Linguagem
Jurídica
Docente: Moisés Feitosa Bonifácio
FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP
Bacharelado em Direito
Léxico e Vocabulário
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Léxico: reserva-se à língua como
um conjunto sistêmico posto ao
usuário; é um inventário aberto,
com número infinito de palavras,
podendo ser sempre acrescido e
enriquecido
não
só
pelo
surgimento de novos vocábulos,
mas também por mudanças
semânticas dos já existentes na
língua.
Vocabulário: é o uso do falante.
Exemplificando:

João é brasileiro, natural do Rio
Grande do Sul, advogado. José é
também brasileiro, natural do Rio
Grande do Norte, médico. Ambos
partilham
o
mesmo
léxico
português (língua), mas cada qual
possui seu vocabulário específico,
um repertório fechado, sujeito a
uma
série
de
indicadores
socioculturais e profissionais.
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Dicionários (Glossários) úteis:
- de Direito ;
- de definições;
- de etimologia;
- de sinônimos e antônimos;
- de linguística;
- analógico;
- vocabulário (glossário) jurídico.
O sentido das palavras:
conotação e denotação
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Denotação: conceito realista do
significado - “Minha casa está
situada no centro comercial do
bairro”.
Conotação: caráter polissêmico da
língua - “ Esta escola é minha
casa”
Na língua não existe uma relação
direta palavra/coisa.
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“Com minhas frágeis
e frias mãos
cavei um poço
no fundo do horto
da solidão.”
• Henriqueta Lisboa
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“Maria acordou para a vida.”
“ Estão todos dormindo
Estão todos deitados
Dormindo
Profundamente.”
• Manuel Bandeira
Polissemia
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As
palavras
não
são
monossêmicas, ou seja, não
possuem apenas um sentido.
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Exemplo:
Vamos dançar a quadrilha?
A Polícia prendeu a quadrilha.
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Evitar o uso dessas palavras.
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
Costumo lavar minhas roupas.
É praxe lavar
narcotráfico.
o
dinheiro
do
Consegui lavar a barra no tribunal.
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
A variação de significados de uma
palavra resulta de sua carga emocional: a
palavra vai assumindo vários sentidos,
dependendo de seu contexto.
A mesma palavra - morte - tem
significado diferente para o médico, para
o jurista ou para o poeta.

Assim, num texto, dependendo da situação e
do leitor, podemos detectar:

- palavras simpáticas/antipáticas;

- cultas/vulgares;


Exemplos:
madrasta, amante; flatulência, peido
O sentido das palavras
na linguagem jurídica:

Qualquer sistema jurídico deve
cuidar do valor nocional do
vocabulário técnico e estabelecer
relações
semântico-sintáticas
harmônicas e seguras
na
organização do pensamento.
Vocabulário Jurídico –
Termos Unívocos

Unívocos: contém um só sentido.
A codificação vale-se deles para
descrever delitos e assegurar
direitos. Exemplo: furto (art. 155
CP - subtrair, para si ou para
outrem, coisa alheia móvel); roubo
(art. 17 CP - subtrair, para si ou
para outrem, coisa móvel alheia
mediante grave ameaça ou
violência).
Vocabulário Jurídico –
Termos Equívocos
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São
os
vocábulos
plurissignificantes, que possuem
mais de um sentido e são
identificados no contexto.
Sequestrar: Direito Processual:
apreender judicialmente bem em
litígio/ Direito Penal: privar alguém
de sua liberdade de locomoção.
Vocabulário Jurídico –
Termos Análogos
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
São os que não possuem étimo
comum, pertencem a uma mesma
família ideológica ou são tidos
como sinônimos.
Resolução (dissolução de um
contrato, acordo, ato jurídico) Resilição (dissolução pela vontade
dos contraentes) ou Rescisão
(dissolução por lesão do contrato).

“Ninguém se apodera da língua e
dela faz uso exclusivo”, afirma com
eloquência
Ronaldo
Caldeira
Xavier( 1991:12). Se a assertiva é
verdadeira, também o é o fato de a
precisão vocabular contribuir para
a eficiência do ato comunicativo
jurídico.
Homonímia:
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a) acender: alumiar, pôr fogo
ascender: subir
b) acento: tom de voz, sinal gráfico
assento: lugar de sentar-se
c) caçar: apanhar animais ou aves
cassar: anular
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d) cessão: ato de ceder
sessão: reunião
seção (secção): repartição,
departamento
e) cela: cubículo, prisão
sela: arreio
f) estático: firme, imóvel
extático: admirado, pasmado
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g) laço: nó
lasso: frouxo, gasto, cansado
h) tacha: pequeno prego
taxa: imposto, tributo
HOMÓGRAFOS
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Assentar:
- O réu assentou na ponta da cadeira.
- José assentou praça.
- Ele assentou a cabeça.
-O exército assentou acampamento.
Homonímia Parcial
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- Olho o gato com olho carinhoso.
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- Começo o livro no começo.
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- A estrela francesa estrela este
filme.
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Diligência
a) Realizou-se diligência para a
elucidação do crime
b) O aluno estuda Direito Penal
com diligência
c) O filme de John Ford “No tempo
das diligências” é ótimo.
Polissemia e Homonímia
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vão - substantivo
vão - adjetivo
vão - verbo
são - sagrado
são - sadio
são - eles são
O Contexto
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A possibilidade de problemas de
compreensão
é
descartada
quando usamos o contexto:
O juiz mandou relaxar a prisão.
O guarda não pode relaxar a
vigilância.
Convém relaxar o corpo ao dormir.
Desvios Semânticos
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Egrégio - (ex grege) - separado
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Hospício - hospedaria

insolente - fora do comum

formidável - que causa medo

escrúpulo - pedrinhas da areia
Sinonímia
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
Não há sinônimos perfeitos:
Ex1: morrer, falecer, expirar,
extinguir-se, finar-se, perecer,
aniquilar-se....
Ex2: chuva, chuvada, chuvisco,
chuvoso,...


