SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
GERENCIA EXECUTIVA DE EUNÁPOLIS-BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 10/2014
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS –IBAMA, nos termos do Art. 122, § 1º do Decreto nº 6.514/2008 E ART. 78 DA
Instrução Normativa nº 10/12 9D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos
de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
Nº. DO PROCESSO
Nº. AI
CINARA ASSIS SANTOS
922.907.795-04
02059.000236/2012-48
713259/D
FRANSISCO VICENTE
157.240.775-15
02059.000166/2012-28
713130/D
ELIAS LUIZ DE CARVALHO
044.028.878-95
02059.000069/2012-35
713122/D
NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS
10.635.429/0001-09
- PEIXARIA
02059.000173/2012-20
712666/D
RUMÃO MANOEL DE SOUZA
02059.000174/2012-74
734221/D
02006.000780/2012-13
717722/D
34.249.904/0001-77
ANA ALVES MACEDO
AMARILDO DE JESUS RODRIGUES
969.441.105-04
02059.000077/2012-81
477392/D
GILSON FREIRE LYRIO
752.224.507-91
02059.000180/2012-21
605953/D
MILTON LOPES ROCHA
594.494.385-87
02059.000228/2012-00
605328/D
ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
013.798.485-55
02059.000063/2012-68
713183/D
04.927.132/0001-14
02059.000241/2012-51
713257/D
AGRICIO SOUZA LIMA
009.028.145-40
02059.000067/2012-46
713180/D
ARY DE SOUZA DO ROSÁRIO
006.935.825.70
02059.000083/2012-39
605322/D
MANOEL JESUS SILVA
354.641.280-00
02059.000231/2012-15
713263/D
INDIANA EDENE PEREIRA DE JESUS
040.952.395-06
02059.000159/2012-26
605295/D
12.383.108/0001-90
02059.000291/2012-38
713269/D
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS SANTA FÉ
FERREIRA ARTIGOS DE
CARPINTARIA
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos na Gerência
Executiva do Ibama em Eunápolis-BA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 280 – Centro –
Eunápolis-BA, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Ressaltamos que o documento contendo as alegações Finais poderá ser protocolado em qualquer
unidade do Ibama, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento à Gerência
Executiva de Eunápolis-BA.
Eunápolis/BA, 09 de junho de 2014.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
GERENCIA EXECUTIVA DE EUNÁPOLIS-BA
HENRIQUE MARTINS JABUR
GERENTE EXECUTIVOSUBSTITUTO