Privatisation, Liberalisation and the
Portuguese Telecommunications
Sector: a Social Cost-benefit Analysis
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Privatização e Liberalização do sector das
Telecomunicações em Portugal: uma análise do
custo/benefício social
Maria de Lurdes Martins e Natália Maria Monteiro
Lisboa, 2006
2
Motivação:
• O sector das telecomunicações em Portugal registou profundas
alterações na regulação do sector que passaram pela criação, e
posterior privatização, da Portugal Telecom (PT) e pela crescente
liberalização das redes fixa e móvel.
Objectivos:
• Medir quais os benefícios ou custos sociais decorrentes da
alteração da regulação – privatização e crescente liberalização – no
sector das telecomunicações no período entre 1993 e 2004;
• Saber qual o grupo de agentes económicos mais afectado –
consumidores, empresas ou governo – e em que momento
temporal?
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Metodologia:
• Empregue por Newberry e Pollitt (1997) na avaliação económica da
reestruturação e privatização do sector eléctrico inglês e por
Vogelsang et al. (1994) na avaliação dos impactos sociais das
privatizações da British Telecom e da Teléfonos do México e de
outras empresas privatizadas.
Ideia básica:
• O desempenho das empresas observado durante um determinado
período de tempo é comparado com um desempenho obtido num
cenário hipotético de não existência de reformas. Assim, o impacto
das reformas resulta da simples diferença entre os valores
observados para cada variável e os correspondentes valores
simulados, antes e depois da respectiva implementação
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Dados:
• Relatórios anuais da empresa PT referentes ao período 19942004.
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Estrutura da apresentação:
1. Principais alterações observadas (na rede fixa e móvel) no
sector das telecomunicações entre 1993-2004;
2. Metodologia;
3. Resultados obtidos;
4. Conclusões e limitações.
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1. O sector das telecomunicações Português é fragmentado até 1993, a
PT é formada em 1994 sendo a principal empresa multiproduto do
sector;
2. PT é privatizada em 5 fases 1995-2000, mas o governo ainda detém
“Golden Shares”;
3. a PT gozou de um monopólio estatuário em todos os segmentos
de mercado:
• Na rede fixa, a PT gozou da “Concessão” até 2000;
• Na rede móvel, a TMN a operar desde 1989, enfrenta
concorrência da Telecel e da Óptimus, em 1991 e 1998;
• Na comunicação de dados e televisão por cabo, os mercados
foram liberalizados em 1991 e 1998, respectivamente. Em 2004,
a TVCABO detém 86% do total dos clientes dos serviços da
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televisão por cabo.
Rede Fixa
1994
1998
2000
2004
Nª empresas
1
1
15
22
Portugal
35
41
43
40
Europa
n.d.
54
52
51
12 956
16 645
12 350
3
3
3
31
77
95
23
73
91
50%
46%
44%
51%
255
2 758
8 126
14 486
Nº linhas principais/100 habitantes
Tráfego com origem na
rede fixa (106 minutos)
9 078
Rede móvel
Nª empresas
2
Nª de subscritores/100 habitantes
Portugal
1,8
Europa
4
TMN quota de mercado
Tráfego (106 minutos)
Fonte: Relatórios Anuais da PT e Estatísticas da Anacom
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Regulação de Preços
• “Convenção de preços” determinado em negociação entre a
ANACOM, PT e AC;
• “Price cap regulation”, crescimento máximo dos preços baseados
na fórmula IPC-X fixada apenas aos serviços da rede fixa;
• Entre 1995-2004, foram assinadas 3 convenções:
1. 1995-1998
X = 2%
2. 1998-2001
X = 4%
3. 2002-2005
X = 2,75%
9
Evolução dos preços reais na rede fixa, 1994-2005
3.5
8.00
3
7.00
2.5
6.00
5.00
2
4.00
1.5
3.00
1
2.00
0.5
1.00
0
0.00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Installation fee
Monthly subscription
Local
Regional
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
National
EU
US
Brazil
Dados: extraídos dos relatórios anuais da PT e da base de dados da ITU.
Unidade: tarifa para três minutos de conversação em hora de ponta, excluindo IVA, a preços de 2004.
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106 Euros (preços=2004)
1994 1998 2000 2004
Receitas Totais da PT
2754 3613 6067 6023
Rede Fixa
0.85
0.72
0.41 0.35
Rede móvel
0.04
0.19
0.19 0.24
Multimedia
0.00
0.04
0.04 0.12
Outros
0.11
0.04
0.03 0.04
Mercado externo
0.00
0.02
0.32 0.25
Fonte: Relatórios Anuais da PT e Base de dados da ITU
11
Variação observada no Bem-estar dos consumidores
retalhistas no período 1996-2004
Fonte: Relatórios Anuais da PT.
Descrição: a variação de Bem-Estar dos consumidores é medida pela variação no excedente do
consumidor – produto da variação ocorrida nos preços no momento t pela quantidade
observada em t-1.
