REFLEXÕES SOBRE ECONOMIA SOCIAL
J. Silva Lopes
SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
15 de Abril de 2008
O Conceito de Economia Social (1)
Economia Social: conceito pouco preciso.
Economia social em comparação com Organizações da Sociedade Civil,
Instituições não lucrativas, IPSS.
As empresas da economia social são organizações de pessoas que realizam
actividades com o principal objectivo de satisfazer as necessidades das pessoas e
não tanto de remunerar os investidores capitalistas.
O Conceito de Economia Social (2)
Com base na definição da Carta de princípios de Economia Social
estabelecida pela CEP-CMAF (Conferência Permanente das Cooperativas,
Mutualidades,Associações e Fundações).
O sector da economia social é o conjunto de empresas privadas organizadas
formalmente:
• Em que as decisões nas Assembleias Gerais são tomadas na base de “uma
pessoa um voto” e não em função da parte de cada um no capital ou no
volume de negócios;
• Com autonomia de decisão e liberdade de filiação;
• Criadas para servir as necessidades dos seus associados através do
mercado;
• Fornecendo bens e serviços, incluindo seguros e financiamentos;
• E em que a distribuição pelos sócios de eventuais lucros ou excedentes
realizados, não está directamente ligada ao capital ou às cotizações dos
seus associados.
O Conceito de Economia Social (3)
A economia social também inclui empresas privadas organizadas
formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação, que prestam
serviços de "não de mercado" a agregados familiares e cujos eventuais
excedentes realizados não podem ser apropriados pelos agentes económicos
que as criam, controlam ou financiam.
Economia Social
Um dos pilares do Modelo Social Europeu
Contribui para a coesão social, democratização das actividades económicas e
sociais, desenvolvimento regional, criação de emprego.
As Organizações de Economia Social
O sector da economia social compreende:
• Cooperativas
• Mutualidades
• Associações
• Fundações
Também podem ser consideradas organizações de economia social:
• Muitas das Caixas Económicas
• Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Princípios das Organizações da Economia Social (1)
Princípios que caracterizam as organizações da economia social (v. p. 6 rel.
CESE):
•
•
•
•
•
Organização formal: personalidade jurídica;
Primazia da pessoa sobre o capital;
Adesão livre e voluntária;
Controlo democrático pelos seus filiados: uma pessoa, um voto;
Conjugação dos interesses dos filiados ou utilizadores com o interesse
geral;
Princípios das Organizações da Economia Social (2)
• Defesa e aplicação
responsabilidade;
de
princípios
de
solidariedade
e
de
• Autonomia de gestão e independência em relação aos poderes
públicos;
• Repartição do excedente segundo critérios colectivos (muitas vezes,
por exemplo, em função do montante da utilização dos serviços da
organização). Afectação da totalidade ou de parte importante dos
excedentes (lucros) à consecução de objectivos de responsabilidade
social e/ou de prestação de serviços de interesse para os filiados e/ou
de interesse geral.
O Peso do Sector da Economia Social (1)
Na EU, 11 milhões de empregos; 6% das população activa total.
O peso do sector da Economia social é muito menor em Portugal do que na
generalidade dos países europeus.
Está mais desenvolvido nos países do Norte e do Centro (Países Nórdicos,
Holanda, Suíça, França, Alemanha) do que nos do Sul. Em Portugal é muito
mais fraco do que na Espanha e na Itália. Mas parece ter mais peso do que
nos países de Leste.
O Peso do Sector da Economia Social (2)
Quadro 3 - Economia Social em Espanha
Numero de empresas em 1992
Cooperativas
Sociedades operárias
Associações de deficientes
Mutualidades
Outras
51.508
25.555
20.266
3.501
440
1.746
Emprego no Sector da Economia Social (milhares)
Total
2.498
N.º de trabalhadores em Cooperativas
318
N.º de agricultores e trab. Coop. Agrícolas
970
N.º de autónomos
354
Emprego indirecto
269
Outros
588
Fonte: CEPES
Cooperativas (1)
Quadro 1 - Número de organizações cooperativas em Portugal
Agrícolas
Artesanato
Comercialização
Consumo
Crédito
Cultura
Ensino
Habitação e construção
Pescas
Produção operária
Serviços
Solidariedade social
Uniões e Federações
Total
1998
908
43
52
212
164
237
110
493
22
101
393
60
83
2878
2002
924
51
62
203
146
263
135
565
26
101
447
107
91
3121
2006
903
60
59
189
120
299
144
580
25
101
511
173
96
3260
Cooperativas (2)
A não lucratividade como característica essencial
Quadro 2 - As maiores 100 organizações copoperativas do Mundo por países
França
Alemanha
EUA
Holanda
Reino Unido
Japão
Suécia
Dinamarca
Suiça
Itália
Canadá
Espanha
Portugal
Portugal
Espanha
26
17
14
9
8
7
4
3
3
3
3
2
0
Lactogal em 262º lugar
Mondragon: 264 emprersas,finanças, indústria retalho
O 7º maior grupo económico espanhol
Mutualidades (1)
•
•
•
•
Sistema de protecção social que visa o auxílio mútuo das pessoas.