Observe os sinônimos abaixo:
soldo, salário, féria, vencimento,
honorários e estipêndios.

Separação, divórcio.

Casa, residência, domicílio, morada.

Velho, anoso, antigo, arcaico, remoto.
Paronímia
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Absolver(perdoar)
Absorver(assimilar)
Deferimento(concessão)
Diferimento (Adiamento)
Descriminar (isentar de crime)
Discriminar (diferenciar)
Destratar(ofender)
Distratar(romper o trato)
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
elidir(suprimir)
ilidir(refutar, anular)
emenda(correção)
ementa(resumo)
emitir(mandar para fora)
imitir(investir em)
infligir(aplicar pena)
infringir(desobedecer)
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Flagrante (evidente)
fragrante(perfumado)
incontinenti (sem demora)
incontinente (falta de moderação)
lide (demanda)
lida (trabalho)
mandato (procuração)
mandado (ordem, determinação)
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Prescrever (ordenar)
proscrever (banir)
ratificar (confirmar)
retificar (corrigir)
tráfico (comércio ilegal)
tráfego (trânsito)
Arcaísmos
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
Teúda e manteúda - concubina
tida e mantida pelo parceiro
Lídimo - legítimo
Pertenças - benfeitorias
Peitar - suborno oferecido
Avença - acordo, contrato
Usança - uso (Direito Comercial)
Neologismos
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Contumaz - animal cabeçudo
refratário, obstinado
Mensalão, badernaços, panelaços,
buzinaços, Fugimorização, contafantasma, sambódromo, frevança,
samba-enredo
Estrangeirismo
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
Outdoor, marketing, open, over,
trading, leasing, football, corner,
box, pit stop.
abajur, bibelô, chalé, coquete,
buquê.
Dificuldades de
Vocabulário
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A fim de e afim de
a final e afinal
ao invés e em vez de
ao par e a par
a partir de
de encontro a e ao encontro de
estada e estadia
meio e meia
O Verbo Jurídico
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O pensamento humano evoca ações,
expressa estados ou qualidades e dá
atributos a condutas.
Para simbolizar o agir e o sentir, a
linguagem encontra no verbo a base de
todo o ato comunicativo
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Quando o verbo exprime o fato, a frase é
verbal. Tal expressão, no entanto, pode ser
vista à luz do valor psicológico nelas contido:
Frase verbal - dramática, afetiva ou absoluta:
1. O juiz condenou o réu.
A testemunha depôs favoravelmente ao réu.
2. O advogado de defesa tem prestígio
3. Chove.
Venta.
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Frase nominal: definição de algum ser,
denotando-lhe atributos. A frase nominal poderá
ser durativa, transitória ou incoativa.
Exemplos:
1. O réu é culpado.
2. O réu está preso.
3. O réu ficou inconformado com a sentença.
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Quando temos na frase uma ação e um
estado, chamamos de frase mista. Ela poderá
ser afetiva ou dramática.
Exemplo:
1. O réu saiu triste do tribunal.
2. O advogado ilidia as provas apreensivo.
Exemplos verbais
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Arguir:
- (acusar, tachar de )
A defesa arguiu a sentença de injusta em
suas razões de Apelação.
- ( alegar, apresentar como defesa alguma
coisa)
A Contestação arguiu a incompetência do juiz
para conhecer do pedido.
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- (interrogar, inquirir)
O juiz arguiu, exaustivamente, a testemunha.
Carecer
- (ter falta de)
O autor carece de interesse para agir.
- (necessitar de, precisar de)
-A acusação carece de provas contundentes.
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Implicar
- (acarretar)
A inércia da defesa implica a revelia do réu.
- ( ter implicância)
Em suas Alegações Finais, a defesa alegou
que a vítima sempre implicou com o réu.
(envolver-se)
O réu implicou-se em tráfico de entorpecentes.
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Preferir
- (ter primazia)
Na concorrência, o que pode oferecer o maior
preço preferirá.
- (dar preferência)
A defesa preferiu alegar a legítima defesa a
negar a autoria do crime.
Observações
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É errônea construção do tipo “Prefiro
Direito Tributário”, pois em frases deste
tipo, há sempre a obrigatoriedade de
colocar os elementos comparados.
O sentido do verbo preferir - querer antes repele advérbio de intensidade do tipo
muito mais, porque seria um pleonasmo
indesejável.
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A forma a que é preferível à construção do que.
Exemplo:
Prefiro Direito Tributário a Direito Penal.