos localmente para as escolas contribuir para o
desenvolvimento local sustentável.
118
Os que percebem parcialmente a relação do fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas e o desenvolvimento local sustentável.
É como eu falei: se vim diretamente do município, sim [...]. Se o alimento é
produzido na própria região, dá trabalho, que fornece... Trabalho pras
pessoas, pros pais de família... Né..., aí sim. Mas se vim diretamente, você
pegar o dinheiro da escola e for buscar em outro lugar, vai dá lucro à outra
cidade, a outro município, né... O desenvolvimento local sustentável é isso
aí, é o trabalho do homem do campo, ali mesmo é..., ele fornecer pra... , pra
outros setores o que ele planta, é... , ai vai se desenvolvendo, aparece
emprego pros pais dos alunos, pros alunos trabalhar dentro do município
mesmo, ter uma renda familiar dali, de dentro do município, é isso. [...]
(GEPM5)
Pela fala do GEPM5, observa-se que o mesmo apresenta na sua
percepção uma visão do desenvolvimento sustentável que inclui a geração de renda
e emprego para a população local, além de uma movimentação da economia local,
em razão da comercialização da produção advinda da agricultura familiar. Falta uma
abordagem quanto à questão ambiental, talvez em razão das práticas da atual
gestão que reflete no conhecimento sobre a matéria junto aos profissionais da
educação municipal.
Dentro desta perspectiva, o Guia Alimentar para População Brasileira
recomenda o consumo de alimentos orgânicos como uma prática alimentar
saudável. Em adição, o modo de produção de alimentos orgânicos vem ao encontro
do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional adotado pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) ao destacar que as práticas alimentares promotoras de saúde
devem ser social, econômica e ambientalmente sustentáveis. (LIMA e SOUSA, 2011)
Com certeza, contribui. Favorece muito e ajuda muito os agricultores do
município. Então ajuda muito. A partir do momento que ele não agride o
meio ambiente, porque não tem queimada, não é... Ele já prepara a terra e
já aproveita aquele mato pra servir de estrumo pra terra, não é... A partir do
momento que tem a queimada ai já destrói o adubo da terra. E eles
aproveitam tudo isso pra terra, pra beneficiar o produto, não é... Esse
alimento é importante, esse PNAIC é importante dentro da educação pra os
estudante, não é..., para as escolas porque ele vai beneficiar os alunos. [...].
(GEPM6)
De forma bem diversificada, porém não completa, o GEPM6 inicia
afirmando a importância da aquisição da alimentação escolar dentro do próprio
município, devido à contribuição que traz para a qualidade de vida dos agricultores.
Ressalta a importância de algumas práticas orgânicas e conservacionistas no
119
manejo do solo, para a produção de alimentos saudáveis. Por fim, chama a atenção
para a importância do PNAIC, que no caso, trata-se do PNAE, para a educação e a
criação de novos hábitos alimentares.
Neste contexto, Cunha, Sousa e Machado (2010) aduz que o PNAE tem
uma dimensão dialética, podendo ser considerado um meio que viabilize as
possibilidades de emancipação, colaborando também para o aprendizado, não só
por atender as necessidades fisiológicas, mas por instrumentalizar através do saber
sistematizado e dessa forma, o estudante conscientizado da sua realidade, como
ator social, passa a desenvolver um agir crítico e transformador. Através da
Alimentação Orgânica na merenda escolar, além do aspecto nutricional, e do
processo ensino-aprendizagem, outros aspectos devem ser observados no processo
escolar, possibilitando o acesso uma qualidade de vida não só para os estudantes,
mas também para toda a comunidade, através de uma abordagem multidisciplinar
que contemple aspectos sociais, além da educação em saúde e nutrição.
Eu acredito que ele contribui [...] Se, gera renda local, há uma tendência de
um incentivo, que a gente não pode deixar a agricultura morrer, não é. A
cada dia ela tem que ser reativada e através de que, de um incentivo desse,
de uma produtividade de renda. Então se a gente compra local e há essa
produtividade, algum pode se interessar cada dia mais, e a gente ter
realmente uma probabilidade de uma sustentabilidade maior para os
comerciantes locais e os agricultores. (GEPM1)
Para este gestor, o fato da compra de alimentos produzidos no próprio
município gera renda para os agricultores e por isso configura a promoção do
desenvolvimento local sustentável. O desenvolvimento local sustentável é bem mais
amplo do que gerar renda local, como é sabido, envolve mudanças de atitudes que
vão refletir na sociedade como um todo e em vários aspectos que influenciam na
qualidade de vida das gerações presentes e futuras, não se referindo a
automanutenção econômica.
Nesta linha de raciocínio, Almeida (2003) argumenta que a proposta
agroecológica se apresenta como aspiração geral de outro paradigma de
desenvolvimento, a qual se baseia no uso potencial da diversidade social e dos
sistemas agrícolas mais próximos dos "modelos" camponês e indígena. Os mentores
desse tipo de agricultura têm motivos que para este tipo de raciocínio, uma vez que
interage com um projeto de desenvolvimento local descentralizado, o qual observa a
diversidade em cada meio, emitindo novas aspirações, novas formas de
120
sociabilidade, que promove outros modos de desenvolvimento econômico e social,
sendo mais "controláveis" e aceitos no âmbito local, levando em conta os aspectos
culturais e tecnicamente fundados na "experiência do tempo", absorvendo o
conhecimento empírico. Dessa forma, muitas das iniciativas de grupos e
organizações sociais, tanto no âmbito institucional, como no não governamental,
visão
a
criação
de
alternativas
tecnológicas
aos
sistemas
produtivos
“convencionais”, tidos como esgotados, por serem impactantes, antieconômicos, não
promovendo a autonomia dos agricultores familiares envolvidos.
Contribui com certeza. Porque eles são da própria cidade, a gente
comprando aqui não é..., claro que eles vão ter um rendimento não é..., vai
ser melhor do que comprar fora não é..., vai ajudar esse pessoal do campo,
vai..., vai..., ajuda. A empresa mesmo de bolo lá no Araçá trabalha muita
gente, já é uma grande ajuda para o município não é. Quanto à questão do
meio ambiente, olhe, eu não vou..., assim, eu não tenho certeza que eu não
acompanho, tá entendendo? [...] Quanto ao desenvolvimento sustentável
aplicável na merenda, não, eu acho que com relação à merenda, eu acho
que..., tudo certo, assim..., é um negócio que a gente num..., num fica muito
assim, porque já tem uma equipe que trabalha com isso aí, tá entendendo?
A gente só faz receber. Aí a gente não tem assim..., por dentro das coisas
assim muito não, tá entendendo? E os alunos não têm tanto conhecimento
não, como os alimentos são produzidos. (GEPM3)
O gestor GEPM3 afirma que o processo contribui para o desenvolvimento
local sustentável, uma vez que os agricultores são da mesma cidade e a compra
local vai gerar renda para os mesmos. Porém, quando se refere à questão ambiental
e ao próprio desenvolvimento sustentável, ela demonstra total desconhecimento.
Quando se fala em desenvolvimento local sustentável, deve-se observar
se as práticas desenvolvimentistas respeitam o meio ambiente. E neste sentido, de
acordo com Szabó Júnior (2009) meio ambiente é a circunvizinhança, em que uma
organização exerce as suas atividades, levando-se em conta o ar, a água, o solo, os
recursos naturais, a fauna e a flora, bem com o homem e suas inter-relações,
devendo o mesmo ser visto com uma grande teia, onde ocorrem as inter-relações
bióticas e abióticas.
Para Faver (2004), o desenvolvimento econômico afeta os ecossistemas
e
reduz
a
sua
biodiversidade.
Quando
o
desenvolvimento
observa
a
sustentabilidade, os processos de transformação e de exploração dos recursos
naturais visando os investimentos, bem como, o avanço tecnológico e as mudanças
decorrentes, ocorrem de forma mais harmônica, a fim de atender às necessidades e
aspirações do homem. A pobreza não contribui para a sustentabilidade, acarretando
121
uma maior pressão sobre o meio ambiente, devido ao mau uso dos recursos
naturais.
Claro! [...] vai ajudar também o pessoal também da comunidade. Como
aqui, agente compra o bolo..., a tapioca..., na associação aqui dos
moradores do araçá, é... Em parceria com o município, pronto resolvido! [...]
a parceria com a secretaria de educação e é distribuído para todas as
escolas do município, todas que são no geral trinta e oito escolas que a
gente tem. É bom assim..., porque além de gerar..., porque gera empregos,
ajuda a população do próprio município, quer dizer..., o comércio cresce...,
né..., e nós temos uma mercadoria de qualidade, principalmente para os
alunos do município. [...] E ajuda também na alimentação dessas crianças
da escola, ajuda, porque assim..., às vezes em casa, às vezes não tem, tá
entendendo? Tem famílias que são muito carente e quando chegam aqui,
eles consome um prato, dois. (GEPM7)
Este gestor afirma que o processo analisado promove o desenvolvimento
local, uma vez que possui sua função social, gerando emprego e renda para as
comunidades localizadas no município, o que movimenta a sua economia. Ressalta
ainda a questão do sabor da alimentação servida nas escolas, bem como o
envolvimento dos profissionais que fazem a merenda. Por fim, chama a atenção
mais uma vez para a questão carência nutricional e alimentar dessa faixa de risco da
população local.
Justamente para atender a necessidade dessa faixa da população
carente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2013) ressalta que:
“O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica busca
integrar suas ações com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano
Nacional de Direitos Humanos, assim como o Código Florestal, o Plano de
Ação Nacional de Combate à Desertificação e o Plano Nacional sobre
Mudança do Clima, a partir de processo de convivência, mitigação e
adaptação, diminuindo a vulnerabilidade dos agricultores que se encontram
em situação de fragilidade econômica e social no campo.” (BRASIL, 2014c)
Na percepção do gestor GEPM9, o desenvolvimento local sustentável está
sendo atingido, uma vez que, pelo processo de fornecimento de alimentos para as
escolas, por parte dos agricultores sediados no local, está permitindo parcerias entre
eles e o poder público. Outra questão ligada à promoção da sustentabilidade está
presente nas práticas de reaproveitamento dos resíduos provenientes da merenda,
os quais são fornecidos para os criadores de animais da localidade, conforme sua
fala:
Sim, não é? Uma vez que nós estamos dando oportunidade, não é..., as
pessoas do local de terem acesso a tá trabalhando em conjunto com a
122
prefeitura. Então é um desenvolvimento bastante sustentável, uma vez que
estamos dando oportunidade a essas pessoas. Na questão geral, [...] o que
fica de restante, nós procuramos reaproveitar de uma outra forma né! [...]
alguma pessoa vem pra escola e recolhe aquela comida que ficou
estragada, ou resíduo e já vai servir para uma terceira pessoa que vai fazer
a alimentação de alguns animais! Então isso tá contribuindo para o nosso
desenvolvimento. (GEPM9)
Além das práticas apontadas pelo GEPM9, o fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas, através do PNAE, contribui para o
desenvolvimento local sustentável, se observar as diretrizes da PNAPO contidas no
art. 3º do Decreto Nº 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica, conforme elenco infra:
Art. 3º São diretrizes da PNAPO:
I - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do
direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de
produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes que
ponham em risco a saúde;
II - promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas
as disposições que regulem as relações de trabalho e favoreçam o bemestar de proprietários e trabalhadores;
III - conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos
ecossistemas modificados, por meio de sistemas de produção agrícola e de
extrativismo florestal baseados em recursos renováveis, com a adoção de
métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que reduzam resíduos
poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
IV - promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção,
distribuição e consumo de alimentos, que aperfeiçoem as funções
econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal, e
priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006;
V - valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da
sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação
dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente àquelas que
envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas;
VI - ampliação da participação da juventude rural na produção
orgânica e de base agroecológica; e
VII - contribuição na redução das desigualdades de gênero, por meio
de ações e programas que promovam a autonomia econômica das
mulheres.
Ou seja, a aquisição da alimentação escolar, quando observa a oferta de
produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes, produzidos
pelas comunidades de agricultores familiares da localidade, promove a soberania e
segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e
saudável, pois estes alimentos não põe em risco a saúde das crianças e
adolescentes que irão consumi-los dentro do processo pedagógico gerador de
multiplicadores do conhecimento.
123
4.3.2 Percepções pelos Gestores Públicos sobre a relação do fornecimento de
alimentos produzidos localmente para as escolas e o desenvolvimento local
sustentável.
Os gestores públicos que percebem que o fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local
sustentável.
[...] Contribui. [...] A gente preza tanto pela questão da comercialização local,
no sentido de beneficiar o agricultor, porque [...] ele tem mercado garantido
para a comercialização. Inclusive, nós estamos dando esse apoio para que
outras associações consigam comercializar para o PNAE. Então, [...] já com
experiência do ano passado, a gente está dando este acompanhamento,
né..., tanto pelo valor nutricional dos alimentos que vão para a merenda
escolar, então ele contribui não só para esta questão do desenvolvimento
local, mas contribui para uma merenda de qualidade para as crianças do
município. A gente esta tendo todo o cuidado para essa valorização do
homem do campo [...] inclusive, nós estamos participando de duas redes
produtivas, que é a rede produtiva de raízes e tubérculos e a rede produtiva
de horticultura agroecológica. São duas redes que estão reunindo vários
municípios, e aí, pela característica do Município, nós fazemos parte destas
duas redes que é o projeto do Estado. É estamos fazendo a elaboração do
projeto com a participação das associações [...] O Pro-Rural formou 56
redes produtivas dentro da potencialidade de cada região. Então dentro da
nossa realidade, nós estamos construção de duas redes, as raízes e
tubérculos e horticultura agroecológica [...] É outra coisa é toda a iniciativa
da abertura que nós estamos tendo para apoiar o homem do campo. Só que
tem algumas dificuldades que interferem, por exemplo, a questão do acesso
à água [...] Glória está no final da Zona da Mata e no início da Zona do
Agreste, então área de transição é muito difícil o acesso à água, [...]. Então
Palmeiras é uma região do município bastante favorável porque lá não tem
problema de água [...]. (GP2)
Novamente o desenvolvimento sustentável é percebido de forma
simplista, focado apenas no aspecto econômico. Quando o gestor, na sua
abordagem, separa o desenvolvimento sustentável da segurança alimentar, distorce
o conceito de sustentabilidade, uma vez que a própria Política Nacional da
Segurança Alimentar e Nutricional traz no seu bojo, de forma entrelaçada com outras
políticas que fomentam a produção de alimentos provenientes da agropecuária, a
preocupação com o desenvolvimento sustentável, conforme se depreende do
normativo da referida política, a Lei nº 11.346/06, que cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada:
124
o
Art. 2 A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano,
inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos
direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público
adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e
garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
o
§ 1 A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as
dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
o
§ 2 É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover,
informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à
alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua
exigibilidade.
o
Art. 3 A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do
direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade,
em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental,
cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (BRASIL, 2014c)
No § 1º, do art. 2º, supramencionado, observa-se a determinação de que
deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e
sociais, ou seja, não se restringe apenas ao aspecto econômico, como boa parte
dos gestores tem se pronunciado, o conceito de sustentabilidade é bem mais amplo.
Dando sequência, de forma harmônica e concatenada com o sistema legislativo
pátrio, que tem com norte a Constituição Federal do Brasil de 1988, o art. 3º da Lei
nº 11.346/06 aduz que a segurança alimentar deverá tomar como base as práticas
alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam
ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, ou seja, o sistema de
produção de alimentos escolares tem que observar a aquisição da produção de
alimentos orgânicos local, via PNAE, para que promova o desenvolvimento local
sustentável do município de Glória do Goitá - PE.
Sim. [...] Porque, é..., dos produtos da agricultura familiar que temos no
cardápio, todos são dos agricultores do município. Dessa forma, [...] a gente
tá deixando dinheiro que vem federal no município e beneficiando a..., a
economia do próprio município. Com relação ao social, o que eu posso te
dizer..., um..., a gente corta aquela questão do [...] atravessador não é? No
caso se a gente compra do próprio fornecedor aqui do município, a gente tá
comprando, [...] mais barato do que se eu fosse comprar na CEASA, em
outro local, então, acho que também vai beneficiar a agricultura, [...] será
mais barato pro Município. [...] Com relação à parte ambiental do
desenvolvimento sustentável, comprando alimentos do município, via
PNAE, promove o desenvolvimento sustentável porque estamos, no caso,
como eu posso falar..., com relação ao ambiental..., rapaz eu tou..., fugiu.
