Código Linguístico
VOCABULÁRIO JURÍDICO
Profª.: Doutoranda Márcia C. da S.
Galindo
Sentido das palavras
 Denotação – sinal concreto.
Ex.: morada,residência, domicílio ( no
sentido de casa). Resido nesta casa.
 Conotação – sinal abstrato, afetivo.
Ex.: minha escola é minha segunda casa.
 Polissemia – Uma palavra com vários
significados.
Ex.:costumo lavar minhas roupas.
É praxe lavar o dinheiro do narcotráfico.
Consegui lavar a barra no tribunal.
 Contexto linguístico – signo,significante e
significado.
Ex.: cruz – morte – cemitério – igreja
Ex 2.: morte – significado para o médico, para o
jurista e para o poeta.
 Sentido da palavra na linguagem jurídica1)HERMENÊUTICA JURÍDICA
1.1 - A palavra "hermenêutica" é de origem
grega, significando interpretação; segundo
alguns, a sua origem é o nome do deus da
mitologia grega HERMES, a quem era
atribuído o dom de interpretar a vontade
divina.
Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é
a interpretação do sentido das palavras.
Três tipos de vocabulário
jurídico
 Unívocos: contém um só
sentido,representando o termo técnico
do vocabulário especializado.
Ex.: roubo ( art. 157, CP –subtrair, para si
ou para outrem, coisa móvel alheia
mediante grave ameaça ou violência,
depois de reduzir a resistência da
pessoa);
Ex2.: ab- rogar – revogar totalmente a lei;
 Ob-roga – contrapor uma lei a outra.
Obs.: São considerados dentro da
comunicação “Jargão do direito”.
 Equívocos - São vocabulários
plurissignificantes.
Ex.: sequestrar – Direito Processual:
apreender judicialmente bem em litígio;
sequestrar – Direito Penal: privar alguém
de sua liberdade de locomoção;
seduzir – linguagem usual: exercer fascínio
sobre alguém em benefício próprio;
 seduzir – Direito Penal – manter conjunção
carnal com mulher virgem, menor de dezoito
anos e maior de catorze, aproveitando-se de
sua inexperiência ou justificável confiança.
 Análogos – São os que pertence a mesma
família ideológica não tendo a etimologia.
Ex.: resolução – dissolução de um contrato,
acordo, ato jurídico (também equívoca);
resilição- dissolução pela vontade dos
contratantes (unívoca);
rescisão – dissolução por lesão do contrato
(unívoca).
Obs.: também conhecidas por sinôminas.
Polissemia e Homonímia
 Homonímias – é a identidade fônica,
gráfica e dois morfemas que não tem o
mesmo sentido.
 Homônimas homofônicas – grafia
diferente com a mesma pronúncia.
Ex.: acender – alumiar, por fogo;
ascender – subir.
 Homônimas homográficas – grafia
igual,pronúncia igual e significados
diferentes.
 Ex.: o réu assentou na ponta da cadeira;
o exército assentou acampamento em Itatiba.
 Homônimas Heterofônicas –diferentes na
grafia e na fonética.
Ex.: ratificar- acordar
retificar – corrigir
 Diferença entre polissemia e homonímia:
Ex.:são Pedro, homem são e eles são (h).
Ex2.:O juiz da 5ª vara é severo, a vara de porco
está barata (p)-conotação e denotação.
Obs.; a polissemia descarta a ambiguidade da
palavra.
Uso da linguagem jurídica
 Justiça- que tanto exprime a vontade de dar a
cada um o que é seu,quanto o significado as
regras em lei previstas. do latim Justitia
provém de ius, jus que, por sua vez, é oriundo
do sâncristo iu, cuja ideia expressava
proteção, vínculo ou ordem.
 No Direito Romano, o jus não identificava com
o lex (lei), mas estendeu ao vocabulário direito
(português), diritto (italiano), derecho
(espanhol), droit (francês), recht (alemão) no
sentido da aplicação da lei.
 Polissemia jurídica – agravo ( do latim
aggravare) com acepção de
afrontar,ofender.
 Na linguagem processual, agravar é
recurso interposto contra decisão
interlocutória ou mesmo definitiva que,
por sua natureza, exige do agravante ser
parte no feito.
Ex.: A OAB desagravou o advogado Paulo
Bernardes que, ao reclamar do
impedimento a ele imposto de assistir ao
interrogatório do Réu, causa patrocinada
por um seu colega, recebeu do
magistrado ordem de prisão.
SINONÍMIA E PARONÍMIA
 Sinônimo – palavras com mesmo
significados.
Ex.: morrer – falecer;
Pactuar - acordar
 Parônimos – sentido diversos
Ex.: descriminar - discriminar
Curso de Português
Jurídico
 Regina Toledo Damião
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