Solidariedade. Auxílio recíproco.
Ausência de fim lucrativo.
Solidariedade. Democraticidade. Independência. Liberdade.
Mutualidades na Europa
Falta de dados estatísticos.
Operam essencialmente no Sector do Saúde, na base de contratos com o
Estado.Algumas também actuam no sector dos complementos de reforma.
Algumas têm grande peso no sector da saúde dos respectivos países.
Em Portugal
Grande desenvolvimento a partir de meados do Século XIX até à década de
1930.
Mutualidades (2)
Quadro 4 - Número de Associações Mutualistas
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1900
1909
1920
1930
1941
1950
1961
1981
1991
2006
Mutualidades (3)
Actualmente: cerca de 80 Associações.
Na sua maioria são extremamente pequenas (associações locais, por vezes ao
nível de freguesia; associações com poucos membros ligadas a profissões;
lutuosas). Muitas das que estão registadas já não funcionam.
O Montepio contribuirá com mais de 80% e até talvez 90% para os activos
totais do sector.
Haverá cerca de 700.000 associados nas Associações Mutualistas. No
Montepio há actualmente cerca de 410.000 associados.
Diferentemente do que acontece na Europa, têm fraco peso no sector da
saúde, embora várias delas se dediquem essencialmente a esse sector.
Por causa do Montepio, há grande concentração em esquemas de previdência
social e de poupança de largo prazo. Nessa área, há forte concorrência com o
sector segurador e com bancos e outras instituições financeiras.
Caixas Económicas
Quadro 5 - Bancos de poupança e Caixas económicas no final de 2006
Membros do ESBG
* Milhares de milhões de
€
Activos
totais *
Total dos Membros do ESBG
Alemanha
Espanha
Reino Unido *
França
Áustria
Noruega
Holanda
Portugal**
5216,7
2379,1
808,5
452,7
594,1
127
180,3
68,1
17
Quota de
N.º de Cx
Nº de
Nº de
mercado em Agências Pessoal
Económicas agências** pessoal**
% Activo
871
84,3
971,3
18,9
31,3
25,3
474
16,8
301,0
35,5
46
22,4
117,9
39,0
1
2,1
70,0
30
4,3
54,4
57
1,1
12,9
17,5
56
0,9
15,6
1
0,2
5,3
2***
0,3
3,2
6,0
6,0
* Reino Unido: Lloyds TSB Group
** Portugal valores aproximados, sem a CGD
*** Montepio e Cx. Ec. Angra do Heroismo. Há mais 6 registadas
# Em Espanha a quota de mercado da totalidade das Caixas Económicas andará pelos 50%
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Há 111 CCAM com activo total de cerca de 10 mil milhões de €
Enquadramento Jurídico (1)
Reconhecimento por parte do Governo, como um sector com características
próprias, que carece de enquadramento jurídico específico.
O tratamento jurídico específico não existe em todos os países.
• Constituição: Portugal é um dos poucos países em que há
reconhecimento constitucional.
• Legislação regulamentar: nalguns países talvez excessiva; em Portugal
relativamente abundante, mas muitas vezes com imperfeições e
necessitando de actualizações (ex. Código Mutualista).
• Um objectivo fundamental: definir a linha divisória entre Organizações
de Economia Social e outras. E estabelecer as regras do funcionamento
das Organizações da Economia Social e indicar os benefícios que
eventualmente lhes devam ser atribuídos.