Eu acho importante, interessante, a questão da..., da agricultura familiar na
merenda escolar por vários fatores, um deles é a questão de beneficiar o
produtor local, deixar o dinheiro né..., [...]. É a alimentação vai ser mais
saudável, se a gente está introduzindo os alimentos é... agroecológicos não
é..., atualmente a gente não tem essa questão..., mas a gente tá pensando
futuramente introduzir..., seria um próximo passo né! O primeiro, a primeira
125
chamada pública o ano passado, nós conseguimos adquirir da agricultura
familiar, em torno de quarenta por cento dessa verba federal [...] e..., [...] a
gente tá querendo introduzir outros produtos, dependendo também, vai
depender também um pouco da vocação agrícola da..., da..., do Município e
introduzir essa questão de..., do agroecológico né..., daqueles alimentos
mais saudáveis, porque são produzidos sem agrotóxicos. (GP5)
As considerações, quanto à problemática do fornecimento de alimentos
produzidos, localmente, para as escolas contribuir para o desenvolvimento local
sustentável, estão com o foco no aspecto econômico e no social, no sentido de
geração de renda e movimentação da economia local.
Estes aspectos foram os mais citados pelos gestores públicos municipais,
o que aparentemente pode ser uma tendência não compreensível, visto que, eles
estão construindo o argumento, nas suas áreas de atuação profissional, onde a
maior parte lida com os recursos naturais, de forma direta ou indireta, e outros,
labutam com a educação, um instrumento transformador da realidade, onde deveria
estar presente à educação ambiental, não havendo justificativa para este
direcionamento.
De acordo com este profissional, na sua fala aduz que a alimentação vai
ser mais saudável se for introduzido os alimentos de origem agroecológica; porém
em seguida, confessa que atualmente esta questão não está sendo observada. E
conclui que, depende também, um pouco, da vocação agrícola do Município, para
que haja a introdução de alimentos agroecológicos, reconhecendo que são
alimentos mais saudáveis, porque são produzidos sem agrotóxicos.
Neste sentido, Marques (2012), lembra que a ideia é, além de despertar o
interesse do estudante pela alimentação que é oferecida, também movimentar a
economia agrícola local. As ações do governo, ainda, não se restringem a esfera
pública, pois foi firmado um acordo entre o Ministério da Saúde e a Federação
Nacional das Escolas Particulares, com 18 mil colégios associados, para adotar
alimentos e hábitos mais saudáveis nas cantinas, visando a substituição de frituras
por assados e a redução de produtos industrializados, dando-se preferência aos
alimentos produzidos de forma mais natural.
É importante destacar a opinião do GP5, que, de forma clara e bastante
harmoniosa, descreveu sucintamente e revelou a importância ambiental, quando
afirma que os agroecológicos não se utilizam de contaminantes, bem como o
aspecto nutricional, ao afirmar que são alimentos mais saudáveis, só destoando o
126
seu discurso ao afirmar que depende da vocação agrícola da região, a questão da
compra destes alimentos, quando se sabe que é mais uma questão de gestão
pública ambiental.
Com o objetivo de criar condições que permitam o desenvolvimento rural
e agrícola sustentável, verifica-se a necessidade de efetuar importantes ajustes nas
políticas para a agricultura, o meio ambiente e a macroeconomia, tanto no nível
nacional, como internacional, nos países desenvolvidos e nos países em
desenvolvimento. O principal objetivo do desenvolvimento rural e agrícola
sustentável é aumentar a produção de alimentos de forma sustentável e incrementar
a segurança alimentar. Isso envolverá iniciativas na área da educação, o uso de
incentivos econômicos e o desenvolvimento de tecnologias novas e apropriadas,
dessa forma assegurando uma oferta estável de alimentos, nutricionalmente
adequados, o acesso a essas ofertas por parte dos grupos vulneráveis,
paralelamente à produção para os mercados; emprego e geração de renda para
reduzir a pobreza; e o manejo dos recursos naturais juntamente com a proteção do
meio ambiente. (BRASIL, 2013a)
O desenvolvimento rural e agrícola sustentável, para serem alcançados,
precisa de um aumento na produção de alimentos, dentro dos princípios e diretrizes
da agroecologia, bem como do seu escoamento visando incrementar a segurança
alimentar, principalmente para assegurar uma oferta estável de alimentos
nutricionalmente adequados, para uma população que se encontra nos grupos
vulneráveis, qual seja os estudantes da rede pública de ensino. Para que isto
aconteça, precisa que os gestores públicos estejam conscientizados e sensibilizados
através da educação ambiental, só assim, poderá se promover o desenvolvimento
local sustentável, aumentando o número dos postos de emprego com a geração de
renda para reduzir a pobreza, sem se esquecer de se aplicar nas práticas agrícolas
o manejo racional dos recursos naturais, visando à proteção e preservação do meio
ambiente para as gerações presentes e futuras.
Quanto à afirmação do gestor GP5, de que os alimentos orgânicos ou
agroecológicos serem mais saudáveis do que os produzidos de forma convencional,
dessa forma, Silva e Sousa (2013), chamam a atenção no sentido de o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das estratégias de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) que se orientam pelos princípios do Direto Humano à
Alimentação Adequada (DHAA). Ou seja, quando foi normatizado, buscaram-se, de
127
forma evidenciada, as orientações nutricionais para as crianças e adolescentes
matriculados nas escolas, visando estimular, não só o seu crescimento e seu
desenvolvimento, mas também, a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como,
uma educação focada na promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Embora os posicionamentos dos gestores públicos não estejam
totalmente dentro do que é proposto especificamente pelo desenvolvimento
sustentável, é possível perceber que as perspectivas apresentadas estão focadas na
questão de oferecer uma alimentação de qualidade para a população dos
estudantes da rede municipal de ensino de Glória do Goitá. No entanto, o PNAE só
estará contribuindo para o desenvolvimento local sustentável, se for observado o
equilíbrio entre o social, o econômico e o ecológico, necessitando para isso que as
ações dos atores envolvidos estejam harmonicamente inter-relacionadas na busca
da qualidade vida de toda a coletividade.
Os
gestores
públicos,
os
quais
percebem
parcialmente
que
o
fornecimento de alimentos produzidos localmente para as escolas contribui para o
desenvolvimento local sustentável.
Contribui, por que dessa forma existia uma preocupação do agricultor
quanto à comercialização. E se eles estão fornecendo e já tem sabedoria e
sabe e tem consciência de que quando termina o mês que o seu produto já
está sendo vendido, tá sendo comercializado e que eles vão ter recursos
para poder se tornarem alto-sustentáveis. (GP1)
Na opinião do GP1, o fornecimento de alimentos produzidos pela
agricultura familiar, das comunidades rurais do município para as escolas, contribui
para o desenvolvimento local sustentável. No entanto, ele foca apenas num dos
aspectos favorecidos pelo PNAE, que é justamente a garantia de mercado através
das vendas institucionais.
É bem sabido que a aquisição de alimentos para as escolas, promovida
pelo PNAE, vai além da garantia de um mercado para o agricultor familiar, pois o
referido programa alimentar visa contribuir também, com a promoção do uso
sustentável dos recursos naturais. Vale salientar que o desenvolvimento, para ser
considerado sustentável, tem que atentar para as disposições que regulem as
relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários, bem como, dos seus
trabalhadores, o que tem reflexo nos aspectos social e econômico.
128
Segundo Altieri (2004), as distorções que ameaçam o desenvolvimento
sustentável parecem lógicas, quando a sustentabilidade agrícola não é levada em
conta pela política econômica. Dessa forma, o que parece ter uma chancela
socialmente justa, quando os subsídios que incentivam o uso ineficiente de insumos
e recursos, as práticas agrícolas que causam impactos ambientais, degradando os
recursos naturais, como se não bastasse os programas de apoio à renda que
restringem as rotações de cultura, na verdade, geram um grande equívoco quanto à
sustentabilidade. Logo, a análise econômica deve ser modificada, levando-se em
conta os custos ambientais, para que se promova a sustentabilidade agrícola, tendo
de contabilizar o uso dos recursos naturais e refletir o real valor da produção e da
política agrícola, o que não está previsto na ótica econômica tradicional.
Sim, porque as associações são daqui, não é? E aí a gente esta sempre
ajudando, sim. Não tem como explicar, elas são daqui de Glória, a gente
compra a maioria, não acho que tem..., acho não. Tem uma empresa que
não é daqui, ela é de Feira Nova, que é a de poupa, de frutas, mais o resto
é tudo daqui, toda nossa fruta, toda nossa verdura, os legumes são
comprados aqui, nas associações de Glória. As compras são feitas através
da Secretaria, é centralizada e temos a participação de uma nutricionista. O
cardápio precisa levar em conta as características locais, a vocação da
agricultura da região, se não levar há uma rejeição, não é. [...] (GP3)
Pela percepção da GP3, o fornecimento de alimentos produzidos
localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local sustentável, uma
vez que adquirido junto às associações dos agricultores do município, salvo
exceções, mas é observada a vocação agrícola local e o hábito alimentar da própria
comunidade, o que reflete os aspectos econômicos, sociais, nutricionais e culturais,
previstos dentro do PNAE. Pela fala deste gestor, deduz-se que está sendo
observada parte das diretrizes contidas no art. 3º do Decreto Nº 7.794/12, que
institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no que se refere à
valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo
às experiências locais.
Porém, é salutar um aperfeiçoamento do processo de aquisição da
alimentação servida na rede pública municipal, quanto à promoção de sistemas
justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que
aperfeiçoem não só as funções econômica, social, mas principalmente a ambiental
da agricultura e priorize o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326/06,
criou a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
129
Rurais, a qual tem como princípio a sustentabilidade ambiental, social e econômica,
conforme previsão literal do art. 4º, infra:
o
Art. 4 A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
(...) II - sustentabilidade ambiental, social e econômica; (...) (BRASIL,
2014b).
É necessário que se faça um trabalho de educação ambiental formal e
não formal junto aos gestores públicos municipais, gestores das escolas públicas
municipais, bem como, junto aos professores da rede municipal de ensino, para que
se sensibilize quanto ao aspecto ambiental nas práticas alimentares dos alunos
matriculados na rede de ensino municipal.
Com certeza. Contribui porque [...] está fomentando aquele trabalho
naquela região. O trabalhador vai ter para quem vender isso e não existe
outro melhor comprador do que a prefeitura. E não tem outro consumidor do
que o aluno da escola, da escola pública. Ele vai ter uma merenda de
qualidade, você sabe a procedência. [...] Acredito que agora, não sei agora,
não posso falar de agora, porque realmente não tenho conhecimento. Pelo
o que eu ouvi falar, eles não estão mais nesse processo. [...] De ouvir falar,
ela sofreu uma alteração, não sei se eles oferecem nem esse tipo de
material que a gente servia verdura, frutas..., não sei se eles servem ainda.
(GP4)
De acordo com este gestor o processo de aquisição alimentar, via PNAE,
favorece o desenvolvimento local sustentável, uma vez que está fomentando o
trabalho na localidade, bem como, cria-se um mercado para o produtor do próprio
município. Observa-se que o conceito de desenvolvimento sustentável para este
gestor, está, também, focado no viés econômico. Nesta visão, não se contempla o
custo ambiental para a produção de alimentos, nem mesmo, as práticas agrícolas,
que possam contribuir para a preservação dos recursos naturais, viés ambiental do
desenvolvimento sustentável.
Neste raciocínio, Altieri (2004) ressalta que há evidências de que a
produtividade dos recursos agrícolas não é estática. Processos de degradação dos
recursos naturais podem ser acentuados, v.g. a erosão e a salinização, podem ter
enormes impactos sobre a produtividade dos solos agricultáveis, vai depender do
manejo que se dar ao solo. A agricultura é processo que interfere enormemente nos
recursos naturais, podendo provocar a deterioração e a contaminação, danificando
também, os recursos hídricos, assim como, os poluentes lixiviados dos cultivos
130
podem reduzir drasticamente a produtividade dos ecossistemas e afetar a vida dos
mananciais hídricos.
Lembra Altieri (2004), que não estão sendo computadas essas perdas.
Pode o solo ser erodido, os recursos hídricos contaminados, a vida silvestre
envenenada e os reservatórios entulhados com sedimentos, não têm um impacto
aparente sobre o valor privado ou público da agricultura, não há uma contabilidade
ambiental efetiva.
Se a sustentabilidade é compreendida como a capacidade de um sistema
de manter sua produtividade, quando submetido a estresses e perturbações, então,
de acordo com princípios básicos de contabilidade, os sistemas de produção que
danificam a estrutura do solo ou exaurem seus nutrientes, matéria orgânica ou biota,
são insustentáveis. Se o solo fosse depreciado como outros recursos, a
sustentabilidade agronômica poderia ser quantitativamente determinada. Práticas
produtivas que degradassem a produtividade do solo resultariam em rendimentos
reduzidos, e seriam, portanto, depreciativas. Inversamente, as práticas que
aumentassem a produtividade do solo seriam apreciativas. (ALTIERI, 2004)
Para que o fornecimento de alimentos provenientes das comunidades
para a alimentação escolar promova o desenvolvimento local sustentável, tem que
se observar as práticas agrícolas realizadas no município, não sendo suficiente
apenas que sejam produzidas pela agricultura familiar in locu.
Eu acredito que ele contribui [...] Se, gera renda local, há uma tendência de
um incentivo, que agente não pode deixar a agricultura morrer, não é. A
cada dia ela tem que ser reativada e através de que, de um incentivo desse,
de uma produtividade de renda. Então se agente compra local e há essa
produtividade, algum pode se interessar cada dia mais, e a gente ter
realmente uma probabilidade de uma sustentabilidade maior para os
comerciantes locais e os agricultores. (GP6)
Observa-se a preocupação na fala deste gestor com a agricultura, ao
mesmo tempo em que reconhece o papel da aquisição da produção agrícola local
pelo mercado institucional criado pelo PNAE, no sentido de promover o
desenvolvimento local sustentável.
Nesse sentido, é necessário que se implementem as políticas públicas,
voltadas para desenvolvimento rural e agrícola sustentáveis, que servem de
instrumentos para a transformação fundiária do nosso país. Assim, deve-se destacar
a implantação da reforma da política agrícola e da reforma agrária.
131
Tais processos de transformação devem ser realizados de forma
participativa, observando-se as diversidades existentes num país continental como é
o nosso, levando-se em conta as peculiaridades de cada microrregião, pois, para
que seja sustentável, é mister que se observe as características de cada
comunidade, bem como, a vocação agrícola de cada região.
Jesus (2007) afirma que o desenvolvimento local deve ser entendido
como um processo que envolve tanto pessoas, como instituições, com o objetivo de
transformar a economia e a sociedade local, tendo como consequências benéficas à
geração de renda e de novos postos de trabalho, ultrapassando os limites e
obstáculos, com o desiderato de se propiciar a qualidade de vida para a comunidade
local. Para isso acontecer, tem que haver uma articulação das instituições e das
lideranças locais, juntando esforços no sentido de viabilizar um meio, em que as
atividades econômicas, que venham a garantir melhores condições de vida para os
cidadãos, sempre levando em conta a valorização e ativação das potencialidades e
efetivos recursos locais.
Nesse desiderato, não se pode esquecer um aspecto fundamental que é
a aplicação correta das técnicas agronômicas e agroecológicas, levando-se em
conta o conhecimento empírico do agricultor, que nasceu e sempre viveu no meio
rural, visando a conservação do solo, através do devido manejo e utilização dos
insumos adequados à boa prática da produção de alimentos, de uma forma mais
saudável para o agricultor, o consumidor final e o meio ambiente. Para que esse
novo tipo de gestão se implante é salutar que se observe também, uma interação na
participação das comunidades rurais, de forma organizada, bem como das
instituições públicas, do terceiro setor e da cooperação internacional, através da
cooperação técnica e científica.
