SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Governo do Estado do Tocantins
Marcelo de Carvalho Miranda
Secretaria da Educação e Cultura
Maria Auxiliadora Seabra Rezende
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‘’De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto
ver prosperar a desonra, de tanto
agigantarem-se os poderes nas mãos dos
maus, o homem chega a desanimar-se da
virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha
de ser honesto’’.
Rui Barbosa
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PROGESTÃO
MÓDULO VI
COMO GERENCIAR OS RECURSOS
FINANCEIROS?
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Saber como e quando aplicar os
recursos financeiros.
“ Competência não tem preço”
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OBJETIVOS GERAIS
• Acompanhar a gestão dos recursos
orçamentários e financeiros destinados à
escola, com segurança e de acordo com os
princípios de autonomia, ética e
racionalidade administrativa.
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• Assumir a gestão financeira como uma das
competências da escola, exercitando as
etapas de planejamento, execução e
controle dos recursos financeiros e de sua
vinculação ao projeto pedagógico.
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• Distinguir as diferentes fontes de
financiamento da educação básica,
identificando as formas de transferência dos
recursos financeiros públicos para a escola.
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• Elaborar planos de aplicação dos recursos
financeiros da escola, definindo
instrumentos de supervisão do processo e
meios de prestação de contas à
comunidade.
• Criar estratégias de captação de recursos
financeiros para a escola.
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GESTÃO FINANCEIRA: COMPETÊNCIA DA
ESCOLA PÚBLICA
UNIDADE 1
A gestão de recursos financeiros na
escola é um assunto que vem
recebendo cada vez mais atenção por
parte dos gestores da educação.
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OBJETIVOS
• Situar a escola no sistema de administração
pública da educação e suas relações com as
entidades privadas.
• Relacionar as práticas de gestão financeira da
escola aos princípios básicos da administração
pública.
• Trabalhar a gestão financeira como uma das
competências da escola.
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FORMAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS QUE
FINANCIAM A ESCOLA:
• Aplicação centralizada – é realizada por uma
instância administrativa à qual a escola está
submetida hierarquicamente.
• Aplicação descentralizada – é realizada pela
própria escola, por meio de uma unidade
executora a ela vinculada.
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Em ambas as
formas, a
escola está
vinculada ao
sistema de
administração
pública.
ESTADO
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
ESCOLA
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PRINCÍPIOS
•
•
•
•
•
LEGALIDADE
MORALIDADE
IMPESSOALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA – ADVENTO DA EC Nº 19/98
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ETAPAS FUNDAMENTAIS NA GESTÃO FINANCEIRA
Planejamento – é
necessário conhecer
a real situação
financeira da escola
e estabelecer
prioridades para
aplicação dos
recursos.
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Execução – os recursos financeiros devem ser
aplicados de acordo com o planejamento e as regras
estabelecidas para o financiamento do ensino
público
É necessário
compreender a
importância de usar
instrumentos e
mecanismos de
controle das despesas
realizadas.
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Prestação de
Contas- momento de
comprovar as
despesas realizadas,
por
meio de documentos
apropriados e verificar
se as metas foram
cumpridas.
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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
•
•
•
•
•
•
LEGISLAÇÃO
PRINCÍPIOS
COMPARTILHAR DA GESTÃO FINANCEIRA
DOMÍNIO DOS INSTRUMENTOS
INTEGRAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA C/ A EDUCACIONAL
PARCERIAS ( OBSERVANDO OS ASPECTOS ACIMA )
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IDENTIFICANDO E PLANEJANDO OS RECURSOS
FINANCEIROS DA ESCOLA.
UNIDADE 2
• Situar a escola no sistema de
administração pública da educação e suas
relações com as entidades privadas.
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• Relacionar as práticas de gestão
financeira de escola aos princípios
básicos da administração pública.
• Trabalhar a gestão financeira como
uma das competências da escola.
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• Vincular as etapas fundamentais da
gestão financeira da escola ao seu
projeto pedagógico.
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COMO
GERENCIAR OS
RECURSOS
FINANCEIROS
I
ESC/SIST
DE ADM.
PÚBLICA
II
FONTES /
FORMAS DE
TRANFERÊNCIA
PLANO
APLICATIVO
III
PROCEDIMENTOS
E INSTRUMENTOS
PARA EXECUÇÃO
FINANCEIRA
IV
PROCED. E
INSTRUM. PARA
PARA A PREST.
DE CONTAS
V
POSSIBILIDADES
PARA
CAPTAÇÃO E
OTIMIZAÇÃO
DE RECURSOS.
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EXECUÇÃO FINANCEIRA: O MOMENTO DE
“GASTAR O DINHEIRO”
UNIDADE 3
OBJETIVOS
• Acompanhamento da utilização dos
diferentes recursos financeiros
repassados à escola.
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• Preparar relatórios e quadros
demonstrativos das despesas
realizadas.
• Utilizar mecanismos de avaliação
da gestão financeira.
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PRESTANDO CONTAS DO QUE FOI GASTO
UNIDADE 4
OBJETIVOS
• Compreender as formas e os critérios de
prestação de contas de gastos públicos e
privados.
• Utilizar adequadamente os instrumentos de
prestação de contas
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COMO E ONDE CAPTAR OUTROS RECURSOS
PARA A ESCOLA
UNIDADE 5
OBJETIVOS
• Identificar fontes alternativas de
recursos financeiros.
• Desenvolver novas formas de captar
recursos financeiros para a escola.
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Sociedade
civil
CAMPOS
Público
estatal
POSSIBILIDADES
parcerias
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Formas de
transferências
e gerenciamento
dos recursos
financeiros públicos.
•Adiantamento
•Suprimento
•Transferências
•Manutenção
•Conservação
•Aquisição/material
de consumo
•Capacitação
•Aperfeiçoamento
•Aquisição/material
Didático
•Aquisição/material
Permanente
•Avaliação
•Implementação
•Desenvolvimento
de atividades
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COMPETÊNCIA DA SEDUC, NO AMBITO DA GESTÃO
FINANCEIRA DA ESCOLA.
• A Seduc transfere, orienta, fiscaliza e
avalia a aplicação dos recursos
financeiros, em cumprimento ao seu
dever institucional.
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Constituição Federal/1988:
• Art. 74 – Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle interno
com a finalidade de:
I–omissis
• I – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto
à
• eficiência e eficácia, da gestão orçamentária financeira e
patrimonial
• nos órgãos e entidades da administração federal, bem
como da aplicação
• de recursos públicos por entidades de direito privado;
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Lei nº. 1.415/2003:
• Art. 3º – Integram o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo Estadual:
I–omissis
• II – os Núcleos setoriais de Controle Interno em
cada órgão ou entidade
da estrutura básica do Poder Executivo.
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FOCO DO MÓDULO
• Administração pública
• Finalidades
• Princípios da gestão
AUTORES: Ana Maria de Albuquerque
Moreira
José Roberto Rizzotti
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