Enquadramento Jurídico (2)
Legislação da EU
Em 1989 foi apresentada pela Comissão uma Comunicação ao Conselho
sobre “As empresas de economia social e a realização de um mercado
europeu sem fronteiras” que propunha estatutos europeus para as
cooperativas, associações e mutualidades.
Estatuto para uma sociedade cooperativa europeia (actividades transnacionais
das cooperativas)
Discutiu-se o Estatuto Europeu das Sociedades Mútuas (não se tem
avançado)
Políticas de Apoio a Organizações da Economia Social
A Economia Social pode contribuir significativamente para ajudar a resolver
problemas de desequilíbrios sociais e económicos e de ajudar a atingir vários
objectivos de interesse geral.
• Políticas institucionais
• Políticas de difusão
• Formação e Investigação
• Políticas financeiras
• Políticas de apoio com serviços concretos
• Políticas de procura
A nível europeu, apoiar:
• redes de cooperação
• sistemas de cooperação aberta (best practices, benchmarking)
• investigações e ligações com Universidades
Benefícios Fiscais
Muito frequentes.
Os benefícios fiscais são especialmente justificados em organizações sem fins
lucrativos e organizações que na distribuição dos seus excedentes dêem
prioridade a actividades de interesse social ou geral.
A concessão de benefícios fiscais é duvidosa se os resultados aproveitarem
essencialmente os associados que não tenham especiais carências económicas
e se não se destinarem a encorajar a oferta de “bens de mérito” (p.e.
esquemas de previdência, acções de defesa do ambiente, riscos de saúde mais
difíceis de cobrir pelas seguradoras).
Não é claro que os benefícios fiscais atribuídos a certas organizações de
economia social, sejam justificados (ex. cooperativas de construção,
cooperativas de ensino)
Falta de Conhecimento e de Interesse do Público pela
Economia Social (1)
Influência ideológica
a) Esquerda: grande peso atribuído a objectivos colectivos e de solidariedade:
• Proudhon
• Owen
• Anarquismo
b) Direita:
• Primazia a valores individuais
• Liberdade económica total. Protecção dos direitos de propriedade
individual
• O mercado de empresas capitalistas privadas produz sempre os
melhores resultados
Capital Social
O conceito de capital social engloba:
• redes e normas de cooperação social
• confiança social
Falta de Conhecimento e de Interesse do Público pela
Economia Social (2)
Número de associações em que
os cidadãos estão envolvidos (%)
Noruega
Dinamarca
Holanda
Alemanha
Portugal
Espanha
Moldávia
Roménia
Nenhuma Uma
Duas
3 ou mais Total
4,6
9,5
13,1
72,8
100,0
7,9
14,9
19,8
57,4
100,0
10,9
11,5
15,6
62,0
100,0
30,2
27,1
21,0
21,7
100,0
46,6
29,7
12,7
11,0
100,0
51,6
23,9
11,6
12,8
100,0
80,2
14,4
2,8
2,5
100,0
80,4
13,6
4,0
2,1
100,0
Fonte: Viegas, J. M Leite (2004)
O envolvimento dos portuguese é maior nas associações "de solidariedade
social e religiosas" e nas "desportivas, culturais, e recreativas".
É muito fraco nos outros tipos de associações:"consumidores", defesa de
direitos de soberania", "pais e moradores", "intersses empresariais e financeiros",
"sindicais e socioprofissionais" e "partidos políticos"
Eficiência (1)
O interesse pelas organizações da Economia Social fundamenta-se:
• em razões ideológicas
• em razões económicas
Razões económicas:
• serviços específicos que o sector capitalista não oferece ou oferece
pouco
• qualidade do serviço (p.e. serviços de proximidade)
• preços
• distribuição dos excedentes na proporção do valor dos serviços
utilizados
A efectividade das razões económicas depende da eficiência produtiva.
Eficiência (2)
Problemas de eficiência nas Organizações da Economia Social:
• economias de escala
• gestão pouco profissional (dirigentes voluntários ou mal pagos,
resistência ao recrutamento de gestores qualificados que não sejam
associados)
• pessoal pouco qualificado (baixos salários, dificuldades em atrair ou
reter os mais capazes)
• mistura de rendibilidade com responsabilidade social
Soluções:
• colaboração entre organizações do mesmo ramo
• alterações estatutárias
• apoios do Estado (formação, fornecimento de alguns serviços)
Mais peso à gestão e menos à ideologia divorciada do cálculo económico.