Segundo Campos e Carvalho (2011), no Nordeste, as atividades
agropecuárias são exercidas principalmente por agricultores familiares, pois, de
acordo com o estudo do INCRA/FAO (2000), a região aglutina o maior número de
estabelecimentos familiares do nosso país, apresentando a menor renda
proveniente destas atividades, pois, dos 149.506 estabelecimentos familiares, da
categoria “proprietários de terra”, 70.846, ou 47,4%, enquadram-se na tipologia de
“quase sem renda”, que compreende aqueles agricultores com renda total por
hectare/ano de R$ 23,00. Além do tradicionalismo das técnicas utilizadas que
provocam baixo desempenho produtivo, a baixa fertilidade dos solos e o uso
132
inadequado das tecnologias disponíveis, bem como a escassez pluviométrica, a falta
de recursos financeiros e de escoamento da produção, somando-se as arcaicas
relações sociais de produção e os baixos níveis de escolaridade, são determinantes
para o baixo desempenho das atividades produtivas.
[...] Bom, sob todos os aspectos. Primeiro, que é a verticalização do
consumo, ou seja, o que é produzido aqui é consumido aqui,
comercializado, isso retroalimenta todo o sistema sustentável. O governo...,
as instituições adquirem os produtos orgânicos, devem adquirir produzidos
localmente, dentro dos padrões aceitáveis e dentro do..., dentro do que
estabelece a produção orgânica, é comercializado..., é..., é fornecido para
uma alimentação saudável para os alunos em formação, e isso é [...] o que
nós chamamos da sustentabilidade do sistema, ou seja, a gente verticalizar
a produção e o consumo dos produtos, produzidos e comercializados
localmente. Eu acredito que seja a base de nós chegarmos a um ponto que
toda a sociedade deseja. (GP7)
De acordo com o Ministério da Agricultura, no sistema de produção
orgânica de alimentos, é fundamental que exista uma relação de confiança entre
produtor e consumidor, bem como, um controle de qualidade.
É
possível
perceber
pelas
considerações
deste
gestor
que
a
verticalização do consumo, ou seja, o que é produzido aqui, é consumido aqui,
retroalimenta todo o sistema sustentável. Logo, as instituições adquirem os produtos
orgânicos produzidos localmente dentro das previsões do PNAE, favorecendo uma
alimentação saudável para os alunos em formação. Esta opinião mostra-se bastante
relevante, pois ela aborda as questões ligadas à economia local, à segurança
alimentar, bem como, à questão ambiental, previstas no programa alimentar
estudado.
O PNAE estará sendo bem executado se observar não só a questão
econômica com o aumento da produtividade, mas, necessariamente se estiver
levando em conta os aspectos sociais e ambientais. Neste sentido, Scotto, Carvalho
e Guimarães (2007) ao analisar o relatório de Brundtland (CMMAD, 1998), observa
que de acordo com o seu sumário, o mesmo abrange grandes partes que visam
incluir as questões econômica, social e ambiental, para se alcançar a
sustentabilidade do desenvolvimento, recomendando a adoção de políticas públicas
focadas no social e ambiental.
De acordo com MDA (2013) o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), adquiriu, cerca de R$ 520 milhões em produtos da agricultura familiar nos
133
anos de 2011 e 2012. Apenas em 2012, foram adquiridos produtos orgânicos e de
base agroecológica em 1.733 municípios, equivalendo a 31% do total de registros de
compra no ano.
Outro aspecto que deve ser mencionado é a falta de conhecimento de
gestores públicos no âmbito estadual e municipal sobre a operação do PAA e do
PNAE. É necessário ampliar a troca de informação para orientar as políticas. O
MAPA pode disponibilizar o cadastro de produtores orgânicos aos gestores para
orientar as políticas PAA e PNAE, mas é necessário fazer cruzamento para
identificar os agricultores familiares. (MDA, 2014e)
[...] Quando você produz localmente, levando em consideração os aspectos
da sustentabilidade, que é o aspecto social, o aspecto cultural. O aspecto
econômico e o ambiental, não tou aí escalando por nível de importância.
Mas na medida que você leva em consideração esses quatro fatores como
instrumentos é..., determinantes para o desenvolvimento sustentável, então
esse programa, ele contribui sim, porque do ponto de vista cultural [...], do
ponto de vista da saúde, é muito mais importante. Do ponto de vista
ambiental..., a preservação da natureza se dá, sobre tudo da nossa..., da
nossa fauna e da nossa flora..., à medida que eu conheço, e os agricultores
conhece muito bem a importância que tem..., preservar uma mata,
preservar uma nascente de água. Então do ponto de vista ambiental,
também esse programa ele incentiva..., na medida que possibilita que o
agricultor não precisa, por exemplo, ter que fazer um carvão, ter que tirar
uma mata, pra poder melhorar a sua renda..., porque a sua renda tá
assegurada a partir da produção..., e uma produção que nós incentivamos
que é a produção orgânica, que é a produção em harmonia entre eu
produzir e conservar os recursos naturais, então, isso significa do ponto de
vista ambiental também uma ação correta. Do ponto de vista econômico
[...], ele promove tanto a melhoria de renda do agricultor, mas também, a
economia local começa a ser aquecida. E por último, por fim, do ponto de
vista social, ele possibilita a participação, ele tem o controle da sociedade
muito maior, principalmente, através dos conselhos municipais. Então ele é
um programa, que [...] a gente pretende que ele se amplie [...], pra que cada
vez mais, mais escolas tem esse alimento, e isso sirva como estímulo para
que a nossa criançada, nossa juventude..., não aconteça a evasão escolar.
Por que a gente sabe que na verdade a sustentabilidade, as transformações
sociais que o país ainda precisa, um dos itens fundamentais é a educação,
e esse programa contribui pra que esse processo de educação possa
permitir o acesso ao saber a maioria das nossas crianças e a juventude.
(GP8)
O GP8 demonstra um posicionamento bastante pertinente, revelando
uma visão holística da importância do PNAE na promoção do desenvolvimento local
sustentável, quando aborda de forma ampla os reflexos deste programa alimentar na
agricultura familiar, com mudanças nas práticas agrícolas, sedimentadas na
agroecologia. Esta visão traz um aspecto diferencial, ao demonstrar como o
município deve operacionalizar o PNAE, para que se possa promover o
134
desenvolvimento local sustentável, não observando apenas o aspecto econômico,
mas todos os aspectos que estão em voga dentro do contexto em que este está
inserido.
Sendo assim, Seiffert (2011) aduz que existe uma grande interrelação
entre os pressupostos econômico e ecológico, visto que a origem de grande parte da
degradação ambiental observada na atualidade é consequência de uma ultização
econômica não racionalizada dos recursos naturais dentro dos processos
produtivos. Logo, é necessária uma gestão eficiente dos recursos naturais, para que
se alcance o pressuposto econômico desse novo modelo de desenvolvimento, o que
implica na incorporação de valor do bem ambiental no processo produtivo,
observando-se uma valoração mais adequada dos recursos naturais.
4.3.3 Percepções pelos Gestores Privados sobre a relação do fornecimento de
alimentos produzidos localmente para as escolas e o desenvolvimento local
sustentável.
Os gestores privados que percebem que o fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local
sustentável.
Sim, porque aí já vai ser um dinheiro extra pros agricultores. E cada
agricultore vai ter os seus filho, sabendo que tá comendo um produto bom
de boa qualidade. Porque hoje em dia, a maioria vem de..., eu tava
assistindo uma reportagem, 60% dos câncer, hoje é os produto irregular que
é comido hoje em dia. Que é muita e muita substância química, então a
gente gostaria assim que..., a prefeitura junto com o governo tudinho...,
olhassem mais a parte de orgânico e fosse uma lei que botasse mesmo pra
a gente vender os trinta por cento de produtos orgânicos, da escola. Outro
benefício que o trabalhador rural traz para ele e para a família dele é
principalmente de tudo..., saúde. Que a gente com saúde é melhor. Hoje em
dia, eu vi lá o meu vizinho, distante de mim um pouquinho, ele planta
produto é..., convencional, então ele usa muito veneno. Então ele é sujeito
diretamente tá com gripe, cansaço, porque ele lida diretamente com o
veneno. Já nós..., é sem o veneno, [...] é somente saúde [...]. Os meninos
da gente entra dentro da horta, como tomate, [...] tudo na hora, assim
arrancando e comendo e não tem doença, porque nossos produtos é sem
veneno, aí..., é uns produto que eu aconselho todo mundo a comer, é o
produto orgânico. A gente trabalha junto com o orgânico e com a natureza,
então o meio ambiente..., o meio ambiente precisa de limpeza, ar limpo.
Então se a gente colocar veneno..., o ar vai ficar poluído, as nascente do rio
vai sofrer e os bicho vai morrer devido o veneno no solo. Então..., é uma
coisa vai levando a outra. Então..., bom mesmo é a gente não usar veneno.
Sempre usar produto sem veneno, que é o produto orgânico [...] no
momento nós temos sessenta e dois agricultore associados, com orgânico
trabalha quarenta e seis. Se os agricultores orgânicos vendessem para as
135
escolas traria saúde para as crianças, divulgação do nosso produto e
ajudava mais nós agricultore, [...] era um dinheirinho extra e nós ia investir
mais ainda na nossa produção. Olhe..., a opinião que eu queria dizer era
isso: prefeitura..., secretário..., prefeito..., tudinho, deixasse essa discussão
de divergência de partido. No momento agora, a gente tem sim, é de olhar o
futuro, olhar nossas criança, que nossas criança não pode diretamente tá
comendo veneno e a gente com um produto saudável, um produto de
primeira qualidade..., jogando fora, não pode! A gente tem que botar esses
produtos de boa qualidade pras crianças, nas escola. Então, as prefeitura
tem que parar com isso, esse negócio de política, porque política é bom pra
eles, agora pra criança não! Criança tem que crescer forte, saudável.
(GPR1)
De modo geral, é possível perceber que quanto maior o envolvimento e
sentimento de pertencimento do ator participante do processo, maior o
conhecimento sobre o que representa o processo de inserção dos alimentos
provenientes da agricultura orgânica na alimentação escolar, repercutindo no
desenvolvimento sustentável, onde os gestores privados, no nível estratégico,
conseguem discernir melhor o que representa esse paradigma de desenvolvimento,
bem como, quais os seus reflexos benéficos na comunidade local. Pela fala do GPR,
ele consegue perceber de forma sensibilizada vários benefícios, decorrentes da
adoção do sistema de produção agroecológico, provenientes da agricultura orgânica.
Observa-se a sua preocupação com a saúde ambiental e seus reflexos na saúde de
todos os atores envolvidos direta ou indiretamente com o processo de aquisição
institucional de alimentos. Ressalta a questão da intoxicação do meio ambiente, do
homem que lida com agrotóxicos e dos consumidores deste tipo de alimentos
convencionais. Aborda as questões econômica, social, associativista, cultural e
político-
partidária
que
interferem
na
filosofia
das
políticas
públicas
desenvolvimentistas.
Observa-se que o gestor privado demonstra esclarecimento sobre o que
representa o conceito do desenvolvimento sustentável, visto que, na sua fala se
destaca vários elementos ligados a esta seara do conhecimento. Assim, pode-se
inferir que os atores que pertencem ao processo de produção de orgânicos
conhecem o que representa a sustentabilidade para a comunidade local, bem como,
a sua repercussão no planeta.
Por consequência, sabendo-se que o conhecimento e o acesso às
informações são essenciais para uma ação pensada e refletida, considera-se que a
aquisição da produção orgânica, através do PNAE, promove o desenvolvimento
sustentável de Glória do Goitá, se for levado em conta o opinativo deste gestor
136
privado, que representa a fala dos agricultores associados à produção orgânica
local, o que se coaduna com a afirmativa de Ferreira (2011), ao se referir ao
desenvolvimento sustentável, como uma nova forma de desenvolvimento, que leva
em conta a inclusão social, as gerações futuras e o meio ambiente.
Neste contexto, Faver (2004) aduz que a Agricultura Orgânica é um dos
sistemas de produção de alimentos, que estão inseridos dentro da Agroecologia.
São princípios norteadores da agroecologia a menor dependência possível de
insumos externos e a conservação dos recursos naturais, para tal, ela maximiza a
reciclagem de energia e nutrientes, reduzindo as perdas destes recursos durante os
ciclos de produtivos. Destaca-se a Agricultura Orgânica pela sua importância, como
sistema de produção agrícola, o qual se encontra dentro do conceito da
agroecologia, pois tem um enorme cuidado com a biodiversidade. Este sistema
agrícola considera o agricultor como o sujeito da ação e a razão de ser do
desenvolvimento sustentável, o qual privilegia os recursos naturais locais e preserva
a saúde do meio ambiente, contribuindo para a qualidade de vida de toda a
coletividade, bem como, observando a dignidade da pessoa humana, viabilizando a
conquista da cidadania das comunidades dos agricultores e de suas famílias,
fomentando uma sociedade mais democrática e humanizada.
Com certeza. Eu acho que quanto mais à gente poder cortar o
intermediário, melhor, né... Eu acho que se você incentiva a economia local,
principalmente incentiva o agricultor a ser um ator autônomo dentro desse
processo né..., que ele consiga produzir e comercializar ali mesmo, né... [...]
Não ter também, até cortar o fato dele ter que vir a comercializar em Recife,
já tem a questão da logística, à distância né..., é um trabalho a mais, essa
coisa de ter de acordar de madrugada, tudo mais. Então quanto mais a
gente incentivar as pessoas que elas consumam localmente é benefício
para o planeta todo, em relação a tudo. Não é..., a logística, a gerar a
economia local, é..., a incentivar o agricultor a ser autônomo mesmo, né..., e
conseguir viver daquilo ali, de maneira digna, porque, na verdade essas
políticas públicas de aquisição de alimentos né..., eu acho até que elas são
muito bem estruturadas no sentido que não é para que o agricultor fique
dependente daquilo, mas seria uma renda complementar, tanto é que tem
um teto não é..., anual que pode ser vendido. Mas eu acho que é um
complemento ótimo, um incentivo maravilhoso não é..., do governo e
também reflete de uma maneira positiva nas instituições que recebem esses
alimentos, sejam escolas, seja outras, no caso o PAA. E assim, eu acho que
de uma maneira geral é a coisa mais benéfica que pode ser feita para o
desenvolvimento local sustentável né..., você sempre incentivar a economia
local. A única coisa que me preocupa realmente, acho que isso é uma
questão mesmo a nível, acho que Pernambuco, eu não gosto generalizar,
mas posso dizer que a nível Nordeste, são entraves político né..., que
assim, falta nesses gestores uma visão holística, de continuidade do
processo, de uma coisa mais humana e integral, assim, todo mundo tem
essa coisa da disputa política que dificulta todos os processos. A gente tem
uma legislação tão bacana que é referência mundial como essa legislação
137
de agricultura familiar que tem no Brasil todo o incentivo e você às vezes se
perde nos processos por disputas políticas, e isso sim, é uma pena
realmente, porque se a legislação funcionasse de uma maneira para além
desses interesses né..., seria assim, realmente é uma referência, só falta
que seja colocada em prática de uma maneira pra além desses interesses,
pra que seja efetuada de uma maneira que realmente funcione e que não
venha prejudicar a população por interesses políticos né..., principalmente o
agricultor. E é uma legislação realmente de referência, [...] (GPR3)
Foi possível, a partir dos conteúdos das afirmativas externadas por este
ator social, perceber dentro desta categoria de análise, entre aqueles que enxergam
o PNAE como indutor do desenvolvimento sustentável. É válido observar as suas
considerações, quando se refere aos incentivos da economia local, principalmente
quanto ao agricultor, como um ator autônomo dentro desse processo, na medida em
que ele consiga produzir e comercializar a sua produção, na própria localidade,
quanto maior o consumo local, maior o benefício para todo o planeta, em relação a
tudo.
Neste sentido, Gehlene (2004) aduz que algumas transformações
recentes na agropecuária brasileira são consequência das políticas públicas e
sociais, v.g, a que trata da agricultura familiar, interfere no modo de vida e de
produção rural, centrado no trabalho não assalariado e na organização da unidade
de produção. Nesta seara, a referida política pública traça estratégias visando à
qualidade de vida e a eficiência no uso do espaço rural e das tecnologias adaptadas
para esta realidade. Neste sentido, contribui para a constituição de sociedades
locais estruturadas e integradas por valores de cidadania e identidade.