Conclusão: Os consumidores de tráfego internacional parecem ter sido dos que mais
beneficiaram com as alterações de preços provocadas pelas reformas do sector.
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Variação observada no bem-estar dos
consumidores - mercado grossista, retalhista e
de comunicações móveis - no período 1996-2004
Fonte: Relatórios Anuais da PT.
Conclusão: Os consumidores do mercado grossista parecem ter vindo a sofrer perdas de bem-estar a
partir de 2000.
13
Evolução observada dos custos do serviço fixo e do serviço móvel
no período 1996-2004
Fontes:
• Custos do serviço fixo: Relatórios da PT Comunicações e da PT Prime.
• Custos do serviço móvel: Relatórios da TMN.
• Tráfego (minutos de conversação): Relatórios da PT e das Estatísticas da Anacom
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2. Metodologia
•
De acordo com a literatura: Newbery and Pollitt, 1997, e Domah e
Pollitt, 2001, o impacto económico das reformas pode ser estimado
em termos de variação na eficiência produtiva (que resulta da
diferença entre os custos observados no período em análise e os
correspondentes custos no cenário contra-factual).
•
Seguiu-se a metodologia proposta por Jones, Tandon e Vogelsang
(1990), para avaliar o impacto das privatizações.
• Esta metodologia foi implementada em Galal, Tandon e Vogelsang
(1994), onde foram estudados vários casos de privatizações,
incluindo três relativas ao sector das telecomunicações: Bristish
Telecom (Inglaterra); Compañía de Teléfonos de Chile (Chile) e
Teléfonos de México (México).
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• Os ganhos de eficiência são afectados a apenas três tipos de agentes
económicos: consumidores, produtores e governo.
• As variações de bem-estar dos consumidores são medidas pela
diferença entre os valores actualizados das receitas verificadas e as das
receitas realizáveis no cenário contra-factual (Domah and Pollitt, 2001).
As receitas em qualquer dos cenários podem ser calculadas somando os
lucros operacionais (antes de impostos), as amortizações e os custos
operacionais.
• Os ganhos de bem-estar obtidos pelos produtores são medidos pela
diferença entre o valor actualizado dos lucros no cenário real e os do
contra-factual (excluindo as diferenças nos impostos)
• Os ganhos (ou perdas) do governo são medidas pela diferença entre o
valor actualizado dos impostos pagos no cenário real e no cenário
contra-factual.
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Pressupostos do Cenário contra-factual
• São considerados cinco cenários contra-factuais de descida dos
custos médios: 0, 1, 2, 3, 4 por cento para o segmento fixo, e 0, 2, 4,
6, 8 por cento para os custos do segmento móvel.
• Crescimento da procura observado para os dois tipos de serviço
é igual nos cenários contra-factuais.
• Investimento idêntico em todos os cenários.
• Custos não controláveis são iguais em todos os cenários.
• Os lucros (antes de impostos) nos cenários contra-factuais
são calculados anualmente usando a rentabilidade dos activos
circulantes obtida no ano base.
• Os activos circulantes nos cenários contra-factuais crescem de
acordo com o crescimento observado da procura.
• A taxa de imposto considerada nos cenários contra-factuais é
definida pelo quociente entre os impostos sobre o rendimento
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pagos e os lucros operacionais observados.
3. Resultados obtidos
• Ganhos líquidos de Bem-Estar
Descida dos custos no
cenário contra-factual
Taxa de actualização
Serviço
Fixo
0%
Serviço
Móvel
0%
3%
6%
10%
11,269
11,904
12,818
1%
2%
8,759
9,251
9,957
2%
4%
6,468
6,824
7,335
3%
6%
4,375
4,605
4,931
4%
8%
2,465
2,575
2,726
Ganhos de eficiência expressos em milhões de euros a preços
de 2004.
18
• Distribuição dos ganhos de eficiência
Taxa de Actualização
3%
6%
10%
2% descida nos custos da rede fixa e de 4% para a rede móvel (central-case scenario)
Consumidores
4,420
4,267
3,946
858
972
1,153
Produtores
1,190
1,585
2,236
Total
6,468
6,824
7,335
Governo
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• Evolução da distribuição dos ganhos líquidos
de Bem-Estar (cenário intermédio)
20
4. Conclusões
• Todos os agentes beneficiaram com as reformas.
• Governo menos afectado, mas não foram consideradas as
receitas da própria privatização.
• Consumidores têm sempre ganhos líquidos positivos na
genaeralidade dos cenários (mesmo em cenários mais própúblico).
•
Inicialmente os consumidores começaram por registar
algumas perdas, mas a liberalização parecer ter tido um
efeito positivo forte sobre os ganhos dos consumidores.
• Produtor (PT) parece ter vindo a obter ganhos líquidos
negativos com o processo de liberalização que podem ou não
ter sido compensados noutros mercados (multimedia, etc
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excluídos do presente estudo.
Privatisation, Liberalisation and the
Portuguese Telecommunications
Sector: a Social Cost-benefit Analysis
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