É dentro deste raciocínio, que autonomia do agricultor é alcançada,
através de estímulos que não causem a dependência econômica e social, porém, o
PNAE, vai servir para garantir um mercado institucional, o qual servirá de suporte
para o agricultor familiar exercer o seu papel social, ambiental e econômico, não só
dentro da comunidade local, mas com reflexos na sustentabilidade planetária.
Quanto às políticas públicas de aquisição de alimentos, no caso analisado
o PNAE, o entrevistado chama a atenção para a elaboração das mesmas, aduzindo
que são muito bem estruturadas, no sentido que não cria uma dependência
institucional, mas gera uma renda complementar para os agricultores familiares, que
serve como um maravilhoso incentivo por parte do governo, refletindo de maneira
positiva nas instituições que participam do processo, recebendo esses alimentos e
138
movimentando
a
economia
local,
promovendo
assim,
o
desenvolvimento
sustentável.
Na ótica das políticas públicas voltadas para a questão alimentar,
Gehlene (2004) aduz que numa nova a abordagem sobre o rural complexificado,
resgata o cidadão agricultor familiar, para que se envolva de forma participativa, não
só nas questões locais, mas também nas nacionais e internacionais, num processo
de diferenciação e profissionalização. Dentro desta nova visão sobre o meio
ambiente rural, observam-se transformações profundas, bem como o dinamismo
social presentes nas lutas por interesses específicos e pela construção de um novo
paradigma, que dentro de uma visão holística, reflete nas sociedades local, regional,
nacional e mesmo global. Nesta linha, as políticas públicas, construídas de forma
participativas e dirigidas para segmentos específicos, v.g. a Política Nacional da
Agricultura Familiar, mesmo promovendo as mudanças necessárias, tendem a
fortalecer os que apresentam racionalidade “moderna” e embasada na ética do
trabalho e da competitividade, que aproveitam as oportunidades.
É possível observar, na percepção de GPR3, a mesma preocupação
externada pelo GPR1, quanto à questão das políticas partidárias que estão agindo
como movimentos estanques ao processo de desenvolvimento local, promovido
pelas Políticas Públicas tão bem idealizadas. Ele afirma que, sem generalização,
falta, nesses gestores, uma visão holística de continuidade do processo, de uma
coisa mais humana e integral, quando se tem as disputas políticas que dificultam
todos os processos.
Finaliza o seu discurso, afirmando que a legislação, que trata da temática,
é referência mundial, destacando a que regulamenta a agricultura familiar no Brasil.
Prossegue chamando a atenção, mais uma vez, no sentido de que existe todo um
incentivo que às vezes se perde nos processos por disputas políticas. Aduz que se a
legislação funcionasse, além desses interesses, seria uma referência. Só falta que
seja colocada em prática e que não venha prejudicar a população por interesses
políticos, principalmente o pequeno agricultor.
Tais práticas, para Gehlene (2004), estão atreladas as políticas públicas
que viabilizam o financiamento às atividades rurais, a descentralização da sua
execução por intermédio dos Conselhos Municipais, especialmente os de
Desenvolvimento Rural, entre outros incentivos, estão propiciando o surgimento de
novos atores sociais, representados pelo agricultor familiar profissionalizado e do
139
granjeiro. A profissionalização prevê uma competitividade embasada numa
referência ideológica fomentada por mecanismos econômicos que colocam produtor
e consumidor como duas faces de uma mesma moeda. Com isso os conceitos
passam por uma nova roupagem, como o de identidade sociocultural, que inclui a
noção e o “lugar” do trabalho, e o de cidadania, que inclui as relações de trabalho e
com o meio ambiente, tudo em decorrência dos impactos gerados por estas
transformações.
Tal processo cria na concepção dos produtores, os conceitos de trabalho
e de competitividade nos seus aspectos de qualidade e de produtividade, cujos
impactos interferem na reelaboração da identidade socioprofissional. Ainda de
acordo com ibidem (2004), estas transformações não alcançaram cerca de 12% da
população do meio rural brasileiro que vive em condições abaixo da chamada “linha
de pobreza”.
Sim [...]. Quando a gente chegou nessa região de Glória do Goitá, a gente
fez uma pesquisa..., na época o salário mínimo era de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais), e a gente fez uma pesquisa..., e a renda..., é..., a média da
renda familiar dos agricultores era R$94,00 (noventa e quatro reais), então a
produção local..., a produção orgânica, agroecológica tendo um mercado
direto que é o PNAE, ele eleva o nível, não é..., da localização [...] é a
produção para o mercado local. E aí, hoje a gente tem agricultores [...] que
estão tendo uma média de r$ 500,00 (quinhentos reais)..., R$ 600,00
(seiscentos reais)..., R$ 700,00 (setecentos reais)..., tem agricultores que
chegam até R$ 1.000,00 (mil reais) por semana, nesse processo produtivo.
Isso eu estou falando do ponto de vista econômico, do que eles vendem, eu
não tou falando do que eles consomem [...]. Eu não tou falando do solo que
[...] não tá mais prejudicado e eu [...] Eu não estou [...] computando [...] o
desmatamento que [...] o outro modelo de produção [...] estimula. [...] O
PNAE [...] estimula o desenvolvimento local quando [...] começa a pensar a
família, porque num processo produtivo pra a escola..., o estudante..., que
está se alimentando daquele produto na escola, ele começa [...] a discutir
quais são os produtos, por exemplo [...] que os estudantes da escola
querem comer. [...] E essa relação do filho dele, por estar em sala de aula e
está vendo estes comentários na sala de aula..., leva para dentro de casa e
os agricultores começam a se organizarem pra atender aquela demanda da
merenda escolar. Provoca o desenvolvimento local porque o custo da
produção diminui [...] então tudo que é produzido ali..., vai pra escola que
está ali ao seu entorno. O PNAE gera essa série de elementos que provoca
[...] o desenvolvimento local, meche nas relações familiares, meche na
relação do produtor com a terra, meche na relação do produtor com os
recursos naturais, meche na relação do produtor com as políticas públicas
locais, meche na relação do produtor com a escola e a escola com o
produtor, então de fato é um dos melhores programas hoje, que a gente
avalia como um programa que ele fortalece a agricultura familiar, ele
fortalece o desenvolvimento local. (GPR5)
140
É possível identificar pelo pronunciamento deste respondente, que assim
como a maioria, cita diretamente a geração de renda como forma de promoção ao
desenvolvimento sustentável, além de apontar aspectos ligados à logística e a
redução de custos na comercialização da produção, o que demonstra claramente
que o PNAE exerce a sua função quanto a este viés.
Neste sentido Paiva, Freitas e Santos (2012) asseveram que a
administração da aquisição da alimentação escolar através dos municípios,
descentralizou a sua administração trazendo vários benefícios, dentre eles a
racionalização da logística e dos custos de distribuição dos alimentos, o que
favoreceu a economia local, quando o comércio e os pequenos produtores do
agronegócio local passaram a participar do processo de fornecimento dos referidos
alimentos.
Em seguida, ele ressalta o consumo dos alimentos orgânicos diretamente
por quem produz, bem como pelas famílias dos agricultores orgânicos, o que reflete
uma melhoria na qualidade da alimentação das comunidades rurais, dentro da
perspectiva da segurança alimentar e nutricional, convertida em mais saúde para os
agentes sociais participantes do processo. Com muita sensibilidade ainda, de quem
tem o sentimento de pertencimento do processo analisado, aponta algumas das
repercussões do PNAE na agricultura familiar, com ênfase nos produtores de
alimentos orgânicos, quando se refere aos aspectos do manejo do solo e seus
benefícios ambientais. De forma consciente, aponta os aspectos sociais que
envolvem as famílias dos produtores e dos estudantes consumidores, num feedback
social, de forma positiva.
Finaliza, avaliando a operacionalização do PNAE, trazendo algumas das
transformações provocadas nas relações familiares, na relação do produtor com a
terra, na relação do produtor com os recursos naturais, na relação do produtor com
as políticas públicas locais, na relação do produtor com a escola e a escola com o
produtor, e conclui afirmando que o PNAE é um dos melhores programas na
atualidade, o qual fortalece a agricultura familiar e promove o desenvolvimento local
sustentável.
Dentro desta linha de raciocínio, Assis (2006) ao analisar os princípios
teóricos da agroecologia, em paralelo às características da agricultura familiar,
observou que a aquela, com seus sistemas de produção, é a mais indicada para a
realidade dos sistemas de organização da agricultura familiar, devido à diversidade
141
apresentada na sua estrutura de produção, bem como, em razão do nível de
complexidade desejado, viabilizando as atividades de supervisão e controle do
processo de trabalho. O que não ocorre para os grandes produtores patronais.
Mesmo não se considerando que a agricultura orgânica com base agroecológica
seja inviável, observa-se que as dificuldades são maiores, especialmente quanto à
diversificação exigida para os agroecossistema. Nestes casos, consegue-se
trabalhar próximo das diretrizes exigidas pela agroecologia, visando assegurar a
sustentabilidade.
Observa-se que os sujeitos da pesquisa percebem a operacionalização
do PNAE no Município de Glória do Goitá, como instrumento indutor da promoção
do desenvolvimento local sustentável. Foi possível, a partir dos conteúdos das
afirmativas externadas pelos atores participantes do processo, concluir que dentro
desta categoria de análise, não houve entre eles quem não enxergasse o PNAE
como indutor do desenvolvimento sustentável.
Os gestores privados que percebem parcialmente que o fornecimento de
alimentos produzidos localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento
local sustentável.
Sim. Olhando sempre as questões econômicas, culturais e sociais
promovidas pelos recursos que circulam dentro do município. As técnicas e
planejamentos realizados focados para atender estas demandas do PNAE e
as questões culturais que hoje estão num momento de transição, porque
antigamente não tínhamos este programa público. Está mudando este
hábito cultural do agricultor que antigamente só vendia mais para os
atravessadores, onde o qual descaracterizava os preços dos produtos, hoje
os agricultores têm um preço mais justo e solidário, inclusive, o que veio
melhorar as questões sociais, econômicas e culturais, proporcionando
melhor qualidade de vida para os agricultores, porque é uma política pública
direcionada para o pequeno agricultor, inclusive é uma lei federal. (GPR2)
De início se observa na boa visão do GPR2, quando da sua fala, que o
mesmo percebe parcialmente que o fornecimento de alimentos produzidos
localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local sustentável, uma
vez que o mesmo fez referência às questões econômicas, culturais e sociais
promovidas pelos recursos que circulam dentro do município, advindos do PNAE,
bem como, continuando a sua abordagem sobre a temática trazida a baila, ressaltou
a eliminação do atravessador, no momento da comercialização da produção
agrícola; o que veio garantir um preço justo sobre os produtos ofertados. No entanto,
142
chama atenção, a não observância no seu discurso da questão ambiental, tão
importante para a conceituação do desenvolvimento local sustentável.
Dentro do conceito do desenvolvimento local sustentável, Buarque (1999)
afirma que a compatibilização entre os objetivos sociais, econômicos e ambientais
torna-se viável devido aos avanços científicos e tecnológicos, que servem de
instrumental, nas relações da economia e da sociedade com a natureza, bem como
de uma consciência ambiental da humanidade. Para este pensador, a partir de uma
combinação destes dois fatores, surge uma nova maneira de interagir, entre a
dinâmica econômica, a estrutura social e os ecossistemas, o que viabiliza um novo
modelo de desenvolvimento. Sendo assim, a consciência ambiental garante uma
sustentação política para as mudanças, e as inovações tecnológicas redefinem e
diminuem as tensões (trade-offs) entre a economia e a natureza.
Segundo Buarque (1999), o desenvolvimento sustentável consiste numa
transição para um novo estilo de organização da economia e da sociedade e das
suas relações com a natureza, prenunciando uma sociedade com equidade social e
conservação ambiental, para que isso ocorra, demandam tempo e iniciativas
transformadoras da base da organização da sociedade e da economia.
Com certeza, inclusive é um dos parâmetros do desenvolvimento local, [...]
tem um programa chamado Zoneamento Territorial Local, que a gente
coloca a aquisição número um, público-governamentais, é a maior empresa
que cada cidade da Mata Norte tem, é sua prefeitura, é o grande consumo
hoje Secretaria de Educação, então, em termos de alimentação são os
grandes consumidores. Para você ter ideia, toda a rede de restaurantes
instalados na Mata Norte consome cerca de dezoito por cento da produção
agrícola. Então veja que sobra todo esse resto para ser consumido pela
merenda escolar, pelas escolas estaduais e escolas municipais. [...] Glória
hoje está muito bem, porque está próximo de um grande fornecedor de
tubérculos e raízes, que ela ali, ela também faz parte. Ela tá próxima
daquela região de verduras, ali de Inatuba, de Vitória de Santo Antão. Ela
está próxima à área de fruticultura, banana, uva. Então Glória tem todas as
condições de receber alimento de boa qualidade. Inclusive, existe hoje uma
feira orgânica em Lagoa de Itaenga, cidade vizinha à Glória, que dizer essa
agricultura já passa por uma qualificação, e a gente vê que é o caminho
natural, [...] é onde os órgãos ligados à agricultura vai insistir, e o consumo
governamental é a chave do desenvolvimento local. Então, se escola,
também a rede de hospitais também deve consumir. [...] esses editais, nós
precisamos simplificar esses editais da CONAB, de aquisição de produtos.
O nosso agricultor não tem cultura, [...] porque ninguém sabe vender para o
governo porque é complicado. É um edital que exige certidões. Um
agricultor daquele, não entende muito disso, principalmente aquele pessoal
de assentamento, é muito complicado. [...] Então..., [...] primeiro fortalecer
este programas que já está em andamento, como o PNAE e PAA. Trabalhar
forte a questão dos editais da CONAB. Fazer com que os outros órgãos
governamentais também consumam. [...] É necessário descentralizar
também esse tipo de aquisição [...] para estimular a economia local. O
143
grande problema [...] se o valor econômico que é gerado na Mata Norte
fosse gasto na Mata Norte, nós teríamos uma região desenvolvida. O
problema é que tem cidade lá, como Nazaré que noventa por cento da
renda produzida na cidade vai embora. (GPR4)
É possível identificar que este respondente, na maior parte da sua
explanação, cita diretamente ferramentas ligadas ao mercado consumidor,
propiciado pela compra via PNAE, como forma de promoção do desenvolvimento
local sustentável, o que sem dúvida é um importante aspecto que reflete na
qualidade de vida da comunidade. No entanto, na sua fala, não se vislumbra
qualquer referência às questões socioambientais previstas no programa alimentar
sob discussão.
Quanto aos aspectos socioambientais promovidos pelo PNAE, Melão
(2012) aduz que como política pública de inclusão, de garantia de direitos e controle
social, só terá confirmado esses propósitos se houver a participação efetiva dos
atores envolvidos, bem como pelo modo de execução de suas ações. Neste sentido,
os gestores públicos devem buscar o atendimento à alimentação escolar oferecendo
produtos de “base ecológica”, dando prioridade aos produtos locais, visando à
promoção da Agricultura Familiar. Nessa linha, deverá viabilizar o consumo destes
alimentos no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no que se refere
às práticas alimentares e à nutrição da população (BRASIL, 2004) – no caso, os
estudantes da rede de ensino público. A aquisição de alimentos pelo PNAE deve
apoiar o desenvolvimento sustentável, incentivando a aquisição de alimentos
diversificados, preferencialmente produzidos e comercializados em âmbito local.
Pela fala do entrevistado, conclui-se que o município locus apesar de bem
situado geograficamente, levando-se em conta os referenciais apontados, para que
a aquisição da alimentação escolar, através do PNAE, promova o desenvolvimento
local, antes de tudo, precisa implantar medidas que incluam os atores sociais
envolvidos neste processo, através de uma sensibilização que envolva os fatores
econômicos, sociais e ambientais, numa dialética que leve ao equilíbrio na
exploração dos recursos naturais.
Para Jara (1998), o desenvolvimento sustentável trata-se do nascimento de
um novo paradigma, que servirá de norte para os processos, quando serão reavaliadas
as relações existentes entre a economia e a sociedade com a natureza, bem como, as
relações do estado com a sociedade civil. Onde estes processos de mudança
sociopolítica, socioeconômica e institucional, buscam garantir a satisfação das
144
necessidades básicas da população e a equidade social das gerações presentes e
futuras, gerando oportunidades de bem-estar econômico que observem os processos
ecológicos a longo prazo.
4.3.4 Percepções pelos técnicos e pesquisadores em agricultura sobre a relação do
fornecimento
de
alimentos
produzidos
localmente
para
as
escolas
e
o
desenvolvimento local sustentável.
Os que percebem que o fornecimento de alimentos produzidos localmente
para as escolas contribui para o desenvolvimento local sustentável.
Com certeza. Glória do Goitá está fortalecendo a agricultura familiar através
do PAA e do PNAE e a tendência é de a gente ampliar muito mais, porque
Glória do Goitá, por exemplo, através do PAA, a gente já dobrou o valor com
relação aos outros municípios. E eu tenho certeza que o PNAE ele será
muito mais fortalecido diante da demanda que vai surgir dos agricultores
familiares produzindo para abastecer o PNAE, até porque [...] o PNAE e o
PAA que são as instituições do MDS e da CONAB, ele tem um preço, que a
nível de mercado, na ponta final do consumidor, evitando assim o
atravessador. Então um agricultor, ele sai muito mais fortalecido com essa
linha do PNAE. (TPA1)
O entrevistado TPA1, de forma bastante objetiva, traz na sua percepção
as questões ligadas ao fortalecimento da agricultura, através do fomento dos
programas PAA e do PNAE que garantem um preço justo para a produção familiar,
além de eliminar a figura indesejável do atravessador.
Nesta visão, Assis (2006), aduz que na busca de autoregulação dos
agroecossistemas visando à sustentabilidade, a agroecologia não só destaca a
importância dos parâmetros agronômicos e ecológicos, mas também os parâmetros
socioeconômicos, demonstrando assim, que a agricultura não se resume apenas
aos processos ecológicos, estando intimamente interligada ao processo social, onde
a tecnologia presta-se ao desenvolvimento rural que inclua os vieses econômicos e
sociais.
Sim, porque [...] quando a escola oferece ao aluno e até mesmo tem escola
que chega a ter hortas, não é..., visando à educação alimentar, eu acho que
ela tá contribuindo porque o aluno, a criança, o estudante, é..., nós
precisamos mudar esse hábito. A gente vê hoje..., as crianças passaram de
um quadro de desnutrição para obesidade. Muitas doenças precoces nas
escolas e isso, a gente vê que é uma alimentação desequilibrada. E quando
eles vão é..., saber da origem daquele produto, saber de como é produzido,
talvez isso despertasse o maior consumo, a criança se interessasse mais
145
em comer uma hortaliça, uma fruta, que hoje a gente não vê muito isso. Eu
acho que [...] essa alimentação saudável, equilibrada, permite também [...] a
formação dele como cidadão bom, porque ele tá vendo que ali tá havendo
preservação do meio ambiente, tá contribuindo também socialmente e sobre
o ponto de vista também econômico, porque hoje [...] a gente tem que
agregar valor aos produtos pra que o agricultor não fique sempre um
agricultor pobrezinho..., coitadinho..., a gente sabe que a renda..., é o
alimento orgânico agrega valor e ele tem uma renda melhor do que se ele
produzir..., é..., no sistema convencional. (TPA3)
Este entrevistado TPA3 demonstra um conhecimento mais aprofundado
quanto à temática trazida à baila, considerando que a vislumbra num contexto geral,
visando à educação alimentar, à segurança alimentar e nutricional, enxergando a
complexidade que envolve o PNAE, como instrumento transformador do cidadão,
que se preocupa com o meio ambiente, através das práticas adotadas pela
agricultura orgânica, visando promover a sustentabilidade local, com reflexos no
global.
De acordo com Jara (1998), a agricultura sustentável, nas suas práticas,
observa o uso dos recursos biofísicos e econômicos de acordo com a sua capacidade;
dentro de espaços geográficos determinados, utilizando-se de tecnologias compatíveis
com a agroecologia, visando à obtenção de bens e serviços para atender as
necessidades das comunidades. Assevera ainda, que todo estilo de desenvolvimento
que não adote práticas conservacionistas e preservacionistas do solo, que seja
excludente e mantenha as concentrações marginalizastes precisa ser questionado.
Nesse raciocínio, a aquisição institucional de alimentos via PNAE, para que possa ser
sustentável, tem que observar tal posicionamento.
Quanto aos que não percebem que o fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local
sustentável,
observa-se,
pelos
posicionamentos
externados
pelos
atores
participantes do processo, que dentro desta categoria de análise, não houve dentre
eles quem não enxergasse o PNAE como indutor do desenvolvimento sustentável.
Os que percebem parcialmente que o fornecimento de alimentos
produzidos localmente para as escolas contribui para o desenvolvimento local
sustentável:
... É uma questão de comercialização, é um dos gargalos da produção
agrícola. Se você tem já uma garantia de que parte do que é produzido,
você já tem pra quem entregar, já é uma forma de incentivar essa produção.
Eu acho muito válido e muito importante que isso seja, é..., feito nas áreas
de produção. (TPA3)
146
O sujeito TPA3 foi superficial na sua consideração, dissertou sobre a sua
opinião, mas não conseguiu produzir um conteúdo suficiente sobre o fornecimento
de alimentos produzidos localmente para as escolas e a sua contribuição para o
desenvolvimento
local
sustentável,
assim,
pode-se
interpretar
como
um
conhecimento parcial do tema por este respondente, uma vez que se ateve apenas
à questão da comercialização da produção agrícola.
Em posição complementar ao que considera o entrevistado, Jara (1998)
considera que para viabilizar o desenvolvimento sustentável, é mister trilhar tanto pela
teoria como por métodos inexplorados, saindo do convencional, visando harmonizar os
postulados econômicos e sociais com os princípios ambientais e leis naturais. Pois o
futuro depende de uma visão holística de mundo, por consequência, de uma gestão do
desenvolvimento, à luz de postulados interdependentes de equidade social, equilíbrio
ambiental, bem-estar econômico e autodeterminação política.
[...] Desconheço essa informação. Não tenho conhecimento não. O
desenvolvimento local sustentável, no caso, é a..., as famílias dos
agricultores né..., que..., que podem vender a sua produção..., no caso pro
PNAE, pra se desenvolverem, ter tipo..., ter uma renda fixa, né? [...] Até o
meu conhecimento sobre o PNAE, o valor que eles pagam, é um valor bom
pelos produtos, eu acredito que sim, que ajudaria bastante. (TPA2)
O entrevistado TPA2, apesar de suas atividades serem de suma
importância para a viabilização não só do PNAE, como também para a agricultura
orgânica local como um todo, inicia sua fala afirmando que desconhece a temática
abordada no questionamento apresentado, porém, logo em seguida, aborda
benefícios relacionados à comercialização e à renda dos agricultores familiares
propiciados pelo PNAE, o que demonstra um conhecimento superficial do programa
contextualizado. Demonstra então, certo desconhecimento, quanto ao conceito do
desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, Jara (1998) aduz que o conceito de desenvolvimento
sustentável tem dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, o que
demonstra uma atenção com o presente e o futuro das pessoas; com a produção e o
consumo de bens e serviços; com as necessidades básicas de subsistência; com os
recursos naturais, bem como, com o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas
decisórias e a distribuição do poder e com os valores pessoais e a cultura.
147
Como se percebe, o conceito é amplo e complexo e, necessariamente,
diferenciado, quando aplicado às diversas formações sociais e realidades históricas.
A maioria dos entrevistados consegue enxergar e fundamentar a relação
entre o PENAE e o desenvolvimento local sustentável, o que demonstra a grande
relevância dessa temática para o município, uma vez que estes são responsáveis
pela gestão para o desenvolvimento sustentável, pois estão direta ou indiretamente
inseridos no processo pesquisado, por isso entendendo que o PNAE contribui para o
apoio ao arranjo produtivo local sustentável.
Para que se concretize o desenvolvimento sustentável em nível
municipal, com as diversas dimensões apontadas, são imprescindíveis,
além da modernização da institucionalidade local, a mobilização e a
organização da sociedade; a formação de recursos humanos; novos
instrumentos que concorram para orientar e subsidiar as decisões sobre o
desenvolvimento; mecanismos flexíveis de financiamento; uma estratégia
participativa de administração pública e; o fortalecimento de sistemas de
parceria e corresponsabilidade entre atores públicos e privados. Nessa
perspectiva, o desenvolvimento municipal diz respeito ao processo de
mudança social, promovido no conjunto das comunidades urbanas e rurais
que conformam a sociedade local, dirigido à satisfação das necessidades
humanas e elevação da qualidade de vida, mediante a criação de
alternativas e oportunidades que possam compatibilizar o bem-estar econômico, a equidade social e política, maximizando a qualidade ecológica.
(JARA, 1998)
De modo geral, nas suas entrevistas, os sujeitos da pesquisa conseguem
perceber a relação existente, entre desenvolvimento local sustentável e as diretrizes
previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar, sendo que a maioria
vislumbra este contexto, de forma superficial, o que pressupõe o desconhecimento
dos temas, demonstrando incipiência quanto à temática ambiental, num Município
que está em franco processo de desenvolvimento, o qual deveria observar
sustentabilidade como um todo, não se focando apenas no desenvolvimento
econômico convencional.
148
5. PRÁTICAS E PERCEPÇÕES DO PNAE
Ao analisar as práticas e percepções acerca do PNAE quanto a sua
operacionalização no Município de Glória do Goitá e se existe uma fomentação para
o surgimento de um APL sustentável, foi possível constatar alguns aspectos
importantes referentes aos objetos de estudo.
Quando se buscou verificar o conhecimento acerca dos alimentos
orgânicos, parte dos atores pesquisados os compreende como aqueles livres de
toxinas químicas. Tal conceito não é suficiente, dada à complexidade que envolve
este sistema de produção agroecológica.
Vale à pena fazer os seguintes questionamentos: será que o que se
entende por agricultura orgânica é mesmo o todo contextual? E sendo positivo, por
que as práticas nos conteúdos não foram possíveis para confirmar as afirmações
anteriores? Será que o conceito de sustentabilidade é entendido apenas no seu viés
econômico? Ou não se tem o conhecimento sobre tais práticas? Alguma coisa não
tem lógica.
De acordo com Assis e Romeiro (2002), os sistemas de produção de base
agroecológica têm em comum adoção de tecnologias que respeitem a natureza,
visando manter o equilíbrio entre os organismos participantes no processo de
produção, bem como do ecossistema. Como base na utilização destes princípios,
surgiram diferentes correntes de produção, entre as quais a agricultura orgânica,
que tem sido a mais difundida. A agroecologia e agricultura orgânica não são
sinônimos, aquela é uma ciência que possui limites teóricos bem definidos,
procurando inter-relacionar os saberes de diferentes áreas do conhecimento,
visando criar um encaminhamento para uma agricultura, cujas práticas respeitem as
condicionantes ambientais impostas pela natureza a esta atividade econômica, que
observa o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
No segundo caso, de acordo com ibidem (2002), a agricultura orgânica,
trata-se de uma prática agrícola, que envolve um processo social, que apresenta
alguns vieses expressos com encaminhamento tecnológico e uma inserção no
mercado, que dependendo de suas práticas, os limites teóricos da agroecologia são
respeitados em maior ou menor grau.
De acordo com Altieri (2008), a produção sustentável, em um
agroecossistema, é consequência do equilíbrio entre plantas, solos, nutrientes, luz
149
solar, umidade e outros organismos coexistentes, de forma produtiva e saudável,
observando a preservação e ampliação da biodiversidade dos mesmos.
Verificou-se que entre os sujeitos estudados, não há compreensão sobre
a relação entre a produção orgânica e a segurança alimentar e nutricional albergada
pelo PNAE, nem tão pouco à questão do desenvolvimento sustentável, na sua
plenitude, em que a atividade de produção orgânica tem influência sobre aspectos
locais nos contextos ambientais, sociais e econômicos, como defendido por Ramos
(2011), ao enfatizar que uma alimentação saudável depende de uma agricultura
saudável. Nesse sentido, a Alimentação Escolar tem contribuído para a construção
de cardápios saudáveis e sustentáveis, observando a saúde coletiva na refeição
oferecida aos estudantes, bem como as estratégias de desenvolvimento rural
sustentáveis, quando compra da Agricultura Familiar, de forma preferencialmente
local e agroecológica.
A visão fragmentada sobre a temática estudada, demonstrada por parte
de alguns atores, onde a simples exclusão do uso do agrotóxico já representa, na
visão dessas pessoas, que o aquilo que produzem é um produto orgânico. Nota-se
que ainda não conseguem enxergar o liame entre a alimentação orgânica e a
qualidade, conservação e origem da alimentação escolar, prevista na Política
Nacional da Segurança e Alimentar e Nutricional.
Observa-se uma carência, quanto ao conhecimento do desenvolvimento
sustentável e do sistema orgânico de produção de alimentos. Neste contexto, Capra
(2011), chama a atenção de que todos os sistemas vivos se desenvolvem e todo
desenvolvimento envolve a aprendizagem. A nível de espécies, tanto o
desenvolvimento, como a aprendizagem se manifestam no desdobramento inventivo
vivo ao longo da nossa evolução. Tanto os indivíduos, como o meio se adaptam
simultaneamente. Não sendo linear o desenvolvimento, a evolução, não dá para
prevê de que maneira os processos iniciados irão se desenvolver. Ou seja, se os
alunos, numa horta escolar, passarem a produzir e a provar a sua própria produção,
isto implicará numa mudança de hábitos alimentares, que refletirá na criação de um
novo mercado para os agricultores locais, com reflexos sustentáveis nas suas
famílias.
Apenas um terço dos entrevistados demonstra ter algum conhecimento
sobre a origem ou o tipo de alimentação que é fornecida nas escolas municipais. Na
150
maioria, fazem referência à agricultura familiar local, não apresentando uma certeza
quanto à região produtora destes alimentos, ou à forma como o mesmo é produzido.
De acordo com Ramos (2011), o PNAE é uma política estruturante da
segurança alimentar e nutricional, não se limitando a uma ação assistencialista de
distribuição de alimentos, pois promove a consolidação da produção interna de
alimentos diversificados, com identidade local/regional, através de um mercado
institucionalizado para a agricultura familiar, dando-se preferência por aqueles
alimentos orgânicos produzidos nas próprias localidades e regiões.
Quando se traz à baila a percepção sobre o desenvolvimento sustentável,
observa-se uma incipiência, quanto ao conhecimento sobre as questões ambientais
dos
entrevistados,
principalmente
os
gestores
das
escolas
municipais,
demonstrando desconhecimento total ou parcial sobre a temática. Como gestores
educacionais que lidam com planejamento pedagógico dos facilitadores da
aprendizagem, esta realidade constatada demonstra-se destoante com o papel que
exerce na comunidade. Quanto à transmissão do conhecimento, este processo fica
comprometido, pois não se pode ensinar o que não se conhece, maculando assim o
papel do educador.
É possível perceber que o entendimento quanto ao PNAE está limitado à
questão econômica e social. Quanto ao aspecto ambiental, nota-se não
apresentarem compreensão do conceito da produção agroecológica ou orgânica.
Para gerir a execução do PNAE e repassar as informações para as comunidades
escolares é salutar que se apropriem destas informações, instrumentalizando-se
assim, do desenvolvimento local sustentável.
Quando foi necessário que os sujeitos revelassem como percebiam a
relação entre o desenvolvimento local sustentável e o PNAE, as opiniões
mostraram-se destoantes, visto que, não se conseguiu mostrar a relação direta entre
os temas. Existe uma confusão por parte de alguns gestores escolares entre
desenvolvimento sustentável e algo que é autossustentável, por isto, algumas
respostas destoam do que realmente representa a sustentabilidade, demonstrando
desconhecimento sobre a matéria, por boa parte desses gestores. Já outros,
resumem o conceito de desenvolvimento sustentável ao viés econômico.
Vale salientar, que foram destacadas as questões sociais e nutricionais do
PNAE para o desenvolvimento intelectual das crianças, além da contribuição para a
redução da evasão escolar. Observa-se ainda, que uma das percepções
151
apresentada, inclui a geração de renda e emprego para a população local, além de
uma movimentação da economia local e a contribuição que traz para a qualidade de
vida dos agricultores.
Na análise do grupo dos Gestores Públicos é possível identificar que já é
mais evidente o conhecimento sobre o PNAE, com relação à aquisição de alimentos
vindos da agricultura familiar. No que se refere à qualidade e a conservação dos
alimentos fornecidos nas escolas e os que reconhecem as dificuldades enfrentadas,
referentes a esses pontos, já é bem sutil o entendimento diante da perspectiva da
segurança alimentar.
Quanto à qualidade da alimentação escolar, foi apontada a participação
de uma nutricionista, conforme previsto no PNAE, bem como, a participação do
SEBRAE, junto aos agricultores familiares, assim como os gestores das escolas
municipais.
No que se refere à conservação da alimentação escolar, há nas escolas
municipais geladeiras e freezers. Mesmo assim, foram identificadas algumas
dificuldades como a falta de ambiente adequado, para armazenamento dos
alimentos nas escolas e com a distribuição dos alimentos escolares, o que tem
interferido, até mesmo na escolha de alguns produtos produzidos pela agricultura
familiar local, visando à conservação dos mesmos.
É possível observar, que embora não haja um posicionamento claro sobre
o conhecimento quanto à qualidade e a conservação dos alimentos fornecidos nas
escolas públicas, houve referência à ANVISA e a CONAB e seus papéis
institucionais. Mais adiante foi citado o SERTA como paradigma, ligado à produção
orgânica no Município, o que induz a uma leitura de que o sistema orgânico de
produção desses alimentos deve ser levado em conta, quando da aquisição dos
mesmos via PNAE, com o intuito de atender aos preceitos da sustentabilidade do
processo estudado.
Outro aspecto a se observar, é que a comunidade necessita de ter mais
acesso às informações ligadas ao PNAE, pois os atores sociais participantes do
processo não têm um conhecimento seguro sobre a origem dos alimentos,
fornecidos para a merenda escolar do município. O processo de aquisição da
alimentação escolar está no caminho certo, precisando de alguns ajustes, que com a
implantação de um arranjo produtivo local focado na produção agrícola sustentável
será aprimorado.
152
Dentro da contextualização é possível diagnosticar que os gestores
públicos demonstram um conhecimento mais aprofundado sobre a temática trazida à
baila. Quanto aos gestores privados foram observadas as opiniões da sociedade
organizada e a sua contribuição para o processo estudado, por possuírem também,
uma função fiscalizadora do PNAE. Na análise deste grupo é possível identificar que
apesar de não ser predominante, mas há gestores privados que conhecem, mesmo
que de forma superficial, a origem dos alimentos fornecidos via PNAE e que já
compreendem a importância desse programa alimentar para o desenvolvimento
local sustentável.
Foram apontadas algumas dificuldades no processo, quanto à qualidade
e a conservação dos alimentos servidos nas escolas, em razão de vários fatores que
interferem na conservação dos alimentos, ao mesmo tempo, aduz que houve um
avanço quanto ao acondicionamento dos mesmos nas unidades escolares.
Ficou evidente a importância do terceiro setor no processo que vai
desencadear no surgimento de um APL, ao se reconhecer o trabalho dos próprios
técnicos da APORG, que é uma instituição parceira do ICEI Brasil, que atua mais
diretamente na comunidade, quando aduz que houve aquisição por parte da gestão
passada do PNAE da produção proveniente da agricultura orgânica, o que é
determinante como incentivo para os agricultores optarem por este sistema. Quando
boa parte da alimentação é orgânica, ocorre melhoria da qualidade na merenda
escolar. A maioria dos gestores privados demonstra conhecer a origem da
alimentação fornecida nas escolas do município, de forma que os atores envolvidos
percebem que as diretrizes traçadas pelo PNAE visam fomentar o desenvolvimento
sustentável.
Devem ser levados em conta os conceitos sobre a produção orgânica
local, a relação da escola com a agricultura promovida pelo PNAE, bem como a
importância desse programa de aquisição de alimentos para o desenvolvimento local
sustentável, uma vez embasada no contexto e na vivência da própria localidade. Foi
bem informada à logística e a infraestrutura necessárias para a viabilização do
PNAE, quando foi mencionado o desaparelhamento da Secretaria de Agricultura
(Desenvolvimento Econômico) local, para poder viabilizar o desenvolvimento
sustentável, tanto do ponto de vista físico, como o nível do conhecimento.
Numa análise ampla, quanto às explanações expostas pelos gestores
privados envolvidos no processo, pode-se perceber uma melhor visão deste grupo,
153
visto que, além da diversidade quanto à representatividade dos que conhecem o
tema, estes, em sua maioria, lidam de forma mais sensibilizada, com a questão da
produção agroecológica, com um sentimento de pertencimento ao processo
discutido, sem o ranço das questões político-partidárias, apontadas por vários
atores, o que pode contribuir muito para o aprimoramento das ações já implantadas
pelos gestores públicos locais, voltadas para o sucesso do PNAE no município
estudado.
De modo geral, foi possível perceber que quanto maior o envolvimento e
sentimento de pertencimento do ator participante do processo, maior o
conhecimento sobre o que representa o processo de inserção dos alimentos
provenientes da agricultura orgânica na alimentação escolar, repercutindo no
desenvolvimento sustentável, onde os gestores privados, no nível estratégico,
conseguem discernir melhor o que representa esse paradigma de desenvolvimento,
bem como quais os seus reflexos benéficos na comunidade local.
Foi abordada a questão da intoxicação ambiental do homem que lida com
agrotóxicos e dos consumidores deste tipo de alimentos convencionais, além da
questão econômica, social, associativista, cultural e político-partidária que interferem
na filosofia das políticas públicas desenvolvimentistas.
A questão do consumo dos alimentos orgânicos, diretamente, por quem
produz, bem como, pelas famílias dos agricultores orgânicos, reflete uma melhoria
na qualidade da alimentação das comunidades rurais, dentro da perspectiva da
segurança alimentar e nutricional convertida em mais saúde para os agentes sociais
participantes do processo. Os aspectos sociais que envolvem as famílias dos
produtores e dos estudantes consumidores refletem um feedback social de forma
positiva.
O PNAE foi avaliado numa perspectiva que traz algumas transformações
nas relações, sendo visto como um dos melhores programas na atualidade, o qual
fortalece a agricultura familiar e promove o desenvolvimento local sustentável.
Foram feitas referências às questões econômicas, culturais e sociais promovidas
pelos recursos que circulam dentro do município, advindos do PNAE. Pela fala de
um entrevistado conclui-se que o município locus, apesar de bem situado
geograficamente, antes de tudo, precisa implantar medidas que incluam os atores
sociais envolvidos neste processo, através de uma sensibilização que envolva os
154
fatores econômicos, sociais e ambientais, numa dialética que leve ao equilíbrio na
exploração dos recursos naturais.
Apesar das atividades de alguns técnicos estarem inseridas na área da
pesquisa e a sua instituição ter um papel importantíssimo no fomento, tanto da
agricultura familiar, como da agricultura orgânica, os mesmos não conheciam a
produção orgânica do município estudado. Já outros técnicos apontam a
participação de uma equipe multidisciplinar que faz o controle da alimentação
escolar quando da sua recepção, o que demonstra outro avanço no sentido dos
critérios da qualidade e conservação da alimentação escolar, visando atender as
determinações da Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional.
Ex expositis, revela-se que a percepção quanto ao aspecto ambiental do
desenvolvimento sustentável, na visão dos sujeitos envolvidos na pesquisa é
incipiente, o que demonstra uma lacuna a ser trabalhada, com o desiderato de se
transformar esta realidade, sendo um dos aspectos a serem lapidados através do
surgimento de um APL que venha viabilizar a gestão do desenvolvimento
sustentável nos municípios.
Quando se analisam as práticas de aquisição dos alimentos para atender
as diretrizes previstas no próprio PNAE, percebe-se a falta de prioridade no que se
refere à produção ecologicamente correta, que venha a garantir a segurança
alimentar e nutricional do alunado matriculado na rede de ensino do município,
evitando-se a contaminação pela ingestão de alimentos provenientes da agricultura
familiar, sem a devida fiscalização dos resíduos tóxicos contaminantes da saúde
humana e ambiental. Percebe-se a necessidade urgente da ampliação da produção
de alimentos orgânicos, por vários fatores ligados aos aspectos ambientais,
econômicos e sociais que concretizam o desenvolvimento sustentável. Há apenas
uma aquisição da produção local familiar que está carente de uma extensão rural
focada na conscientização ambiental, que não seja trabalhada apenas com ações
pontuais de educação ambiental.
O fornecimento da alimentação escolar tem que dar espaço para a
participação da sociedade civil, de forma organizada, visando à promoção dos seres
humanos, agricultores orgânicos e os estudantes do município e da sociedade como
agentes e beneficiários do desse processo de desenvolvimento.
Assim, depreende-se que as aquisições via PNAE condizem com as
percepções dos sujeitos que a envolvem, visto que, se mostra incipiente quanto ao
155
aspecto ambiental, requisito essencial a ser observado no desenvolvimento local
sustentável. É um ciclo onde um é causa do outro, as aquisições agroecológicas não
acontecem, pois uma grande parte dos atores sociais participantes do processo não
percebe o viés ambiental da sustentabilidade prevista nas políticas públicas
envolvidas e o desenvolvimento sustentável instrumentalizado pelo PNAE não
ocorre devido a não aquisição dos alimentos orgânicos produzidos no município, o
que impede uma ampliação do potencial deste polo orgânico local, sendo necessária
uma intervenção através de um APL para que se viabilize o desenvolvimento
sustentável,
alicerçado
numa
agricultura
familiar
ecologicamente
correta,
transformando a realidade local.
As percepções trazem um diagnóstico numa visão holística e aponta
como salutar a criação de APL com os atores que participam do processo do
fornecimento da alimentação escolar visando à promoção do desenvolvimento
endógeno-sustentável.
Figura 04: Relação entre as práticas e percepções do PNAE / Glória do Goitá - PE
Fonte: o autor, 2014
156
6. PROPOSTA DA CRIAÇÃO DE UM APL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM GLÓRIA DO GOITÁ - PE
De acordo com o MDA (Brasil, 2014e), com o novo mercado que se abre
para a agricultura familiar, através das aquisições institucionalizadas destinadas a
alimentação escolar, é preciso se organizar para aproveitar as oportunidades de
comercialização de forma segura e rentável, uma vez que as políticas públicas para
o setor dão prioridade para o associativismo e o cooperativismo, com o fim de
viabilizar o escoamento da produção. Demonstra-se assim, que a produção
proveniente da agricultura familiar é diversificada e possui boa qualidade.
Prossegue o MDA (Brasil, 2014e), reconhecendo a importância da
articulação dos atores envolvidos em cada esfera administrativa. O encontro da
alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma verdadeira
transformação, nas escolas de nosso país, quando oferta uma alimentação
saudável, regional aos estudantes.
Para que o PNAE viabilize o desenvolvimento local sustentável em Glória
do Goitá – PE, faz-se necessário a criação de um APL, onde a questão ambiental
seja observada, numa visão moderna de se administrar, de forma sistêmica,
levando-se em conta as comunidades onde está inserida a rede das instituições
envolvidas no processo, utilizando-se dos recursos naturais de forma racional,
minimizando os impactos ambientais provocados pelas atividades econômicas,
adotando-se tecnologias sustentáveis no sistema de produção.
O arranjo produtivo local, atuando de forma concatenada em rede, com a
participação das instituições públicas e privadas, pode aprimorar os programas e
projetos previstos nas políticas públicas, com linhas de crédito rural específicas,
estimulará a agroecologia e a logística necessária ao empreendedorismo por parte
dos pequenos produtores rurais. Neste contexto, é importante que a gestão
municipal ofereça uma infraestrutura e serviços condizentes com as necessidades
apontadas. A assistência técnica, a extensão rural, a pesquisa agropecuária, a
capacitação, a profissionalização e a inserção no mercado dos produtos orgânicos,
dependem de ações conjuntas das instituições envolvidas no processo de produção
destes alimentos.
De acordo com Lastres, Cassiolato e Campos (2006), o termo arranjo
produtivo local atingiu certa popularidade entre os pesquisadores que visam
157
compreender o processo de desenvolvimento, dentro de um modelo capitalista, com
a participação de diferentes agências públicas e privadas de políticas. Na proporção
que se observa o crescimento do processo de globalização, aumentando as
diferenças entre regiões do planeta, surge também uma revalorização da dimensão
espacial com ênfase no desenvolvimento local.
No processo de produção de alimentos orgânicos, o PNAE vai servir
como um estímulo a essa nova forma de produzir. De forma indireta, o Estado
exerce o seu papel no desenvolvimento local, com o incremento de novas
tecnologias e de novos conhecimentos multidisciplinares que venham a calhar com a
preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais
gerados pela agricultura convencional. A agricultura familiar passará de um modelo
de produção ultrapassado para um novo paradigma de desenvolvimento,
acarretando transformações de diversas ordens, que se transformará em qualidade
de vida.
Necessita-se de uma profunda participação dos diversos atores sociais,
envolvidos no processo, de forma articulada, para que haja uma ampliação do
número de agricultores familiares que passarão a adotar as novas tecnologias
presentes na agroecologia, de forma empreendedora e inovadora, modificando toda
a cadeia produtiva dessa heterogenia agricultura. Através da assistência técnica e
da extensão rural será inoculado os conhecimentos científicos e tecnológicos
visando melhora a produção sustentável de alimentos de forma inovadora, levandose sempre em conta os fatores locais e suas características próprias.
Neste sentido, Lastres, Cassiolato e Campos (2006), ressaltam a
importância da especificidade local para o progresso do conhecimento, dos
processos de aprendizagem e da capacitação, devendo-se ter cautela com o uso de
tipologias e modelos utilizados em outros contextos. Aduz ainda que a capacidade
inovadora de uma determinada região é decorrente do envolvimento e das relações
entre os diversos atores econômicos, políticos e sociais, refletindo a sua identidade
cultural e institucional.
Os autores destacam a sua natureza sistêmica, a importância da análise
das dimensões econômicas, levando-se em consideração as características nas
searas produtivas, financeiras, sociais, institucionais e políticas. Deve-se, portanto,
levar em conta as especificidades dos diferentes contextos e atores locais,
principalmente em regiões subdesenvolvidas, quando da sua análise. Os Sistemas
158
Produtivos e Inovativos Locais (Aspils) dizem respeito a um conjunto de atores
econômicos, políticos e sociais em um território, focado em um conjunto de
atividades econômicas específicas, onde há interação, cooperação e aprendizagem,
essenciais para a geração e mobilização de capacitações produtivas e inovativas. Já
os APLs correspondem àqueles casos fragmentados, sem a devida articulação entre
os atores, o que os diferencia dos sistemas.
No caso estudado, existe um programa alimentar que pode ser utilizado
como um indutor do desenvolvimento local sustentável, desde que seja bem
executado. No locus pesquisado existem atores que fazem às vezes das pequenas
e microempresas no contexto de um APL, seriam os agricultores familiares orgânicos
e suas associações. Estes agricultores familiares encontram-se vinculados a mais de
trinta associações de produtores rurais, onde através da competitividade e do
dinamismo
apresentado
entre
elas,
absorveriam
as
novas
técnicas,
os
conhecimentos e as capacitações oferecidas por atores estatais ou do terceiro setor,
estimulando-se assim, o empreendedorismo rural.
Nesse processo, é possível observar que os atores econômicos e as
cadeias e complexos produtivos, somados as peculiaridades dos demais atores
sociais e políticos das três esferas administrativas, dentro do ambiente onde estão
inseridos favorecem o surgimento de APL que venha a consolidar o desenvolvimento
local sustentável.
Tem-se na localidade um conjunto de diversos atores e atividades
conexas entre a produção orgânica e a aquisição desta via PNAE, que promoverá
um sistema produtivo local de forma inovativa, com o apoio e participação do
terceiro setor, das universidades estatais e privadas promovendo a capacitação e as
novas pesquisas na área, com a presença do estado financiando todo o processo.
De acordo com o Centro SEBRAE de Sustentabilidade, SEBRAE/Mato
Grosso e SEBRAE/Mato Grosso do Sul (2014), ao contratar produtos ou serviços
que observam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável local,
o município cria benefícios, que vão além da relação comercial, assegurando
também a qualidade de vida das gerações futuras. O empreendedor cria impactos
positivos para toda a sociedade, quando mesmo almejando a lucratividade, procura
resolver problemas ambientais ou aproveitar os recursos da biodiversidade.
O SEBRAE poderá exercer o seu pape,l quanto ao empreendedorismo no
espaço geográfico local, assim como fez em Brasília, coordenando um APL que
159
envolve a agricultura orgânica, criando capacitações produtivas e inovativas,
somando-se a criatividade proveniente da cultura local. Neste sentido, poderá se
valer das políticas públicas entrelaçadas nesta seara estudada, para que possa
promover junto ao poder público local o aprendizado, a inovação e a criação de
competências, onde a vertente ambiental seja o norte de todo desenvolvimento a ser
implantado.
Neste novo modelo de produção agrícola, voltado para a agricultura
familiar, toda a economia local pode sofrer influências positivas, que só vem a
somar, facilitando a infra-estrutura necessária para a viabilização do processo. Em
rede, surgirão outras atividades ligadas direta ou indiretamente, não tendo como
base o individualismo, mais sim uma visão coletiva de produzir, compreende o
clusters, que por consequência alcançará outros municípios, ou região, incluindo as
diversidades sociopolíticas, de forma complementar às econômicas, onde a
inovação e a produção encontram-se interligados no mesmo contexto.
Segundo Celso Furtado (1998) apud Lastre et al (2006) a adoção de
políticas uniformes não considera as diferenças decorrentes de vários fatores, além
dos econômicos, que estão presentes nas matrizes sociopolíticas e nas
particularidades históricas.
Nesta linha, devem ser escolhidos os principais atores participantes dos
clusters, bem como investigar e aprofundar todas as informações que venham a
contribuir para o sucesso do novo paradigma de desenvolvimento a ser implantado
na localidade, absorvendo as políticas públicas disponíveis nesta seara. Deve-se
sempre observar as vocações naturais decorrentes dos seus espectros históricos e
culturais, que influenciarão na absorção das inovações que irão refletir na
produtividade agrícola do sistema agroecológico a ser adotado, que seria a
agricultura orgânica.
Como exemplo de APL envolvendo a agricultura orgânica, tem-se a
experiência do Distrito Federal, que segundo SEBRAE/DF (2007), as primeiras
atividades no sistema Orgânico ocorreram na década de oitenta, com poucos
produtores e uma produção incipiente. No final da década de noventa a atividade
cresceu dentro das tendências nacionais. Em 2000, várias instituições locais,
atuando junto com o SEBRAE/DF, passaram a desenvolver novas práticas, de forma
mais incisivas, com foco na Agricultura Orgânica, que à época existiam cerca de 30
produtores que praticavam este sistema agroecológico na produção de hortaliças.
160
De acordo com SEBRAE/DF (2007), em 2005, foi diagnosticada a
expansão constante da atividade e das demandas, inclusive a necessidade de
organização A.O., o que fez surgir uma proposta de trabalho alicerçada na formação
de um APL para abrigar os grupos dessa produção local, que foi aceita pelos
agricultores que absorveram a metodologia e passaram a construir o APL da
produção orgânica do Distrito Federal.
Diante deste caso, observam-se as similitudes com a produção orgânica
de Glória do Goitá – PE, onde o surgimento de um APL serve como instrumental na
promoção do DLS envolvendo a agricultura familiar, com a participação dos demais
atores sociais, dentro deste novo modelo de desenvolvimento, com a interação das
diversas instituições públicas e privadas presentes no território, de forma intensa,
visando uma sincronização das práticas, entre atores participantes do processo.
De acordo com Faver (2004), ao analisar o APL da produção da
agricultura orgânica do Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, é
muito comum para os técnicos e profissionais que trabalham com o setor primário
apresentarem algumas preocupações quanto aos processos produtivos, e
conseguinte, com o mercado. Ressalta que além dos fatores operacionais dos
processos produtivos, os agricultores devem buscar dados, informações e parcerias
que façam a sua atividade ser mais eficiente. Lembra ainda, que os aspectos
mercadológicos e outros parâmetros dos APLs, contribuem para o sucesso das
atividades do setor agrícola, principalmente para a agricultura orgânica, promovendo
o DLS.
Faver (2004) lembra que em relação à sustentabilidade social, tanto a
agricultura orgânica como os arranjos produtivos locais buscam o processo de
desenvolvimento endógeno, que implica uma valorização dos atores sociais locais,
aproximando produtores e consumidores, fortalecendo a economia local com uma
boa distribuição das rendas. A sustentabilidade econômica é alcançada através das
negociações locais e por diversas ações coletivas fomentadas pelo poder público,
com a criação de uma infra-estrutura, bem como, através das regulamentações, nas
aquisições institucionais. Lembra o pesquisador que pode se aproximar os
estabelecimentos financeiros, a pesquisa, a assistência técnica, entre outros,
viabilizando o desenvolvimento de conhecimentos e até inovações com reflexos no
mercado.
161
Além desses aspectos apresentados por Faver, o surgimento de um APL
sustentável dentro deste contexto em Glória do Goitá - PE promoverá a
sustentabilidade cultural, pois será observada vocação da agricultura local, em
conjunto com a sustentabilidade ecológica, devido às práticas da agricultura
orgânica, que minimiza os impactos ambientais e os hábitos alimentares regionais.
Com o aumento na produtividade, ocorrerão reflexos na fixação dos agricultores no
campo, com qualidade de vida para toda a comunidade.
162
7. CONCLUSÃO
As aquisições institucionais de alimentos destinados à merenda escolar
da rede municipal de ensino, executadas pela Secretaria de Educação do Município
de Glória do Goitá – PE contemplam os aspectos econômicos e sociais do
desenvolvimento.
Limitando-se, apenas, à aquisição de alimentos provenientes da
agricultura familiar local, não se atinge os objetivos traçados no PNAE, que visa à
segurança alimentar e nutricional dos estudantes e a promoção do desenvolvimento
local sustentável, pois não há nenhum indicativo de aquisição de alimentos
orgânicos por parte do Município para atender as diretrizes ambientais contidas no
referido programa alimentar.
Quando o foco volta-se para as percepções quanto à origem, qualidade e
conservação dos alimentos é possível inferir que os sujeitos da pesquisa avaliados
apresentam superficialidade na compreensão e percepção quanto à segurança
alimentar e nutricional, à alimentação orgânica e a sua importância no contexto do
PNAE.
Muitos sujeitos demonstram o desconhecimento dos aspectos ambientais
gerais, principalmente no que concerne ao desenvolvimento sustentável. Ainda, foi
possível diagnosticar que mesmo quando as percepções revelam-se favoráveis aos
temas abordados, estas são construídas numa perspectiva muito superficial, sem
qualquer aprofundamento.
Foi possível verificar que as aquisições dos alimentos são compatíveis
com as percepções dos gestores públicos locais, onde as práticas restringem-se aos
aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, não sendo observado o aspecto
ambiental, nem mesmo quanto às práticas pedagógicas, uma vez que o processo
apresenta um contexto totalmente desconectado quanto aos atores sociais
participantes do processo.
Os sujeitos da pesquisa reconhecem a relevância da aquisição produção
proveniente da agricultura familiar, quanto aos aspectos econômicos e sociais, para
a promoção do desenvolvimento local sustentável, o que se confirma sob a ótica das
percepções. Quanto à agricultura orgânica e das aquisições da produção agrícola
local para o desenvolvimento sustentável, admitem a sua importância, mas não
163
agem de acordo com suas percepções, principalmente os gestores púbicos locais e
os gestores das escolas municipais.
A agricultura orgânica familiar ainda não assumiu, em Glória do Goitá –
PE, o seu papel frente à perspectiva do desenvolvimento local sustentável, o que
implica na necessidade de maior investimento na capacitação e na formação dos
gestores públicos locais, bem como dos gestores das escolas públicas municipais,
visto que é verídica a relação de que só existirá desenvolvimento sustentável
previsto nas aquisições institucionais do PNAE, se for observada a aquisições de
alimentos produzidos preferencialmente pelos sistemas agrecológicos.
É vital que se incentive as práticas agrícolas ecologicamente corretas. No
caso, a agricultura orgânica seria a opção mais indicada, uma vez que a mesma já
está dentro contexto local, promovendo a valorização humana através da
participação política junto aos demais atores da sociedade, atendendo aos anseios
das organizações sociais, bem como dos consumidores, com a transparência e a
parceria necessárias a realização do processo de forma responsável, uma vez que
não serão oferecidos para as crianças em formação, alimentos contaminados,
provenientes da agricultura convencional.
Como alternativa de planejamento, para as aquisições dos alimentos
orgânicos produzidos pela agricultura familiar do município com vistas à
sustentabilidade, sugere-se a criação de um APL, como instrumento que promove a
articulação dos agentes que já estão presentes no lócus da pesquisa, bem como, de
outros
que
poderão
ser
incluídos
no
processo,
estimulando
o
ecoempreendedorismo, como já acontece em outras localidades do nosso país.
Dentro deste raciocínio, em Glória do Goitá existem instituições, como a
APORG - Associação dos Profissionais Orgânicos, ou a ONG SERTA - Serviço de
Tecnologia Alternativa, dedicadas às práticas ora estudadas, dentre outros atores na
seara pública e no setor privado, que impulsionados pelo PNAE, propiciarão o
surgimento de um arranjo produtivo local, promovendo, assim o desenvolvimento
local sustentável da agricultura familiar, com reflexos positivos para toda a
comunidade local.
Pode-se inferir que a criação de um APL voltado para a produção e a
aquisição dos alimentos orgânicos por parte do município, para atender as
demandas
previstas
no
PNAE,
funciona
como
instrumento
indutor
do
164
desenvolvimento local sustentável, ideal previsto nas políticas públicas citadas neste
trabalho, a ser alcançado também no Município estudado.
165
REFERÊNCIAS
ALIGLERI, Lilian; ALIGLERI, Luiz Antônio e KRUGLIANSKAS, Isak: Gestão Socioambiental:
Responsabilidade e Sustentabilidade do Negócio. São Paulo: Atlas, 2009. pp. 51, 53 – 54.
ALMEIDA, Mário de Souza. ELABORAÇÃO DE PROJETO, TCC, DISSERTAÇÃO E TESE: Uma
abordagem simples, prática e objetiva. São Paulo: Atlas, 2011.
ALMEIDA, Jalcione. A AGROECOLOGIA ENTRE O MOVIMENTO SOCIAL E A DOMESTICAÇÃO
PELO MERCADO. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 499-520, 2003. Disponível em:
http://cdn.fee.tche.br/ensaios/ensaios_fee_24_2.pdf#page=205. Acesso em:30 abr. 2014.
ALTIERI, Miguel. AGROECOLOGIA A DINÂMICA PRODUTIVA DA AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL. 5.ed. Porto Alegre: UFRGS, 2008. pp. 23, 81 a 84.
ANDION, Carolina. ANÁLISE DE REDES E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. Revista
de Administração Pública – RAP. Vol.37, nº 5 . 2003.Disponível em:
//bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6512/5096. Acesso em:07 abr. 2014.
ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de JURAS, Ilidia da Ascensão Garrido Martins. COMENTÁRIO
À LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: Lei nº 12.305, de agosto de 2010 (e seu regulamento). São Paulo:
Pillares, 2011.
ASSIS, Renato Linhares de. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO BRASIL:
PERSPECTIVAS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM BASE NA
AGROECOLOGIA. Econ. Apl. vol.10 no. 1 Ribeirão Preto Jan./Mar. 2006.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. php?pid=S141380502006000100005&script=sci_arttext&tlng=es. Acessado em: 02 mai. 2014.
ASSIS, Renato Linhares de; ROMEIRO, Ademar Ribeiro. AGROECOLOGIA E AGRICULTURA
ORGÂNICA: CONTROVÉRSIAS E TENDÊNCIAS. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 6,
p. 67-80, 2002. Disponível em: file:///E:/ARTIGOS%20PESQUISADOS.%20P%C3%93SQUALIFICA%C3%87%C3%83O/Agroecologia%20e%20agricultura%20organica,%20controversias%2
0e%20tendencias%20-%20Renato%20de%20Assis,%20Ademar%20Ribeiro.pdf. Acessado em: 07
jul. 2014.
AZEVEDO, Elaine de; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. PROMOÇÃO DA SAÚDE,
SUSTENTABILIDADE E AGROECOLOGIA: uma discussão intersetorial. Saúde soc. vol.20 no. 3 São
Paulo July/Sept. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S010412902011000300016&lang=pt. Acessado em: 08 abr. 2014.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 1977.
BRASIL. Agenda 21, Capítulo 14, item 14.1. DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL e Capítulo 27. DISPÕE SOBRE O
FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS ORGAIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS: PARCEIROS
PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/cap14.pdf. Acesso em: 17 abr. 2013a.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília,
5 outubro de 1988. Disponível em:
<ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 13 abr. 2013b.
______. Decreto nº 6.323, de 2007, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei no 10.831, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília 28 de dezembro de 2007. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm. Acesso em: 13 abr.
2013c.
166
______. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica. Diário Oficial da União, de 21.8.2012 e retificado em 22.8.2012. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm. Acesso em: 30 abr.
2014a.
______. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar
os
e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n 10.880,
de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
o
o
dispositivos da Medida Provisória n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de
julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília 17 de junho de 2009. 2009a.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm. Acesso em:
15 abr. 2013d.
______. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília 24 de dezembro de 2003. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10. 831.htm. Acesso em: 15 abr. 2013e.
______. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da
União, Brasília 25 de julho de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 02 mai. 2014b.
______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília 25 de julho de 2006. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 02 mai. 2014c.
______. Lei nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
o
altera a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília 03 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 18 mai. 2013f.
______. Lei nº. 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER,
altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília 12 de janeiro de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12188.htm. Acesso em: 24 abr. 2014d.
______. Resolução/CD/FNDE nº 38, de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar
aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 2009.
Disponível em:
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&
num_ato=00000038&seq_ato=000&vlr_ano=2009&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC. Acessado em: 15.abr.
2013g.
______. MDA. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Brasil agroecológico. PLANO
NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – PLANAPO. Brasília. 2013.
Disponível em: http://portal.mda.gov.br/portal/arquivos/view/BrasilAgroecologico_Baixar.pdf. Acesso
em: 30 abr. 2014c.
______. MDA. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Disponível em: http://www.mda.gov.br/portalmda/nossos-programas/assist%C3%AAnciat%C3%A9cnica. Acesso em: 24 abr. 2014d.
______. MDA. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. O ENCONTRO DA
AGRICULTURA FAMILIAR COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Brasília. 2010. Disponível em:
http://portal.mda.gov.br/portal/saf/publicacoes/pageflip-view?pageflip_id=5996963. Acesso em: 01 jul.
2014e.
167
______.MAPA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. ORGÂNICOS. Disponível em:
http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos. Acesso em: 17 abr. 2013h.
______.MDIC. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS. Disponível em:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna. php?Area=2&menu=300. Acesso em: 19 abr.
2013i.
______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. DILMA FALA SOBRE
ALIMENTOS ORGÂNICOS. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-apresidenta/conversa-com-a-presidenta-81. Acesso em: 03 abr. 2013j.
BELIK, Walter; CHAIM, Nuria Abrahão. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
E A GESTÃO MUNICIPAL: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Rev.
Nutr. [online]. 2009, vol.22, n.5, pp. 595-607. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-52732009000500001&script=sci_abstract&tlng=pt.
Acessado em: 14 abr. 2014.
BELIK, Walter; CHAIM, Nuria Abrahão; WEIS, Bruno. O PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL. Disponível em: https://www.yumpu.com/pt/document/view/12904512/o-programa-nacionalde-alimentacao-escolar-sober. Acessado em: 15 abr. 2014.
BUARQUE, Sérgio C. METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
MUNICIPAL SUSTENTÁVEL. Projeto de Cooperação Técnica INCRA/IICA PCT – INCRA/IICA.
Material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e técnicos em planejamento local e
municipal. Brasília, junho de 1999, pp.29, 30, 32, 33 e 35.
BURITY, Valéria; FRANCESCHINI, Thaís; VALENTE, Flávio; RECINE, Elisabetta; LEÃO, Marília;
CARVALHO, Maria de Fátima. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO
DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e
Direitos Humanos, Brasília, 2010. Disponível em:
file:///C:/Users/Silvio/Downloads/SAN+e+DHAAS.pdf. Acessado em: 30 abr. 2014.
CAMPOS, Kilmer Coelho; CARVALHO, Fátima Marília Andrade de. ÍNDICE DE INOVAÇÃO:
hierarquização dos produtores do arranjo produtivo local de fruticultura irrigada, estado do Ceará.
Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2011, vol.49, n.3, pp. 741-770. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/resr/v49n3/a09v49n3.pdf. Acessado em: 01 mai. 2013.
CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio; PAULUS, Gervásio. Agroecologia:
matriz disciplinar ou novo paradigma para o desenvolvimento rural sustentável. In: CAPORAL,
Francisco Roberto e AZEVEDO, Edisio Oliveira de (Orgs.) PRINCÍPIOS E PERSPECTIVAS DA
AGROECOLOGIA. Curitiba: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARANÁ – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. 2011, p. 45 - 52
CAPRA, Fritjof. FALANDO A ALINGUAGEM DA NATUREZA: Princípios da sustentabilidade. In:
STONE, Michael K.; BARLOW, Zenobia.(orgs.). ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA: a educação das
crianças para um mundo sustentável. 3. Ed. São Paulo: Cultrix, 2001. (2012), p. 55 -56.
CAVALLI, Suzi Barletto. SEGURANÇA ALIMENTAR: A ABORDAGEM DOS ALIMENTOS
TRANSGÊNICOS. Rev. Nutr. [online]. 2001, vol.14, suppl., pp. 41-46.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. php?pid=S141552732001000400007&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 13 mai. 2014
CHAVES, Lorena Gonçalves; MENDES, Paula Nascente Rocha; BRITO, Rafaela Ribeiro de;
BOTELHO, Raquel Braz Assunção. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
COMO PROMOTOR DE HÁBITOS ALIMENTARES REGIONAIS. Rev. Nutr. [online]. 2009, vol.22,
n.6, pp. 857-866. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rn/v22n6/v22n6a07.pdf. Acesso em: 15 abr.
2013.
168
CUNHA, Elisângela da; SOUSA, Anete Araújo de; MACHADO, Neila Maria Viçosa. A ALIMENTAÇÃO
ORGÂNICA E AS AÇÕES EDUCATIVAS NA ESCOLA: diagnóstico para a educação em saúde e
nutrição. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2010, vol.15, n.1, pp. 39-49. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n1/a09v15n1.pdf. Acesso em: 09 mai. 2013.
FAO. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ROMA SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR
MUNDIAL E PLANO DE AÇÃO DA CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO. WOLD FOOD
SUMMIT. 13 -17 NOVEMER 1996. ROME – ITALY. Disponível em:
http://www.fao.org/docrep/003/w3613p/w3613p00.htm. Acesso em: 14 mai. 2013.
FAVER, Leonardo Ciuffo. AGRICULTURA ORGÂNICA: FATORES RELEVANTES PARA
SUSTENTABILIDADE. Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. 2004, pp. 15 - 17. Disponível
em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3836/ACF6FAF.pdf?sequenc. Acesso
em: 13 mai. 2013.
FERREIRA, Rosecleide Ramos. A SUSTENTABILIDADE COMEÇA EM MIM, SER HUMANO:
Reflexões sobre consumo consciente. In: Desenvolvimento Sustentável em Análise. Silva, Zeildo
Mendes da; Pedrosa, Renata Cristine de Sá; Vanderlei, Danzi, Carlos Eduardo (orgs.). Recife:
AGBook, 2011,p. 337- 338.
FONSECA, Maria Fernanda de Albuquerque Costa; BARBOSA, Shirlene C. Alves; COLNAGO,
Nathalia Fendeler; SILVA, Gisele Ribeiro Rocha da. AGRICULTURA ORGÂNICA INTRODUÇÃO ÀS
NORMAS,REGULAMENTOS TÉCNICOS E CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS MERCADOS DOS
PRODUTOS ORGÂNICOS DO BRASIL. Niterói : Programa Rio Rural, 2009. Disponível em:
http://www.pesagro.rj.gov.br/downloads/riorural/19%20Agricultura%20Organica.pdf. Acessado em: 12
mai. 2013.
FUINI, Lucas Labigalini. ESTUDO DO MERCADO DE TRABALHO EM ARRANJO PRODUTIVO
LOCAL (APL): território e produção cerâmica em Santa Gertrudes/SP. Soc. nat. (Online) [online].
2008, vol.20, n.1, pp. 75-85. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.
php?Script=sci_arttext&pid=S1982-45132008000100005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 25 abr. 2013.
GABRIEL, Cristine Garcia; COSTA, Larissa da Cunha Feio; CALVO, Maria Cristina Marino;
VASCONCELOS, Francisco de Assis Guedes de. PLANEJAMENTO DE CARDÁPIOS PARA
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: reflexão e ilustração desse processo em duas capitais
brasileiras. Rev. Nutr. [online]. 2012, vol.25, n.3, pp. 363-372. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732012000300006&lng=es&nrm=iso&tlng=es. Acessado em: 24 abr. 2013.
GALDÁMEZ, Edwin Vladimir Cardoza; CARPINETTI, Luiz Cesar Ribeiro and GEROLAMO, Mateus
Cecílio. PROPOSTA DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PARA ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS. Gest. Prod. [online]. 2009, vol.16, n.1, pp. 133-151. Disponível em:
2013http://www.scielo.br/pdf/gp/v16n1/v16n1a13.pdf. Acesso em: 13 mai. 2013.
GALLINA, Luciara Souza; TEO, Carla Rosane Paz Arruda; MUNARO, Patrícia Stubinski and
OLIVEIRA, Viviane Santolin Henrique de. REPRESENTAÇÕES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL NOS DISCURSOS DE UM CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Saude
soc. [online]. 2012, vol.21, n.1, pp. 89-102. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902012000100010&lang=pt#back1.
Acesso em: 14 abr. 2013.
GEHLEN, Ivaldo. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RURAL.
Perspec. [online]. São Paulo. 2004, vol.18, n.2, pp. 95-103. ISSN 0102-8839.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010288392004000200010&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 06 mai. 2014.
GOULART, Sueli. UMA ABORDAGEM AO DESENVOLVIMENTO LOCAL INSPIRADA EM CELSO
FURTADO E MILTON SANTOS. Cad. EBAPE.BR [online]. 2006, vol.4, n.3, pp. 01-15. Disponível em:
169
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512006000300004. Acesso em: 04
mai. 2013.
IBGE. CIDADES. HISTÓRICO. Glória do Goitá Pernambuco – PE. Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Disponível em: <http:// www.ibge.gov.br/cidades/linkphp?codmun=260610> .Acesso em:
17 abr. 2013.
______. Censo Agropecuário 2006. ISSN 0103-6157. Rio de Janeiro. IBGE, 2006. Agricultura Familiar –
2006. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/agri_familiar_2006_2/default.sht
m. Acesso em: 27 mai. 2014.
JARA, Carlos Julio. A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL. Brasília: Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Recife: Secretaria do Planejamento do
Estado de Pernambuco-Seplan. 1998, pp. 51- 56; 91; 98-99; 112 -113.
JESUS, Paulo de. SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUSTENTÁVEL: Algumas
considerações conceituais e suas implicações em projetos de pesquisa. In: MACIEL, Adalberto;
PEDROSA, Ivo V.; ASSUNÇAO, Luiz Márcio (orgs.) Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável..
Recife: EDUPE, 2007, p. 17, 25 -26.
KUGLER, Henrique. PARAÍSO DOS AGROTÓXICOS. Ciências Ambientais. Ciência hoje. N. 296 V.
50. P. 20- 21. Rio de Janeiro. Setembro. 2012. Disponível em:
file:///C:/Users/Silvio/Downloads/agrotoxicos296.pdf. Acesso em: 06 abr. 2013
LAGO, Adriano; LENGLER, Letícia; CORONEL, Daniel Arruda e SILVA, Tânia Nunes. AGRICULTURA
FAMILIAR DE PRODUTOS ORGÂNICOS: um olhar sob a ótica do marketing. Revista Extensão
Rural, DEAER/CPGExR – CCR – UFSM, Ano XIII, Jan – Dez de 2006.
Disponível em: http://w3.ufsm.br/extensaorural/art4ed13.pdf. Acesso em: 07 abr. 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. METODOLOGIA DO TRABALHO
CIENTÍFICO: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e
trabalhos científicos. São Paulo: Atlas. 2010.
LASTRES, Helena M. M; CASSIOLATO,
José E. e CAMPOS, Renato . ARRANJOS E
SISTEMAS PRODUTIVOS E INOVATIVOS LOCAIS: Vantagens do enfoque. In: LASTRES, Helena
M. M; CASSIOLOTO, José E.(orgs.). Estratégias para o desenvolvimento: Um enfoque sobre Arranjos
Produtivos Locais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste Brasileiro Rio de Janeiro: E-papers, 2006, p. 13
-27.
LIMA, Elinete Eliete de; SOUSA, Anete Araújo de. ALIMENTOS ORGÂNICOS NA PRODUÇÃO DE
REFEIÇÕES ESCOLARES: limites e possibilidades em uma escola pública em Florianópolis. Rev.
Nutr. [online]. 2011, vol.24, n.2, pp. 263-273. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rn/v24n2/a07v24n2.pdf. Acesso em: 09 mai. 2013.
MARQUES, Beatriz. AS ESCOLAS QUE ENSINAM A CRIANÇADA A TER UMA ALIMENTAÇÃO
SALDÁVEL. Revista Menu. Cajamar: Três. Outubro, 2012.
MARGOLIS, E.; GALINDO, I. C. DE L.; MELLO NETTO, A. V. COMPORTAMENTO DE SISTEMAS
DE CULTIVO DA MANDIOCA EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO E ÀS PERDAS POR EROSÃO. R.
Bras. Ci. Solo. Campinas, 15: 357-362. 1991. Disponível em:
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/477284/1/Evapotranspiracaocultura.pdf. Acesso em:
08 ago. 2013.
MELÃO, Ivo Barreto. PRODUTOS SUSTENTÁVEIS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: o PNAE no
Paraná. Cad. IPARDE. CURITIBA, PR, v.2, n.2, p.87 – 105, jul./dez. 2012, Essn 2236-8248.
Disponível em: http://www.organicsnet.com.br/wp-content/uploads/Artigo-Final-533-2301-1-PB.pdf.
Acesso em: 03 mai. 2013.
170
MILANEZ, Bruno and PUPPIM, José Antonio. AMBIENTE, PESSOAS E LABOR: APLs além do
desenvolvimento econômico na mineração de opalas em Pedro II, no Piauí. Cad. EBAPE. BR [online].
2009, vol.7, n.4, pp. 527-546. ONU. Nações Unidas no Brasil. Disponível em:
http://www.onu.org.br/rio20/temas-alimentos/. Acesso em: 01 jul. 2013.
PAIVA, Janaína Braga de; FREITAS, Maria do Carmo Soares de; SANTOS, Lígia Amparo da
Silva. HÁBITOS ALIMENTARES REGIONAIS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR: um estudo qualitativo em um município do sertão da Bahia, Brasil. Rev. Nutr.[online].
2012, vol.25, n.2, pp. 191-202. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141552732012000200002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 02 abr. 2013.
PERFIL DE MUNICIPAL. GLÓRIA DO GOITÁ. Disponível em:
http://www.bde.pe.gov.br/ArquivosPerfilMunicipal/GL%C3%93RIA%20DO%20GOIT%C3%81. pdf.
Acesso em: 13 mai. 2013.
RAMOS, Mariana Oliveira. “AS CRIANÇAS ESTÃO SE SENTINDO IMPORTANTES”: Avanços na
Alimentação Escolar a partir da lei 11.947/2009 e da Compra da Agricultura Familiar. Revista
Trajetória - Multicursos da Faculdade Cenecista de Osório. Disponível em:
http://www.facos.edu.br/old/galeria/129072011032717.pdf. Acesso em: 07 jul. 2014.
SANTOS, Graciela Cristina dos e MONTEIRO, Magali. SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS. Disponível em: http://serv- ib.fcfar.unesp.br/seer/index.php/alimentos/article/view/59/76.
Acesso em: 15 mai. 2013.
SCOTTO, Gabriela; CARVALHO, Isabel Cristina de Moura; GUIMARÃES, Leandro Belinaso.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Editora Vozes. Petrópolis, RJ, 2007. pp.31
SEBRAE – DISTRITO FEDERAL. ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA
DO DISTRITO FEDERAL. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1248268176.pdf.
Acesso em: 04 jul. 2014.
Centro SEBRAE de Sustentabilidade, SEBRAE em Mato Grosso e SEBRAE em Mato Grosso do Sul
– Cuiabá. GUIA PRÁTICO PARA SUSTENTABILIDADE NOS PEQUENOS NEGÓCIOS:
Ferramentas para o desenvolvimento territorial e fomento à criação de negócios inovadores e
sustentáveis. Sebrae/MT, 2014. Disponível em: www.portalodm.com.br/...guia...sustentabilidade-nospequenos...2014/. Acesso em: 10 jul. 2014.
SILVA, Ana Paula Ferreira da e SOUSA Anete Araújo de. ALIMENTOS ORGÂNICOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, BRASIL. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S1415-52732013000600009&lang=pt. Acesso em: 09 abr. 2014.
SPADOTTO, Cláudio Aparecido e GOMES, Marco Antonio Ferreira. AGROTÓXICOS NO BRASIL.
AGÊNCIA EMBRABA DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA. Disponível em:
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/agricultura_e_meio_ambiente/arvore/CONTAG01_40_21
0200792814.html. Acesso em: 11 abr. 2014.
SIQUEIRA, Leandro de Castro. POLÍTICA AMBIENTAL PARA QUEM. Ambient. soc., Campinas, v.
11, n. 2, p. 425-437. 2008 Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414753X2008000200014&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 abr. 2014.
TRIVELATO, Maria Dalva; FREITAS, Gilberto Bernardo de. PANORAMA DA AGRICULTURA
ORGÂNICA. In: STRINGHETA, Paulo César; MUNIZ, José Norberto (orgs). Alimentos orgânicos:
produção, tecnologia e certificação. Viçosa – MG: UFV, 2003, p. 9 - 33
STANDAGE, Tom. HISTÓRIA DO MUNDO EM 6 COPOS. Rio de janeiro: Jorge Zahar, 2005.
SEIFFERT, Mari Elizabete Bernadine. GESTÃO AMBIENTAL: instrumentos, esferas de ação e
educação ambiental. São Paulo: Atlas. 2011. pp.30
171
SZABÓ JÚNIOR, Adalberto Mohai. GUIA PRÁTICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL.
São Paulo: Rideel, 2009.
TRICHES, Rozane Marcia; SCHNEIDER, Sergio. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA
FAMILIAR: reconectando o consumo à produção. Saude soc. [online]. 2010, vol.19, n.4, pp. 933-945.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v19n4/19.pdf. Acesso em: 13 mai. 2013.
172
APÊNDICE I
ENTREVISTA APLICADA AOS GESTORES, TÉCNICOS E PESQUISADORES EM
AGRICULTURA.
1.
Tem conhecimento sobre o tipo de alimentação que é fornecida nas escolas?
De onde vem? Qual a qualidade e conservação?
2.
A escola adquire alimentos nos moldes previstos pelo PNAE?
3.
A aquisição de alimentos produzidos localmente pela escola contribui para o
desenvolvimento local sustentável? Explique sua resposta.